{823}DECRETO N°1793 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPõE SOBRE A DELEGAçãO DE COMPETêNCIA PARA MOVIMENTAçãO DA CONTA BANCáRIA ESPECíFICADESTINADA AO DEPóSITO E MOVIMENTAçãO DE PRECATóRIOS VINCULADOS á EDUCAçãO
{0013} 2025
{832}DECRETO N° 1782 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - COMISSAO PARA AVALIAçãO DE VEíCULOS, MáQUINAS,EQUIPAMENTOS,IMPLEMENTOS, DEMAIS BENS MóVEIS E SEMOVENTES
{0013} 2025
{833}DECRETO N° 1783 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPõE SOBRE A REGULAMENTAçãO E EXECUçãO DO SERVIçO PúBLICO MUNICIPAL DA LOTERIA DE ITAPAGIPE, A SORTE PARA TODOS E A INSTITUIçãO DO COMITê GESTOR
{0013} 2025
{840}DECRETO N° 1750 DE 04 DE AGOSTO DE 2025-CRéDITO ESPECIAL-EXCESSO DE ARRECADAçãO-LEI 572 DE 17-06-2025
{0013} 2025
{841}DECRETO N° 1751 DE 04 DE AGOSTO DE 2025-CRéDITO ESPECIAL-SUPERáVIT FINANCEIRO-LEI 572 DE 17-06-2025
{0013} 2025
{842}DECRETO N° 1752 DE 04 DE AGOSTO DE 2025-ANULAçãO DE DOTAçõES-LEI 548-LOA
{0013} 2025
{843}DECRETO DE 1753 DE 04 DE AGOSTO DE 2025-SUPERáVIT FINANCEIRO-LEI 537-LDO
{0013} 2025
{844}DECRETO N°1754 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 -SUPLEMENTAçãO CRéDITO ESPECIAL- LEI 565
{0013} 2025
{845}DECRETO N° 1755 DE 04 DE AGOSTO DE 2025-SUPLEMENTAçãO CRéDITO ESPECIAL- SUPERáVIT FINANCEIRO-LEI 565
{0013} 2025
{846}DECRETO N° 1756 DE 05 DE AGOSTO DE 2025-CRéDITO ESPECIAL- 582 DE 05-08-2025
{0013} 2025
{847}DECRETO N° 1757 DE 05 DE AGOSTO DE 2025-ANULAçãO DE DOTAçõES-FOLHA DE PAGAMENTO- LEI 537 LDO
{0013} 2025
{848}DECRETO N° 1758 DE 04 DE AGOSTO DE 2025-SUPLEMENTAçãO CRéDITO ESPECIAL-LEI 565
{0013} 2025
{849}DECRETO N°1759 DE 05 DE AGOSTO DE 2025-ANULAçãO DE DOTAçõES- LEI 576 DE 20-06-2025
{0013} 2025
{854}DECRETO N° 1774 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 -REGULAMENTA NO âMBITO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE A DISPENSA DA ELABORAçãO DO TERMO DE REFERêNCIA NAS HIPóTESES PREVISTAS
{0013} 2025
{856}DECRETO N° 1776 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 -DECLARA SITUAçãO E EMERGêNCIA NAS áREAS DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE EM RAZãO DE QUEIMADAS DE GRANDES PROPORçõES QUE DANIFICARAM A REDE ELéTRICA E INFRAESTRUTURA DO MUNICíPIO
{0013} 2025
{857}DECRETO N° 1777 DE 10 DE STEMBRO DE 2025 -ABERTURA DE CRéDITO SUPLEMENTAR CAMARA
{0013} 2025
{858}DECRETO N° 1778 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0013} 2025
{859}DECRETO N° 1779 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - ALTERA O DECRETO N°1714 DE 29 DE MAIO DE 2025, DESIGNA OS MENBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANçA E ADOLESCENTE
{0013} 2025
{860}DECRETO N° 1760 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 -NOMEAçãO DOS MEMBROS DO COMITê TéCNICO DE POLíTICAS DE PROMOçãO DA EQUIDADE
{0013} 2025
{861}DECRETO N° 1761 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 -DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO -UFM
{0013} 2025
{862}DECRETO N° 1762 DE 12 DE AGOSTO DE 2025-EXCESSO DE ARRECADAçãO- LEI 537 LDO
{0013} 2025
{863}DECRETO N° 1763 DE 12 DE AGOSTO DE 2025-ALTERAçãO DE SUBFONTE- LEI 537 LDO
{0013} 2025
{864}DECRETO N°1764 DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - COMISSãO ESPECIAL PARA A AVALIAçãO DE BENS IMOVEIS RURAL E URBANO
{0013} 2025
{866}DECRETO N° 1766 DE 26 DE AGOSTO DE 2025-TRANSFERêNCIA- LEI 537 LDO
{0013} 2025
{870}DECRETO N° 1740 DE 09 DE JULHO DE 2025 - PAUTA IPTU 2025
{0013} 2025
{871}DECRETO N° 1741 DE 09 DE JULHO DE 2025- PAUTA ITBI 2025
{0013} 2025
{872}DECRETO N° 1742 DE 14 DE JULHO DE 2025 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO -UFM
{0013} 2025
{873}DECRETO N° 1743 DE 16 DE JULHO DE 2025 - NOMEIA COMISSãO REGULARIZAçãO FUNDIáRIA
{0013} 2025
{874}DECRETO N° 1744 DE 16 DE JULHO DE 2025 - ESTABELECE O VALOR DA PAUTA PRA AVALIAçãO DE IMóVEIS EM TRANSAçãO PARA CáLCULO DE ITBI 2025
{0013} 2025
{875}DECRETO N° 1745 DE 16 DE JULHO DE 2025 - CRIA PAUTA DE VALORES DE IMóVEIS PARA CáLCULO DO IPTU 2025
{0013} 2025
{879}DECRETO N° 1749 DE 04 DE AGOSTO DE 2025-CRéDITO ESPECIAL-ANULAçãO DE DOTAçõES-LEI 572 DE 17-06-2025
{0013} 2025
{881}DECRETO N° 1731 DE 01 DE JULHO DE 2025-CRéDITO ESPECIAL-LEI 565-
{0013} 2025
{884}DECRETO N° 1734 DE 01 DE JULHO DE 2025-EXCESSO DE ARRECADAçãO- LEI 537
{0013} 2025
{885}DECRETO N° 1735 DE 01 DE JULHO DE 2025-SUPLEMENTAçãO DE CRéDITO ESPECIAL-LEI 565
{0013} 2025
{887}DECRETO N° 1737 DE 03 DE JULHO DE 2025 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°571 DE 17 DE JUNHO DE 2025 PARA ULTILIZAçãO DAS DEPENDêNCIAS DO ITAPAGIPE CLUBE PELOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES
{0013} 2025
{888}DECRETO N° 1738 DE 07 DE JULHO DE 2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAúDE DE ITAPAGIPE PARA O MANDATO DE 2025-2029
{0013} 2025
{889}DECRETO N° 1739 DE 09 DE JULHO DE 2025 - ALTERA O DECRETO N° 1712 DE 29 DE MAIO DE 2025 QUE NOMEIA E DA POSSE AOS MENBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0013} 2025
{894}DECRETO N° 1724 DE 16 DE JUNHO DE 2025 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI
{0013} 2025
{895}DECRETO Nº 1.725 DE 17 DE JUNHO DE 2.025-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
{0013} 2025
{897}DECRETO N° 1727 DE 25 DE JUNHO DE 2025 - PONTO FACULTATIVO ARRAIá DO LAGEADO
{0013} 2025
{898}DECRETO N°1728 DE 25 DE JUNHO DE 2025 - ALTERA O DECRETO N°1714 DE 29 DE MAIO DE 2025 QUE DESIGNA OS MENBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANçA E ADOLESCENTE
{0013} 2025
{899}DECRETO N° 1729 DE 25 DE JUNHO DE 2025 - CONVOCAçãO DA XII CONFERêNCIA MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL
{0013} 2025
{907}DECRETO N°1687 DE 08 DE ABRIL DE 2025 - CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAçãO DE DOTAçãO.
{0013} 2025
{908}DECRETO N°1688 DE 06 DE ABRIL DE 2025 - ABRE CRéDITO ADICIONAL
{0013} 2025
{910}DECRETO N° 1710 DE 22 DE MAIO DE 2025 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0013} 2025
{911}DECRETO N° 1711 DE 28 DE MAIO DE 2025 - DECLARA EMERGENCIA SíNDROME RESPIRATóRIA AGUDA GRAVE - SRAG NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0013} 2025
{912}DECRETO N° 1712 DE 29 DE MAIO DE 2025 - NOMEAçãO E POSSE CONSELHO ASSISTêNCIA SOCIAL
{0013} 2025
{913}DECRETO N° 1713 DE 29 DE MAIO DE 2025 - NOMEAçãO E POSSE DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0013} 2025
{914}DECRETO N° 1714 DE 29 DE MAIO DE 2025 - MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANçA E ADOLESCENTE
{0013} 2025
{915} DECRETO Nº1715 - PRORROGA PRAZO PARA INSCRIÇÕES MCMV
{0013} 2025
{916}DECRETO N° 1716 DE 01 DE JUNHO DE 2025 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PúBLICO N°001-2022
{0013} 2025
{923}DECRETO N° 1703 DE 08 DE MAIO DE 2025 - UNIDADES GESTORAS PARA EXECUçãO FINANCEIRA NO âMBITO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0013} 2025
{924}DECRETO N° 1704 DE 09 DE MAIO DE 2025 - ALTERA O DECRETO N° 1693 DE 30 DE ABRIL DE 2025 CRITéRIOS PROCESSO DE SELEçãO DAS FAMíLIAS PARA AVALIAçãO DA CAIXA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
{0013} 2025
{927}DECRETO N° 1707 DE 13 DE MAIO DE 2025 - ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR
{0013} 2025
{928}DECRETO N° 1708 DE 13 DE MAIO DE 2025 - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE NO DA 19 DE MAIO DE 2025
{0013} 2025
{929}DECRETO N° 1709 DE 15 DE MAIO DE 2025 - APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM ANGéLICA
{0013} 2025
{930}DECRETO N° 1690 DE 11 DE ABRIL DE 2025- DISPOE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO
{0013} 2025
{931}DECRETO N° 1691 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - CONVOCAçãO DA 11° CONFERêNCIA MUNICIPAL DA SAúDE DE ITAPAGIPE
{0013} 2025
{932}DECRETO N° 1692 DE 28 DE ABRIL DE ABRIL DE 2025 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE NO DIA 02 DE MAIO DE 2025
{0013} 2025
{933}DECRETO N° 1693 DE 30 DE ABRIL DE 2025-PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RESIDENCIAL JARDIM IOLANDA QUEIROZ BARBOSA FAIXA II CONTENDO 57 UNIDADES HABITACIONAIS
{0013} 2025
{934}DECRETO N° 1694 DE 05 DE MAIO DE 2025 - PRAZO DO ISSQN E ALVARá DE LICENçA PARA FUNCIONAMENTO 2025
{0013} 2025
{949}DECRETO N° 1689 DE 11 DE ABRIL DE 2025 - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025
{0013} 2025
{950}DECRETO N° 1670 DE 05 DE MARçO DE 2025 - ALTERAçãO DE FONTES-LDO-537
{0013} 2025
{951}DECRETO N° 1671 DE 05 DE MARçO DE 2025 - EXCESSO DE ARRECADAçãO-LDO-537
{0013} 2025
{952}DECRETO N° 1672 DE 05 DE MARçO DE 2025 - ALTERAçãO DE SUBFONTES-LDO-537
{0013} 2025
{954}DECRETO N° 1674 DE 20 DE MARçO DE 2025 - ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA
{0013} 2025
{958}DECRETO N° 1678 DE 25 DE MARçO DE 2025 - MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMôNIO CULTURA-COMPAC
{0013} 2025
{959}DECRETO N° 1679 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - DIREITOS DA CRIANçA E ADOLESCENTE DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0013} 2025
{960}DECRETO N° 1660 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADãO
{0013} 2025
{962}DECRETO N° 1662 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO-UFM
{0013} 2025
{963}DECRETO N° 1663 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 - NOMEAçãO PARA COMPOR O CONSELHO CAE 2025
{0013} 2025
{964}DECRETO N° 1664 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL
{0013} 2025
{965}DECRETO N°1665 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAçãO DE DOTAçãO
{0013} 2025
{966}DECRETO N° 1666 DE 05 DE MARçO DE 2025 - SUPERáVIT FINANCEIRO-LDO-537
{0013} 2025
{967}DECRETO N°1667 DE 05 DE MARçO DE 2025 - ANULAçãO DE DOTAçõES-LOA-548
{0013} 2025
{968}DECRETO N° 1668 DE 05 DE MARçO DE 2025 -TRANSFERêNCIA-LDO-537
{0013} 2025
{969}DECRETO N° 1669 DE 05 DE MARçO DE 2025 -ANULAçãO DE DOTAçõES-FOLHA DE PAGAMENTO-LDO-537
{0013} 2025
{970}DECRETO N° 1650 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAçãO E POSSE DE MEMBROS EM SUBSTITUIçãO PARA COMPOSIçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
{0013} 2025
{971}DECRETO N° 1651 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - FERIADOS MUNICIPAIS PARA ANO DE 2025
{0013} 2025
{972}DECRETO N° 1652 DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - APLICA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE
{0013} 2025
{973}DECRETO N° 1653 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 - DECLARA ESTADO DE EMERGENCIA PARA MOSQUITO AEDES AEGYPTI, DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA E O ZIKA VíRUS
{0013} 2025
{974}DECRETO N°1654 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- PISO NACIONAL DO MAGISTéRIO AOS PROFESSORES DA EDUCAçãO BáSICA E AOS PROFESSORES DA EDUCAçãO INFANTIL 2025
{0013} 2025
{975}DECRETO N° 1655 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAçãO DE DOTAçãO
{0013} 2025
{976}DECRETO N° 1656 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - CRéDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERáVIT
{0013} 2025
{977}DECRETO N° 1657 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ALTERAçãO DE FONTE
{0013} 2025
{978}DECRETO N° 1658 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REALOCAçãO
{0013} 2025
{979}DECRETO N° 1659 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 -ALTERAçãO DE SUBFONTE- LEI 537
{0013} 2025
{981}DECRETO N° 1641 DE 7 DE JANEIRO DE 2025- PRORROGA LEI MUNICIPAL CONVêNIO COM POLíCIA CIVIL
{0013} 2025
{986}DECRETO N° 1646 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAçõES PúBLICAS DE ITAPAGIPE
{0013} 2025
{987}DECRETO N° 1647 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 - COMITê INTERSETORIAL DE MOBILIZAçãO, PREVENçãO E COMBATE á DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0013} 2025
{998}DECRETO N° 1638 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE ISSQN E ALVARá DE LICENçA PARA FUNCIONAMENTO 2025
{0013} 2025
{999}DECRETO N°1639 DE 02 DE JANEIRO DE 20225 - ESTABELECE CRITéRIOS PARA O PAGAMENTO DO IPTU 2025
{0014} 2024
{852}DECRETO N°1632 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO-UFM
{0014} 2024
{854}DECRETO N° 1634 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - FéRIAS REGULARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESCOLARES 2025
{0014} 2024
{855}DECRETO N° 1635 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - FéRIAS REGULARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 2025
{0014} 2024
{862}DECRETO N° 1620 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 - ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR
{0014} 2024
{865}DECRETO N° 1625 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 - REGULAMENTA ADESãO àS COMPRAS DO ESTADO SES-SMS
{0014} 2024
{866}DECRETO N° 1626 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 - RECESSO FINAL DO ANO 2024
{0014} 2024
{867}DECRETO N° 1627 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 - CRIA PAUTA DE VALORES DE IMóVEIS PARA CáLCULO DO IPTU 2025
{0014} 2024
{868}DECRETO N° 1628 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 - PAUTA PARA AVALIAçãO DE IMóVEIS EM TRANSAçãO PARA CáLCULO DE ITBI 2025
{0014} 2024
{870}DECRETO N° 1610 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 -SUPERáVIT FINANCEIRO-LEI 496 DE 07 DE JUNHO DE 2023
{0014} 2024
{871}DECRETO N° 1611 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024-ANULAçãO DE DOTAçõES-LEI 519
{0014} 2024
{872}DECRETO N° 1612 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANULAçãO DE DOTAçõES-FOLHA DE PAGAMENTO-LEI 496
{0014} 2024
{873}DECRETO N° 1613 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024- TRANSFERêNCIA-LEI 496
{0014} 2024
{874}DECRETO N° 1614 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO -UFM
{0014} 2024
{875}DECRETO N° 1615 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 - ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR
{0014} 2024
{876}DECRETO N° 1616 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024-SUPERáVIT FINANCEIRO-LEI 496-
{0014} 2024
{877}DECRETO N° 1617 DE 11 DE NOVEMBRO DE -2024-ALTERAçãO DE FONTE-LEI 496
{0014} 2024
{878}DECRETO N° 1618 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024-EXCESSO DE ARRECADAçãO-LEI 496
{0014} 2024
{879}DECRETO N° 1619 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024-ANULAçãO DE DOTAçõES-LEI 519
{0014} 2024
{880}DECRETO N° 1600 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 -EXCESSO DE ARRECADAçãO-LEI 496
{0014} 2024
{881} DECRETO Nº 1601 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 - NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAçãO.
{0014} 2024
{882} DECRETO Nº 1602 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - INSTITUI O COMITê MUNICIPAL DE PREVENçãO DA MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL
{0014} 2024
{883} DECRETO Nº 1603 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO -UFM
{0014} 2024
{884} DECRETO Nº 1604 DE 21DE OUTUBRO DE 2024- DECLARA PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR
{0014} 2024
{885} DECRETO Nº 1605 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 - DISPõES SOBRE A GESTãO DE FROTAS E VEICULOS OFICIAS DO PODER EXECUTIVO
{0014} 2024
{886}DECRETO N° 1606 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024-ANULAçãO DE DOTAçõES -LEI 519
{0014} 2024
{887}DECRETO N° 1607 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024-ANULAçãO DE DOTAçõES -LEI 519
{0014} 2024
{888}DECRETO N° 1608 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024-ANULAçãO DE DOTAçõES -FOLHA DE PAGAMENTO- LEI 496
{0014} 2024
{889}DECRETO N° 1609 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024-EXCESSO DE ARRECADAçãO-LEI 496
{0014} 2024
{890}DECRETO N° 1590 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - EXCESSO DE ARRECADAçãO-LEI 496
{0014} 2024
{892}DECRETO N° 1592 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024- RETIFICA A áREA DO DECRETO N°31 DE 12 DE JULHO DE 2000 JOÃO MENEZES DE QUEIROZ
{0014} 2024
{896}DECRETO N° 1596 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 -EXCESSO DE ARRECADAçãO-LEI 496
{0014} 2024
{897}DECRETO N° 1597 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 -ANULAçãO DE DOTAçõES -LEI 519
{0014} 2024
{898}DECRETO N° 1598 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 -SUPERáVIT FINANCEIRO-LEI 496
{0014} 2024
{899}DECRETO N° 1599 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024-ANULAçãO DE DOTAçõES -FOLHA DE PAGAMENTO-LEI 496
{0014} 2024
{900}DECRETO N° 1570 DE 28 DE JUNHO DE 2024 -COMISSãO ORGANIZADORA DA 1 ° PLENáRIA MUNICIPAL DE GESTãO DO TRBALHO E EDUCAçãO NA SAúDE DE ITAPAGIPE -MG
{0014} 2024
{901}DECRETO N° 1571 DE 12 DE JULHO DE 2024 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO -UFM
{0014} 2024
{904}DECRETO N° 1574 DE 22 DE JULHO DE 2024 - UTILIDADE PúBLICA MUNICIPAL -GUARDA MIRIM ITAPAGIPE
{0014} 2024
{906}DECRETO N° 1576 DE 22 DE JULHO DE 2024 - ANULAçãO DE RESTOS A PAGAR
{0014} 2024
{910}DECRETO N° 1560 DE 21 JUNHO DE 2024 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO- UFM
{0014} 2024
{911}DECRETO N° 1561 DE 21 DE JUNHO DE 2024-ANULAçãO DE DOTAçõES-FOLHA DE PAGAMENTO-LEI MUNICIPAL 496
{0014} 2024
{913}DECRETO N° 1563 DE 26 DE JUNHO DE 2024 - PONTO FACULTATIVO ARRAIá
{0014} 2024
{918}DECRETO N° 1568 DE 28 DE JUNHO DE 2024 - CONVOCA A 1° PLENáRIA MUNICIPAL DE GESTãO DO TRABALHO E EDUCAçãO NA SAúDE DE ITAPAGIPE-MG
{0014} 2024
{920}DECRETO 1550 DE 03 DE JUNHO DE 2024 - ANULAçãO DE DOTAçõES-LEI MUNICIPAL 519
{0014} 2024
{921}DECRETO N° 1551 DE 03 DE JUNHO DE 2024 -TRANSFERêNCIA-LEI MUNICIPAL 496
{0014} 2024
{922}DECRETO N° 1552 DE 03 JUNHO DE 2024 -SUPERáVIT FINANCEIRO-LEI MUNICIPAL 496
{0014} 2024
{923}DECRETO N° 1553 DE 03 DE JUNHO DE 2024 -EXCESSO DE ARRECADAçãO -LEI MUNICIPAL 496
{0014} 2024
{924}DECRETO N° 1554 DE 10 DE JUNHO DE 2024 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE NO DIA 14 DE JUNHO DE 2024
{0014} 2024
{925}DECRETO N° 1555 DE 12 JUNHO DE 2024 - ALTERA O § 5º DO ART. 35 DO DECRETO N° 1251
{0014} 2024
{926}DECRETO N° 1556- ABERTURA DE CRéDITO SUPLEMENTAR
{0014} 2024
{927}DECRETO N° 1557 DE 12 DE JUNHO DE 2024 - APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LOTEAMENTO ANTôNIO GONçALVES
{0014} 2024
{928}DECRETO N° 1558 DE 17 DE JUNHO DE 2024 - ANULAçãO DE RESTO A PAGAR NãO PROCESSADO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE- MG
{0014} 2024
{929}DECRETO N° 1559 DE 29 DE JUNHO DE 2024 - CRITéRIOS DE PRIORIZAçãO E O PROCESSO DE SELEçãO DAS FAMíLIAS MINHA CASA MINHA VIDA
{0014} 2024
{936}DECRETO N° 1486 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - FERIADOS MUNICIPAIS 2024 DE ITAPAGIPE
{0014} 2024
{940}DECRETO N° 1540 DE 02 DE MAIO DE 2024 -EXCESSO DE ARRECADAçãO-LEI MUNICIPAL 496
{0014} 2024
{941}DECRETO N° 1541 DE 06 DE MAIO DE 2024 - NOMEAçãO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO- CMAS
{0014} 2024
{942}DECRETO N° 1542 DE 06 DE MAIO DE 2024- NOMEAçãO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICíPIO - CMDI
{0014} 2024
{943}DECRETO N° 1543 DE 13 DE MAIO DE 2024 -DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE NO DIA 20 DE MAIO DE 2024
{0014} 2024
{945}DECRETO N° 1545 DE 14 DE MAIO DE 2024 -ANULAçãO DE DOTAçõES- LEI MUNICIPAL 536
{0014} 2024
{946}DECRETO N° 1546 DE 20 DE MAIO DE 2024 -ANULAçãO DE DOTAçõES - FOLHA DE PAGAMENTO-LEI 496
{0014} 2024
{947}DECRETO N° 1547 DE 27 DE MAIO DE 2024 - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE NO DIA 31 DE MAIO DE 2024
{0014} 2024
{950}DECRETO N° 1530 DE 01DE ABRIL DE 2024-TRANSFERêNCIA-LEI 496
{0014} 2024
{951}DECRETO N° 1531 DE 01 DE ABRIL DE 2024-ANULAçãO DE DOTAçãO-LEI 519
{0014} 2024
{952}DECRETO N° 1532 DE 10 DE ABRIL DE 2024 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO -UFM
{0014} 2024
{953}DECRETO N°1533 DE 16 DE ABRIL DE 2024 - CADASTRO DE INTERESSADOS, NA QUALIDADE DE ESTAGIáRIOS, A FORMAçãO DE PEDAGOGIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
{0014} 2024
{954}DECRETO N° 1534 DE 16 DE ABRIL DE 2024 -OPERAçãO DE CRéDITO-LEI 521
{0014} 2024
{955}DECRETO N° 1535 DE 19 DE ABRIL DE 2024 -ANULAçãO DE DOTAçãO-FOLHA DE PAGAMENTO-LEI 496
{0014} 2024
{956}DECRETO N° 1536 DE 24 DE ABRIL DE 2024 -EXCESSO DE ARRECADAçãO-LEI 496
{0014} 2024
{957}DECRETO N° 1537 DE 02 DE MAIO DE 2024 -ANULAçãO DE DOTAçõES-LEI MUNICIPAL 519
{0014} 2024
{958}DECRETO N° 1538 DE 02 DE MAIO DE 2024 -SUPERáVIT FINANCEIRO-LEI MUNICIPAL 496
{0014} 2024
{959}DECRETO N° 1539 DE 02 DE MAIO DE 2024 -TRANSFERêNCIA-LEI MUNICIPAL 496
{0014} 2024
{960}DECRETO N° 1520 DE 01 DE MARçO DE 2024 -EXCESSO DE ARRECADAçãO-LEI 496
{0014} 2024
{962}DECRETO N° 1522 DE 13 DE MARçO DE 2024 - DISPõE SOBRE REGULAMENTAçãO DO SALáRIO EDUCAçãO NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE - MG
{0014} 2024
{963}DECRETO N° 1523 DE 19 DE MARçO DE 2024-ANULAçãO DE DOTAçõES- FOLHA DE PAGAMENTO-LEI 496
{0014} 2024
{964}DECRETO N°1524 DE 19 DE MARçO DE 2024 -ANULAçãO DE DOTAçõES- FOLHA DE PAGAMENTO-LEI 496
{0014} 2024
{965}DECRETO N° 1525 DE 21 DE MARçO DE 2024 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE NO DIA 28 DE MARçO DE 2024
{0014} 2024
{966}DECRETO N° 1526 DE 28 DE MARçO DE 2024 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PúBLICO N°001-2022
{0014} 2024
{967}DECRETO N° 1527 DE 28 DE MARçO DE 2024 -EXCESSO DE ARRECADAçãO-LEI 496
{0014} 2024
{968}DECRETO N° 1528 DE 01 DE ABRIL DE 2024-ANULAçãO DE DOTAçãO-LEI 519
{0014} 2024
{969}DECRETO N° 1529 DE 01 DE ABRIL DE 2024 -SUPERáVIT FINANCEIRO-LEI 496
{0014} 2024
{970}DECRETO N° 1510 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO AS PEQUENAS EMPRESAS
{0014} 2024
{971}DECRETO N° 1511 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - REGULAMENTA O 1° DO ART.20 DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021
{0014} 2024
{972}DECRETO N° 1512 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO -UFM
{0014} 2024
{975}DECRETO N° 1515 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - REGULAMENTA AS CONTRATAçõES DIRETAS
{0014} 2024
{976}DECRETO N° 1516 DE 01 DE MARçO DE 2024 -ANULAçãO DE DOTAçõES-LEI 519
{0014} 2024
{977}DECRETO N°1517 DE 01 DE MARçO DE 2024 -TRANSFERêNCIA-LEI 496
{0014} 2024
{978}DECRETO N° 1518 DE 01 DE MARçO DE 2024 -TRANSPOSIçãO-LEI 496
{0014} 2024
{979}DECRETO N° 1519 DE 01DE MARçO DE 2024 -SUPERáVIT FINANCEIRO-LEI 496
{0014} 2024
{980}DECRETO N°1500 DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - FERIADOS MUNICIPAIS PARA ANO DE 2024
{0014} 2024
{987}DECRETO N° 1507 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE NOS 12-13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024
{0014} 2024
{988}DECRETO N° 1508 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 -PISO NACIONAL DO MAGISTéRIO AOS PROFESSORES DA EDUCAçãO BáSICA E AOS PROFESSORES DA EDUCAçãO INFANTIL 2024
{0014} 2024
{989}DECRETO N° 1509 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 - LUTO DO SR. JOSé PAULA PEREIRA
{0014} 2024
{994}DECRETO N° 1494 DE 18 DE JANEIRO DE 2024- CONTRATAçãO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAçõES E CONTRATAçõES NO MUNICíPIO -MG
{0014} 2024
{996}DECRETO N° 1496 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 - APLICA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE PARA O EXERCíCIO DE 2024
{0015} 2023
{830}DECRETO N° 1480 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR SUPERáVIT
{0015} 2023
{831}DECRETO N° 1481 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAçõES, DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE - IPREV
{0015} 2023
{832}DECRETO N° 1482 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR EXCESSO
{0015} 2023
{833}DECRETO N° 1483 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL EXCESSO
{0015} 2023
{840}DECRETO N° 1470 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO
{0015} 2023
{841}DECRETO N° 1471 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR ANULAçãO
{0015} 2023
{842}DECRETO N° 1472 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR SUPERáVIT
{0015} 2023
{843}DECRETO N° 1473 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR ANULAçãO
{0015} 2023
{844}DECRETO N° 1474 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL REALOCAçãO
{0015} 2023
{845}DECRETO N° 1475 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - FéRIAS ESCOLARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
{0015} 2023
{846}DECRETO N° 1476 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - FéRIAS REGULARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
{0015} 2023
{847}DECRETO N° 1477 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO -UFM
{0015} 2023
{848}DECRETO N° 1478 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023- RECESSO FUNCIONAL NAS REPARTIçõES PúBLICAS NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE NO FINAL DO ANO
{0015} 2023
{849}DECRETO N° 1479 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 -LOTEAMENTO INDUSTRIAL LOCALIZADO NESTE MUNICíPIO
{0015} 2023
{850}DECRETO N° 1460 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023- CRéDITO ADICIONAL POR SUPERáVIT
{0015} 2023
{851}DECRETO N° 1461 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR TRANSFERêNCIA
{0015} 2023
{852}DECRETO N° 1462 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023- CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAçãO
{0015} 2023
{853}DECRETO N° 1463 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR EXCESSO
{0015} 2023
{855}DECRETO N° 1465 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 - CONSTIUI COMISSãO ESPECIAL PARA AVALIAçãO DE BEM IMóVEIS RURAL E URBANO OU ONEROSO BEM COMO PARA LOCAçõES
{0015} 2023
{856}DECRETO N° 1466 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO -UFM
{0015} 2023
{857}DECRETO N° 1467 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR
{0015} 2023
{858}DECRETO N° 1468 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERáVIT
{0015} 2023
{859}DECRETO N° 1469 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO
{0015} 2023
{860}DECRETO N° 1450 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - APROVA E RATIFICA A RESOLUçãO DO CONVALE N°.003-2023 DE 31 DE MARçO DE 2023 E DECRETA PERíODO DE TRANSIçãO
{0015} 2023
{861}DECRETO N° 1451 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - CRIA PAUTA DE VALORES DE IMóVEIS PARA CáLCULO DO IPTU DO EXERCíCIO DE 2024
{0015} 2023
{862}DECRETO N° 1452 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - ESTABELECE O VALOR DA PAUTA PRA AVALIAçãO DE IMóVEIS EM TRANSAçãO PARA CáLCULO DE ITBI PARA O EXERCíCIO DE 2024
{0015} 2023
{863}DECRETO N° 1453 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - CANCELA VALORES PRESCRITOS NA CONTA DíVIDA ATIVOS TRIBUTáRIOS
{0015} 2023
{864}DECRETO N° 1454 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - EXCESSO DE ARRECADAçãO
{0015} 2023
{865}DECRETO N° 1455 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023
{0015} 2023
{866}DECRETO N° 1456 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - EXCESSO DE ARRECADAçãO
{0015} 2023
{867}DECRETO N° 1457 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - CREDITO ADICIONAL POR ANULAçãO
{0015} 2023
{868}DECRETO N° 1458 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAçAO
{0015} 2023
{869}DECRETO N° 1459 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR EXCESSO
{0015} 2023
{870}DECRETO N° 1440 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR EXCESSO
{0015} 2023
{871}DECRETO N° 1441 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - REALOCAçãO ORçAMENTáRIA
{0015} 2023
{872}DECRETO N° 1442 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - SUPERáVIT FINANCEIRO
{0015} 2023
{873}DECRETO N° 1443 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - ABERTURA DE CRéDITO POR ANULAçãO
{0015} 2023
{874}DECRETO N° 1444 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR REALOCAçãO
{0015} 2023
{875}DECRETO N° 1445 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 SEXTA-FEIRA
{0015} 2023
{876}DECRETO N° 1446 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - O PRESENTE EDITAL NORTEARá O PROCESSO DEMOCRáTICO DE ESCOLHA DE DIRETOR -A- E VICE-DIRETOR
{0015} 2023
{877}DECRETO N° 1447 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPõE SOBRE A VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM NOVEMBRO
{0015} 2023
{880}DECRETO N° 1430 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO E POSSE DE MEMBROS PARA COMPOSIçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONôMICO-CMDE
{0015} 2023
{881}DECRETO N° 1431 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO -UFM
{0015} 2023
{883}DECRETO N° 1433 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPõE SOBRE A REGULAMENTAçãO DA LEI MUNCIPAL N°484 DE 16 DE MAIO A CONCESSãO DE USO DAS SALAS DA RODOVIáRIA
{0015} 2023
{884}DECRETO N° 1434 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 - INSTITUI O COMITê GESTOR DO CONSELHO MUNICIPAL ECONôMICO CMDE
{0015} 2023
{889}DECRETO N° 1439 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR ANULAçAO
{0015} 2023
{890}DECRETO N° 1420 DE 29 DE AGOSTO DE 2023-DECLARA PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023
{0015} 2023
{891}DECRETO N° 1421 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - EXCESSO DE ARRECADAçãO
{0015} 2023
{892}DECRETO N° 1422 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 -DECLARA PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 SEXTA-FEIRA
{0015} 2023
{899}DECRETO N° 1429 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 - ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR
{0015} 2023
{900}DECRETO N° 1410 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR ANULAçãO
{0015} 2023
{901}DECRETO N°1411 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0015} 2023
{902}DECRETO N° 1412 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - SUPERáVIT FINANCEIRO
{0015} 2023
{903}DECRETO N° 1413 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR ANULAçãO
{0015} 2023
{904}DECRETO N° 1414 DE 03 DE AGOSTO DE 2023 - DISPõE SOBRE A RETENçãO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS óRGãOS DA ADMINISTRAçãO PúBLICA
{0015} 2023
{906}DECRETO N° 1416 DE 14 DE AGOSTO DE 2023 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0015} 2023
{907}DECRETO N° 1417 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - DISPõE SOBRE A REGULAMENTAçãO DO SERVIçO DE INSPEçãO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE ITAPAGIPE-MG SIM
{0015} 2023
{908}DECRETO N° 1418 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - ANULAçãO DE RESTO A PAGAR NãO PROCESSADO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE-MG
{0015} 2023
{913}DECRETO N° 1403 DE 12 DE JULHO DE 2023 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0015} 2023
{914}DECRETO N° 1404 DE 21 DE JULHO DE 2023 - REGULAMENTAA LEI MUNICIPAL N° 491, DE 10 ABRIL DE 2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA ''CAMINHOS DO FUTURO'' NO MUNICíPIO
{0015} 2023
{915}DECRETO N° 1405 DE 25 DE JULHO DE 2023 - CAANCELA VALORES PRESCRITOS INSCRITOS NA CONTA DíVIDA ATIVA TRIBUTáRIA
{0015} 2023
{918}DECRETO N° 1408 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL TRANSFERêNCIA
{0015} 2023
{919}DECRETO N° 1409 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL REALOCAçãO
{0015} 2023
{921}DECRETO N° 1391 DE 14 DE JUNHO DE 2023 - CONFERêNCIA MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL
{0015} 2023
{922}DECRETO N° 1392 DE 22 DE JUNHO DE 2023 - PONTO FACULTATIVO ARRAIá DO LAGEADO
{0015} 2023
{923}DECRETO N° 1393 DE 28 DE JUNHO DE 2023 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0015} 2023
{925}DECRETO N° 1395 DE 03 DE JULHO DE 2023 - ESTABELECE CRITéRIOS PARA O PAGAMENTO DO IPTU, PARA O EXERCíCIO DE 2023
{0015} 2023
{928}DECRETO N° 1398 DE 03 DE JULHO DE 2023- FICA ABERTO CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAçãO
{0015} 2023
{929}DECRETO N°1399 DE 03 DE JULHO DE 2023- FICA ABERTO CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAçãO APURADO
{0015} 2023
{930}DECRETO N° 1380 DE 19 DE MAIO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR ANULAçAO
{0015} 2023
{931}DECRETO N° 1381 DE 19 DE MAIO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI 493
{0015} 2023
{932}DECRETO N°1382 DE 31 DE MAIO DE 2023 - MEMBROS COMAD
{0015} 2023
{933}DECRETO N°1383 DE 01 DE JUNHO DE 2023 -DISPõE SOBRE A HOMOLOGAçãO FINAL DO CONCURSO PúBLICO, EDITAL N° 01-2022 PARA PROVIMENTO DE CARGOS PúBLICOS
{0015} 2023
{934}DECRETO N° 1384 DE 02 DE JUNHO DE 2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE NOS DIAS 09 E 12 JUNHO DE 2023
{0015} 2023
{940}DECRETO N° 1370 DE 02 DE MAIO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL DE REALOCAçãO LEI 445
{0015} 2023
{941}DECRETO N°1371 DE 02 DE MAIO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAçãO LEI 474
{0015} 2023
{942}DECRETO N° 1372 DE 02 DE MAIO DE 2023- CRéDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO LEI 474
{0015} 2023
{943}DECRETO N° 1373 DE 02 DE MAIO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR ANULAçãO LEI 445
{0015} 2023
{944}DECRETO N° 1374 DE 02 DE MAIO DE 2023 - CRáDITO ADICIONAL DE REALOCAçãO LEI 445
{0015} 2023
{945}DECRETO N° 1375 DE 02 DE MAIO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI 445
{0015} 2023
{946}DECRETO N° 1376 DE 12 DE MAIO DE 2023 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO-UFM
{0015} 2023
{947}DECRETO N° 1377 DE 15 DE MAIO DE 2023 - PONTO FACULTATIVO - EXPOITA 2023
{0015} 2023
{948}DECRETO N° 1378 DE 15 DE MAIO DE 2023 - APLICA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE
{0015} 2023
{949}DECRETO N°1379 DE 16 DE MAIO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL
{0015} 2023
{950}DECRETO N° 1360 DE 03 DE ABRIL DE 2023- CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI 445
{0015} 2023
{951}DECRETO N°1361 DE 03 DE ABRIL DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAçãO
{0015} 2023
{952}DECRETO N° 1362 DE 03 DE ABRIL DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL DE REALOCAçãO LEI 445
{0015} 2023
{953}DECRETO N° 1363 DE 03 DE ABRIL DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL DE REALOCAçãO LEI 445
{0015} 2023
{955}DECRETO N° 1365 DE 12 DE ABRIL DE 2023 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0015} 2023
{956}DECRETO N°1366 DE 12 DE ABRIL DE 2023- CRéDITO ADICIONAL POR ANULAçãO
{0015} 2023
{957}DECRETO N° 1367 DE 19 DE ABRIL DE 2023 - ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DO ALVARá DE LICENçA DO COMéRCIO, NSDúSTRIA E PRESTAçãO DE SERVIçOS E IMPOSTO
{0015} 2023
{958}DECRETO N° 1368 DE 19 DE ABRIL DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR ANULAçãO LEI 445
{0015} 2023
{959}DECRETO N° 1369 DE 28 DE ABRIL DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAçãO LEI 474
{0015} 2023
{960}DECRETO N° 1350 DE 01 DE MARçO DE 2023 - ABERTURA CREDITO ADICIONAL
{0015} 2023
{961}DECRETO N° 1351 DE 21 DE MARçO DE 2023- DISPõE SOBRE A DECLARAçãO DE BENS INSERVIVEIS LEILAO
{0015} 2023
{962}DECRETO N°1352 DE 22 DE MARçO DE 2023- DISPõES SOBRE A NOMEAçãO DOS MEMBROS DO COMTUR
{0015} 2023
{963}DECRETO N° 1353 DE 22 DE MARçO DE 2023 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNCIPAL DO PATRIMôNIO CULTURAL DE ITAPAGIPE COMPAC
{0015} 2023
{964}DECRETO N° 1354 DE 24 DE MARçO DE 2023 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0015} 2023
{965}DECRETO N° 1355 DE 24 DE MARçO DE 2023 - TRANSPOSIçãO DE ABERTURA DE CREDITO
{0015} 2023
{966}DECRETO N°1356 DE 29 DE MARçO DE 2023 - FIXA O MARçO TEMPORAL PARA APLICAçãO DO REGIME DE LICITAçõES DAS LEIS FEDERAIS
{0015} 2023
{967}DECRETO N° 1357 DE 31 DE MARçO DE 2023 - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023
{0015} 2023
{968}DEECRETO N° 1358 DE 21 DE MARçO DE 2023 - CRéDITO ADICIONAL POR ANULAçãO LEI 485
{0015} 2023
{969}DECRETO N° 1359 DE 21 DE MARçO DE 2023- CREDITO ADICIONAL POR ANULAçAO LEI 486
{0015} 2023
{970}DECRETO N° 1340 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOTAçOES ORçAMENTARIAS
{0015} 2023
{971}DECRETO N° 1341 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - CREDITO ADICIONAL
{0015} 2023
{972}DECRETO N° 1342 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 -DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICPAIS DE ITAPAGIPE NOS DIAS 20,21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023
{0015} 2023
{973}DECRETO N° 1343 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0015} 2023
{974}DECRETO N° 1344 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2023 -DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SENHOR ANTôNIO GONçALVES DE PAULA
{0015} 2023
{975}DECRETO N° 1345 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPõE SOBRE NOMEAçãO DOS MEMBROS DO GTI-M PROGRAMA SAúDE NA ESCOLA
{0015} 2023
{976}DECRETO N° 1346 DE 01 DE MARçO DE 2023 - REALOCAçãO DE CREDITO SUPLEMENTAR LEI 445
{0015} 2023
{977}DECRETO N° 1347 DE 01 DE MARçO DE 2023 - TRANSFERêNCIA DE CREDITO SUPLEMENTAR
{0015} 2023
{978}DECRETO N° 1348 DE 01 DE MARçO DE 2023- SUPERAVIT FINANCEIRO
{0015} 2023
{979}DECRETO N°1349 DE 01 DE DE MARçO DE 2023 - EXCESSO DE ARRECADAçãO
{0015} 2023
{980}DECRETO N° 1330 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 - FICA ABERTO CRéDITO ADICIONAL SULEMENTAR DE REALOCAçãO ORçAMENETáRIA
{0015} 2023
{981}DECRETO N° 1331 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 - ALTERA O DECRETO N° 728 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 PARA DISPOR SOBRE A SUBSTITUIçãO
{0015} 2023
{983}DECRETO N° 1333 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - FICA ABERTO CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERáVIT FINANCEIRO
{0015} 2023
{984}DECRETO N° 1334 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 -FICA ABERTO CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERáVIT FINANCEIRO
{0015} 2023
{985}DECRETO N° 1335 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - DETERMINA A APLICAçãO DO PISO NACIONAL DO MAGISTéRIO AOS PROFESSORES
{0015} 2023
{986}DECRETO N° 1336 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - DECRETA FERIADOS MUNICIPAIS PARA ANO DE 2023
{0015} 2023
{987}DECRETO N° 1337 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - FICA ABERTO CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REALOCAçãO ORçAMENTáRIA POR TRANSPOSIçãO
{0015} 2023
{988}DECRETO N° 1338 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - CREDITO ADICIONAL
{0015} 2023
{989}DECRETO N° 1339 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023- DOTAçOES ORçAMENTáRIAS
{0015} 2023
{995}DECRETO N° 1325 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO E POSSE DE MEMBROS PARA COMPOSIçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
{0015} 2023
{996}DECRETO N° 1326 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - FICA ABERTA CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REALOCAçãO ORçAMENTáRIA POR TRANSPOSIçãO
{0015} 2023
{997}DECRETO N° 1327 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - FICA ABERTO CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REALOCAçãO ORçAMENTáRIA POR TRANSFERêNCIA
{0015} 2023
{998}DECRETO N°1328 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 - DECLARA CALAMIDADE PúBLICA EM VIRTUDE DE SITUAçãO ANORMAL, CARCTERIZADA COMO EMERGêNCIA NO MUNCíPIO DE ITAPAGIPE
{999}DECRETO N° 1329 DE 12 DE JANEIRO DE 2023 - APLICA REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE PARA O EXERCíCIO DE 2023
{0016} 2022
{840}DECRETO N° 1320 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 -PROGRESSãO DE GRAU MAGISTéRIO
{0016} 2022
{842}DECRETO N° 1322 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0016} 2022
{844}DECRETO N° 1324 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022- ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0016} 2022
{850}DECRETO N° 1310 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - ABERTURA DE CRéDITO POR EXCESSO DE ARRECADAçãO
{0016} 2022
{852}DECRETO N° 1312 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - NOMEIA A COMISSãO ESPECIAL DA CONVOCAçãO PúBLICA QUE ESPECIFICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0016} 2022
{853}DECRETO N° 1313 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO-UFM
{0016} 2022
{854}DECRETO N° 1314 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022- ESTABELECE O QUADRO DE FéRIAS REGULARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA EXERCíCIO DE 2023
{0016} 2022
{855}DECRETO N° 1315 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - ESTABELECE O QUADRO DE FéRIAS REGULARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
{0016} 2022
{856}DECRETO N° 1316 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE
{0016} 2022
{857}DECRETO N° 1317 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPõE SOBRE O USO OBRIGATóRIO DE MáSCARAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAúDE
{0016} 2022
{858}DECRETO N° 1318 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL POR ANULAçãO
{0016} 2022
{859}DECRETO N° 1319 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - POLíTICAS DE PROMOçãO DA EQUIDADE
{0016} 2022
{860}DECRETO N° 1300 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - ABERTURA DE CRéDITO SUPLEMENTAR
{0016} 2022
{863}DECRETO N° 1303 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAçãO DA DECLARAçãO DE VACINAçãO ATUALIZADA (DVA)
{0016} 2022
{864}DECRETO N° 1304 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - ABERTURA DE CRéDITO SUPLEMENTAR POR ANULAçãO
{0016} 2022
{867}DECRETO N° 1307 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL
{0016} 2022
{868}DECRETO N° 1308 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - INSTITUI O PLANO DE CAPACITAçãO DE SERVIDORES NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE-MG
{0016} 2022
{869}DECRETO N° 1309 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022- DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICíPAS DE ITAPAGIPE NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022
{0016} 2022
{870}DECRETO N° 1290 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE 14 DE NOEVMBRO DE 2022
{0016} 2022
{871}DECRETO N° 1291 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 - REGULAMENTA O HORáRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIçõES PúBLICAS DO MUNICíPIO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEçãO
{0016} 2022
{872}DECRETO N 1292 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 - ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR
{0016} 2022
{873}DECRETO N° 1293 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0016} 2022
{876}DECRETO N° 1296 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022- CRIA PAUTA DE VALORES DE IMóVEIS PARA CáLCULO DO IPTU DO EXERCíCIO DE 2023
{0016} 2022
{877}DECRETO N° 1297 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 - ESTABELECE O VALOR DA PAUTA PRA AVALIAçãO DE IMóVEIS EM TRANSAçãO
{0016} 2022
{878}DECRETO N° 1298 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAçãO
{0016} 2022
{879}DECRETO N° 1299 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - DISPõE SOBRE A INSTITUIçãO DO NúCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA
{0016} 2022
{880}DECRETO N° 1280 DE 27 DE SETENBRO DE 2022 - DISPõE SOBRE OS BENS MóVEIS INSERVíVEIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDêNCIA
{0016} 2022
{881}DECRETO N° 1281 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - O PREFITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{882}DECRETO N° 1282 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{883}DECRETO N° 1283 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO-UFM
{0016} 2022
{884}DECRETO N° 1284 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE
{0016} 2022
{885}DECRETO N° 1285 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - O PREFITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{886}DECRETO N° 1286 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - O PREFITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{887}DECRETO N° 1287 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{890}DECRETO N° 1270 DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0016} 2022
{892}DECRETO N° 1272 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{893}DECRETO N° 1273 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 - INSTITUI O COMITê INTERNO DE APLICAçãO DO íNDICE DE MATURIDADE DA GESTãO
{0016} 2022
{894}DECRETO N° 1274 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - AUTORIZA O DESCONTO DE ATé 35% DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PúBLICOS ATIVOS
{0016} 2022
{895}DECRETO N° 1275 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO -UFM
{0016} 2022
{896}DECRETO N° 1276 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 456 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
{0016} 2022
{897}DECRETO N° 1277 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - REGULAMENTA NO âMBITO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE O PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO
{0016} 2022
{898}DECRETO N° 1278 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{899}DECRETO N° 1279 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{900}DECRETO N° 1260 DE 13 DE JULHO DE 2022 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPO-UFM
{0016} 2022
{901}DECRETO N° 1261 DE 18 DE JULHO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{902}DECRETO N° 1262 DE 18 DE JULHO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SLVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{903}DECRETO N° 1263 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - O PREFEITO-MG,RICARDO GRACIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{904}DECRETO N°1264 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{905}DECRETO N° 1265 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - APROVA O CóDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PúBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
{0016} 2022
{906}DECRETO N° 1266 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{907}DECRETO N° 1267 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{908}DECRETO N° 1268 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{909}DECRETO N° 1269 DE25 DE AGOSTO DE 2022 - REGULAMENTA A UTILIZAçãO PELOS MUNíCIPES DAS INSTALAçõES DA FáBRICA DE ARTEFATOS E CIMENTO
{0016} 2022
{910}DECRETO N° 1250 DE 06 DE JUNHO DE 2022 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022
{0016} 2022
{911}DECRETO N° 1251 DE 09 DE JUNHO DE 2022 - REGULAMENTA A LAI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPõE SOBRE LICITAçãO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
{0016} 2022
{912}DECRETO N° 1252 DE 20 DE JUNHO DE 2022 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0016} 2022
{913}DECRETO N° 1253 DE 20 DE JUNHO DE 2022 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE MO DIA 27 DE JUNHO DE 2022
{0016} 2022
{914}DECRETO N° 1254 DE 20 DE JUNHO DE 2022 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 28 DE 01 DE JUNHO DE 2010
{0016} 2022
{915}DECRETO N° 1255 DE 20 DE JUNHO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{916}DECRETO N° 1256 DE 21 DE JUNHO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{917}DECRETO N° 1257 DE 01 DE JULHO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{918}DECRETO N° 1258 DE 01 DE JULHO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{919}DECRETO N° 1259 DE 12 DE JULHO DE 2022 - ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DO ALVARá DE LICENçA DO COMéRCIO,INDúSTRIA E PRESTAçãO DE SERVIçOS
{0016} 2022
{920}DECRETO N° 1240 DE 17 DE MAIO DE 2022 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO-UFM
{0016} 2022
{921}DECRETO N° 1241 DE 17 DE MAIO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{922}DECRETO N° 1242 DE 19 DE MAIO DE 2022 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE
{0016} 2022
{923}DECRETO N° 1243 DE 20 DE MAIO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{924}DECRETO N° 1244 DE 24 DE MAIO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{925}DECRETO N° 1245 DE 30 DE MAIO DE 2022 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO E POSSE DE MEMBROS, EM SUBSTITUIçãO
{0016} 2022
{926}DECRETO N° 1246 DE 31 DE MAIO DE 2022 - ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DO ALVARá DE LICENçA DO COMéRCIO
{0016} 2022
{927}DECRETO N° 1247 DE 31 DE MAIO DE 2022 - ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIçO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
{0016} 2022
{928}DECRETO N° 1248 DE 01 DE JUNHO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{929}DECRETO N° 1249 DE 01 DE JUNHO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{930}DECRETO N° 1230 DE 02 DE MAIO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{931}DECRETO N° 1231 DE 03 DE MAIO DE 2022 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL
{0016} 2022
{934}DECRETO N° 1234 DE 04 DE MAIO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{935}DECRETO N° 1235 DE 04 DE MAIO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILV, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{936}DECRETO N° 1236 DE 04 DE MAIO DE 2022 - REAJUSTA VALORES DA GRATIFICAçãO POR VERIFICAçãO DE óBITO DOMICILIAR-CVO
{0016} 2022
{937}DECRETO N° 1237 DE 04 DE MAIO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{938}DECRETO N° 1238 DE 11 DE MAIO DE 2022 - CONSTITUI COMISSãO ESPECIAL PARA EMISSãO DE PARECER SOBRE REMISSãO DE IPTU E TAXA DE SERVIçOS URBANOS
{0016} 2022
{939}DECRETO N° 1239 DE 17 DE MAIO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILV, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{945}DECRETO N° 1125 DE 18 DE ABRIL DE 2022- DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MINICIPAIS DE ITAPAGIPE NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022
{0016} 2022
{950}DECRETO N° 1220 DE 01 DE ABRIL DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{951}DECRETO N°1221 DE 01 DE ABRIL DE 2002 - HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO
{0016} 2022
{952}DECRETO N° 1222 DE 06 DE ABRIL DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{953}DECRETO N° 1223 DE 13 DE ABRIL DE 2022 - DISPõE SOBRE A VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO -UFM
{0016} 2022
{954}DECRETO N° 1224 DE 13 DE ABRIL DE 2022 - DECRETA FERIADOS MUNICIPAIS PARA ANO 2022
{0016} 2022
{955}DECRETO N° 1225 DE 18 DE ABRIL DE 2022 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE NO 22 DE ABRIL DE 2022
{0016} 2022
{956}DECRETO N° 1226 DE 19 DE ABRIL DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{957}DECRETO N° 1227 DE 19 DE ABRIL DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{958}DECRETO N° 1228 DE 19 DE ABRIL DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILV, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{959}DECRETO N° 1229 DE 20 DE ABRIL DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDOGARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{960}DECRETO N° 1210 DE 09 DE MARçO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{961}DECRETO N° 1211 DE 16 DE MARçO DE 2022 -DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO -UFM
{0016} 2022
{962}DECRETO N° 1212 DE 19 DE MARçO DE 2022 - TORNA FACULTATIVO O USO DE MáSCARAS EM AMBIENTES FECHADOS NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0016} 2022
{963}DECRETO N° 1213 DE 21 DE MARçO DE 2022 - PRORROGA O DECRETO 1.181 POR MAIS 90 ( NOVENTA ) DIAS E Dá OUTRAS PROVIDêNCAS
{0016} 2022
{964}DECRETO N° 1214 DE 21 DE MARçO DE 2022 - REAJUSTA VALORES DA GRATIFICAçãO POR PLANTãO EM DISPONOBILIDADE DEVIDA AOS SERVIDORES TéCNICOS EM RADIOLOGIA
{0016} 2022
{965}DECRETO N°1215 DE 21 DE MARçO DE 2022 - REAJUSTA VALORES DA GRATIFICAçãO POR VERIFICAçãO DE óBITO DOMICILIAR-CVO, DEVIDA AOS SERVIDORES
{0016} 2022
{966}DECRETO N° 1216 DE 21 DE MARçO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUA ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{967}DECRETO N° 1217 DE 25 DE MARçO DE 2022 - INSTITUI O COMITê DE APLICAçãO PARA IMPLEMENTAçãO DO MODELO EXCELêNCIA EM GESTãO
{0016} 2022
{968}DECRETO N° 1218 DE 28 DE MARçO DE 2022 - DECLARA SITUAçãO DE EMERGêNCIA E ANORMALIDDAE NO âMBITO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0016} 2022
{969}DECRETO N° 1219 DE 30 DE MARçO DE 2022 - CONSTITUI COMISSãO ESPECIAL PARA AVALIAçãO DE BENS IMóVEIS, RURAL E URBANO
{0016} 2022
{970}DECRETO N° 1200 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 - ALTERA O DECRETO N° 1163 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 PARA DISPOR SOBRE A SUBSTITUIçãO, NOMEAçãO E POSSE DE MEMBRO
{0016} 2022
{971}DECRETO N° 1201 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{972}DECRETO N° 1202 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE
{0016} 2022
{973} DECRETO N° 1203 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - DETERMINA A APLICAçãO DO PISO NACIONAL DO MAGISTéRIO AOS PROFESSORES DA EDUCAçãO INFANTIL
{0016} 2022
{974}DECRETO N° 1204 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO -UFM
{0016} 2022
{975}DECRETO N° 1205 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{976}DECRETO N°1206 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - DETERMINA A SUSPENSãO DOS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N°415-2022 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0016} 2022
{977}DECRETO N° 1207 DE 02 DE MARçO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG,RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{978}DECRETO N° 1208 DE 03 DE MARçO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{979}DECRETO N° 1209 DE 08 DE MARçO DE 2022 - TORNA FACULTATIVO O USO DE MáSCARA EM AMBIENTES ABERTOS
{0016} 2022
{980}DECRETO N° 1190 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE -MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{981}DECRETO N° 1191 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 - INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL A SER SEGUIDO NOS CASOS DE SUSPEITA E CONFIRMAçãO DE CONTAMIINAçãO PELO CORONAVIRUS - 19
{0016} 2022
{982}DECRETO N° 1992 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO-UFM
{0016} 2022
{983}DECRETO N° 1193 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO E POSSE DE MEMBROS EM SUBSTITUIçãO
{0016} 2022
{984}DECRETO N° 1194 DE 17 DE JANEIRO DE 2022- DISPõE SOBRE A NOMEAçãO E POSSE DE MEMBROS
{0016} 2022
{985}DECRETO Nº 1195 DE 28 DE JANEIRO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE- MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{986}DECRETO N° 1196 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 - REGULAMENTA A CONCESSãO DE DIáRIAS E O REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
{0016} 2022
{987}DECRETO N° 1197 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0016} 2022
{988}DECRETO N° 1198 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022- DISPõE SOBRE A DESVINCULAçãO DE RECEITAS DO MUNICíPIO
{0016} 2022
{989}DECRETO N° 1199 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 - ALETRA O DECERTO N° 1160 DE 03 DE DE NOVEMBRO 2021
{0016} 2022
{999}DECRETO N° 1189 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 - ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DO ALVARá DE LICENçA DO COMéRCIO, INDúSTRIA E PRESTAçãO DE SERVIçOS
{0017} 2021
{796}DECRETO N° 1188 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPõE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL NAS REPARTIçõES PúBLICAS NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{797}DECRETO N° 1187 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0017} 2021
{798}DECRETO N° 1186 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0017} 2021
{799}DECRETO N° 1185 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO E POSSE DE MEMBROS, PARA A COMPOSIçãO DO COMITê MUNICIPAL DE INVESTIGAçãO DA TRANSMISSãO VERTICAL
{0017} 2021
{800}DECRETO N° 1184 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - INSTITUI O COMITê MUNICIPAL DE INVESTIGAçãO DA TRANSMISSãO VERTICAL
{0017} 2021
{801}DECRETO N° 1183 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - ESTABELECE O QUADRO DE FéRIAS REFUçARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
{0017} 2021
{802}DECRETO N° 1182 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - ESTABELECE O QUADRO DE FéRIAS REGULARES DOS SERVIDOSRES MUNICIPAIS
{0017} 2021
{803}DECRETO N° 1181 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - DECLARA SITUAçãO DE EMERGENCIA NAS áREAS DO MUNICIPIO DE ITAPAGIPE MG
{0017} 2021
{804}DECRETO N° 1180 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0017} 2021
{805}DECRETO N° 1179 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021- DISPõE SOBRE A NOMEAçãO, SUBSTITUIçãO E POSSE DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAçãO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{806}DECRETO N° 14178 ED 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO, SUBSTITUIçãO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANçA E ADOLESCENTE
{0017} 2021
{807}DECRETO N° 1177 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO, SUBSTITUIçãO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDPSP DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{808}DECRETO N° 1176 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO, SUBSTITUIçãO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{809}DECRETO N° 1175 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE -MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0017} 2021
{810}DECRETO N° 1174 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE -MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0017} 2021
{811}DECRETO N° 1173 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - NOMEIAS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAúDE DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{812}DECRETO N° 1172 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 - CRIA PAUTA DE VALORES DE IMóVEIS PARA CáLCULO DO IPTU DO EXERCíCIO DE 2022
{0017} 2021
{813}DECRETO N° 1171 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESTABELE CRITéRIOS PARA O PAGAMENTO DO IPTU, PARA O EXERCíCIO DE 2022
{0017} 2021
{814}DECRETO N° 1170 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - COMISSãO ORGANIZADORA DA FEIRA DO LAGEADO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0017} 2021
{815}DECRETO N° 1169 DE 23 DE NOVEMBREO DE 2021- O PREFEITO DE ITAPAGIPE -MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0017} 2021
{816}DECRETO N° 1168 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPOõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0017} 2021
{817}DECRETO N° 1167 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE -MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0017} 2021
{818}DECRETO N° 1166 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO UDO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0017} 2021
{819}DECRETO N° 1165 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - PASSAPORTE DA VACINA
{0017} 2021
{820}DECRETO N° 1164 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - TORNA OBRIGATóRIO A VACINAçãO DE SERVIDORES
{0017} 2021
{821}DECRETO N° 1163 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - NOMEAçãO DE MEMBROS DO COMITE DENGUE, SUBSTITUIçãO-CONVERTIDO
{0017} 2021
{822}DECRETO N° 1162 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - COMITê MUNICIPAL DE PREVENçãO ÓBITO FETAL
{0017} 2021
{824}DECRETO N° 1160 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - CONTINUIDADE DO ENSINO HíBRIDO NA REDE PúBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL
{0017} 2021
{825}DECRETO N° 1159 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - NOMEIA MEMBOS DO COMSAB
{0017} 2021
{826}DECRETO N° 1158 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0017} 2021
{827}DECRETO N° 1157 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - PONTO FACULTATIVO
{0017} 2021
{828}DECRETO N° 1154 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - O PRFEITO DE ITAPAGIPE MG, RICARDO GARCIA DA SILVA,NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0017} 2021
{829}DECRETO N° 1155 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - EVENTOS
{0017} 2021
{830}DECRETO N° 1156 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE MG, RICARDO GARCIA DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0017} 2021
{831}DECRETO N° 1153 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - COMITê MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
{0017} 2021
{832}DECRETO N° 1152 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0017} 2021
{833}DECRETO N° 1151 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSãO ORGANIZADORA DE EVENTOS ARTíSTICOS E CULTURAIS EM 2021
{0017} 2021
{834}DECRETO N° 1150 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021- CONFERêNCIA MUNICIPAL DE SAúDE
{0017} 2021
{837}DECRETO N° 1149 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{838}DECRETO N° 1148 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - INSTITUI O COMITê GESTOR DO JUVENTUDE
{0017} 2021
{839}DECRETO N° 1147 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - O PREFEITO DE ITAPAGIPE-MG RICARDO GARCIA DA SILVA,NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS
{0017} 2021
{840}DECRETO N° 1146 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - DECLARA LUTO OFICIAL
{0017} 2021
{841}DECRETO N° 1145 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 - INSTITUI O COMITê GESTOR DO AGRONEGóCIO
{0017} 2021
{842}DECRETO N° 1144 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - INSTITUI O COMITê GESTOR DO AGRONEGóCIO
{0017} 2021
{843}DECRETO N° 1143 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - COMITê TéCNICO DE POLíTICAS DE PROMOçãO DA EQUIDADE NO âMBITO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{844}DECRETO N° 1142 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - CREDITO ADICIONAL
{0017} 2021
{845}DECRETO N° 1141 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - RETORNO HíBRIDO
{0017} 2021
{846}DECRETO N° 1140 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0017} 2021
{847}DECRETO N° 1139 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - EVENTOS
{0017} 2021
{848}DECRETO N° 1138 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - CREDITO ADICIONAL
{0017} 2021
{849}DECRETO N° 1137 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - CRéDITO ADICIONAL
{0017} 2021
{850}DECRETO N° 1136 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - CREDITO ADICIONAL
{0017} 2021
{851}DECRETO N° 1135 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - PROTOCOLO MINAS CONSCIENTE
{0017} 2021
{852}DECRETO N° 1134 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 - PONTO FACULTATIVO
{0017} 2021
{853}DECRETO N° 1133 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO
{0017} 2021
{854}DECRETO N° 1132 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - DOTAçõES ORçAMENTáRIAS
{0017} 2021
{855}DECRETO N° 1131 DE 30 DE AGOSTO DE 2021- DOTAçOES ORçAMENTARIAS
{0017} 2021
{856}DECRETO N° 1130 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - ANULA SALDO DE EMPRENHO EM DUPLICIDADE
{0017} 2021
{857}DECRETO N° 1129 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - REGULAMENTA O RETORNO DOS EVENTOS PRESENCIAIS NO MUNICíPIO
{0017} 2021
{858}DECRETO N° 1128 DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRêS) DIAS NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{859}DECRETO N° 1127 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - PERMISSãO DE USO SALAS DO CENTRO DE EVENTOS
{0017} 2021
{860}DECRETO N° 1126 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 - CRITéRIOS PRIORIDADE VACINA
{0017} 2021
{861}DECRETO Nº 1125 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 - UFM DE SETEMBRO
{0017} 2021
{862}DECRETO N° 1124 DE 04 DE AGOSTO DE 2021- DOTAçõES ORçAMENTáRIAS
{0017} 2021
{863}DECRETO N° 1123 DE 03 DE AGOSTO DE 2021- DOTAçOES ORçAMENTáRIAS
{0017} 2021
{864}DECRETO N° 1122 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - DOTAçOES ORçAMENTáRIAS
{0017} 2021
{865}DECRETO N° 1121 DE 30 DE JULHO DE 2021 - MEDIDAS DE RESTRIçãO COVID-19
{0017} 2021
{866}DECRETO N° 1120 DE 26 DE JULHO DE 2021 - DOTAçOES ORçAMENTáRIAS
{0017} 2021
{867}DECRETO N° 1119 DE 26 DE JULHO DE 2021 - DOTAçõES ORçAMENTáRIAS
{0017} 2021
{868}DECRETO N° 1118 DE 26 DE JULHO DE 2021 - DISPõE SOBRE A REVISãO DA ALíQUOTA DE CONTRIBUIçãO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{869}DECRETO N° 1117 DE 26 DE JULHO DE 2021 - NOMEIA MEMBOS DO COMITE COMBATE INCENDIO
{0017} 2021
{870}DECRETO N° 1116 DE 16 DE JULHO DE 2021 - SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PúBLICO NO PAçO MUNICIPAL NO CRAS E ASSISTêNCIA SOCIAL
{0017} 2021
{871}DECRETO N° 1115 DE 18 DE JULHO DE 2021 - REVOGA OS DECRETOS N° 1.104 DE 06 DE JULHO DE 2021 E 1.113 DE 16 DE JULHO DE 2021
{0017} 2021
{872}DECRETO N° 1114 DE 16 DE JULHO DE 2021 - DISPõE SOBRE A ENTRADA DE PESSOAS E VEíCULOS NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPEMG, ATRAVéS DA IMPLANTAçãO DE BARREIRAS
{0017} 2021
{873}DECRETO N° 1113 DE 16 DE JULHO DE 2021 - DISPõE SOBRE O “LOCKDOWN” NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE-MG PARA COMBATER A DISSEMINAçãO DA COVID-19
{0017} 2021
{874}DECRETO N° 1112 DE 15 DE JULHO DE 2021 - NOMEAçãO E POSSE DE MEMBROS PARA A COMPOSIçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BáSICO
{0017} 2021
{875}DECRETO N° 1111 DE 15 DE JULHO DE 2021 - UFM DE AGOSTO
{0017} 2021
{876}DECRETO N° 1110 DE 14 DE JULHO DE 2021 - PRORROGA IPTU 1ª PARCELA
{0017} 2021
{877}DECRETO N° 1109 DE 13 DE JULHO DE 2021 - PRORROGA IPTU
{0017} 2021
{878}DECRETO N° 1108 DE 12 DE JULHO DE 2021 - COVID
{0017} 2021
{879}DECRETO N° 1107 DE 12 DE JULHO DE 2021 - BARREIRAS
{0017} 2021
{880}DECRETO N° 1106 DE 06 DE JULHO DE 2021 - DOTAçõES ORçAMENTáRIAS
{0017} 2021
{881}DECRETO N° 1105 DE 06 DE JULHO DE 2021 - SUPLEMENTAçãO ORçAMENTáRIA
{0017} 2021
{882}DECRETO N° 1104 DE 06 DE JULHO DE 2021 - REVOGA O DECRETO N° 1.091 DE 18 DE JUNHO DE 2021
{0017} 2021
{883}DECRETO N° 1103 DE 06 DE JULHO DE 2021 - COMISSãO AVALIAçãO IMóVEIS
{0017} 2021
{884}DECRETO N° 1102 DE 29 DE JUNHO DE 2021 - DISPõE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES REMOTAS ASSISTIDAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{885}DECRETO N° 1101 DE 28 DE JUNHO DE 2021 - REGULAMENTA O TERMO FINAL DO ESTADO DE CALAMIDADE PúBLICA DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL N° 985
{0017} 2021
{887}DECRETO N° 1100 DE 28 DE JUNHO DE 2021 - COMISSãO DE RETORNO àS AULAS
{0017} 2021
{888}DECRETO N° 1099 DE 25 DE JUNHO DE 2021- SUPLEMENTAçãO ORçAMENTáRIA - LEI 372 - 25-06-21
{0017} 2021
{889}DECRETO N° 1098 DE 25 DE JUNHO DE 2021 - SUPLEMENTAçãO ORçAMENTáRIA
{0017} 2021
{890}DECRETO N° 1097 DE 25 DE JUNHO DE 2021 - SUPLEMENTAçãO ORçAMENTáRIA - 25-06-21
{0017} 2021
{891}DECRETO N° 1096 DE 25 DE JUNHO DE 2021 - NAO RETORNO AULAS PRESENCIAIS
{0017} 2021
{892}DECRETO N° 1095 DE 25 DE JUNHO DE 2021 - ALTERA O ART. 4° DO DECRETO Nº 735 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
{0017} 2021
{893}DECRETO N° 1094 DE 25 DE JUNHO DE 2021 - DISPõE SOBRE A ENTRADA DE PESSOAS E VEíCULOS NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPEMG
{0017} 2021
{894}DECRETO N° 1093 DE 22 DE JUNHO DE 2021 - SUPLEMENTAçãO ORçAMENTáRIA
{0017} 2021
{895}DECRETO N° 1092 DE 22 DE JUNHO DE 2021 - REGULAMENTA A VACINAçãO CONTRA A COVID -19 DAS PRóXIMAS DOSES QUE SERãO RECEBIDAS PELO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{896}DECRETO N° 1091 DE 18 DE JUNHO DE 2021 - REVOGA O DECRETO N° 1.088 DE 07 DE JUNHO DE 2021, ADOTA MEDIDAS ESPECIAIS DE PREVENçãO AO SARS-COV-2 (COVID-19)
{0017} 2021
{897DECRETO N° 1090 DE 16 DE JUNHO DE 2021 - PERíCIA MéDICA OFICIAL NO âMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0017} 2021
{898}DECRETO N° 1089 DE 08 DE JUNHO DE 2021 - DISPõE SOBRE A POLíTICA DE GOVERNANçA PúBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO âMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{899}DECRETO N° 1088 DE 07 DE JUNHO DE 2021 - REVOGA O DECRETO N° 1.087 DE 04 DE JUNHO DE 2021, ADOTA MEDIDAS ESPECIAIS DE PREVENçãO AO SARS-COV-2 (COVID-19)
{0017} 2021
{900}DECRETO N° 1087 DE 04 DE JUNHO DE 2021 - REVOGA O DECRETO N° 1.081 DE 21 DE MAIO DE 2021, ADOTA MEDIDAS ESPECIAIS DE PREVENçãO AO SARS-COV-2 (COVID-19)
{0017} 2021
{901}DECRETO N° 1086 DE 02 DE JUNHO DE 2021 - ACRESCENTA OS § 4°, 5° E 6° AO ART.1° DO DECRETO N° 1.069 DE 11 DE MAIO DE 2021 E Dá OUTRAS PROVIêNCIAS
{0017} 2021
{902}DECRETO N° 1085 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - SUPLEMENTAçãO ORçAMENTáRIA
{0017} 2021
{903}DECRETO N° 1084 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - UFM DE JULHO
{0017} 2021
{904}DECRETO Nº 1083 DE 31 DE MAIO DE 2021 - DECRETA FERIADOS MUNICIPAIS PARA ANO 2021
{0017} 2021
{905}DECRETO Nº 1082 DE 31 DE MAIO DE 2021 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO E POSSE DE MEMBROS, EM SUBSTITUIçãO, PARA A COMPOSIçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAúDE
{0017} 2021
{906}DECRETO Nº 1081 DE 25 DE MAIO DE 2021 - REVOGA O DECRETO N° 1.079 DE 21 DE MAIO DE 2021, ADOTA MEDIDAS ESPECIAIS DE PREVENçãO AO SARS-COV-2 (COVID-19)
{0017} 2021
{907}DECRETO Nº 1080 DE 25 DE MAIO DE 2021 - DISPõE SOBRE A ENTRADA DE PESSOAS E VEíCULOS NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE MG, IMPLANTAçãO DE BARREIRAS SANITáRIAS
{0017} 2021
{908}DECRETO Nº 1079 DE 21 DE MAIO DE 2021 - REVOGA O DECRETO N° 1.068 E ADOTA MEDIDAS ESPECIAIS DE PREVENçãO AO SARS-COV-2 (COVID-19) E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
{0017} 2021
{909}DECRETO Nº 1078 DE 20 DE MAIO DE 2021 - DISPõE SOBRE A SUBSTITUIçãO E NOMEAçãO DE MEMBROS PARA A COMPOSIçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAçAõ
{0017} 2021
{910}DECRETO Nº 1077 DE 19 DE MAIO DE 2021 - SUPLEMENTAçãO ORçAMENTáRIA
{0017} 2021
{911}DECRETO Nº 1076 DE 19 DE MAIO DE 2021 - SUPLEMENTAçãO ORçAMENTáRIA
{0017} 2021
{912}DECRETO Nº 1075 DE 19 DE MAIO DE 2021 - SUPLEMENTAçãO ORçAMENTáRIA
{0017} 2021
{913}DECRETO Nº 1074 DE 19 DE MAIO DE 2021 - COMITê MUNICIPAL DE PREVENçãO E COMBATE AOS INCêNDIOS NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE-MG E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0017} 2021
{914}DECRETO Nº 1073 DE 17 DE MAIO DE 2021 - DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZãO DO FALECIMENTO DA DRA REGIANE DE FREITAS MAIA FRANCO
{0017} 2021
{915}DECRETO Nº 1072 DE 17 DE MAIO DE 2021- DISPõE SOBRE A NOMEAçãO, RECONDUçãO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE (2)
{0017} 2021
{916}DECRETO Nº 1071 DE 17 DE MAIO DE 2021- DISPõE SOBRE A NOMEAçãO E POSSE DE MEMBROS, EM SUBSTITUIçãO, PARA A COMPOSIçãO DA ASSISTENCIA SOCIAL
{0017} 2021
{917}DECRETO Nº 1070 DE 13 DE MAIO DE 2021 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0017} 2021
{918}DECRETO Nº 1069 DE 11 DE MAIO DE 2021 - DISPõE SOBRE A VACINAçãO DE GRUPOS DE PESSOAS COM COMORBIDADES
{0017} 2021
{919}DECRETO N° 1068 DE 10 DE MAIO DE 2021 - REVOGA O DECRETO N° 1.054 E ADOTA MEDIDAS ESPECIAIS DE PREVENçãO AO SARS-COV-2 (COVID-19) E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0017} 2021
{920}DECRETO Nº 1067 DE 07 DE MAIO DE 2021- NOMEAçãO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANçA E ADOLESCENTE DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{921}DECRETO Nº 1066 DE 07 DE MAIO DE 2021 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAçãO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{922}DECRETO N° 1065 DE 06 DE MAIO DE 2021 - DESCONTO 35% EM FOLHA DE EMPRéSTIMO CONSIGNADO
{0017} 2021
{923}DECRETO Nº 1064 DE 06 DE MAIO DE 2021 - DISPõE SOBRE NOMEAçãO DOS MEMBROS DO GTI-M PROGRAMA SAúDE NA ESCOLA
{0017} 2021
{924}DECRETO Nº 1063 DE 05 DE MAIO DE 2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS COMAD E REVOGA O DECRETO Nº 1026
{0017} 2021
{926}DECRETO Nº 1061 DE 28 DE ABRIL DE 2021 - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUçãO ORçAMENTáRIA, ADMINISTRAçãO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC
{0017} 2021
{927}DECRETO Nº 1060 DE 28 DE ABRIL DE 2021 - REAJUSTA VALORES DE GRATIFICAçãO POR PLANTãO EM DISPONIBIDADE DEVIDA AOS SERVIDORES TéCNICOS EM RADIOLOGIA
{0017} 2021
{928}DECRETO Nº 1059 DE 28 DE ABRIL DE 2021 - CONCEDE PRIORIDADE AOS MUNíCIPES
{0017} 2021
{930}DECRETO Nº 1057 DE 23 DE ABRIL DE 2021 - SUBSTITUIçãO E NOMEAçãO MEMBROS PARA COMPOSIçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAçãO
{0017} 2021
{931}DECRETO Nº 1056 DE 23 DE ABRIL DE 2021 - INSTITUI O NOVO COMITê GESTOR DO PLANO DE VACINAçãO DA COVID-19 NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE.
{0017} 2021
{932}DECRETO Nº 1055 DE 20 DE ABRIL DE 2021 - DISPõE SOBRE NOMEAçãO DOS MEMBROS DO GTI-M PROGRAMA SAúDE NA ESCOLA.
{0017} 2021
{933}DECRETO Nº 1054 DE 20 DE ABRIL DE 2021 - REVOGA O DECRETO N° 1.048 E ADOTA MEDIDAS ESPECIAIS DE PREVENçãO AO SARS-COV-2 (COVID-19) E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0017} 2021
{934}DECRETO Nº 1053 DE 20 DE ABRIL DE 2021 - REVOGA O DECRETO N° 1.017 A QUE REGULAMENTA AS BARREIRAS SANITáRIAS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
{0017} 2021
{935}DECRETO Nº 1052 DE 13 DE ABRIL DE 2021 - DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHO DAS FUNçõES DE COORDENAçãO E GESTãO DA UNIDADE MUNICIPAL DE TRATAMENTO DE COVID-19
{0017} 2021
{936}DECRETO Nº 1051 DE 13 DE ABRIL DE 2021 - PRORROGA O PRAZO PARA O REQUERIMENTO DA RENDA EMERGENCIAL
{0017} 2021
{937}DECRETO Nº 1050 DE 12 DE ABRIL DE 2021 - REAJUSTA VALORES DA GRATIFICAçãO POR PLANTãO- TÉCNICO EM RADIOLOGIA.
{0017} 2021
{938}DECRETO Nº 1049 DE 12 DE ABRIL DE 2021 - UFM DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM
{0017} 2021
{940}DECRETO Nº 1048 DE 09 DE ABRIL DE 2021 - REVOGA O DECRETO N° 1.032 E ADOTA MEDIDAS ESPECIAIS DE PREVENçãO AO SARS-COV-2 (COVID-19) E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
{0017} 2021
{941}DECRETO Nº 1047 DE 05 DE ABRIL DE 2021 - FICA ABERTO CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAçãO DE DOTAçãO NO VALOR DE
{0017} 2021
{942}DECRETO Nº 1046 DE 05 DE ABRIL DE 2021 - SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PúBLICO NO PAçO MUNICIPAL NOS DIAS QUE MENCIONA
{0017} 2021
{943}DECRETO Nº 1045 DE 31 DE MARçO DE 2021 - DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRêS) DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA DOUTORA JURANI GONÇALVES LIMA
{0017} 2021
{944}DECRETO Nº 1044 DE 31 DE MARçO DE 2021 - ALTERA O HORáRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIçõES PúBLICAS DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021
{0017} 2021
{945}DECRETO Nº 1043 DE 30 DE MARçO DE 2021 - SUSPENDE O DECRETO 1031 ADOTA MEDIDAS ESPECIAIS DE PREVENçãO A COVID-19
{0017} 2021
{946}DECRETO Nº 1042 DE 26 DE MARçO DE 2021 - CACS-FUNDEB
{0017} 2021
{947}DECRETO Nº 1041 DE 26 DE MARçO DE 2021 - SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PúBLICO NO PAçO MUNICIPAL NO CRAS E ASSISTêNCIA SOCIAL NOS DIAS QUE MENCIONA
{0017} 2021
{948}DECRETO Nº 1040 DE 26 DE MARçO DE 2021 - CONSTITUI COMISSãO PARA AVALIAçãO DE VEíCULOS, MáQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS, DEMAIS BENS MóVEIS E SEMOVENTES
{0017} 2021
{949}DECRETO Nº 1039 DE 25 DE MARçO DE 2021 - REGULAMENTA O PROGRAMA RENDA EMERGENCIAL NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0017} 2021
{950}DECRETO Nº 1038 DE 25 DE MARçO DE 2021 - ALTERA O ART. 4º DO DECRETO Nº. 735 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
{0017} 2021
{952}DECRETO N° 1062 DE 03 DE MAIO DE 2021 - DOTAçõES
{0017} 2021
{952}DECRETO Nº 1037 DE 23 DE MARçO DE 2021 - MEMBROS DO CACS-FUNDEB
{0017} 2021
{953}DECRETO Nº 1036 DE 22 DE MARçO DE 2021 - FICA ABERTO CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAçãO DE DOTAçãO
{0017} 2021
{954}DECRETO Nº 1035 DE 22 DE MARçO DE 2021 - REGULAMENTA O RETORNO DE ESTUDANTES E TRABALHADORES PARA O MUNICíPIO DE ITAPAGIPE.
{0017} 2021
{955}DECRETO Nº 1034 DE 19 DE MARçO DE 2021 - CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAçãO DE DOTAçãO
{0017} 2021
{956}DECRETO Nº 1033 DE 19 DE MARçO DE 2021 - SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PúBLICO NO PAçO MUNICIPAL NO CRAS E ASSISTêNCIA SOCIAL NOS DIAS QUE MENCIONA
{0017} 2021
{957}DECRETO Nº 1032 DE 18 DE MARçO DE 2021 - REVOGA OS DECRETOS N° 1.019 E 1.029, ADOTA MEDIDAS ESPECIAIS DE PREVENçãO AO SARS-COV-2 (COVID-19) E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0017} 2021
{958}DECRETO Nº 1031 DE 17 DE MARçO DE 2021 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO UFM
{0017} 2021
{959}DECRETO Nº 1030 DE 15 DE MARçO DE 2021 - DETERMINA REAJUSTE DA VERBA INDENIZATóRIA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 133 PARA ENFERMEIROS E TéCNICOS DE ENFERMAGEM
{0017} 2021
{960}DECRETO Nº 1029 DE 14 DE MARçO DE 2021 - PROIBE A DIVULGAçãO DE PROMOçãO COMERCIAL
{0017} 2021
{961A}DECRETO Nº 1028A DE 12 DE MARçO DE 2021 - SUSPENDE O ATENDIMENTO
{0017} 2021
{961}DECRETO Nº 1028 DE 04 DE MARçO DE 2021 - SUPLEMENTAçãO ORçAMENTáRIA
{0017} 2021
{962}DECRETO Nº 1027 DE 04 DE MARçO DE 2021 - ESTABELECE MEDIDAS ADICIONAIS NO âMBITO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE PARA COMBATE A COVID-19
{0017} 2021
{964}DECRETO Nº 1026 DE 03 DE MARçO DE 2021 - NOMEAçãO E POSSE DE MEMBROS COMAD
{0017} 2021
{965A}DECRETO Nº 1024 DE 02 DE MARçO DE 2021 - FICA ABERTO CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAçãO DEDOTAçãO
{0017} 2021
{965}DECRETO Nº 1025 DE 03 DE MARçO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS FUNDEB
{0017} 2021
{966}DECRETO Nº 1023 DE 02 DE MARçO DE 2021 - SUSPENDE ATENDIMENTO AO PúBLICO NO PAçO MUNICIPAL NO CRAS E ASSISTêNCIA SOCIAL
{0017} 2021
{967}DECRETO Nº 1022 DE 01 DE MARçO DE 2021 - REVOGA O DECRETO Nº 890
{0017} 2021
{968A}DECRETO Nº 1021 DE 01 DE MARçO DE 2021 - INSTIUI O NOVO COMITê GESTOR DO PLANO DE PREVENçãO E CONTINGENCIAMENTO COVID-19
{0017} 2021
{968}DECRETO Nº 1020 DE 01 DE MARçO DE 2021 - ATUALIZA VALORES PUBLICAçãO PREGãO
{0017} 2021
{969}DECRETO Nº 1019 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2021 - REVOGA DECRETO N° 1014-1018 E ADOTA MEDIDAS ESPECIAIS DE PREVENçãO AO SARS-COV-2 COVID-19)
{0017} 2021
{970}DECRETO Nº 1018 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPõE SOBRE IMPLEMENTAçãO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARáTER EXCEPCIONAL E TEMPORáRIO
{0017} 2021
{971}DECRETO Nº 1017 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - SUPLEMENTAçãO ORçAMENTáRIA
{0017} 2021
{973A}DECRETO Nº 1015 - DISPõE SOBRE O PRAZO DE VENCIMENTO DOS ALVARáS DE FUNCIONAMENTO, NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
{0017} 2021
{973}DECRETO Nº 1016 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - ALTERA O DECRETO Nº. 1.014 PARA SUSPENDER AS ATIVIDADES DE VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICíPIO
{0017} 2021
{974}DECRETO Nº 1014 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021- REVOGA DECRETO N° 1.007 E ADOTA MEDIDAS ESPECIAIS DE PREVENçãO AO SARS-COV-2 (COVID-19)
{0017} 2021
{975A}DECRETO Nº 1012 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAçãO ESCOLAR - CAE
{0017} 2021
{975B}DECRETO Nº 1011 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO – UFM
{0017} 2021
{975C}DECRETO Nº 1010 - FICA ABERTO CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAçãO DE DOTAçãO
{0017} 2021
{975}DECRETO Nº 1013 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 SUSPENDE ATENDIMENTO AO PúBLICO NO PAçO MUNICIPAL
{0017} 2021
{976A}DECRETO Nº 1008 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPõES SOBRE A NOMEAçãO DOS MEMBROS DO COMTUR
{0017} 2021
{976}DECRETO Nº 1009 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - CONSTITUI COMISSãO DE AVALIAçãO DE MATERIAIS ELéTRICOS
{0017} 2021
{977}DECRETO Nº 1007 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 - REVOGA DECRETO N° 1.005 E ADOTA MEDIDAS ESPECIAIS DE PREVENçãO AO (COVID-19)
{0017} 2021
{978}DECRETO Nº 1006 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - DE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS- COMAD
{0017} 2021
{979}DECRETO Nº 1005 DE 10 DE JANEIRO DE 2021 - ADOTA MEDIDAS ESPECIAIS DE PREVENçãO AO SARS-COV-2 (COVID-19) DURANTE OPERíODO DE CARNAVAL.
{0017} 2021
{980}DECRETO Nº 1004 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO E POSSE DE MEMBROS DO CODEMA
{0017} 2021
{981A}DECRETO Nº 1002 - FICA ABERTO CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAçãO DE DOTAçãO NO VALOR
{0017} 2021
{981B}DECRETO Nº 1001 - FICA ABERTO CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAçãO APURADO POR FONTES NO VALOR.
{0017} 2021
{981}DECRETO Nº 1003 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPõE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES REMOTAS
{0017} 2021
{982}DECRETO Nº 1000 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - REVOGA O DECRETO Nº 996 E DEFINE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO SARS-COV-2 (COVID-19)
{0017} 2021
{983}DECRETO Nº 999 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - CONSTITUI COMISSãO PARA AVALIAçãO DE VEíCULOS, MáQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS, DEMAIS BENS MóVEIS E SEMOVENTES.
{0017} 2021
{984}DECRETO Nº 998 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO E POSSE DE MEMBROS, EM SUBSTITUIçãO, PARA A COMPOSIçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAúDE
{0017} 2021
{985}DECRETO Nº 997 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 - COMPAC -NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMôNIO CULTURAL DE ITAPAGIPE (COMPAC).
{0017} 2021
{987}DECRETO Nº 996 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 - REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS N° 948 E N° 990 - COVID19
{0017} 2021
{988}DECRETO Nº 995 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAúDE DE ITAPAGIPE PARA O MANDATO DE 20212025.
{0017} 2021
{989}DECRETO Nº 994 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
{0017} 2021
{990}DECRETO Nº 993 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - ALTERA O ART. 3° DO DECRETO N° 549 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE DISPõE SOBRE AS DESPESAS MIúDAS
{0017} 2021
{991}DECRETO Nº 992 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 - REGULAMENTA CARGA HORáRIA DOS CARGOS DE VICE-DIRETOR E ASSESSOR EDUCACIONAL.
{0017} 2021
{992}DECRETO Nº 991 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 - UFM JANEIRO - DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO – UFM.
{0017} 2021
{993}DECRETO Nº 990 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 - ALTERA O DECRETO N° 948 DE 30 DE OUTUBRO DE 2020.
{0017} 2021
{994}DECRETO Nº 989 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO E POSSE DE MEMBROS, EM SUBSTITUIçãO, PARA A COMPOSIçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAúDE.
{0017} 2021
{995}DECRETO Nº 988 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO, RECONDUçãO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{996}DECRETO Nº 987 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO, RECONDUçãO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{997}DECRETO Nº 986 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA CRIANçA E ADOLESCENTE DO MUN DE ITAPAGIPE
{0017} 2021
{998}DECRETO Nº 985 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 - REGULAMENTA O TERMO FINAL DO ESTADO DE CALAMIDADE PúBLICA DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL N° 855 DE 27 DE MARçO DE 2020.
{0017} 2021
{999}DECRETO N° 984 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 - SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PúBLICO NO PAçO MUNICIPAL NOS DIAS QUE MENCIONA
{0018} 2020
DECRETO Nº 833 - 02-01-2020 - CREDITO SUPLEMENTAR
{0018} 2020
DECRETO Nº 834 - 07-01-2020 - ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA
{0018} 2020
DECRETO Nº 835 - 07-01-2020 - ESTABELECE CRITéRIO PARA O PAGAMENTO IPTU - 2020
{0018} 2020
DECRETO Nº 836 - 15-01-2020 - UFM DE FEVEREIRO 2020
{0018} 2020
DECRETO Nº 837 - 15-01-2020 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO DOS MEMBROS DO COMTUR
DECRETO Nº 891 - 06-07- 2020 - REAJUSTA VALORES REFERENTES AOS CUSTOS DE HORA MáQUINA DOS SERVIçOS DE MáQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE.
{0018} 2020
DECRETO Nº 892 - 06-07-2020 - DISPõE SOBRE O EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO INTERNO NO âMBITO DA ADMINISTRAçãO PúBLICA MUNICIPAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0018} 2020
DECRETO Nº 893 - 06-07-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL EXTRAORDINáRIO
{0018} 2020
DECRETO Nº 894 - 13-07-2020- UFM MêS DE AGOSTO
{0018} 2020
DECRETO Nº 895 - 13-07-2020 - REGULAMENTA A LICITAçãO, NA MODALIDADE PREGãO
{0018} 2020
DECRETO Nº 896 - 15-07-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL EXTRAORDINáRIO
{0018} 2020
DECRETO Nº 897 - 17-07-2020 – DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0018} 2020
DECRETO Nº 898- 27-07-2020- DISPõE SOBRE A NOMEAçãO DE AGENTES FISCAIS PARA EXERCER A FISCALIZAçãO DURANTE O PERíODO DE PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19
{0018} 2020
DECRETO Nº 899 - 03-08-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0018} 2020
DECRETO Nº 900 - 03-08-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL EXTRAORDINáRIO
{0018} 2020
DECRETO Nº 901 - 03-08-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL EXTRAORDINáRIO
{0018} 2020
DECRETO Nº 902 - 03-08-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0018} 2020
DECRETO Nº 903 - 06-08-2020 - EXONERA PRESTADOR DE SERVIçOS DA FUNçãO DE FISCAL DURANTE A PANDEMIA
DECRETO Nº 905 - 12-08- 2020 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAçãO
{0018} 2020
DECRETO Nº 906 - 12-08-2020 - DEFINE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO – UFM (2)
{0018} 2020
DECRETO Nº 906 - 12-08-2020 - DEFINE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO – UFM
{0018} 2020
DECRETO Nº 907 - 12-08-2020 - DISPõE SOBRE O EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO INTERNO NO âMBITO DA ADMINISTRAçãO PúBLICA MUNICIPAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
{0018} 2020
DECRETO Nº 908 - 12-08-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0018} 2020
DECRETO Nº 909 - 14-08-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
{0018} 2020
DECRETO Nº 910 - 17-08-2020 - DECLARA LUTO OFICIAL POR CAIO NARCIO
{0018} 2020
DECRETO Nº 911 - 19-08-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
{0018} 2020
DECRETO Nº 912 - 19-08-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
{0018} 2020
DECRETO Nº 913 - 01-09-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
{0018} 2020
DECRETO Nº 914 - 01-09-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL EXTRAORDINáRIO
{0018} 2020
DECRETO Nº 915 - 01-09-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL EXTRAORDINáRIO.
{0018} 2020
DECRETO Nº 916 - 01-09-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
{0018} 2020
DECRETO Nº 917 -02-09- 2020 - DISPõE SOBRE A RECOMPOSIçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO
{0018} 2020
DECRETO Nº 918 -02-09- 2020 - DISPõE SOBRE A RECOMPOSIçãO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE-MG
{0018} 2020
DECRETO Nº 919 - 04-09-2020 - REAJUSTA VALORES DA GRATIFICAçãO POR PLANTãO EM DISPONIBILIDADE DEVIDA AOS SERVIDORES TéCNICOS EM RADIOLOGIA.
{0018} 2020
DECRETO Nº 920 - 17-09-2020 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO, RECONDUçãO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0018} 2020
DECRETO Nº 921 - 08-09-2020 - DISPõE SOBRE A NOMEAçãO, RECONDUçãO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0018} 2020
DECRETO Nº 922 - 14-09-2020- DISPõE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO – UFM
{0018} 2020
DECRETO Nº 923 - 16-09-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
{0018} 2020
DECRETO Nº 924- 18-09-2020 - AUTORIZA A ANULAR PARCIALMENTE OS EMPENHOS QUE MENCIONA.
{0018} 2020
DECRETO Nº 925 - 18-09-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA
{0018} 2020
DECRETO Nº 926 - 18-09-2020 - ONDA VERDE
{0018} 2020
DECRETO Nº 927 - 25-09-2020 - RETORNO à ONDA AMARELA
{0018} 2020
DECRETO Nº 928 - 30-09-2020 - DISPõE SOBRE A CRIAçãO DE NOVA FONTE DE RECURSO NO ORçAMENTO GERAL DO MUNICíPIO
{0018} 2020
DECRETO Nº 929 - 30-09-2020 - DISPõE SOBRE A ANULAçãO DOS EMPENHOS RELATIVOS à SUSPENSãO DOS PAGAMENTOS DE REFINANCIAMENTOS DE DíVIDAS COM O IPREVI
{0018} 2020
DECRETO Nº 930 - 30-09-2020 - DISPõE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIçãO DAS DíVIDAS PASSIVAS, DO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE
{0018} 2020
DECRETO Nº 931 - 01-10-2020 - ABERTURA DE CRéDITO ADICONAL SUPLEMENTAR POR ANULAçãO DE DOTAçãO
{0018} 2020
DECRETO Nº 932 - 01-10-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL EXTRAORDINáRIO.
{0018} 2020
DECRETO Nº 933 - 01-10-2020 - ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL EXTRAORDINáRIO POR EXCESSO DE ARRECADAçãO
{0018} 2020
DECRETO Nº 934 - 01-10-2020 - DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 653-2018 - 22-02-2018 - DISPõE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS AG PúBLICOS NO ANO DAS ELEIçõES NO MUNICíPIO DE ITAPAGIPE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
DECRETO Nº 726-2018 - 07-11-2018 - REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS
{0020} 2018
DECRETO Nº 727-2018 - 07-11-2018 - HORáRIO DE EXPEDIENTE
{0020} 2018
DECRETO Nº 728-2018 - 08-11-2018 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.
{0020} 2018
DECRETO Nº 728-2018 - 08-11-2018 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
{0020} 2018
DECRETO Nº 729-2018 - 09-11-2018 - PONTO FACULTATIVO
{0020} 2018
DECRETO Nº 730-2018 - 12-11-2018 - UFM DE DEZEMBRO-2018
{0020} 2018
DECRETO Nº 731-2018- (12-11) ANULA SALDOS DE EMPENHOS GLOBAIS DO ANO DE 2017, ANULA SALDOS DE EMPENHOS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
{0020} 2018
DECRETO Nº 732-2018 - 19-11-2018 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMSAB