{950}LEI MUNICIPAL N° 580 DE 05 DE AGOSTO DE 2025- PREMIAçãO PARA COMPETIçõES ESPORTIVAS NO MUNICíPIO DE ITAPAGPE
{0013}2025
{951}LEI MUNICIPAL N° 581 DE 05 DE AGOSTO DE 2025- SUBVENçãO HOSPITAL HELIO ANGOTTI - UBERABA -MG
{0013}2025
{952}LEI MUNICIPAL N° 582 DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - SUBVENçãO SOCIAL A ENTIDADE ASSOCIAçãO COMUNITáRIA SANTO ANTONIO DAS DUAS PONTES
{0013}2025
{953}LEI MUNICIPAL N° 583 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - LOTERIA MUNICIPAL
{0013}2025
{954}LEI MUNICIPAL N° 584 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANçA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE MG
{0013}2025
{955}LEI MUNICIPAL N° 585 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°576 DE 20 DE JUNHO DE 2025 - SUBVENçãO APAE
{0013}2025
{961}LEI MUNICIPAL Nº 571 DE 17 DE JUNHO DE 2.025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS DEPENDENCIAS DE CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
{0013}2025
{962}LEI MUNICIPAL N° 572 DE 17 DE JUNHO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITáRIO DE SEGURANçA PúBLICA DE ITAPAGIPE – CONSEPI
{0013}2025
{963}LEI MUNICIPAL Nº 573 DE 17 DE JUNHO DE 2025 “DISPõE SOBRE A ALTERAçãO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 249 DE 04 DE ABRIL DE 2018, QUE TRATA DOS VALORES E CRITéRIOS DAS DIáRIAS DE VEREADORES E
{0013}2025
{964}LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 20 DE JUNHO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAçãO DE CRéDITO COM A CAIXA ECONôMICA FEDERAL COM OU SEM GARANTIA DA UNIãO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
{0013}2025
{965}LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 20 DE JUNHO DE 2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAçãO DE CRéDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
{0013}2025
{966}LEI MUNICIPAL Nº 576 DE 20 DE JUNHO DE 2025-“AUTORIZA O MUNICíPIO DE ITAPAGIPE A CONCEDER AUXíLIO FINANCEIRO E SUBVENçõES SOCIAIS àS ENTIDADES QUE MENCIONA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.”
{0013}2025
{967}LEI MUNICIPAL N° 577 DE 01 DE JULHO DE 2025 - RATIFICA AS ALTERAçõES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSóRCIO PúBLICO E ESTATUTO DO CONSóRCIO PúBLICO INTERMUNICIPAL DE SAúDE
{0013}2025
{968}LEI MUNICIPAL N° 578 DE 05 DE AGOSTO DE 2025 -CONVêNIO PM RODOVIáRIA
{0013}2025
{969}LEI MUNICIPAL N° 579 DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - ALTERA III E IV DA LEI MUNICIPAL N°192 DE 31 DE JANEIRO DE 2027 QUE DISPõE SOBRE A ESTRTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0013}2025
{970}LEI MUNICIPAL N° 560 DE 08 DE ABRIL DE 2025 - CRIA VAGAS NOS CARGOS QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL N° 63 DE STEMBRO DE 2011
{0013}2025
{971} LEI MUNICIPAL N° 561 DE 08 DE ABRIL DE 2025 - ALETRA A LEI N° 192 DE 31 DE JANEIRO DE 2017- ALTERA A LEI N° 125 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 CASA LAR
{0013}2025
{972}LEI MUNICIPAL N° 562 DE 08 DE ABRIL DE 2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 303-2019 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REUMUNERAçãO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTéRIO
{0013}2025
{973}LEI MUNICIPAL N° 563 DE 08 DE ABRIL DE 2025 - AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIçãO FINANCEIRA AUXíLIO OU SUBVENçãO
{0013}2025
{974}LEI MUNICIPAL N° 564 DE 08 DE ABRIL DE 2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
{0013}2025
{975}LEI MUNICIPAL N° 565 DE 06 DE MAIO DE 2025 -ADEQUAçõES NECESSáRIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI MUNICIPAL N° 561 DE 08 DE ABRIL 2025
{0013}2025
{975}LEI MUNICIPAL N° 566 DE 06 DE MAIO DE 2025 - REGULAMENTA O ARTIGO 92 DA LEI ORGâNICA DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0013}2025
{977}LEI MUNICIPAL N° 567 DE 26 DE MAIO DE 2025 - ALTERAçõES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSóRCIO PúBLICO E ESTATUTO DO CONSóRCIO PúBLICO INTERMUNICIPAL DE SAúDE
{0013}2025
{978}LEI MUNICIPAL N° 568 - LDO 2026 ITAPAGIPE
{0013}2025
{979}LEI MUNICIPAL N° 569 - PROGRAMA_DE_INCENTIVO_A_CONSTRUCAO_PASSEIOS_PUBLICOS
{0013}2025
{980}LEI MUNICIPAL N° 550 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - CORREçõES DE EVENTUAIS FUNçõES E SUBFUNçõES INCONSISTENTES - LOA
{0013}2025
{981}LEI MUNICIPAL N° 551 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - REAJUSTE NAS TABELAS DOS VENCIMENTOS BáSICOS DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE-MG
{0013}2025
{982}LEI MUNICIPAL N° 552 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - ATUALIZAçãO DA REMUNERAçãO DOS SERVDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAPAGIPE
{0013}2025
{983}LEI MUNICIPAL N° 553 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - RATIFICA O PROTOCOLO AO CONSóRCIO INTERMUNICIPAL DE SAúDE
{0013}2025
{984}LEI MUNICIPAL N° 554 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - MEDIDAS DE VIGILâNCIA PARA COMBATE DO MOSQUITO DA DENGUE,CHIKUNGUNYA, ZIKA E FEBRE AMARELA
{0013}2025
{985}LEI MUNICIPAL N° 555 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 - DENOMINA UBS , LOCALIZADA NA RUA VEREADOR JAIRO PAULA DA SILVA COMO JERôNIMO DONIZETE ( JERO)
{0013}2025
{986}LEI MUNICIPAL N° 556 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA A CONCESSãO DE SUBVENçãO E AUXILIO FINANCEIRO-CONTRIBUIçãO PARA ASSUITA
{0013}2025
{987}LEI MUNICIPAL N° 557 DE 11 DE MARçO DE 2025 - CONSORCIO CONVALE LAGO CASTRO ITAPAGIPE
{0013}2025
{988}LEI MUNICIPAL N° 558 DE 11 DE MARçO DE 2025 -REPASSE SINDICATO
{0013}2025
{989}LEI MUNICIPAL N° 559 DE 08 DE ABRIL DE 2025 ALTERA A LEI N° 305 FUNçõES GARTIFICADAS
{0013}2025
{999}LEI MUNICIPAL N° 549 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - CONVêNIOS COM A POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
{0014}2024
{961}LEI MUNICIPAL N° 541 DE 02 DE JULHO DE 2024 -DENOMINA O IMóVEL CENTRO DE EVENTOS ANTôNIO VICENTE PRATA - TONHãO
{0014}2024
{962}LEI MUNICIPAL N° 542 DE 02 DE JULHO DE 2024 - REPASSE DE AUXíLIOS FINANCEIROS áS ENTIDADES QUE ESPECIFICA
{0014}2024
{963}LEI MUNICIPAL N° 543 DE 02 DE JULHO DE 2024 - PONTE REGIãO DO RIBEIRãO PEDEMEIRAS PASSA SER DENOMINADA PONTE ORLINDA NUNES DE VASCONCELOS
{0014}2024
{964}LEI MUNICIPAL N° 544 DE 06 DE AGOSTO DE 2024 - FIXA OS SUBSíDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETáRIOS MUNICIPAIS
{0014}2024
{965}LEI MUNICIPAL Nº 545 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 - AUTORIZA SUBVENçõES A AUXíLIOS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA
{0014}2024
{966}LEI MUNICIPAL N° 546 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA -DESDOBRO JD COSTA
{0014}2024
{967}LEI MUNICIPAL N° 547 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA - MARIA APARECIDA
{0014}2024
{968} LEI MUNICIPAL Nº 548 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE-MG PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2025
{0014}2024
{970}LEI MUNICPAL N° 530 DE 19 DE MARçO DE 2024 - CONVêNIO POLíCIA CIVIL
{0014}2024
{971}LEI MUNICIPAL N° 531 DE 19 DE MARçO DE 2024 - DENOMINA CENTRO MULTIPROFISSIONAL
{0014}2024
{972}LEI MUNICIPAL N° 532 DE 19 DE MARçO DE 2024 - DENOMINA FARMACIA DA UPA
{0014}2024
{973}LEI MUNICIPAL N° 533 DE 16 DE ABRIL DE 2024 - AUTORIZA O MUNICíPIO DE ITAPAGIPE A RECEBER EM DOAçãO O IMóVEL QUE ESPECíFICA - REVERSÃO DAM FERTILIZANTES
{0014}2024
{974}LEI MUNICIPAL N° 534 DE 17 DE ABRIL DE 2024- INSTITUI NO CALENDáRIO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE O DIA DA EDUCAçãO INFANTIL
{0014}2024
{975}LEI MUNICIPAL N° 535 DE 17 DE ABRIL DE 2024 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAçãO E DEFESA DA PROMOçãO DA EDUCAçãO INCLUSIVA A PESSOA COM DEFICIêNCIA
{0014}2024
{976}LEI MUNICIPAL N° 536 DE 08 DE MAIO DE 2024 - AUTORIZA O MUNICíPIO DE ITAPAGIPE A REALIZAR PARCERIA INSTITUCIONAL COM O SINDICATO RURAL DE ITAPAGIPE FAZER REPASSE FINANCEIRO
{0014}2024
{977}LEI MUNICIPAL N° 537 DE 22 DE MAIO DE 2024 - DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES ORçAMENTáRIAS PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2025
{0014}2024
{978}LEI MUNICIPAL N° 538 DE 22 DE MAIO DE 2024 - SUBVENçãO AO ABRIGO JERôNIMO DE PAULA ASSUNçãO
{0014}2024
{979}LEI MUNICIPAL N° 539 DE 22 DE MAIO DE 2024 - DENOMINA O PRéDIOCOMO CENTRO MUNICIPAL DE DIAGNóSTICO POR IMAGEM JORGE TANUS BICHARA NETO
{0014}2024
{984}LEI MUNICIPAL N° 524 DE 15 DE JANEIRO DE 2024- REAJUSTE - REVISãO GERAL ANUAL DA REMUNERAçãO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAPAGIPE
{0014}2024
{985}LEI MUNICIPAL N°525 DE 15 JANEIRO DE 2024 - REAJUSTE NAS TABELAS DOS VENCIMENTOS BáSICOS DOS SERVIDORES
{0014}2024
{986}LEI MUNICIPAL N° 526 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 - CONVêNIO POLíCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERIAS
{0014}2024
{987}LEI MUNICIPAL N° 527 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024- SUBVENÇÃO E AUXÍLIO 2.024
{0014}2024
{988}LEI MUNICIPAL N° 528 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - REVOGA O 2° DO ART. 5 DA LEI MUNICIPAL 521 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
{0014}2024
{989}LEI MUNICIPAL N° 529 DE 05 DE MARçO DE 2024 - DISPõE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERáRIO PARA REALIZAçãO DE DESPESAS PúBLICAS DO MUNICíPIO
{0014}2024
{997}LEI MUNICIPAL N° 517 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 - CONVêNIO POLICIA MILITAR
{0015} 2023
{940}LEI MUNICIPAL N° 520 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - CONCEDE ACRéSCIMO AOS VENCIMENTOS DO DIRETOR GERAL, CONTROLADOR INTERNO
{0015} 2023
{941}LEI MUNICIPAL N°521 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAçãO DE CRéDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
{0015} 2023
{942}LEI MUNICIPAL N° 522 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - ALTERA O ART.4° DA LEI MUNICIPAL N°135 DE 02 DE ABRIL DE 2014 PARA REAJUSTAR
{0015} 2023
{943}LEI MUNICIPAL N° 523 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - AUTORIZA A CONCESSãO DE SUBVENçãO E AUXíLIOS FINANCEIROS CONTRIBUIçõES MO EXERCíCIO DE 2023
{0015} 2023
{950}LEI MUNICIPAL N° 510 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023- CENTRO MULTIPROFISSIONAL
{0015} 2023
{951}LEI MUNICIPAL Nº 511 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023- AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAçãO NO ORCAMENTO VIGENTE
{0015} 2023
{952}LEI MUNICIPAL N° 512 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 401 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
{0015} 2023
{953}LEI MUNICIPAL N° 513 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPõE SOBRE A CRIAçãO DA LEI DO SERVIçO DE INSPEçãO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS
{0015} 2023
{954}LEI MUNICIPAL N° 514 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - ALTERA O ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 467
{0015} 2023
{955}LEI MUNICIPAL N° 515 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - SUBVENçãO CóRREGO DA ÉGUA
{0015} 2023
{956}LEI MUNICIPAL N° 516 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023- ALTERA ART. 1º - LEI PAULO GUSTAVO - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
{0015} 2023
{958}LEI MUNICIPAL Nº 518 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPõE SOBRE A PROIBIçãO DE MANTER ANIMAIS ACORRENTADOS NO âMBITO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0015} 2023
{959}LEI MUNICIPAL N° 519 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE MG PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2024
{0015} 2023
{960}LEI MUNICIPAL Nº 500 DE 15 DE JUNHO DE 2023 - ALTERA A LEI 283-2019
{0015} 2023
{961}LEI MUNICIPAL Nº 501 DE 28 JUNHO DE 2023 - NOVO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
{0015} 2023
{964}LEI MUNICIPAL Nº 504 DE 08 DE DE AGOSTO DE 2023 - CENTRO DE DIAGNóSTICO POR IMAGEM JORGE TANUS BICHARA NETO
{0015} 2023
{965}LEI MUNICIPAL N° 505 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - AUTORIZA A REALIZAçãO DE TERMO DE FOMENTO E TRANSFERêNCIA DE RECURSOS
{0015} 2023
{966}LEI MUNICIPAL N° 506 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAçãO TéCNICA OPERACIONAL
{0015} 2023
{967}LEI MUNICIPAL N°507 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - RATEIO COMPLEMENTO UNIãO - PISO ENFERMAGEM
{0015} 2023
{968}LEI MUNICIPAL Nº 508 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023- REVOGA O ART 22 E SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL N°283, DE 24 DE JUNHO DE 2019
{0015} 2023
{969}LEI MUNICIPAL N °509 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023- INSTITUI GRATIFICAçãO MENSAL AOS AGENTES PúBLICOS ATUANTES NAS LICITAçõES MUNICIPAIS
{0015} 2023
{970}LEI MUNICIPAL N° 490 DE 04 DE ABRIL DE 2023 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONôMICO CMDE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0015} 2023
{971}LEI MUNICIPAL N° 491 DE 10 DE ABRIL DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA CAMINHOS DO FUTURO NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0015} 2023
{972}LEI MUNICIPAL N° 492 DE 18 DE ABRIL DE 2023 - INSERE A áREA QUE ESPECíFICA NO PERíMETRO URBANO DEFINIDO
{0015} 2023
{973}LEI MUNICIPAL N° 493 DE 09 DE MAIO DE 2023 - AUTORIZA O MUNICíPIO DE ITAPAGIPE A REALIZAR PARCERIA INSTITUCIONAL COM O SINDICATO RURAL DE ITAPAGIPE
{0015} 2023
{974}LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 16 DE MAIO DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA ''MãE VIVER11 NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS
{0015} 2023
{975}LEI MUNICIPAL Nº 495 DE 16 DE MAIO DE 2023- CREDITO ESPECIAL CONSTRUçãO EQUIPAMENTO DE METAL VOLEI ITAPAGIPE
{0015} 2023
{976}LEI MUNICIPAL Nº 496 DE 07 DE JUNHO DE 2023 - DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES ORçAMENTáRIAS PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2024 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0015} 2023
{977}LEI MUNICIPAL Nº 497 DE 15 DE JUNHO DE 2023 - PROGRAMA VACINAçãO DOS IDOSOS EM CASA
{0015} 2023
{978}LEI MUNICIPAL Nº 498 DE 15 DE JUNHO DE 2023 - PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES
{0015} 2023
{979}LEI MUNICIPAL Nº 499 DE 15 DE JUNHO DE 2023 - COLAR GIRASSOL
{0015} 2023
{980}LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 -DOAÇÃO MATERIAL ESCOLAR
{0015} 2023
{981}LEI MUNICIPAL Nº 481DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 - SUBVENÇÃO E AUXÍLIO 2.023
{0015} 2023
{982}LEI MUNICIPAL Nº 482 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A LGBTFOBIA,O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A DISCRMINAçãO RACIAL
{0015} 2023
{983}LEI MUNICIPAL Nº 483 DE 09 DE MARçO DE 2023- INSTITUI O PROGRAMA ''FILA ZERO MULTIRãO DE CIRURGIAS'' NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0015} 2023
{984}LEI MUNICIPAL Nº 484 DE 16 DE MAIO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSãO DE USO DAS SALAS RODOVIáRIA
{0015} 2023
{985}LEI MUNICIPAL Nº 485 DE 21 DE MARçO DE 2023- INSTITUI O PROGRAMA PROLAR DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0015} 2023
{986}LEI MUNICIPAL Nº 486 DE 21 DE MARçO DE 2023- CRIA O PROGRAMA DE AMPARO á PESSOA-PROAPE, QUE DISPõE SOBRE A CONSESSãO DE BENEFíCIOS EVENTUAIS
{0015} 2023
{987}LEI MUNICIPAL Nº 487 DE 21 DE MARçO DE 2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 53 DE 06 DE ABRIL DE 2011 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0015} 2023
{988}LEI MUNICIPAL Nº 488 DE 24 DE MARçO DE 2023 - REGULAMENTA A LEI 14.133 - LEI NOVA DE LICITAçõES
{0015} 2023
{989}LEI MUNICIPAL N° 489 DE 04 DE ABRIL DE 2023 - DISPõE SOBRE A CESSãO DE ESTAGIáRIOS PARA POLíCIA CIVIL
{0015} 2023
{992}LEI MUNICIPAL N° 472 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - AUTORIZA O REAJUSTE NAS TABELAS DOS VENCIMENTOS BáSICOS DOS SERVIDORES PúBLICOS
{0015} 2023
{993}LEI MUNICIPAL N° 473 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - DISPõE SOBRE A CRIAçãO DE FONTES DE RECURSOS NO ORçAMENTO GERAL DO MUNICíPIO
{0015} 2023
{994}LEI MUNICPAL N° 474 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - DISPõE SOBRE A CRIAçãO, NO ORçAMENTO GERAL DO MUNICíPIO, EXERCíCIO 2023
{0015} 2023
{995}LEI MUNICIPAL N° 475 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - DISPõE SOBRE A 2° REVISãO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022.2025, INSTITUíDO PELA LEI MUNICIPAL
{0015} 2023
{996}LEI MUNICIPAL N° 476 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - DISPõE SOBRE A REVISãO GERAL ANUAL DA REMUNERAçãO DOS ERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAPAGIPE
{0015} 2023
{997}LEI MUNICIPAL Nº 477 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 - CONVENIO ESTAGIáRIOS DE EDUCAçãO
{0015} 2023
{998}LEI MUNICIPAL Nº 478 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPõE SOBRE A INCLUSãO DA CIêNCIA DO DIREITO
{0015} 2023
{999}LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 - AUTORIZA A PERMUTA DE IMóVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICíPIO PARTICULAR DE RITA GARCIA
{0016} 2022
{930}LEI MUNICPAL N° 470 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - ALTERA DEMONSTRATIVOS DO ART.3° E DA NOVA REDAçãO AO ART.8° DA LEI MUNICIPAL N°445-2022
{0016} 2022
{931}LEI MUNICIPAL N° 471 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0016} 2022
{940}LEI MUNICIPAL N° 460 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO REFERENTE á ADESãO AO PROGRAMA MéDICOS PELO BRASIL
{0016} 2022
{941}LEI MUNICIPAL N° 461 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - ALTERA REDAçãO SO ART. 6° DA LEI N° 406 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E Dá OUTRAS PREVIDêNCIAS
{0016} 2022
{942}LEI MUNICIPAL Nº 462 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - DISPõE SOBRE A INSTALAçãO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANçAS COM DEFICIêNCIA
{0016} 2022
{943}LEI MUNICIPAL Nº 463 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 - AUTORIZA A AQUISIçãO DE IMóVEL PELO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE PARA FINS DE XEPANSãO DA UPA
{0016} 2022
{944}LEI MUNICIPAL N° 464 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 - INSTITUI A POLíCIA PúBLICA DE CONTROLE DE NATALIDDAE E AUTORIZA A CASTRAçãO DE CãES E GATOS
{0016} 2022
{945}LEI MUNICIPAL Nº 465 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0016} 2022
{946}LEI MUNICIPAL Nº 466 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - DISPõE SOBRE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFíCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICíPIO
{0016} 2022
{947}LEI MUNICIPAL Nº 467 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPõE SOBRE A CONCESSãO DE AUXíLIO-ALIMENTAçãO AOS SERVIDORES PúBLICOS DA CâMARA MUNICIPAL
{0016} 2022
{948}LEI MUNICIPAL N° 468 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE-MG
{0016} 2022
{949}LEI MUNICIPAL N° 469 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPõE SOBRE A REVISãO DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2022-2025
{0016} 2022
{950}LEI MUNICIPAL N° 450 DE 29 DE JUNHO DE 2022 - DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA A ARGRANDE- ASSOCIAçãO AMIGOS DO RIO GRANDE DE ITAPAGIPE
{0016} 2022
{951}LEI MUNICIPAL N° 451 DE 29 DE JUNHO DE 2022 - AUTORIZA O MUNICíPIO DE ITAPAGIPE-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
{0016} 2022
{952}LEI MUNICIPAL N° 452 DE 15 DE JULHO DE 2022 - ALTERA A REDAçãO DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N° 451 DE 29 DE JUUNHO
{0016} 2022
{953}LEI MUNICIPAL N° 453 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BRIR CRéTIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0016} 2022
{954} LEI MUNICIPAL N° 454 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAçãO COM A ASSOCIAçãO
{0016} 2022
{955}LEI MUNICIPAL Nº 455 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 238 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
{0016} 2022
{956}LEI MUNICIPAL Nº 456 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 - INSTITUI O PROCESSO DEMOCRáTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
{0016} 2022
{957}LEI MUNICIPAL Nº 457 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPõE SOBRE A APROVAçãO DE DESMEMBRAMENTO DO IMóVEL
{0016} 2022
{958}LEI MUNICIPAL Nº 458 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PúBLICA (PRAÇA)
{0016} 2022
{959}LEI MUNICIPAL N° 459 DE SETEMBRO DE 2022 - AUTORIZA O MUNICíPIO DE ITAPAGIPE A PARTICIPAR DO PROJETO SAúDE PARA TODOS
{0016} 2022
{960}LEI MUNICIPAL N° 440 DE 07 DE JUNHO DE 2022 - EMENTA INSTITUI O PROGRAMA ARTISTA DA CASA
{0016} 2022
{961}LEI MUNICIPAL N° 441 DE 07 DE JUNHO DE 2022 - SÚMULA DISPõE SOBRE A INSTALAçãO E OPERACIONALIZAçãO DE ECOPONTOS
{0016} 2022
{962}LEI MUNICIPAL N° 442 DE 07 DE JUNHO DE 2022 - RECONHECE NO MUNICíPIO DE ITAAPAGIPEMG, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES
{0016} 2022
{963}LEI MUNICIPAL N° 443 DE 08 DE JUNHO DE 2022 - DISPõE SOBRE REGRAS DE LIMPEZA E CONSERVAçãO DE TERRENOS LOCALIZADOS NO PERíMETRO URBANO DE ITAPAGIPE-MG
{0016} 2022
{964}LEI MUNICIPAL N° 444 DE 08 DE JUNHO DE 2022 - DISPõE SOBRE A PROIBIçãO DE DESCARTE DE ENTULHOS E RESíDUOS NA VIA PúBLICA E REGULAMENTA A CESSãO
{0016} 2022
{965}LEI MUNICIPAL N° 445 DE 08 DE JUNHO DE 2022 - DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES ORçAMENTáRIAS PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2023 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0016} 2022
{966}LEI MUNICIPAL N° 446 DE 08 DE JUNHO DE 2022 - DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE-COMJUVE E Dá OUTAS PROVIDENCIAS
{0016} 2022
{967}LEI MUNICIPAL N° 447 DE 09 DE JUNHO DE 2022 - INSTITUI NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE O COMABTE á PEDOFILIA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0016} 2022
{968}LEI MUNICIPAL N° 448 DE 22 DE JUNHO DE 2022 - AUTORIZA A CONCESSãO DE SUBVENçõES E AUXíLIOS FINANCEIROS NO EXERCíCIO DE 2022
{0016} 2022
{969}LEI MUNICIPAL N° 449 DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Dá DENOMINAçãO A BEM PúBLICO QUE MENCIONA
{0016} 2022
{970}LEI MUNICIPAL Nº 430 DE 19 DE ABRIL DE 2022 - ALTERA NOMES DE RUAS E BENS PúBLICOS QUE MENCIONA, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0016} 2022
{971}LEI MUNICIPAL Nº 431 DE 19 DE ABRIL DE 2022 - ALTERA OS PARáGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 425 DE 06 DE ABRIL DE 2022
{0016} 2022
{972}LEI MUNICIPAL N° 432 DE 04 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRéDITO ADICIONAL
{0016} 2022
{973}LEI MUNICIPAL N° 433 DE 04 DE MAIO DE 2022 - DISPõE SOBRE A CRIAçãO DE NOVAS FONTES DE RECURSOS NO ORCAMENTO GERAL NO MUNICíPIO
{0016} 2022
{974}LEI MUNICIPAL N° 434 DE 04 DE MAIO DE 2022 - DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0016} 2022
{975}LEI MUNICIPAL N° 435 DE 04 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA A CONCESSãO DE DIREITO REAL DE USO E FUTURA DOAçãO DE BEM IMóVEL
{0016} 2022
{976}LEI MUNICIPAL N° 436 DE 17 DE MAIO DE 2022 - INSTITUI A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DED ARTESANATO NO MUNICíPIO
{0016} 2022
{977}LEI MUNICIPAL N° 437 DE 17 DE MAIO DE 2022 - DISPõE SOBRE A APROVAçãO DE DESMEMBRAMENTO DO IMóVEL
{0016} 2022
{978}LEI MUNICIPAL N° 438 DE 17 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVêNIOS COM A POLíCIA MILITAR
{0016} 2022
{979}LEI MUNICIPAL N° 439 DE 17 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA O MUNICíPIO DE ITAPAGIPE A REALIZAR PARCERIA INSTITUCIONAL COM O SINDICATO RURAL DE ITAPAGIPE
{0016} 2022
{980}LEI MUNICIPAL N° 420 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 - AUTORIZA A CONCESSãO DE SUBVENçãO E AUXíLIO
{0016} 2022
{981}LEI MUNICIPAL N° 421 DE 08 DE MARçO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVêNIO COM POLíCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
{0016} 2022
{983}LEI MUNICIPAL N°423 DE 22 DE MARçO DE 2022 - AUTORIZA A CONCESSãO DE JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL SEM PREJUíZO DO SáLARIO AO SERVIDOR
{0016} 2022
{984}LEI MUNICIPAL N° 424 DE 22 DE MARçO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE KITS DE HIGIENE
{0016} 2022
{985}LEI MUNICIPAL N° 422 DE 22 DE MARçODE 2022 - AUTORIZA A PERMUTA DE IMóVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0016} 2022
{985}LEI MUNICIPAL N° 425 DE 06 DE ABRIL DE 2022- AUTORIZA O MUNICíPIO DE ITAPAGIPE A REALIZAR PARCERIA INSTITUCIONAL COM SINDICATO RURAL
{0016} 2022
{986}LEI MUNICIPAL N° 426 DE 06 ABRIL DE 2022- ALTERA NOMES DE RUAS E BENS PúBLICOS QUE MENCIONA, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0016} 2022
{987}LEI MUNICIPAL Nº 427 DE 19 DE ABRIL DE 2022 - DISPOE SOBRE A CRIAçãO DE NOVAS FONTES DE RECURSOS NO ORçAMENTO GERAL DO MUNICíPIO
{0016} 2022
{988}LEI MUNICIPAL Nº 428 DE 19 DE ABRIL DE 2022 - DISPõE SOBRE A CRIAçãO DE NOVAS FONTES DE RECURSOS NO ORçAMENTO GERAL DO MUNICíPIO
{0016} 2022
{989}LEI MUNICIPAL Nº 429 DE 19 DE ABRIL DE 2022 - DISPõE SOBRE A CRIAçãO DE NOVAS FONTES DE RECURSOS NO ORçAMENTO GERAL DO MUNICíPIO
{0016} 2022
{995}LEI MUNICIPAL N° 415 DE 25 DE JANEIRO DE 2022- PROMOVE A REVISãO GERAL E ANUAL E ATUALIZA OS SUBSíDIOS
{0016} 2022
{996}LEI MUNICIPAL N° 416 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - DISPõE SOBRE A REVISãO GERAL ANUAL DA REMUNERAçãO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
{0016} 2022
{997}LEI MUNICIPAL N° 417 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - ALTERA A LEI
{0016} 2022
{998}LEI MUNICIPAL N° 418 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - DISPõE SOBRE A DOAçãO E OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME ESCOLAR
{0016} 2022
{999}LEI MUNICIPAL N° 419 DE 28 DE JANEIRO DE 2022 - AUTORIZA O REAJUSTE NAS TABELAS DOS VENCIMENTOS BáSICOS DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO
{0017} 2021
{910}LEI MUNICIPAL Nº 414 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021- AUTORIZA A CONCESSãO DE SUBVENçãO E AUXíLIO
{0017} 2021
{911}LEI MUNICIPAL Nº 413 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021- AUTORIZA O REAJUSTE NAS TABELAS DOS VENCIMENTOS BáSICOS
{0017} 2021
{919}LEI MUNICIPAL Nº 412 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021- Dá NOVA REDAçãO AO ART.3ºDA LEI Nª369
{0017} 2021
{920}LEI MUNICIPAL Nº 411 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0017} 2021
{921}LEI MUNICIPAL Nº 410 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021- DISPõE SOBRE A AUTORIZAçãO DE RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS FINACEIROS
{0017} 2021
{922}LEI MUNICIPAL Nº 409 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021- RATIFICA A PROTOCOLO DE INTEçõES E ESTATUTO SOCIAL
{0017} 2021
{923}LEI MUNICIPAL Nº 408 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021- AUTORIZA A FILIAçãO DO MUNICíPIO
{0017} 2021
{924}LEI MUNICIPAL Nº 407 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021- REVOGA INCISO III DO ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº294
{0017} 2021
{925}LEI MUNICIPAL Nº 406 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021- ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO
{0017} 2021
{926}LEI MUNICIPAL Nº 405 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021-DISPõE SOBRE O PLANO PLURIANUAL(PPA) PARA O QUADRIêNIO 2022-2025 E Dá OUTAS PROVIDêNCIAS.
{0017} 2021
{927}LEI MUNICIPAL Nº 404 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021-INSTITUI O GABINETE DA PRIMEIRA DAMA NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{928}LEI MUNICIPAL Nº 403 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021- Dá DENOMINAçãO A BEM PúBLICO QUE MENCIONA
{0017} 2021
{929}LEI MUNICIPAL Nº 402 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021- AUTORIZA A CONCESSãO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMóVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{930}LEI MUNICIPAL Nº 401 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021- QUE DISPõE SOBRE A DOAçãO DE IMOVEL E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS
{0017} 2021
{931}LEI MUNICIPAL Nº 400 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021- CRéDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR MEIO DE ANULAçãO DE DOTAçõES, NA FORMA QUE ESPECIFICA
{0017} 2021
{932}LEI MUNICIPAL Nº 399 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCíCIO DE 2021
{0017} 2021
{934}LEI MUNICIPAL Nº 398 - PROGRAMA MUNICIPAL, AGORA A CASA é SUA
{0017} 2021
{935}LEI MUNICIPAL Nº 397 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 - PROTOCOLOS PARA A AGêNCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONôMICO DO TRIâNGULO MINEIRO E ALTO PARANAíBA
{0017} 2021
{936}LEI MUNICIPAL N° 396 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - ABRIGO INSTITUCIONAL CRIANçAS E ADOLESCENTES
{0017} 2021
{937}LEI MUNICIPAL N° 395 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - VISãO PARA TODOS
{0017} 2021
{938}LEI MUNICIPAL N° 394 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - INCENTIVO AOS AGENTES DE SAúDE
{0017} 2021
{939}LEI MUNICIPAL N° 393 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - INSERçãO DO SíMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAçãO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
{0017} 2021
{940}LEI MUNICIPAL N° 392 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVêNIO COMO O ESTADO DE MINAS GERAIS
{0017} 2021
{941}LEI MUNICIPAL N° 391 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - AUTORIZA CELEBRAçAO DE PARCERIA COM SEBRAE
{0017} 2021
{942}LEI MUNICIPAL N° 390 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0017} 2021
{943}LEI MUNICIPAL N° 389 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE COTRIBUIçAO SOCIAL - COPECO
{0017} 2021
{944}LEI MUNICIPAL N° 388 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - CONSERVAçãO AMBIENTAL, PARQUES URBANOS E ÁREAS VERDES URBANAS
{0017} 2021
{945}LEI MUNICIPAL N° 387 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - CENTRO ATENDIMENTO TIãOZINHO DA AMBULANCIA
{0017} 2021
{946}LEI MUNICIPAL N° 386 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - DOAçãO DE KITS ESCOLARES
{0017} 2021
{947}LEI MUNICIPAL N° 385 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - DISTRITO INDUSTRIAL
{0017} 2021
{948}LEI MUNICIPAL N° 384 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - ABRIR CREDITO ADICIONAL
{0017} 2021
{949}LEI MUNICIPAL N° 383 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - ABRIR CREDITO ADICIONAL
{0017} 2021
{950}LEI MUNICIPAL N° 382 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - PRORROGA PAGAMENTO RENDA EMERGENCIAL
{0017} 2021
{951}LEI MUNICIPAL N° 381 DE 27 DE AGOSTO DE 2021- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAçãO E COMBATE à FOME E A MISéRIA NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{952}LEI MUNICIPAL N° 380 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - INSTITUI O MêS ABRIL LARANJA, PREVENçãO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS
{0017} 2021
{953}LEI MUNICIPAL N° 379 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - DISPõE SOBRE A INSTALAçãO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAçãO
{0017} 2021
{954}LEI MUNICIPAL N° 378 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENçAO E COMBATE AO SUICIDIO
{0017} 2021
{955}LEI MUNICIPAL N° 377 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - ALTERAçãO LM 353
{0017} 2021
{956}LEI MUNICIPAL N° 376 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - DISPõE SOBRE A CRIAçãO DE NOVAS FONTES DE RECURSOS NO ORçAMENTO GERAL DO MUNICíPIO, EXERCíCIO 2021
{0017} 2021
{957}LEI MUNICIPAL N° 375 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - AUTORIZA A AQUISIçãO DE IMóVEL PELO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE, PARA FINS DE IMPLANTAçãO DE DISTRITO INDUSTRIAL
{0017} 2021
{958}LEI MUNICIPAL N° 374 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - DISPOE SOBRE AUSENTAR-SE DO TRABALHO EM DECORRENCIA DO ANIVERSARIO DO SERVIDOR
{0017} 2021
{959}LEI MUNICIPAL N° 373 DE 25 DE JUNHO DE 2021 - REGULAMENTA ACORDO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL
{0017} 2021
{960}LEI MUNICIPAL N° 372 DE 25 DE JUNHO DE 2021 - SISTEMA E MATERIAL ESCOLAR
{0017} 2021
{961}LEI MUNICIPAL N° 371 DE 25 DE JUNHO DE 2021 - REFORMA CMEI ALICE
{0017} 2021
{962}LEI MUNICIPAL N° 370 DE 25 DE JUNHO DE 2021 - MEDIçãO FINAL UPA
{0017} 2021
{963}LEI MUNICIPAL N° 369 DE 11 DE JUNHO DE 2021 - DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTáRIAS PARA EXERCICIO DE 2022
{0017} 2021
{964}LEI MUNICIPAL N° 368 DE 11 DE JUNHO DE 2021 - DA NOME A BEM PUBLICO QUE MENCIONA
{0017} 2021
{965}LEI MUNICIPAL N° 367 DE 11 DE JUNHO DE 2021 - CONSóRCIO INTERMUNICIPAL DE SAúDE DOS MUNICíPIOS DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE CISVARIG
{0017} 2021
{966}LEI MUNICIPAL N° 366 DE 11 DE JUNHO DE 2021 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAPAGIPE A FIRMAR CONVENIO COM O SEBRAE
{0017} 2021
{967}LEI MUNICIPAL N° 365 DE 11 DE JUNHO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE
{0017} 2021
{968}LEI MUNICIPAL N° 364 DE 11 DE JUNHO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A POLICIA MILITAR RODOVIARIA
{0017} 2021
{969}LEI MUNICIPAL N° 363 DE 10 DE JUNHO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A POLICIA MILITAR
{0017} 2021
{970}LEI MUNICIPAL N° 362 DE 10 DE JUNHO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A POLICIA CIVIL
{0017} 2021
{971}LEI MUNICIPAL N° 361 DE 10 DE JUNHO DE 2021 - AUTORIZA A REMISSAO DA DíVIDAS
{0017} 2021
{972}LEI MUNICIPAL N° 360 DE 19 DE MAIO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0017} 2021
{973}LEI MUNICIPAL Nº 359 DE 19 DE MAIO DE 2021- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
{0017} 2021
{974}LEI MUNICIPAL Nº 358 DE 18 DE MAIO DE 2021- INSTITUI REGIME DE PLANTAO EM DISPONIBILIDADE DOS ANALISTAS CLINICAS DO LABORATORIO MUNICIPAL .
{0017} 2021
{975}LEI MUNICIPAL Nº 357 DE 18 DE MAIO DE 2021 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL.
{0017} 2021
{976}LEI MUNICIPAL Nº 356 DE 06 DE ABRIL DE 2021 - SERVIDORAS QUE REALIZAM A LIMPEZA EM ESTABELECIMENTOS DE SAúDE.
{0017} 2021
{977}LEI MUNICIPAL Nº 355 DE 06 DE ABRIL DE 2021 - REAJUSTAR O VALOR DA VERBA INDENIZATóRIA POR PLANTãO MéDICO.
{0017} 2021
{978}LEI MUNICIPAL Nº 354 DE 06 DE ABRIL DE 2021- REVOGA PERDA DO SOBREAVISO PROF SAúDE
{0017} 2021
{979}LEI MUNICIPAL Nº 353 DE 06 DE ABRIL DE 2021- PLANO DE SAUDE
{0017} 2021
{980}LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 06 DE ABRIL DE 2021- REVOGA LEI DE DIáRIAS
{0017} 2021
{981}LEI MUNICIPAL Nº 351 DE 24 DE MARçO DE 2021- PLANTOES EXTRAORDINARIOS
{0017} 2021
{982}LEI MUNICIPAL Nº 350 DE 18 DE MARçO DE 2021- AUTORIZA CONVENIO
{0017} 2021
{983}LEI MUNICIPAL Nº 349 DE 18 DE MARçO DE 2021- CREDITO ADICIONAL
{0017} 2021
{984}LEI MUNICIPAL Nº 348 DE 18 DE MARçO DE 2021- DENOMINAçãO A PRAçA LOCALIZADA NA RUA PREFEITURA ANTONôNIO GONçALVES DE PAULA
{0017} 2021
{985}LEI MUNICIPAL Nº 347 DE 18 DE MARçO DE 2021- MULTA COVID
{0017} 2021
{986}LEI MUNICIPAL Nº 346 DE 18 DE MARçO DE 2021- RENDA EMERGENCIAL
{0017} 2021
{987}LEI MUNICIPAL Nº 345 DE 17 DE MARçO DE 2021- VACINA
{0017} 2021
{988}LEI MUNICIPAL Nº 344 DE 17 DE MARçO DE 2021- CACS-FUNDEB
{0017} 2021
{989}LEI MUNICIPAL Nº 343 DE 08 DE MARçO DE 2021- REGULAMENTA A ASSITENCIA JURIDICA
{0017} 2021
{990}LEI MUNICIPAL Nº 342 DE 08 DE MARçO DE 2021- AUTORIZA REEMBOLSO DE CUSTEIO ALUGUEL
{0017} 2021
{991}LEI MUNICIPAL Nº 341 DE 01 DE MARçO DE 2021- ACRESCENTA ALINEAS A LEI MUNICIPAL Nº 201
{0017} 2021
{992}LEI MUNICIPAL Nº 340 DE 01 DE MARçO DE 2021- ACRESCENTA ALINEAS A LEI MUNICIPAL Nº 201
{0017} 2021
{993}LEI MUNICIPAL Nº 339 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021- ALTERA ANEXO LEI MUNICIPAL N°63
{0017} 2021
{994}LEI MUNICIPAL Nº 338 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021- REMUNERAçAO DOS SERVIDORES LEGISLATIVO
{0017} 2021
{995}LEI MUNICIPAL Nº 337 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021- REMUNERAçAO DOS SERVIDORES LEGISLATIVO
{0017} 2021
{996}LEI MUNICIPAL Nº 336 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021- REVISãO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS
{0017} 2021
{997}LEI MUNICIPAL N° 335 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 - SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS 2.020.
{0017} 2021
{998}LEI MUNICIPAL N° 334 DE 05 FEVEREIRO DE 2021 - TRANSFERE E.M. GIL BRASILEIRO
{0017} 2021
{999}LEL MUNICIPAL N° 333 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 309 - 20-01-2020 - REAJUSTE - VEREADORES, PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 310 -20-01- 2020 - REAJUSTE - SERVIDORES LEGISLATIVO
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 311 - 20-01-2020 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 312 - 20-01-2020 - CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 313 - 18-02-2020 - Dá NOVA REDAçãO INSTITUIçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 314 - 18-02-2020 - INSTITUI A POLíTICA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICíPIO
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 315 - 18-02-2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS PúBLICAS CRéDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 316 - 10-03-2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 317 - 13-05-2020 - MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DO COMéRCIO
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 318 - 19-05-2020 - LDO
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 319 - 01-06-2020 - FUSãO DE SECRETARIAS
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 320 - 16-06-2020 - SUSPENSãO DOS PAGAMENTOS DOS REFINANCIAMENTOS DE DíVIDAS COM O REGIME PRóPRIO DE PREVIDêNCIA SOCIAL
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 321 - 30-07-2020 - FIXA OS SUBSíDIOS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIA
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 322 - 18-08-2020 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 323 - 16-09-2020 - CRIAçãO DE FONTES
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 324 - 22-09-2020 - AUTORIZA A PERMUTA DE IMóVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 325 - 22-09-2020 - DISPõE SOBRE OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 326 - 06-10-2020 - INSTITUI E DENOMINA AS UNIDADES PúBLICAS QUE MENCIONA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 327 - 22-10-2020 - ALTERA LEI Nº 325-2020-HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 329 - 09-12-2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 330 - 09-12-2020 - DISPõE SOBRE A REVISãO DO PLANO PLURIANUAL PPA 20182021
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 331 - 09-12-2020 - DISPõE SOBRE A ALTERAçãO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS; DE RISCOS FISCAIS E DA ESTRUTURA E ORGANIZAçãO ORçAMENTáRIAS E
{0018} 2020
LEI MUNICIPAL Nº 332 - 09-12-2020 - DISPõE SOBRE AUTORIZAçãO PARA CONCESSãO DE SUBVENçãO SOCIAL
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 270 - 25-01-2019 - ALTERA A NOMENCLATURA, ATRIBUIçõES E SEU VENCIMENTO PARA O CARGO QUE MENCIONA
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 274 - 02-04-2019 - Dá NOVA REDAçãO AO § 1º DO ART. 33 DE LEI MUNICIPAL Nº 53 DE 06 DE ABRIL DE 2.011
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 275 - 04-04-2019 - FIXAçãO DE REMUNERAçãO ASSESSORIA AUDIO E VíDEO
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 276 - 08-05-2019 - INSTITUI O PROGRAMA NOSSO LAR - DOAÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 277 - 08-05-2019 - CONCEDE REVISãO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PúBLICOS DO PODER EXECUTIVO
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 278 - 13-05-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O VALOR DA SUBVENçãO DESTINADA AO SINDICATO RURAL
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 279 - 21-05-2019 - PARCELAMENTO DE DéBITOS PREVIDENCIáRIOS - RPPS
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 280 - 07-06-2019 - REGULARIZAÇÃO LOTEAMENTO JARDIM MENEZES
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 281 - 07-06-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRéDITO ADICIONAL
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 282 - 24-06-2019 - LDO -2020
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 283 - 24-06-2019 - DISPõE SOBRE A ORGANIZAçãO ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CâMARA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 284 - 23-07-2019 - BDMG-SANEAMENTO-2019
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 285 - 23-07-2019 - BDMG-URBANIZA-2019
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 286 - 23-07-2019 - ABERTURA DE CRéDITO - BANHEIRO ACADEMIA DA SAúDE
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 287 - 14-08-2019 - ALUGUEL SOLIDÁRIO
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 288 - 14-08-2019 - CRIAÇÃO DE NOVAS FONTES DE RECURSO
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 289 - 20-08-2019 - DISPõE SOBRE A APROVAçãO DE DESMEMBRAMENTO DE IMóVEL
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 290 - 05-09-2019 - INSTITUIÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 291 - 17-09-2019 - SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS 2.020.
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 292 - 17-09-2019 - INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL FAMILIA ACOLHEDORA.
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 293 - 17-09-2019 - ALIENAÇÃO IMOVEL TERRENO JARDIM CASTRO.
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 294 - 10-10-2019 - CONSTRUÇÃO DE CASAS
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 295 - 07-11-2019 - LOA 2.020.
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 296 - 07-11-2019 - SERVIçOS DE EXTRAçãO, CARREGAMENTO E TRANSPORTES DE TERRAS.
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 297 - 07-11-2019 - PERMUTA DE IMÓVEL ASAEL.
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 298 - 07-11-2019 - AUTORIZA A PRESTAçãO DE SERVIçOS - SERRARIA.
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 299 - 07-11-2019 - DISPõE SOBRE A COLETA DE ENTULHOS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 300 - 25-11-2019 - DOAÇÃO COM ENCARGOS PARA EMPRESA
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 301 - 25-11-2019 - ABERTURA DE NOVAS FONTES - EXCESSO ARRECADAÇÃO.
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 302 - 03-12-2019 - DOAÇÃO PARA SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 303 - 03-12-2019 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 304 - 17-12-2019 - EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSINADO-2019
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 305 - 17-12-2019 - CRIA FUNçõES GRATIFICADAS.
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 306 - 17-12-2019 - REVISãO DO PPA
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 307 - 17-12-2019 - ALTERAçãO DOS ANEXO DE RISCOS FISCAIS - LDO 2020
{0019} 2019
LEI MUNICIPAL Nº 308 - 23-12-2019 - CRIA O PROGRAMA IMÓVEL LEGAL NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE-MG.
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 17-01-2018 - CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 231 DE 17-01-2018 - REAJUSTE VEREADORES, PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 232 DE 05-02-2018 - GVO- INSTITUI GRATIFICAçãO POR VERIFICAçãO DE ÓBITO DOMICILIAR- GVO
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 233 DE 05-02-2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 135 DE 02 DE ABRIL DE 2014 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 200 DE 08 DE MARçO DE 2017
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 234 DE 05-02-2018 - CRAS
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 235 DE 06-02-2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 63 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 236 DE 06-02-2018 - DISPõE SOBRE O QUADRO DOS CARGOS E REMUNERAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO BáSICA PúBLICA
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 237 DE 06-02-2018 - EDUCADOR FíSICO
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 238 DE 07-02-2018 - INSTITUI GRATIFICAçãO DE SOBREAVISO, DEVIDA AOS SERVIDORES ENFERMEIROS E AUXILIARES DE SAúDE
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 239 DE 21-02-2018 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 240 DE 21-02-2018 - CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 241 DE 21-02-2018 - APROVA AMPLIAçãO DO BAIRRO JARDIM MENEZES
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 242 DE 21-02-2018 - CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL - CAMINHãO FUNASA
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 243 DE 07-03-2018 - CRéDITO ADICIONAL - APOSTILAS ESCOLARES
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 244 DE 07-03-2018 - ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIçãO DESTINADA à EMATER – MG
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 245 DE 07-03-2018 - ALTERA DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 240 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 246 DE 07-03-2018 - REVISÃO GERAL SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECULTIVO
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 247 DE 21-03-2018 - CONCESSãO DE USO DA VILA OLIMPICA
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 248 DE 21-03-2018 - REVISÃO GERAL SERVIDORES PUBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 249 DE 04-04-2018 - DISPõE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSãO DE DIáRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 250 DE 17-04-2018 - TORNA OBRIGATóRIA A INSTALAçãO DE PORTAS OU GRADES DE AçO
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 251 DE 08-05-2018 - DESAFETAçãO DE TERRENOS QUE MENCIONA
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 252 DE 24-05-2018 - ALTERA OS ARTS. 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 08 DE 03 DE ABRIL DE 2002 QUE DISPõE SOBRE O REGIME DE ADIANTAM
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 253 DE 24-05-2018 - ALTERA OS ARTS. 3º, 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 254 DE 06-06-2018 - LDO 2019
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 255 DE 22-06-2018 - ABERTURA DE CRÉDITO
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 256 DE 23-08-2018 - CESSÃO TERRENO CONSTRUÇÃO CÂMARA
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 257 DE 23-08-2018 - CONCESSÃO TERMINAL RODOVIÁRIO
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 258 DE 23-08-2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS MUNICIPAIS PARA O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGI
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 259 DE 05-09-2018 - ALIENAÇÃO IMOVEL TV
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 260 DE 05-09-2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL - MATERNIDADE
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 18-09-2018 - SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS 2019
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 262 DE 23-10-2018 - CRéDITO SUPLEMENTAR PARA FOLHA DE PAGAMENTO
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 263 DE 23-10-2018 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - EMPRESA - MÉDICOS - ENFERMEIROS
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 264 DE 06-11-2018 - REVISãO DO PPA
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 265 DE 06-11-2018 - DISPõE SOBRE A ALTERAçãO DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DO ANEXO DE RISCOS FISCAIS - LDO 2019
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 267 DE 07-11-2018 - LOA 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 268 DE 20-11-2018 - SUPLEMENTAçãO CâMARA
{0020} 2018
LEI MUNICIPAL Nº 266 DE 06-11-2018 - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 190 DE 18-01-2017 - ROUYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 191 DE 18-01-2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 192 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 192 DE 31-01-2017 -TEXTO COMPILADO - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 193 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - REVISÃO GERAL SERVIDORES EXECUTIVO
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 194 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - REVISÃO GERAL SERVIDORES LEGISLATIVO
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 196 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 - RECONHECE COMO áREA DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO QUE MENCIONA
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 197 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - DESAFETA O IMóVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE QUE ESPECIFICA
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 198 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - DECLARA COMO áREA DE EXPANSãO URBANA O IMóVEL QUE MENCIONA
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 199 DE 08 DE MARÇO DE 2017 -AUTORIZA O MUNICíPIO DE ITAPAGIPE A FORNECER TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DOS MUNICíPES
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 200 DE 08 DE MARÇO DE 2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 135-2014
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 201 DE 10 DE ABRIL DE 2017 - CONCESSãO USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM ITAPAGIPE
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 202 DE 10 DE ABRIL DE 2017 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 167 DE 21-10-2015
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 203 DE 10 ABRIL DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O VALOR DA SUBVENçãO DESTINADA AO SINDICATO RURAL
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 204 DE 20 DE ABRIL DE 2017 - Dá NOVA REDAçãO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 93 DE 19 DE ABRIL DE 2013
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 205 DE 20 DE ABRIL DE 2017 - FIXAçãO DE REMUNERAçãO ASSESSORIA PARLAMENTAR (2)
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 205 DE 20 DE ABRIL DE 2017 - FIXAçãO DE REMUNERAçãO ASSESSORIA PARLAMENTAR
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 207 DE 08 DE JUNHO DE 2017 - LDO 2018
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 208 DE 08 DE JUNHO DE 2017 - CRIA GRATIFICAçõES DE SOBREAVISO PARA PROFISSIONAIS MéDICOS
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 209 DE 21 DE JUNHO DE 2017 - DESAFETA DA SUA DESTINAçãO PRIMITIVA, TERRENOS QUE MENCIONA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS (2)
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 209 DE 21 DE JUNHO DE 2017 - DESAFETA DA SUA DESTINAçãO PRIMITIVA, TERRENOS QUE MENCIONA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 210 DE 21 DE JUNHO DE 2017 - AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR IMOVEIS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 212 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 - FILIAÇÃO ASSOCIAÇÃO ALTA MOGIANA
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 213 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 - DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS _TJMG_
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 214 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 - INSTITUI A FARMáCIA PúBLICA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE.
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 215 DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - REPARCELAMENTO RPPS-IPREVI
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 216 DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 192 DE 31 DE JANEIRO DE 2017
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 217 DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - CRéDITO SUPLEMENTAR
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 218 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 - CRéDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL - IPREVI
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 219 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - BDMG URBANIZA 2017
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 220 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS 2018
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 221 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL - SELEÇÃO DO FUTURO
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 222 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 223 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 224 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPõE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIêNIO 2018-2021 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 225 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 - LOA 2018
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 226 DE 08 DE NOVEMBRO -2017 - CRIA O COMTUR - FUMTUR E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 227 DE 23-11-2017 - DESMEMBRAMENTO SÍTIO RECREIO
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 228 DE 23-11- 2017 - AUTORIZA O MUNICíPIO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL
{0021} 2017
LEI MUNICIPAL Nº 229 DE 22-12-2017 - DISPõE SOBRE AUMENTO NOS VENC-BASE DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CâMARA
{0022} 2016
LEI MUNICIPAL Nº 176 DE 03-02-2016 - REFINANCIAMENTO DE DIVIDA COM A UNIÃO
{0022} 2016
LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 19-02-2016 - REAJUSTE - VEREADORES, PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
{0022} 2016
LEI MUNICIPAL Nº 178 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 - REVISÃO DOS VENCIMENTOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
{0022} 2016
LEI MUNICIPAL Nº 179 DE 18 DE MARÇO DE 2016
{0022} 2016
LEI MUNICIPAL Nº 180 DE 18 DE MARÇO DE 2016
{0022} 2016
LEI MUNICIPAL Nº 181 DE 18 DE MARÇO DE 2016 - ALTERA LOA
{0022} 2016
LEI MUNICIPAL Nº 182 DE 18 DE MARÇO DE 2016 - COPASA
{0022} 2016
LEI MUNICIPAL Nº 183 DE 06 DE ABRIL DE 2016 - ALTERA O INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 16 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.003
{0022} 2016
LEI MUNICIPAL Nº 184 DE 08 DE JUNHO DE 2016 - LDO-2017
{0022} 2016
LEI MUNICIPAL Nº 185 DE 03-08-2016 - SUBVENÇÃO 2017
{0022} 2016
LEI MUNICIPAL Nº 186 DE 26-09-2016 - SUBSÍDIOS DO PREFEITO - VICE E SECRETÁRIOS.
{0022} 2016
LEI MUNICIPAL Nº 187 DE 22-11-2016 - LOA 2017
{0022} 2016
LEI MUNICIPAL Nº 188 DE 22-11-2016 - PLANO DE CARGOS - ACS E ACE
{0022} 2016
LEI MUNICIPAL Nº 189 DE 28-12-2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UPA 24 HORAS.
{0023} 2015
LEI MUCICIPAL Nº 151 DE 21-01-2015 - REAJUSTE - VEREADORES, PREFEITO, VICE E SECRETáRIOS
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 152 DE 08-04-2015 - RESTITUIçãO IPREVI - VERSãO FINAL
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 153 DE 08-04-2015 - Dá NOVA REDAçãO AO ART. 10. DA LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 06 DE JUNHO DE 2007
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 154 DE 09-04-2015 - AGêNCIAS BANCáRIAS - BIOMBOS
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 155 DE 24-04-2015 - ELEVA VALOR DE SUBVENçãO _SINDICATO_
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 156 DE 18-06-2015 - LDO-2016
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 157 DE 22-06-2015 - ANEXO II DIAGNóSTICO
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 157 DE 22-06-2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAçãO - PME
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 158 DE 05-08-2015 - SUBVENçõES 2016
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 159 DE 05-08-2015 - GRATIFICAçãO DE FUNçãO - EVENTUAIS FUNçõES OU SITUAçõESL
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 160 DE 05-08-2015 - PERMUTA DE IMOVEIS MUNICíPIO X PAULO JUNIOR
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 161 DE 05-08-2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMóVEL A ASSOCIAçãO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITAPAGIPE
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 162 DE 05-08-2015 - DISPõE SOBRE A EXECUçãO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO âMBITO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 163 DE 05-08-2015 - DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO QUE MENCIONA
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 164 DE 07-10-2015 - ANEXO I - APO - PLHIS
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 164 DE 07-10-2015 - PLHIS
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 165 DE 07-10-2015 - EXPANSãO URBANA - MATRíCULA Nº 2.641 - CRI FRUTAL
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 166 DE 21-10-2015 - LOA
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 167 DE 21-10-2015 - AMPLIAçãO E ALTERAçãO - JARDIM MENEZES
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 168 DE 22-10-2015 - MEIA ENTRADA
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 169 DE 04-11-2015 - AUTORIZA O MUNICíPIO DE ITAPAGIPE A CONTRATAR COM O BANCO BDMG
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 170 DE 04-11-2015 - AUTORIZA A DOAçãO DE IMóVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 171 DE 18-11-2015 - AUTORIZA RECEBER DOAçãO DE BENS MóVEIS DE EMPRESAS PRIVADAS
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 173 DE 18-11-2015 - AUTORIZA A DOAçãO DE IMóVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE - AFIFA
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 174 DE 02-12-2015 - ALTERA VALOR ASSUITA
{0023} 2015
LEI MUNICIPAL Nº 175 DE 16-12-2015 - DISPõE SOBRE A APROVAçãO DO LOTEAMENTO CONDOMíNIO TERRAS DE SãO LáZARO
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 129 DE 17-01-2014 - REVISãO GERAL E ANUAL E ATUALIZA OS SUBSíDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETáRIOS MUNICIPAIS
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 131 DE 05-02-2014 - ÁREA DE EXPANSãO URBANA
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 132 DE 05-02-2014 - ELEVA VALOR DE SUBVENçãO _SINDICATO_
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 134 DE 02-04-2014 - DISPõE SOBRE A APROVAçãO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AFIFA MALUF
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 135 DE 02-04-2014 - INSTITUí A VERBA INDENIZATóRIA POR PLANTãO MéDICO
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 136 DE 16-04-2014 - DECLARA áREA DE EXPANSãO URBANA A GLEBA DE TERRAS - LUCIANE
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 137 DE 16-04-2014 - MAIS MéDICOS
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 138 DE 07-05-2014 - ANEXO úNICO
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 138 DE 07-05-2014 - DISPõE SOBRE A IMPLANTAçãO DA ESTRATéGIA SAúDE DA FAMíLIA – ESF E DO NúCLEO DE APOIO à SAúDE DA FAMíLIA-NASF
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 139 DE 07-05-2014 - AUTORIZA O MUNICíPIO DE ITAPAGIPE A FILIAR-SE à AMM
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 140 DE 07-05-2014 - ANEXO - CISTRISUL
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 140 DE 07-05-2014 - CISTRISUL
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 141 DE 05-06-2014 - DISPõE SOBRE A APROVAçãO DO LOTEAMENTO SANTA LUZIA
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 142 DE 25-06-2014 - LDO-2015
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 143 DE 06-08-2014 - CESSãO FóRUM
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 144 DE 06-08-2014 - SUBVENçõES 2015
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 145 DE 03-09-2014 - AUTORIZA O MUNICíPIO DE ITAPAGIPE A RECEBER EM DOAçãO O IMóVEL QUE ESPECíFICA
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 146 DE 23-10-2014 - LOA
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 147 DE 17-12-2014 - DISPOE SOBRE A CRIAçãO DE GRATIFICAçãO DE PRESENçA - JETONS - COMITê INVETIMENTOS IPREVI
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 149 DE 17-12-2014 - COMSAB
{0024} 2014
LEI MUNICIPAL Nº 150 DE 17-12-2014 - REAJUSTE SERVIDORES DO LEGISLATIVO
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 126 DE 18-12-2013 - REESTRUTURA CONSELHO
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 100 DE 19-06-2013 - AUTORIZA A CONCESSãO DE BOLSAS DE ESTUDO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 101 DE 27-06-2013 - LDO 2014
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 102 DE 12-08-2013 - APROVA O LOTEAMENTO SANTA LUZIA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 103 DE 22-08-2013 - CODEMA
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 104 DE 22-08-2013 - CNM
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 105 DE 22-08-2013 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 97 DE 05 DE JUNHO DE 2013
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 106 DE 26-08-2013 - ROYALTIES
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 107 DE 04-09-2013 - VEíCULO ABANDONADO
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 108 DE 04-10-2013 - SUBVENçõES 2014
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 109 DE 04-10-2013 - RECONHECE COMO áREA DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO QUE MENCIONA
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 110 DE 16-10-2013 - Dá NOVA REDAçãO DA LEI MUNICIPAL Nº. 66 DE 2011- JARDIM COSTA
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 112 DE 16-10-2013 - ÁREA DE EXPANSãO URBANA - CéLIO DOS SANTOS SEVERINO
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 113 DE 16-10-2013 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUN.106 DE 26-08-2013 ROYALTIES
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 114 DE 06-11-2013 - FAZENDA PúBLICA
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 115 DE 06-11-2013 - DISPõE SOBRE A APROVAçãO DO LOTEAMENTO JARDIM IOLANDA
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 116 DE 06-11-2013 - AUTORIZA A DOAçãO DE IMóVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICíPIO PARA FINS DE IMPLANTAçãO DE PROGRAMA HABITACIONAL
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 117 DE 21-11-2013 - ÁREA DE EXPANSãO URBANA - GLAUREA GRACIANY GONçALVES
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 119 DE 21-11-2013 - AUTORIZA O MUNICíPIO DE ITAPAGIPE INGRESSAR NO CONSóRCIO INTERMUNICIPAL DE SAúDE - CISVALEGRAN
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 121 DE 21-11-2013 - DISPõE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ESCALA DE PLANTãO OBRIGATóRIO DAS FARMáCIAS E DROGARIAS
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 122 DE 05-12-2013 - PPA
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 123 DE 05-12-2013 - LOA
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 124 DE 05-12-2013 - INSTITUI O PÓLO DE PISCICULTURA INDUSTRIAL DO MEDIO VALE DO RIO GRANDE
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 125 DE 11-12-2013 - CASA LAR
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 127 DE 18-12-2013 - INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 128 DE 19-12-2013 - REVISãO E REAJUSTE SERVIDORES LEGISLATIVO
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 87 DE 08-01-2013 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUN. 86 DE 10-12-2012
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 88 DE 08-01-2013 - DISPõE SOBRE REESTRUTURAçãO DA ADMINISTRAçãO PúBLICA DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE-MG
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 88 DE 08-01-2013 - ORGANOGRAMA PREFEITURA
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 89 DE 07-02-2013 - REVOGA A ALíNEA ´´C´´ DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 38 DE 20-10-2010
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 90 DE 07-02-2013 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO GERAL DO MUNICíPIO DO EXERCíCIO DE 2013
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 92 DE 20-03-2013 - ELEVA VALOR DE SUBVENçãO _SINDICATO_
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 93 DE 19-04-2013 - REGIME DE PLANTãO - TECNICOS RADIOLOGIA
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 94 DE 23-05-2013 - CONTRIBUIçãO MENSAL COM A AMVARIG _REVOGA DISPOSITIVOS 2010-2011_
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 95 DE 23-05-2013 - Dá DENOMINAçãO à BIBLIOTECA INSTALADA NA ESCOLA MUNICIPAL ALONSO DE MORAIS ANDRADE DE VILA COQUEIROS
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 96 DE 23-05-2013 - CONCEDE SUBVENçãO à COMUNIDADE TERAPêUTICA PRó-VIDA
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 97 DE 05-06-2013 - PROVIAS 2013
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 98 DE 10-06-2013 - AUMENTO SALARIAL - ASS. PARLAMENTAR CAMARA MUNICIPAL
{0025} 2013
LEI MUNICIPAL Nº 99 DE 19-06-2013 - DOAçãO DE IMóVEIS _COHAB_
{0026} 2012
LEI MUNICIPAL Nº 72 DE 18-01-2012 - SUBSíDIOS VEREADORES, PREFEITO, VICE E SECRETáRIOS
{0026} 2012
LEI MUNICIPAL Nº 72 DE 18-01-2012 - SUBSíDIOS VEREADORES, PREFEITO, VICE E SECRETáRIOS_2
{0026} 2012
LEI MUNICIPAL Nº 73 DE 04-05-2012 - DENOMINA SALAS OFICINA DE ARTES
{0026} 2012
LEI MUNICIPAL Nº 74 DE 04-05-2012 - ELEVA VALOR DE SUBVENçãO _SINDICATO_
{0026} 2012
LEI MUNICIPAL Nº 75 DE 04-05-2012 - CâMARA
{0026} 2012
LEI MUNICIPAL Nº 76 DE 06-06-2012 - PRó LETRAMENTO
{0026} 2012
LEI MUNICIPAL Nº 77 DE 20-06-2012 - EDUCAçãO JOVENS E ADULTOS
{0026} 2012
LEI MUNICIPAL Nº 78 DE 28-06-2012 - LDO 2013
{0026} 2012
LEI MUNICIPAL Nº 79 DE 05-09-2012 -DECLARA áREA DE EXPANSãO URBANA OS IMóVEIS QUE MENCIONA
{0026} 2012
LEI MUNICIPAL Nº 80 DE 20-09-2012 - SUBVENçõES 2013
{0026} 2012
LEI MUNICIPAL Nº 81 DE 20-09-2012 - SUBSíDIOS PREFEITO
{0026} 2012
LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 05-10-2012 - ALTERA TRECHO DE ESTRADA _DR. EDER_
{0026} 2012
LEI MUNICIPAL Nº 83 DE 05-10-2012 - ALTERA TRECHO DE ESTRADA _ANA LUCIA_
{0026} 2012
LEI MUNICIPAL Nº 84 DE 17-10-2012 - HOMOLOGA O CONVêNIO COHAB
{0026} 2012
LEI MUNICIPAL Nº 85 DE 10-12-2012 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE PPA
{0026} 2012
LEI MUNICIPAL Nº 86 DE 10-12-2012 - LOA
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 50-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 51-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 52-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 52-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 53-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 54-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 55-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 55-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 56-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 57-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 58-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 59-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 60-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 61-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 62-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 63-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 64-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 65-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 66-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 67-2011 -
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 68 DE 25-10-2011 - PPA E ALTERAçõES
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 69 DE 08-12-2011 - SUBVENçãO ASSUITA
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 70 DE 30-12-2011 - ALTERA LDO
{0027} 2011
LEI MUNICIPAL Nº 71 DE 30-12-2011 - LOA
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº 36-2010
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 23 DE 27-01-2010 - REVISãO GERAL ANUAL, ATUALIZA SUBSíDIOS VEREADORES, PREFEITO, VICE E SECRETáRIOS
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 24 DE 27-01-2010 - DISPõE SOBRE REVISãO GERAL ANUAL E REAJUSTE DA REMUNERAçãO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 25 DE 25-03-2010 - AUTORIZA O MUNICíPIO A CONTRATAR COM O BANCO BDMG - SOMMA
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 26 DE 27-04-2010 - EXPANSãO URBANA
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 27 DE 19-05-2010 - CONTRIBUIçãO MENSAL A AMVARIG
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 28 DE 01-06-2010 - CRIA GRATIFICAçãO DE INCENTIVO A DOCêNCIA 15%
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 29 DE 18-06-2010 - LDO LEI DE DIRETRIZES ORçAMENTáRIAS
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 30 DE 18-06-2010 - ALTERA OS ARTS DA LEI MUN. 19 DE 22-08-2002 QUE TRATA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAúDE
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 31 DE 18-06-2010 - DISPõE SOBRE A PRORROGAçãO POR 60 DIAS DA LICENçA-MATERNIDADE
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 32 DE 05-08-2010 - EXTINçãO DA FUNDAçãO CULTURAL DO MUNICIPIO DE ITAPAGIPE - FUNIT
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 33 DE 05-08-2010 - SUBVENçãO APAC FRUTAL
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 34 DE 10-09-2010 - POLíTICA MUN. DO IDOSO, CONS. MUN. DE DIR. E FUNDO MUN. DOS DIR. DO IDOSO
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 35 DE 10-09-2010 - GENTE QUE FAZ SOLIDARIEDADE
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 37 DE 23-09-2010 - SUBVENçõES 2011
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 38 DE 20-10-2010 - LOTEAMENTO JARD. MARIA APARECIDA ASSIS
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 39 DE 20-10-2010 - ABONO - FUNDEB
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 40 DE 20-10-2010 - LOTEAMENTO BAIRRO SEBASTIãO SOARES
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 41 DE 04-11-2010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUN. 31 DE 21-12-2005
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 42 DE 17-11-2010 - CENTRO DE EVENTOS
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 43 DE 17-11-2010 - DENOMINA AV. CONTORNO
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 44 DE 08-12-2010 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE-PPA
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 45 DE 08-12-2010 - LOA
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 46 DE 08-12-2010 - ANFITTEATRO
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 47 DE 08-12-2010 - DONA FATINHA
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 48 DE 08-12-2010 - CEI PROF ALICE
{0028} 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 49 DE 28-12-2010 - REAJUSTE CâMARA
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 01 DE 04-02-2009 - DéBITOS EM ATRASO
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 02 DE 08-04-2009 - CRIA CONSELHO CULTURAL
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 03 DE 08-04-2009 - INSTITUI FUNDO CULTURAL
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 04 DE 08-04-2009 - MOTO TáXI
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 05 DE 14-04-2009 - CACS-FUNDEB
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 06 DE 14-04-2009 - CAE
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 07 DE 23-04-2009 - REAJUSTE VENCIMENTOS CâMARA MUNICIPAL
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 08 DE 23-04-2009 - DENOMINAçãO PRAçA JACINTA
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 09 DE 03-06-2009 - CRéDITO ESPECIAL
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 10 DE 17-06-2009 - LDO
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 11 DE 05-08-2009 - SUBVENçãO CASA DE JERôNIMO
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 05-08-2009 - FINANCIAMENTO CAIXA
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 13 DE 19-08-2009 - FINANCIAMENTO BNDES
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 02-09-2009 - ROYALTIES
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 15 DE 17-09-2009 - SUBVENçõES
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 16 DE 17-09-2009 - CAE
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 17-09-2009 - DIáRIAS
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 18 DE 22-10-2009 - PONTE ABDON _PROJETO CâMARA_
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 19 DE 27-10-2009 - PPA
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 20 DE 10-12-2009 - LOA
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 21 DE 18-12-2009 - 13º SALáRIO
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 22 DE 18-12-2009 - SUBVENçãO FUNDAçãO CULTURAL
{0029} 2009
LEI MUNICIPAL Nº 22-A-2009 - DENOMINA PSF RURAL
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 01-2008 - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAçãO
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 02-2008 - DENOMINAçãO à BEM PúBLICO-WALDEMAR AUGUSTO GROKE _PL-CM_
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 03-2008 - HOMOLOGA CONVêNIO
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 04-2008 - DOAçãO TERRENOS à COHAB
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 05-2008 - REAJUSTE SALARIAL
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 06-2008 - COMODATO EQUIP. MéD. HOSP.
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 07-2008 - SIM SERVIçO DE INSPEçãO MUNICIPAL
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 08-2008 - TERMO DE PERMISSãO DE USO _VILA OLíMPICA_
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 09-2008 - TERMO DE COMODATO _B. BRASIL_
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 10-2008 - ELEVA SUBVENçãO _SINDICATO RURAL_
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 11-2008 - LDO
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 12-2008 - LOTEAMENTO POUSADA DAS GARçAS
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 13-2008 - SUBVENçõES
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 14-2008 - ALTERA TRECHO ESTRADA _JúLIO CéSAR_
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 15-2008 - ALTERA TRECHO DE ESTRADA _IRON OLIVEIRA_
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 16-2008 - SUBSíDIO PREFEITO, VICE E SECRETáRIOS - INICIATIVA PRIVATIVA DA CAMARA
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 17-2008 - DENOMINA DONA EUGêNIA
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 18-2008 - DENOMINA CRECHE
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 19-2008 - DENOMINA PSF
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 20-2008 - DENOMINA GODOFREDO FERREIRA
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 21-2008 - DENOMINA ALAMEDA QUEIROZ
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 22-2008 - DENOMINA ALAMEDA DONA ANéSIA
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 23-2008 - EXPANSãO URBANA
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 24-2008 - DENOMINA PONTE
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 25-2008 - PROESPORTE
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 26-2008 - PRATO
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 27-2008 - INTERRUPçãO TRECHO ESTRADA
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 28-2008 - LOA
{0030} 2008
LEI MUNICIPAL Nº 29-2008 - ALTERA INCISO II ART. 106 COD. POSTURA
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 01-2007 - ALAMEDA ROLDãO
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 02-2007 - FUNDOMAQ
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 03-2007 - REAJUSTE SALARIAL
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 04-2007 - FUNCIONAMENTO BARES
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 05-2007 - ALTERA TRECHO ESTRADA - PASCOAL
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 06-2007 - Dá DENOMINAçãO A
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 07-2007 - DENOMINAçãO AO PSF
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 08-2007 - CACS-FUNDEB
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 09-2007 - CRIA O CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 10-2007 - CRéDITO ESPECIAL
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 11-2007 - ALTERA RELAçãO BENEFICIáRIOS
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 12-2007 - Dá DENOMINAçãO DUDA A BAIRRO
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 13-2007 - PARCELAMENTO IPREVI
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 14-2007 - CONSELHO M. HABITAçãO
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 15-2007 - REAJUSTE SALARIAL CâMARA
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 16-2007 - LDO
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 17-2007 - AUTORIZA ASSINAR CONVENIO CAIXA
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 18-2007 - SUBVENçõES 2008
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 19-2007 - ALTERA LEI 16-2003 - CONSELHO
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 20-2007 - ALTERA LEI CACS - FUNDEB
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 21-2007 - CONSELHO ANTIDROGAS - COMAD
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 22-2007 - DENOMINAçãO VILA OLíMPICA
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 23-2007 - DENOMINAçãO PONTE PERNEIRAS
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 24-2007 - LOA 2008
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 25-2007 - DENOMINAçãO PONTE CORREGO URZEDO
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 26-2007 - DENOMINAçãO DE PONTE CORREGO RIBEIãO BOI
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 27-2007 - DENOMINAçãO PONTE CóRREGO CAMPO ALEGRE
{0031} 2007
LEI MUNICIPAL Nº 28-2007 - DENOMINAçãO PONTE CóRREGO GRANDE
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 02-2006 - CRéDITO ESPECIAL
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 01-2006 - ALTERA ORçAMENTO 2006
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 03-2006 - REAJUSTE SALARIAL
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 04-2006 - ESTáGIO
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 06-2006 - FUNDOMAQ
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 07-2006 - SUBVENçãO SINDICATO E CASA LAR
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 08-2006 - DENOMINAçãO DE PONTES
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 09-2006 - HINO A ITAPAGIPE
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 10-2006 - FERIADOS MUNICIPAIS
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 11-2006 - LDO - DIRETRIZES ORçAMENTáRIAS
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 12-2006 - DOAçãO IMóVEL RURAL HIGEN
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 13-2006 - SUBVENçãO 2007
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 14-2006 - PERMUTA SEBASTIãO NILO
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 15-2006 - ALTERA LEI Nº 12-2006 - HIGEN
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 16-2006 - DíVIDA ATIVA
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 17-2006 - ALIENAçãO DE IMóVEL
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 18-2006 - DESAFETAçãO IMóVEL
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 19-2006 - SERVIçOS DE MáQUINAS
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 20-2006 - LOA
{0032} 2006
LEI MUNICIPAL Nº 21-2006 - ALTERA TRECHO ESTRADA - JULIO CESAR
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 001 - RESIDENCIAL LAGO CASTRO
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 002 - PLANTãO
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 003 - CRéDITO ESPECIAL - QUADRA ESPORTES
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 004 - ATENDIMENTO ESTABELECIMENTOS BANCáRIOS
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 005 - CREDITO ESPECIAL - CRECHE
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 006 - FIXA SUBSíDIO SECRETARIOS MUNICIPAIS
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 007 - PROTEçãO DO PATRIMONIO CULTURAL - TOMBAMENTO
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 008 - CREDITO ESPECIAL - CASAS POPULARES
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 009 - ANEXO I METAS
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 009 - ANEXO III
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 009 - DIRETRIZES - ANEXO II - METAS FISCAIS- TABELAS 1 E 2
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 009 - DIRETRIZES - ANEXO-IV
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 009 - DIRETRIZES - TABELA 6 - ANEXO IV
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 009 - DISPõE SOBRE DIRETRIZES PARA 2006
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 009 - LDO DEMONSTRATIVO ATUARIAL - TABELA 6
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 009 - LDO DEMONSTRATIVO ATUARIAL - TABELA 6_2
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 009 - MARGEM DE EXPANSãO DE DESPESAS OBRIGATóRIAS TABELA 5
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 009 - MEMóRIA E METODOLOGIA DE CáLCULO DAS METAS ANUAIS- REVISADO - TABELA 3
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 009 - TABELA IV - EVOLUçãO DO PATRIMôNIO LíQUIDO
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 010 - AUTORIZAçãO COMPRA VEíCULO
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 011 - ABERTURA DE CRéDITO SUPLEMENTAR
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 012 - INSTITUI A FUNDAçãO CULTURAL DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE - NOVA VERSÃO
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 013 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 03 E 11 DE 2004 - ORçAMENTO
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 014 - DECLARA AREA DE EXPANSAO URBANA
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 015 - AUTORIZA ASSINAR CONVêNIO - FINANCIAMENTO MáQUINAS
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 016 - LEI CASCãO -ALTERA CóDIGO POSTURA - LEI 03-78 - BARES
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 017 - ALTERA VALOR FUNDOMAQ
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 018 - HOMOLOGAçãO CONVêNIO COPASA
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 019 - APROVA LOTEAMENTO - JARDIM MENEZES
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 020 - DESAFETA LOGRADOURO
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 021 - DOAçãO DE IMóVEIS A COHAB
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL 022 - HOMOLOGAçãO CONVêNIO SAúDE
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL Nº 023 - SUBVENçOES PARA 2006
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL Nº 024 - CRéDITO ESPECIAL - VILA OLíMPICA
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL Nº 025 - ANEXO I - PPA
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL Nº 025 - PPA - ANEXO II
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL Nº 025 - PPA 2006-2009
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL Nº 026 - ALTERA ANEXOS LDO
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL Nº 027 - CMDRS
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL Nº 028 - Dá DENOMINAçãO A PONTES MUNICIPAIS
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL Nº 029 - LOA 2006
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL Nº 030 - PLANO DECENAL
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL Nº 031 - PERMUTA ITEVALDO
{0033} 2005
LEI MUNICIPAL Nº 032 - Dá DENOMINAçãO A CRECHE - MARINA COSTA CAMARGOS
{0034} 2004
CóPIA DE PROJETO DE LEI Nº 07-2004 - LOA - 2005 - REDAÇÃO FINAL
{0034} 2004
LEI MUNICIPAL Nº 01-2004 - CEMIG
{0034} 2004
LEI MUNICIPAL Nº 02-2004 - REAJUSTE SALARIAL
{0034} 2004
LEI MUNICIPAL Nº 03-2004 - LDO - ANEXOS
{0034} 2004
LEI MUNICIPAL Nº 03-2004 - LDO DIRETRIZES ORçAMENTáRIAS P 2005
{0034} 2004
LEI MUNICIPAL Nº 04-2004 - ALTERA TRECHO ESTRADA - AMBROLINA
{0034} 2004
LEI MUNICIPAL Nº 05-2004 - FIXA SUBSíDIOS DO PREFEITO E VIC
{0034} 2004
LEI MUNICIPAL Nº 06-2004 - FIXA SUBSíDIOS VEREADORES 2005 à 2008
{0034} 2004
LEI MUNICIPAL Nº 07-2004 - CREDITO ESPECIAL
{0034} 2004
LEI MUNICIPAL Nº 08-2004 - LOA - IPREVI
{0034} 2004
LEI MUNICIPAL Nº 09-2004 - PERMUTA TERRENO - GARCIA E DINIZ
{0034} 2004
LEI MUNICIPAL Nº 10-2004 - SUBVENçõES 2005
{0034} 2004
LEI MUNICIPAL Nº 11-2004 - LOA - 2005 - REPUBLICADA APóS RE
{0034} 2004
LEI MUNICIPAL Nº 11-2004 - LOA - 2005
{0034} 2004
LEI MUNICIPAL Nº 12-2004 - DOAçãO DE MóVEIS - APAE
{0034} 2004
LEI MUNICIPAL Nº 13-2004 - NOVA REDAçãO LEI Nº 10-2003
{0034} 2004
LEI MUNICIPAL Nº 14-2004 - CREDITO ESPECIAL
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 01-2003 - DEFESA CIVIL
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 02-2003 - SUBVENçãO RáDIO
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 03-2003 - CRéDITO ESPECIAL
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 04-2003 - AUTORIZA FIRMAR CONVêNIO FUNCION
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 05-2003 - AUTORIZA CRéDITO SUPLEMENTAR
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 06-2003 - AUTORIZA CRéDITO SUPLEMENTAR
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 07-2003 - MUDA TRECHO DE ESTRADA
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 08-2003 - AUTORIZA DOAçãO BAIRRO OLINDA
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 09-2003 - CONCEDE PARCELAMENTO DE DéBITOS
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 10-2003 - LDO 2004 - ANEXOS
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 10-2003 - LDO 2004
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 11-2003 - ALTERA TRECHO DE ESTRADA
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 12-2003 - REAJUSTE SALARIAL
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 13-2003 - PERMUTA ALONSO
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 14-2003 - AEROPORTO _DENOMINAçãO_
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 15-2003 - ANEXO I - SUPLEMENTAçõES
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 15-2003 - ANEXO II - ANULAçõES
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 15-2003 - CRéDITO SUPLEMENTAR
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 16-2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAçãO
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 17-2003 - ANEXO I - SUPLEMENTAçõES
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 17-2003 - ANEXO II - ANULAçõES
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 17-2003 - AUTORIZ CRéDITO SUPLEMENTAR
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 18-2003 - SUBVENçãO 2004
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 19-2003 - ANEXO I - SUPLEMENTAçõES
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 19-2003 - ANEXO II - ANULAçõES
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 19-2003 - CRéDITO SUPLEMENTAR
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 20-2003 - LOA - IPREVI
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 21-2003 - ANEXO I - SUPLEMENTAçõES
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 21-2003 - ANEXO II - ANULAçõES
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 21-2003 - CRéDITO SUPLEMENTAR
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 22-2003 - CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO ARRE
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 23-2003 - ALIENAçãO TEMPRA
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 24-2003 - PERMUTA JOSé GONçALVES MEIRA
{0035} 2003
LEI MUNICIPAL Nº 25-2003 - LOA
{0036} 2002
INDICE DE LEIS-2002
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 01 DE 07.02.02 - ALIENAçãO Pá 930 R
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 02 DE 07.02.02 - SUBVENçãO SINDICATO
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 03 DE 06.03.02 - SUBVENçãO AO CEREA
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 04 DE 14.03.02 - ALTERAçãO PPA
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 05 DE 14.03.02 - CRéDITO ESPECIAL
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 06 DE 14.03.02 - ALTERA LEI ORçAMENTáRIA
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 07 DE 03.04.02 - DIREITOS DA CRIANçA E ADO
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 08 DE 03.04.02 - DISPõE SOBRE ADIANTAMENTO
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 09 DE 17.04.02 - DISPõE SOBRE INSTIUIçãO D
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 10 DE 17.04.02 - ALTERA ART. 4º DA LEI PPA
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 11 DE 22.05.02 - ALTERA ART. DA LEI Nº 07-02
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 04.06.02 - ALTERA TRAJETO DE ESTRADA
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 13 DE 10.06.02 - DISPõE SOBRE AS DIRETRIZE
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 21.06.02 - DESAFETA PRAçA
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 15 DE 21.06.02 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERV
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 16 DE 07.08.02 - ANEXOS
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 16 DE 07.08.02 - AUTORIZA CRéDITO SUPLEMENTAR
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 07.08.02 - AUTORIZA CRéDITO SUPLEMENTAR
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 18 DE 07.08.02 - ALTERA ART. LEI Nº 21
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 19 DE 22.08.02 - CONSOLIDAçãO DAS LEI C.M.SAúDE
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 20 DE 18.09.02 - ALTERA LEI Nº 18-2001 - CODEMA
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 21 DE 17.10.02 - PERMUTA MARIA HELENA
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 22 DE 06.11.02 - SUBVENçãO 2003
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 23 DE 10.12.02 - LOA
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 24 DE 10.12.02 - LOA IPREVI
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 25 DE 18.12.02 - AUTORIZA CRéDITO SUPLEMENTAR
{0036} 2002
LEI MUNICIPAL Nº 26 DE 30.12.02 - ILUMINAçãO PúBLICA
{0037} 2001
INDICE
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 02 DE 07.03.2001 - CONVENIO - FUNFARME
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 04 DE 18.04.2001 - PERMUTA COPASA
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 06 DE 03.05.2001- ALIENAçãO VEíCULO
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 07 DE 03.05.2001 - ALIENAçãO TEMPRA
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 09 DE 06.06.2001 - TABAJISMO
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 11 DE 19.09.2001 - CRéDITO ESPECIAL
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 05.10.2001 - CRéDITO SUPLEMENTAR FUMPI
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 13 DE 08.11.2001 - LDO 2002
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 08.11.2001 - ALTERA DISPOSITIVOS CMS
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 15 DE 08.11.2001 - ALTERA DISPOSITIVOS LEI
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 16 DE 08.11.2001 - ALTERA DISPOSITIVOS LEI
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 08.11.2001 - DMMA
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 18 DE 08.11.2001- CODEMA
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 19 DE 12.11.2001 - PPA
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 20 DE 22.11.2001 - SUBVENçãO 2002
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 21 DE 11.12.2001 - ORçAMENTO 2002
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 22 DE 13.12.2001- PARCELAMENTO DE DéBITOS
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 23 DE 20.12.2001 - PARCELAMENTO FUMPI
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 24 DE 20.12.2001 - PERíMETRO URBANO
{0037} 2001
LEI MUNICIPAL Nº 25 DE 20.12.2001 - ORçAMENTO FUMPI