| Ano | Título | Acessos | Ver |
|---|---|---|---|
| 2023 | Decreto n° 1465 de 08 de Novembro de 2023 - Constiui Comissão Especial para avaliação de bem imóveis rural e urbano ou oneroso bem como para locações | ||
| 2023 | Decreto n° 1466 de 10 de Novembro de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município -UFM | ||
| 2023 | Decreto n° 1467 de 13 de Novembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar | ||
| 2023 | Decreto n° 1450 de 24 de Outubro de 2023 - Aprova e ratifica a resolução do CONVALE n°.003-2023 de 31 de março de 2023 e decreta período de transição | ||
| 2023 | Decreto n° 1453 de 26 de Outubro de 2023 - Cancela valores prescritos na conta Dívida Ativos Tributários | ||
| 2023 | Decreto n° 1454 de 26 de Outubro de 2023 - Excesso de arrecadação | ||
| 2023 | Decreto n° 1455 de 30 de Outubro de 2023 - Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 03 de Novembro de 2023 | ||
| 2023 | Decreto n° 1456 de 30 de Outubro de 2023 - Excesso de arrecadação | ||
| 2023 | Decreto n° 1457 de 30 de Outubro de 2023 - Credito adicional por anulação | ||
| 2023 | Decreto n° 1440 de 02 de Outubro de 2023 - Crédito adicional por excesso | ||
| 2023 | Decreto n° 1441 de 02 de Outubro de 2023 - Realocação orçamentária | ||
| 2023 | Decreto n° 1442 de 02 de Outubro de 2023 - Superávit financeiro | ||
| 2023 | Decreto n° 1443 de 02 de Outubro de 2023 - Abertura de crédito por anulação | ||
| 2023 | Decreto n° 1444 de 02 de Outubro de 2023 - Crédito adicional por realocação | ||
| 2023 | Decreto n° 1445 de 05 de Outubro de 2023 - Declara ponto facultativo das Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 13 de Outubro de 2023 Sexta-feira | ||
| 2023 | Decreto n° 1446 de 05 de Outubro de 2023 - O presente Edital norteará o Processo Democrático de Escolha de Diretor -a- e vice-diretor | ||
| 2023 | Decreto n° 1447 de 11 de Outubro de 2023 - Dispõe sobre a valor da Unidade Fiscal do Município - UFM Novembro | ||
| 2023 | Decreto n° 1430 de 12 de Setembro de 2023 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-CMDE | ||
| 2023 | Decreto n° 1431 de 14 de Setembro de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município -UFM | ||
| 2023 | Decreto n° 1434 de 27 de Setembro de 2023 - Institui o Comitê Gestor do Conselho Municipal Econômico CMDE | ||
| 2023 | Decreto n° 1439 de 02 de Outubro de 2023 - Crédito adicional por anulaçao | ||
| 2023 | Decreto n° 1420 de 29 de Agosto de 2023-Declara ponto facultativo das Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 30 de Agosto de 2023 | ||
| 2023 | Decreto n° 1421 de 29 de Agosto de 2023 - Excesso de arrecadação | ||
| 2023 | Decreto n° 1422 de 04 de Setembro de 2023 -Declara ponto facultativo das Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 08 de Setembro de 2023 SEXTA-FEIRA | ||
| 2023 | Decreto n° 1429 de 04 de Setembro de 2023 - Abre crédito suplementar | ||
| 2023 | Decreto n° 1410 de 01 de Agosto de 2023 - Crédito adicional por anulação | ||
| 2023 | Decreto n°1411 de 01 de Agosto de 2023 - Crédito adicional suplementar | ||
| 2023 | Decreto n° 1412 de 01 de Agosto de 2023 - superávit financeiro | ||
| 2023 | Decreto n° 1413 de 01 de Agosto de 2023 - Crédito adicional por anulação | ||
| 2023 | Decreto n° 1414 de 03 de Agosto de 2023 - Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na fonte sobre pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração pública | ||
| 2023 | Decreto n° 1416 de 14 de Agosto de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM | ||
| 2023 | Decreto n° 1417 de 22 de Agosto de 2023 - Dispõe sobre a regulamentação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal de Itapagipe-MG SIM | ||
| 2023 | Decreto n° 1418 de 22 de Agosto de 2023 - Anulação de resto a pagar não processado do Município de Itapagipe-MG | ||
| 2023 | Decreto n° 1403 de 12 de Julho de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM | ||
| 2023 | Decreto n° 1404 de 21 de Julho de 2023 - Regulamentaa Lei Municipal n° 491, de 10 abril de 2023 que institui o programa ''CAMINHOS DO FUTURO'' no Município | ||
| 2023 | Decreto n° 1405 de 25 de Julho de 2023 - Caancela valores prescritos inscritos na conta Dívida Ativa Tributária | ||
| 2023 | Decreto n° 1408 de 01 de Agosto de 2023 - Crédito adicional transferência | ||
| 2023 | Decreto n° 1409 de 01 de Agosto de 2023 - Crédito adicional realocação | ||
| 2023 | Decreto n° 1391 de 14 de Junho de 2023 - Conferência Municipal de Assistência Social | ||
| 2023 | Decreto n° 1392 de 22 de Junho de 2023 - Ponto Facultativo arraiá do lageado | ||
| 2023 | Decreto n° 1393 de 28 de Junho de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM | ||
| 2023 | Decreto n° 1395 de 03 de Julho de 2023 - Estabelece critérios para o Pagamento do IPTU, para o Exercício de 2023 | ||
| 2023 | Decreto n° 1398 de 03 de Julho de 2023- Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação | ||
| 2023 | Decreto n°1399 de 03 de Julho de 2023- Fica aberto crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação apurado | ||
| 2023 | Decreto n° 1380 de 19 de Maio de 2023 - Crédito adicional por anulaçao | ||
| 2023 | Decreto n° 1381 de 19 de Maio de 2023 - Crédito adicional suplementar lei 493 | ||
| 2023 | Decreto n°1382 de 31 de Maio de 2023 - Membros COMAD | ||
| 2023 | Decreto n°1383 de 01 de Junho de 2023 -Dispõe sobre a homologação final do concurso público, edital n° 01-2022 para provimento de cargos públicos | ||
| 2023 | Decreto n° 1384 de 02 de Junho de 2023 - Declara ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais de Itapagipe nos dias 09 e 12 Junho de 2023 | ||
| 2023 | Decreto n° 1370 de 02 de Maio de 2023 - Crédito adicional de realocação lei 445 | ||
| 2023 | Decreto n°1371 de 02 de Maio de 2023 - Crédito adicional por excesso de arrecadação lei 474 | ||
| 2023 | Decreto n° 1372 de 02 de Maio de 2023- Crédito adicional por superavit financeiro lei 474 | ||
| 2023 | Decreto n° 1373 de 02 de Maio de 2023 - Crédito adicional por anulação lei 445 | ||
| 2023 | Decreto n° 1374 de 02 de Maio de 2023 - Crádito adicional de realocação lei 445 | ||
| 2023 | Decreto n° 1375 de 02 de Maio de 2023 - Crédito adicional suplementar lei 445 | ||
| 2023 | Decreto n° 1376 de 12 de Maio de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município-UFM | ||
| 2023 | Decreto n° 1377 de 15 de Maio de 2023 - Ponto Facultativo - Expoita 2023 | ||
| 2023 | Decreto n° 1378 de 15 de Maio de 2023 - Aplica o reajuste do piso salarial dos ACS e ACE | ||
| 2023 | Decreto n°1379 de 16 de Maio de 2023 - Crédito adicional especial | ||
| 2023 | Decreto n° 1360 de 03 de Abril de 2023- Crédito adicional suplementar lei 445 | ||
| 2023 | Decreto n°1361 de 03 de Abril de 2023 - Crédito adicional por excesso de arrecadação | ||
| 2023 | Decreto n° 1362 de 03 de Abril de 2023 - Crédito adicional de realocação lei 445 | ||
| 2023 | Decreto n° 1363 de 03 de Abril de 2023 - Crédito adicional de realocação lei 445 | ||
| 2023 | Decreto n° 1365 de 12 de Abril de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM | ||
| 2023 | Decreto n°1366 de 12 de Abril de 2023- Crédito adicional por anulação | ||
| 2023 | Decreto n° 1367 de 19 de Abril de 2023 - Estabelece prazo para pagamento do Alvará de licença do comércio, nsdústria e prestação de serviços e imposto | ||
| 2023 | Decreto n° 1368 de 19 de Abril de 2023 - Crédito adicional por anulação lei 445 | ||
| 2023 | Decreto n° 1369 de 28 de Abril de 2023 - Crédito adicional por excesso de arrecadação lei 474 | ||
| 2023 | Decreto n° 1350 de 01 de Março de 2023 - Abertura credito adicional | ||
| 2023 | Decreto n° 1351 de 21 de Março de 2023- Dispõe sobre a declaração de bens inserviveis leilao | ||
| 2023 | Decreto n°1352 de 22 de Março de 2023- Dispões sobre a nomeação dos membros do COMTUR | ||
| 2023 | Decreto n° 1353 de 22 de Março de 2023 - Nomeia Membros para compor o conselho Muncipal do Patrimônio Cultural de Itapagipe COMPAC | ||
| 2023 | Decreto n° 1354 de 24 de Março de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM | ||
| 2023 | Decreto n° 1355 de 24 de Março de 2023 - Transposição de abertura de credito | ||
| 2023 | Decreto n°1356 de 29 de Março de 2023 - Fixa o Março TEMPORAL para aplicação do regime de licitações das Leis Federais | ||
| 2023 | Decreto n° 1357 de 31 de Março de 2023 - Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 06 de abril de 2023 | ||
| 2023 | DEecreto n° 1358 de 21 de Março de 2023 - Crédito adicional por anulação lei 485 | ||
| 2023 | Decreto n° 1359 de 21 de Março de 2023- Credito adicional por anulaçao lei 486 | ||
| 2023 | Decreto n° 1340 de 01 de Fevereiro de 2023 - Dotaçoes Orçamentarias | ||
| 2023 | Decreto n° 1341 de 01 de Fevereiro de 2023 - CREDITO ADICIONAL | ||
| 2023 | Decreto n° 1342 de 13 de Fevereiro de 2023 -Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municpais de Itapagipe nos dias 20,21 e 22 de Fevereiro de 2023 | ||
| 2023 | Decreto n° 1343 de 14 de Fevereiro de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM | ||
| 2023 | Decreto n° 1344 de 26 de Fevereiro de 2023 -Declara Luto Oficial pelo falecimento do ex-prefeito senhor Antônio Gonçalves de Paula | ||
| 2023 | Decreto n° 1345 de 27 de Fevereiro de 2023 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do GTI-M Programa Saúde na Escola | ||
| 2023 | Decreto n° 1346 de 01 de Março de 2023 - Realocação de credito suplementar lei 445 | ||
| 2023 | Decreto n° 1347 de 01 de Março de 2023 - Transferência de credito suplementar | ||
| 2023 | Decreto n° 1348 de 01 de Março de 2023- Superavit financeiro | ||
| 2023 | Decreto n°1349 de 01 de de Março de 2023 - Excesso de arrecadação | ||
| 2023 | Decreto n° 1330 de 13 de Janeiro de 2023 - Fica aberto crédito adicional sulementar de realocação orçamenetária | ||
| 2023 | Decreto n° 1331 de 13 de Janeiro de 2023 -Altera o Decreto n° 728 de 08 de novembro de 2018 para dispor sobre a substituição | ||
| 2023 | Decreto n° 1333 de 20 de Janeiro de 2023 - Fica aberto crédito adicional suplementar por superávit financeiro | ||
| 2023 | Decreto n° 1334 de 20 de Janeiro de 2023 -Fica aberto crédito adicional suplementar por superávit financeiro | ||
| 2023 | Decreto n° 1335 de 25 de Janeiro de 2023 - Determina a aplicação do Piso Nacional do Magistério aos Professores | ||
| 2023 | Decreto n° 1336 de 25 de Janeiro de 2023 - Decreta Feriados Municipais para ano de 2023 | ||
| 2023 | Decreto n° 1337 de 30 de Janeiro de 2023 - Fica aberto crédito adicional suplementar de realocação orçamentária por transposição | ||
| 2023 | Decreto n° 1338 de 01 de Fevereiro de 2023 - Credito Adicional | ||
| 2023 | Decreto n° 1339 de 01 de Fevereiro de 2023- Dotaçoes orçamentárias | ||
| 2023 | Decreto n° 1325 de 02 de Janeiro de 2023 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros para composição do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle | ||
| 2023 | Decreto n° 1326 de 02 de Janeiro de 2023 - Fica aberta crédito adicional suplementar de realocação orçamentária por transposição | ||
| 2023 | Decreto n° 1327 de 02 de Janeiro de 2023 - Fica aberto crédito adicional suplementar de realocação orçamentária por transferência | ||
| 2023 | Decreto n°1328 de 11 de Janeiro de 2023 - Declara calamidade pública em virtude de situação anormal, carcterizada como emergência no Muncípio de Itapagipe | ||
| 2023 | Relatório Técnico 001.2023 n° 1328 Declara Calamidade pública | ||
| 2023 | Decreto n° 1329 de 12 de Janeiro de 2023 - Aplica reajuste do piso Salarial dos ACS e ACE para o exercício de 2023 | ||
| 2022 | Decreto n° 1320 de 21 de Dezembro de 2022 -Progressão de grau magistério | ||
| 2022 | Decreto n° 1321 de 21 de Dezembro de 2022 - Abertura de crédito adicional suplementar | ||
| 2022 | Decreto n° 1322 de 21 de Dezembro de 2022 - Abertura de crédito adicional suplementar | ||
| 2022 | Decreto n° 1324 de 23 de Dezembro de 2022- Abertura de crédito adicional suplementar | ||
| 2022 | Decreto n° 1310 de 12 de Dezembro de 2022 - Abertura de crédito por excesso de arrecadação | ||
| 2022 | Decreto n° 1311 de 12 de Dezembro de 2022 - Abertura de crédito adicional suplementar | ||
| 2022 | Decreto n° 1312 de 14 de Dezembro de 2022 - Nomeia a Comissão Especial da Convocação Pública que especifica e dá outras providências | ||
| 2022 | Decreto n° 1313 de 14 de Dezembro de 2022 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município-UFM | ||
| 2022 | Decreto n° 1314 de 16 de Dezembro de 2022- Estabelece o quadro de férias regulares dos servidores Municipais para exercício de 2023 | ||
| 2022 | Decreto n° 1315 de 16 de Dezembro de 2022 - Estabelece o quadro de férias regulares dos Servidores Municipais | ||
| 2022 | Decreto n° 1316 de 20 de Dezembro de 2022 - Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe | ||
| 2022 | Decreto n° 1317 de 20 de Dezembro de 2022 - Dispõe sobre o uso Obrigatório de máscaras nos Estabelecimentos de Saúde | ||
| 2022 | Decreto n° 1318 de 20 de Dezembro de 2022 - Abertura de crédito adicional por anulação | ||
| 2022 | Decreto n° 1319 de 21 de Dezembro de 2022 - Políticas de promoção da equidade | ||
| 2022 | Decreto n° 1300 de 17 de Novembro de 2022 - Abertura de crédito suplementar | ||
| 2022 | Decreto n° 1301 de 17 de Novembro de 2022 - Abertura de credito suplementar por anulação | ||
| 2022 | Decreto n° 1303 de 28 de Novembro de 2022 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) | ||
| 2022 | Decreto n° 1304 de 22 de Novembro de 2022 - Abertura de crédito suplementar por anulação | ||
| 2022 | Decreto n° 1306 de 01 de Dezembro de 2022 - Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação | ||
| 2022 | Decreto n° 1307 de 01 de Dezembro de 2022 - Abertura de crédito adicional | ||
| 2022 | Decreto n° 1308 de 02 de Dezembro de 2022 - Institui o plano de capacitação de servidores no município de Itapagipe-MG | ||
| 2022 | Decreto n° 1309 de 06 de Dezembro de 2022- Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municípas de Itapagipe no dia 09 de Dezembro de 2022 | ||
| 2022 | Decreto n° 1290 de 08 de Novembro de 2022 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Itapagipe 14 de noevmbro de 2022 | ||
| 2022 | Decreto n° 1291 de 08 de Novembro de 2022 - Regulamenta o horário de funcionamento das repartições públicas do Município nos dias de jogos da seleção | ||
| 2022 | Decreto n 1292 de 08 de Novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar | ||
| 2022 | Decreto n° 1293 de 09 de Novembro de 2022 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM | ||
| 2022 | Decreto n° 1296 de 09 de Novembro de 2022- Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU do exercício de 2023 | ||
| 2022 | Decreto n° 1297 de 09 de Novembro de 2022 - Estabelece o valor da pauta pra avaliação de imóveis em transação | ||
| 2022 | Decreto n° 1298 de 11 de Novembro de 2022 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação | ||
| 2022 | Decreto n° 1299 de 30 de Novembro de 2022 - Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa | ||
| 2022 | Decreto n° 1280 de 27 de Setenbro de 2022 - Dispõe sobre os bens móveis inservíveis para o instituto de previdência | ||
| 2022 | Decreto n° 1281 de 03 de Outubro de 2022 - O Prefito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1282 de 03 de Outubro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1283 de 13 de Outubro de 2022 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município-UFM | ||
| 2022 | Decreto n° 1284 de 18 de Outubro de 2022 - Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe | ||
| 2022 | Decreto n° 1285 de 18 de Outubro de 2022 - O Prefito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1286 de 18 de Outubro de 2022 - O Prefito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1287 de 18 de Outubro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1270 de 30 de Agosto de 2022 - Dispõe sobre o valor da Uniddade Fiscal do Município - UFM | ||
| 2022 | Decreto n° 1272 de 01 de Setembro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1273 de 06 de Setembro de 2022 - Institui o comitê interno de aplicação do índice de maturidade da gestão | ||
| 2022 | Decreto n° 1274 de 13 de Setembro de 2022 - Autoriza o desconto de até 35% da folha de pagamento dos servidores públicos ativos | ||
| 2022 | Decreto n° 1275 de 12 de Setembro de 2022 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município -UFM | ||
| 2022 | Decreto n° 1276 de 15 de Setembro de 2022 - Regulamenta a Lei Municipal N° 456 de 06 de Setembro de 2022 | ||
| 2022 | Decreto n° 1277 de 22 de Setembro de 2022 - Regulamenta no âmbito do Município de Itapagipe o procedimento de credenciamento | ||
| 2022 | Decreto n° 1278 de 22 de Setembro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1279 de 22 de Setembro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1260 de 13 de Julho de 2022 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Municípo-UFM | ||
| 2022 | Decreto n° 1261 de 18 de Julho de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1262 de 18 de Julho de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Slva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1263 de 01 de Agosto de 2022 - O Prefeito-MG,Ricardo Gracia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n°1264 de 01 de Agosto de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1265 de 18 de Agosto de 2022 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal | ||
| 2022 | Decreto n° 1266 de 16 de Agosto de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1267 de 18 de Agosto de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1268 de 18 de Agosto de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1269 de25 de Agosto de 2022 - Regulamenta a utilização pelos munícipes das instalações da fábrica de Artefatos e Cimento | ||
| 2022 | Decreto n° 1250 de 06 de Junho de 2022 - Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 17 de Junho de 2022 | ||
| 2022 | Decreto n° 1251 de 09 de Junho de 2022 - Regulamenta a Lai 14.133 de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre licitação e contratos administrativos | ||
| 2022 | Decreto n° 1252 de 20 de Junho de 2022 - Dispõe sobre o valor da unidade fiscal do município - UFM | ||
| 2022 | Decreto n° 1253 de 20 de Junho de 2022 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais de Itapagipe mo dia 27 de Junho de 2022 | ||
| 2022 | Decreto n° 1254 de 20 de Junho de 2022 - Regulamenta a Lei Municipal n° 28 de 01 de Junho de 2010 | ||
| 2022 | Decreto n° 1255 de 20 de Junho de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1256 de 21 de Junho de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1257 de 01 de Julho de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1258 de 01 de Julho de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1259 de 12 de Julho de 2022 - Estabelece prazo para pagamento do alvará de licença do comércio,indústria e prestação de serviços | ||
| 2022 | Decreto n° 1240 de 17 de Maio de 2022 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município-UFM | ||
| 2022 | Decreto n° 1241 de 17 de Maio de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1242 de 19 de Maio de 2022 - Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe | ||
| 2022 | Decreto n° 1243 de 20 de Maio de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1244 de 24 de Maio de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1245 de 30 de Maio de 2022 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros, em substituição | ||
| 2022 | Decreto n° 1246 de 31 de Maio de 2022 - Estabelece prazo para Pagamento do Alvará de Licença do Comércio | ||
| 2022 | Decreto n° 1247 de 31 de Maio de 2022 - Estabelece prazo para pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) | ||
| 2022 | Decreto n° 1248 de 01 de Junho de 2022 - O Prefeito de Itapagipe, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1249 de 01 de Junho de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1230 de 02 de Maio de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1231 de 03 de Maio de 2022 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social | ||
| 2022 | Decreto n° 1234 de 04 de Maio de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1235 de 04 de Maio de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silv, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1236 de 04 de Maio de 2022 - Reajusta valores da gratificação por verificação de óbito domiciliar-CVO | ||
| 2022 | Decreto n° 1237 de 04 de Maio de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1238 de 11 de Maio de 2022 - Constitui comissão especial para emissão de parecer sobre remissão de IPTU e taxa de serviços urbanos | ||
| 2022 | Decreto n° 1239 de 17 de Maio de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silv, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1125 de 18 de Abril de 2022- Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas minicipais de Itapagipe no dia 22 de abril de 2022 | ||
| 2022 | Decreto n° 1220 de 01 de Abril de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n°1221 de 01 de Abril de 2002 - Homologa o processo seletivo | ||
| 2022 | Decreto n° 1222 de 06 de Abril de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1223 de 13 de Abril de 2022 - Dispõe sobre a valor da Unidade Fiscal do Município -UFM | ||
| 2022 | Decreto n° 1224 de 13 de Abril de 2022 - Decreta Feriados Municipais para ano 2022 | ||
| 2022 | Decreto n° 1225 de 18 de Abril de 2022 - Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no 22 de Abril de 2022 | ||
| 2022 | Decreto n° 1226 de 19 de Abril de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1227 de 19 de Abril de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1228 de 19 de Abril de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silv, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1229 de 20 de Abril de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, RicardoGarcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1210 de 09 de Março de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1211 de 16 de Março de 2022 -Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município -UFM | ||
| 2022 | Decreto n° 1212 de 19 de Março de 2022 - Torna facultativo o uso de máscaras em ambientes fechados no município de Itapagipe | ||
| 2022 | Decreto n° 1213 de 21 de Março de 2022 - Prorroga o decreto 1.181 por mais 90 ( noventa ) dias e dá outras providêncas | ||
| 2022 | Decreto n° 1214 de 21 de Março de 2022 - Reajusta valores da gratificação por plantão em disponobilidade devida aos servidores técnicos em radiologia | ||
| 2022 | Decreto n°1215 de 21 de Março de 2022 - Reajusta valores da gratificação por verificação de óbito domiciliar-CVO, devida aos servidores | ||
| 2022 | DECRETO n° 1216 de 21 de Março de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de sua atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1217 de 25 de Março de 2022 - Institui o comitê de aplicação para implementação do modelo excelência em gestão | ||
| 2022 | Decreto n° 1218 de 28 de Março de 2022 - Declara situação de emergência e anormaliddae no âmbito do município de Itapagipe | ||
| 2022 | Decreto n° 1219 de 30 de Março de 2022 - Constitui comissão especial para avaliação de bens imóveis, rural e urbano | ||
| 2022 | Decreto n° 1200 de 07 de Fevereiro de 2022 - Altera o decreto n° 1163 de 03 de novembro de 2021 para dispor sobre a substituição, nomeação e posse de membro | ||
| 2022 | Decreto n° 1201 de 07 de Fevereiro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1202 de 17 de Fevereiro de 2022 - Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe | ||
| 2022 | Decreto n° 1203 de 24 de Fevereiro de 2022 - Determina a aplicação do Piso Nacional do Magistério aos Professores da Educação infantil | ||
| 2022 | Decreto n° 1204 de 22 de Fevereiro de 2022 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município -UFM | ||
| 2022 | Decreto n° 1205 de 22 de Fevereiro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n°1206 de 25 de Fevereiro de 2022 - Determina a suspensão dos efeitos da Lei Municipal n°415-2022 e dá outras providências | ||
| 2022 | Decreto n° 1207 de 02 de Março de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1208 de 03 de Março de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1209 de 08 de Março de 2022 - Torna facultativo o uso de máscara em ambientes abertos | ||
| 2022 | Decreto n° 1190 de 07 de Janeiro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe -MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1992 de 17 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município-UFM | ||
| 2022 | Decreto n° 1193 de 17 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros em substituição | ||
| 2022 | Decreto n° 1194 de 17 de Janeiro de 2022- Dispõe sobre a nomeação e posse de membros | ||
| 2022 | Decreto nº 1195 de 28 de Janeiro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe- MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1196 de 01 de Fevereiro de 2022 - Regulamenta a concessão de diárias e o reembolso de despesas de viagens aos servidores municipais | ||
| 2022 | Decreto n° 1197 de 01 de Fevereiro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2022 | Decreto n° 1198 de 01 de Fevereiro de 2022- Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município | ||
| 2022 | Decreto n° 1199 de 04 de Fevereiro de 2022 - Aletra o decerto n° 1160 de 03 de de novembro 2021 | ||
| 2022 | Decreto n° 1189 de 07 de Janeiro de 2022 - Estabelece prazo para Pagamento do Alvará de Licença do Comércio, Indústria e Prestação de Serviços | ||
| 2021 | Decreto n° 1188 de 22 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre o recesso funcional nas repartições públicas no Município de Itapagipe | ||
| 2021 | Decreto n° 1187 de 22 de Dezembro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, No uso de suas atribuições legais | ||
| 2021 | Decreto n° 1186 de 22 de Dezembro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2021 | Decreto n° 1184 de 17 de Dezembro de 2021 - Institui o Comitê Municipal de Investigação da Transmissão vertical | ||
| 2021 | Decreto n° 1183 de 17 de Dezembro de 2021 - Estabelece o quadro de férias refuçares dos Servidores Municipais | ||
| 2021 | Decreto n° 1182 de 17 de Dezembro de 2021 - Estabelece o quadro de férias regulares dos Servidosres Municipais | ||
| 2021 | Decreto n° 1181 de 15 de Dezembro de 2021 - Declara Situação de Emergencia nas áreas do Municipio de Itapagipe MG | ||
| 2021 | Decreto n° 1180 de 10 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM | ||
| 2021 | Decreto n° 1175 de 01 de Dezembro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe -MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2021 | Decreto n° 1174 de 01 de Dezembro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe -MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2021 | Decreto n° 1173 de 29 de Novembro de 2021 - Nomeias Membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Itapagipe | ||
| 2021 | Decreto n° 1172 de 25 de Novembro de 2021 - Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU do exercício de 2022 | ||
| 2021 | Decreto n° 1171 de 25 de Novembro de 2021 - Estabele critérios para o Pagamento do IPTU, para o Exercício de 2022 | ||
| 2021 | Decreto n° 1170 de 24 de Novembro de 2021 - Comissão organizadora da Feira do Lageado e dá outras providências | ||
| 2021 | Decreto n° 1169 de 23 de Novembreo de 2021- O Prefeito de Itapagipe -MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2021 | Decreto n° 1168 de 22 de Novembro de 2021 - Dispoõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM | ||
| 2021 | Decreto n° 1167 de 22 de Novembro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe -MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2021 | Decreto n° 1166 de 17 de Novembro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no udo de suas atribuições legais | ||
| 2021 | Decreto n° 1165 de 17 de Novembro de 2021 - Passaporte da vacina | ||
| 2021 | Decreto n° 1164 de 17 de Novembro de 2021 - Torna obrigatório a vacinação de servidores | ||
| 2021 | Decreto n° 1163 de 03 de Novembro de 2021 - Nomeação de membros do comite dengue, Substituição-convertido | ||
| 2021 | Decreto n° 1162 de 03 de Novembro de 2021 - Comitê Municipal de Prevenção Óbito Fetal | ||
| 2021 | Decreto n° 1160 de 03 de Novembro de 2021 - Continuidade do ensino híbrido na rede pública Municipal e Estadual | ||
| 2021 | Decreto n° 1159 de 28 de Outubro de 2021 - Nomeia Membos do COMSAB | ||
| 2021 | Decreto n° 1158 de 21 de Outubro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2021 | Decreto n° 1157 de 21 de Outubro de 2021 - Ponto Facultativo | ||
| 2021 | Decreto n° 1154 de 19 de Outubro de 2021 - O Prfeito de Itapagipe MG, Ricardo Garcia da Silva,no uso de suas atribuições legais | ||
| 2021 | Decreto n° 1155 de 20 de Outubro de 2021 - Eventos | ||
| 2021 | Decreto n° 1156 de 20 de Outubro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais | ||
| 2021 | Decreto n° 1153 de 18 de Outubro de 2021 - Comitê Municipal de Defesa Civil | ||
| 2021 | Decreto n° 1152 de 15 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM | ||
| 2021 | Decreto n° 1151 de 14 de Outubro de 2021 - Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora de Eventos artísticos e culturais em 2021 | ||
| 2021 | Decreto n° 1150 de 08 de Outubro de 2021- Conferência municipal de saúde | ||
| 2021 | Decreto n° 1149 de 07 de Outubro de 2021 - Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe | ||
| 2021 | Decreto n° 1148 de 07 de Outubro de 2021 - Institui o Comitê Gestor do Juventude | ||
| 2021 | Decreto n° 1147 de 01 de Outubro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe-MG Ricardo Garcia da Silva,no uso de suas atribuições legais | ||
| 2021 | Decreto n° 1146 de 28 de Setembro de 2021 - Declara luto oficial | ||
| 2021 | Decreto n° 1145 de 30 de Setembro de 2021 - Institui o Comitê Gestor do Agronegócio | ||
| 2021 | Decreto n° 1144 de 27 de Setembro de 2021 - Institui o Comitê Gestor do Agronegócio | ||
| 2021 | Decreto n° 1143 de 23 de Setembro de 2021 - Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade no âmbito do município de Itapagipe | ||
| 2021 | Decreto n° 1142 de 23 de Setembro de 2021 - Credito adicional | ||
| 2021 | Decreto n° 1141 de 17 de Setembro de 2021 - Retorno híbrido | ||
| 2021 | Decreto n° 1140 de 14 de Setembro de 2021 - Unidade Fiscal do Município - UFM | ||
| 2021 | Decreto n° 1139 de 14 de Setembro de 2021 - EVENTOS | ||
| 2021 | Decreto n° 1138 de 10 de Setembro de 2021 - Credito adicional | ||
| 2021 | Decreto n° 1137 de 10 de Setembro de 2021 - Crédito adicional | ||
| 2021 | Decreto n° 1136 de 10 de Setembro de 2021 - Credito adicional | ||
| 2021 | Decreto n° 1135 de 10 de Setembro de 2021 - Protocolo Minas Consciente | ||
| 2021 | Decreto n° 1134 de 03 de Setembro de 2021 - Ponto Facultativo | ||
| 2021 | Decreto n° 1133 de 01 de Setembro de 2021 - Credito adicional por excesso | ||
| 2021 | Decreto n° 1132 de 01 de Setembro de 2021 - Dotações Orçamentárias | ||
| 2021 | Decreto n° 1131 de 30 de Agosto de 2021- Dotaçoes Orçamentarias | ||
| 2021 | Decreto n° 1130 de 30 de Agosto de 2021 - Anula saldo de emprenho em duplicidade | ||
| 2021 | Decreto n° 1129 de 27 de Agosto de 2021 - Regulamenta o retorno dos eventos presenciais no Município | ||
| 2021 | Decreto n° 1128 de 25 de Agosto de 2021 - Declara luto oficial por 03 (três) dias no Município de Itapagipe | ||
| 2021 | Decreto n° 1127 de 19 de Agosto de 2021 - Permissão de Uso Salas do Centro de Eventos | ||
| 2021 | Decreto n° 1126 de 12 de Agosto de 2021 - Critérios prioridade vacina | ||
| 2021 | Decreto nº 1125 de 09 de Agosto de 2021 - UFM de setembro | ||
| 2021 | Decreto n° 1124 de 04 de Agosto de 2021- Dotações Orçamentárias | ||
| 2021 | Decreto n° 1123 de 03 de Agosto de 2021- Dotaçoes orçamentárias | ||
| 2021 | Decreto n° 1122 de 02 de Agosto de 2021 - Dotaçoes orçamentárias | ||
| 2021 | Decreto n° 1121 de 30 de Julho de 2021 - Medidas de restrição covid-19 | ||
| 2021 | Decreto n° 1120 de 26 de Julho de 2021 - Dotaçoes orçamentárias | ||
| 2021 | Decreto n° 1119 de 26 de Julho de 2021 - Dotações Orçamentárias | ||
| 2021 | Decreto n° 1118 de 26 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a revisão da alíquota de contribuição do Município de Itapagipe | ||
| 2021 | Decreto n° 1117 de 26 de Julho de 2021 - Nomeia Membos do comite combate incendio | ||
| 2021 | Decreto n° 1116 de 16 de Julho de 2021 - Suspende o atendimento ao público no Paço Municipal no CRAS e Assistência Social | ||
| 2021 | Decreto n° 1115 de 18 de Julho de 2021 - Revoga os Decretos n° 1.104 de 06 de julho de 2021 e 1.113 de 16 de julho de 2021 | ||
| 2021 | Decreto n° 1114 de 16 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a entrada de pessoas e veículos no Município de ItapagipeMG, através da implantação de barreiras | ||
| 2021 | Decreto n° 1113 de 16 de Julho de 2021 - Dispõe sobre o lockdown no Município de Itapagipe-MG para combater a disseminação da COVID-19 | ||
| 2021 | Decreto n° 1112 de 15 de Julho de 2021 - Nomeação e posse de membros para a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico | ||
| 2021 | Decreto n° 1111 de 15 de Julho de 2021 - UFM de agosto | ||
| 2021 | Decreto n° 1110 de 14 de Julho de 2021 - Prorroga IPTU 1ª parcela | ||
| 2021 | Decreto n° 1109 de 13 de Julho de 2021 - Prorroga IPTU | ||
| 2021 | Decreto n° 1108 de 12 de Julho de 2021 - Covid | ||
| 2021 | Decreto n° 1107 de 12 de Julho de 2021 - Barreiras | ||
| 2021 | Decreto n° 1106 de 06 de Julho de 2021 - Dotações orçamentárias | ||
| 2021 | Decreto n° 1105 de 06 de Julho de 2021 - Suplementação Orçamentária | ||
| 2021 | Decreto n° 1104 de 06 de Julho de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.091 de 18 de junho de 2021 | ||
| 2021 | Decreto n° 1103 de 06 de Julho de 2021 - Comissão avaliação imóveis | ||
| 2021 | Decreto n° 1102 de 29 de Junho de 2021 - Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas assistidas nos Estabelecimentos de Ensino do município de Itapagipe | ||
| 2021 | Decreto n° 1101 de 28 de Junho de 2021 - Regulamenta o termo final do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Municipal n° 985 | ||
| 2021 | Decreto n° 1100 de 28 de Junho de 2021 - Comissão de retorno às aulas | ||
| 2021 | Decreto n° 1099 de 25 de Junho de 2021- Suplementação Orçamentária - lei 372 - 25-06-21 | ||
| 2021 | Decreto n° 1098 de 25 de Junho de 2021 - Suplementação Orçamentária | ||
| 2021 | Decreto n° 1097 de 25 de Junho de 2021 - Suplementação Orçamentária - 25-06-21 | ||
| 2021 | Decreto n° 1096 de 25 de Junho de 2021 - Nao retorno aulas presenciais | ||
| 2021 | Decreto n° 1095 de 25 de Junho de 2021 - Altera o Art. 4° do Decreto nº 735 de 21 de novembro de 2018 | ||
| 2021 | Decreto n° 1094 de 25 de Junho de 2021 - Dispõe sobre a entrada de pessoas e veículos no Município de ItapagipeMG | ||
| 2021 | Decreto n° 1093 de 22 de Junho de 2021 - Suplementação Orçamentária | ||
| 2021 | Decreto n° 1092 de 22 de Junho de 2021 - Regulamenta a vacinação contra a COVID -19 das próximas doses que serão recebidas pelo município de Itapagipe | ||
| 2021 | Decreto n° 1091 de 18 de Junho de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.088 de 07 de junho de 2021, adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19) | ||
| 2021 | 897Decreto n° 1090 de 16 de Junho de 2021 - Perícia Médica Oficial no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | ||
| 2021 | Decreto n° 1088 de 07 de Junho de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.087 de 04 de junho de 2021, adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19) | ||
| 2021 | Decreto n° 1087 de 04 de Junho de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.081 de 21 de maio de 2021, adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19) | ||
| 2021 | Decreto n° 1086 de 02 de Junho de 2021 - Acrescenta os § 4°, 5° e 6° ao Art.1° do Decreto n° 1.069 de 11 de maio de 2021 e dá outras proviências | ||
| 2021 | Decreto n° 1085 de 01 de Junho de 2021 - Suplementação Orçamentária | ||
| 2021 | Decreto n° 1084 de 01 de Junho de 2021 - UFM de Julho | ||
| 2021 | Decreto nº 1083 de 31 de Maio de 2021 - Decreta Feriados Municipais para ano 2021 | ||
| 2021 | Decreto nº 1082 de 31 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros, em substituição, para a composição do Conselho Municipal de Saúde | ||
| 2021 | Decreto nº 1081 de 25 de Maio de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.079 de 21 de maio de 2021, adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19) | ||
| 2021 | Decreto nº 1080 de 25 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a entrada de pessoas e veículos no Município de Itapagipe MG, implantação de barreiras sanitárias | ||
| 2021 | Decreto nº 1079 de 21 de Maio de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.068 e adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências. | ||
| 2021 | Decreto nº 1078 de 20 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a substituição e nomeação de membros para a composição do Conselho Municipal de Educaçaõ | ||
| 2021 | Decreto nº 1077 de 19 de Maio de 2021 - Suplementação Orçamentária | ||
| 2021 | Decreto nº 1076 de 19 de Maio de 2021 - Suplementação Orçamentária | ||
| 2021 | Decreto nº 1075 de 19 de Maio de 2021 - Suplementação Orçamentária | ||
| 2021 | Decreto nº 1074 de 19 de Maio de 2021 - Comitê Municipal de Prevenção e Combate aos incêndios no Município de Itapagipe-MG e dá outras providências | ||
| 2021 | Decreto nº 1073 de 17 de Maio de 2021 - Decreta luto oficial em razão do falecimento da Dra Regiane de Freitas Maia Franco | ||
| 2021 | Decreto nº 1071 de 17 de Maio de 2021- Dispõe sobre a nomeação e posse de membros, em substituição, para a composição da assistencia social | ||
| 2021 | Decreto nº 1070 de 13 de Maio de 2021 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM | ||
| 2021 | Decreto nº 1069 de 11 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a vacinação de grupos de pessoas com comorbidades | ||
| 2021 | Decreto n° 1068 de 10 de Maio de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.054 e adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências | ||
| 2021 | Decreto nº 1067 de 07 de Maio de 2021- Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Itapagipe | ||
| 2021 | Decreto nº 1066 de 07 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Habitação de Itapagipe | ||
| 2021 | Decreto n° 1065 de 06 de Maio de 2021 - Desconto 35% em folha de empréstimo consignado | ||
| 2021 | Decreto nº 1064 de 06 de Maio de 2021 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do GTI-M Programa Saúde na Escola | ||
| 2021 | Decreto nº 1063 de 05 de Maio de 2021 - Conselho Municipal de Antidrogas COMAD e revoga o Decreto nº 1026 | ||
| 2021 | Decreto nº 1061 de 28 de Abril de 2021 - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC | ||
| 2021 | Decreto nº 1060 de 28 de Abril de 2021 - Reajusta valores de gratificação por plantão em disponibidade devida aos servidores técnicos em radiologia | ||
| 2021 | Decreto nº 1059 de 28 de Abril de 2021 - Concede Prioridade aos Munícipes | ||
| 2021 | Decreto nº 1057 de 23 de Abril de 2021 - Substituição e nomeação membros para composição do Conselho Municipal de Educação | ||
| 2021 | Decreto nº 1056 de 23 de Abril de 2021 - Institui o novo Comitê Gestor do Plano de Vacinação da COVID-19 no Município de Itapagipe. | ||
| 2021 | Decreto nº 1055 de 20 de Abril de 2021 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do GTI-M Programa Saúde na Escola. | ||
| 2021 | Decreto nº 1054 de 20 de Abril de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.048 e adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências | ||
| 2021 | Decreto nº 1053 de 20 de abril de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.017 A que regulamenta as barreiras sanitárias e dá outras providências. | ||
| 2021 | Decreto nº 1052 de 13 de Abril de 2021 - Designa servidor para desempenho das funções de coordenação e gestão da Unidade Municipal de Tratamento de Covid-19 | ||
| 2021 | Decreto nº 1051 de 13 de Abril de 2021 - Prorroga o prazo para o requerimento da Renda Emergencial | ||
| 2021 | Decreto nº 1050 de 12 de Abril de 2021 - Reajusta valores da Gratificação por Plantão- TÉCNICO EM RADIOLOGIA. | ||
| 2021 | Decreto nº 1049 de 12 de Abril de 2021 - UFM dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM | ||
| 2021 | Decreto nº 1048 de 09 de Abril de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.032 e adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências. | ||
| 2021 | Decreto nº 1047 de 05 de Abril de 2021 - Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de | ||
| 2021 | Decreto nº 1046 de 05 de Abril de 2021 - Suspende o atendimento ao público no Paço Municipal nos dias que menciona | ||
| 2021 | Decreto nº 1045 de 31 de Março de 2021 - Declara luto oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento da DOUTORA JURANI GONÇALVES LIMA | ||
| 2021 | Decreto nº 1044 de 31 de Março de 2021 - Altera o horário de funcionamento das repartições públicas do município de itapagipe no dia 01 de abril de 2021 | ||
| 2021 | Decreto nº 1043 de 30 de Março de 2021 - Suspende o Decreto 1031 adota medidas especiais de prevenção a COVID-19 | ||
| 2021 | Decreto nº 1042 de 26 de Março de 2021 - CACS-FUNDEB | ||
| 2021 | Decreto nº 1041 de 26 de Março de 2021 - Suspende o atendimento ao público no Paço Municipal no CRAS e Assistência Social nos dias que menciona | ||
| 2021 | Decreto nº 1040 de 26 de Março de 2021 - Constitui Comissão para avaliação de veículos, máquinas, equipamentos, implementos, demais bens móveis e semoventes | ||
| 2021 | Decreto nº 1039 de 25 de Março de 2021 - Regulamenta o programa Renda Emergencial no município de Itapagipe e dá outras providências | ||
| 2021 | Decreto nº 1038 de 25 de Março de 2021 - Altera o Art. 4º do Decreto nº. 735 de 21 de novembro de 2018 e dá outras providências. | ||
| 2021 | Decreto n° 1062 de 03 de Maio de 2021 - Dotações | ||
| 2021 | Decreto nº 1037 de 23 de Março de 2021 - Membros do CACS-FUNDEB | ||
| 2021 | Decreto nº 1036 de 22 de Março de 2021 - Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação de dotação | ||
| 2021 | Decreto nº 1035 de 22 de Março de 2021 - Regulamenta o retorno de estudantes e trabalhadores para o município de Itapagipe. | ||
| 2021 | Decreto nº 1034 de 19 de Março de 2021 - Crédito adicional suplementar por anulação de dotação | ||
| 2021 | Decreto nº 1033 de 19 de Março de 2021 - Suspende o atendimento ao público no Paço Municipal no CRAS e Assistência Social nos dias que menciona | ||
| 2021 | Decreto nº 1031 de 17 de Março de 2021 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município UFM | ||
| 2021 | Decreto nº 1030 de 15 de Março de 2021 - Determina reajuste da verba indenizatória prevista na Lei Municipal n° 133 para enfermeiros e técnicos de enfermagem | ||
| 2021 | Decreto nº 1029 de 14 de Março de 2021 - Proibe a divulgação de promoção comercial | ||
| 2021 | Decreto nº 1028A de 12 de Março de 2021 - Suspende o atendimento | ||
| 2021 | Decreto nº 1028 de 04 de Março de 2021 - Suplementação Orçamentária | ||
| 2021 | Decreto nº 1027 de 04 de Março de 2021 - Estabelece medidas adicionais no âmbito do Município de Itapagipe para combate a Covid-19 | ||
| 2021 | Decreto nº 1026 de 03 de Março de 2021 - Nomeação e posse de membros COMAD | ||
| 2021 | Decreto nº 1024 de 02 de Março de 2021 - Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação dedotação | ||
| 2021 | Decreto nº 1025 de 03 de Março de 2021 - Nomeia membros fundeb | ||
| 2021 | Decreto nº 1023 de 02 de Março de 2021 - Suspende atendimento ao público no Paço municipal no CRAS e assistência Social | ||
| 2021 | Decreto nº 1022 de 01 de Março de 2021 - Revoga o Decreto nº 890 | ||
| 2021 | Decreto nº 1021 de 01 de Março de 2021 - Instiui o Novo Comitê Gestor do Plano de Prevenção e contingenciamento COVID-19 | ||
| 2021 | Decreto nº 1020 de 01 de Março de 2021 - Atualiza valores publicação pregão | ||
| 2021 | Decreto nº 1019 de 28 de Fevereiro de 2021 - Revoga Decreto n° 1014-1018 e adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 Covid-19) | ||
| 2021 | Decreto nº 1018 de 23 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre implementação de medidas restritivas de caráter excepcional e temporário | ||
| 2021 | Decreto nº 1017 de 23 de Fevereiro de 2021 - Suplementação Orçamentária | ||
| 2021 | Decreto nº 1015 - Dispõe sobre o prazo de vencimento dos alvarás de funcionamento, no Município de Itapagipe e dá outras providências. | ||
| 2021 | Decreto nº 1016 de 22 de Fevereiro de 2021 - Altera o Decreto nº. 1.014 para suspender as atividades de vendedores ambulantes no Município | ||
| 2021 | Decreto nº 1014 de 16 de Fevereiro de 2021- Revoga Decreto n° 1.007 e adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19) | ||
| 2021 | Decreto nº 1012 de 16 de Fevereiro de 2021 - Nomeia Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE | ||
| 2021 | Decreto nº 1011 de 15 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município UFM | ||
| 2021 | Decreto nº 1010 - Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação de dotação | ||
| 2021 | Decreto nº 1013 de 16 de Fevereiro de 2021 Suspende atendimento ao Público no Paço Municipal | ||
| 2021 | Decreto nº 1008 de 11 de Fevereiro de 2021 - Dispões sobre a nomeação dos membros do COMTUR | ||
| 2021 | Decreto nº 1009 de 15 de Janeiro de 2021 - Constitui comissão de avaliação de materiais elétricos | ||
| 2021 | Decreto nº 1007 de 11 de Janeiro de 2021 - Revoga Decreto n° 1.005 e adota medidas especiais de prevenção ao (Covid-19) | ||
| 2021 | Decreto nº 1006 de 10 de Fevereiro de 2021 - de Nomeia membros do Conselho Municipal Antidrogas- COMAD | ||
| 2021 | Decreto nº 1005 de 10 de Janeiro de 2021 - Adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19) durante operíodo de carnaval. | ||
| 2021 | Decreto nº 1004 de 09 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros do CODEMA | ||
| 2021 | Decreto nº 1002 - Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor | ||
| 2021 | Decreto nº 1001 - Fica aberto crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação apurado por fontes no valor. | ||
| 2021 | Decreto nº 1003 de 05 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas | ||
| 2021 | Decreto nº 1000 de 29 de Janeiro de 2021 - Revoga o Decreto nº 996 e define medidas para enfrentamento do SARS-CoV-2 (Covid-19) | ||
| 2021 | Decreto nº 999 de 29 de Janeiro de 2021 - Constitui Comissão para avaliação de veículos, máquinas, equipamentos, implementos, demais bens móveis e semoventes. | ||
| 2021 | Decreto nº 998 de 28 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros, em substituição, para a composição do Conselho Municipal de Saúde | ||
| 2021 | Decreto nº 997 de 28 de Janeiro de 2021 - COMPAC -Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itapagipe (COMPAC). | ||
| 2021 | Decreto nº 996 de 22 de Janeiro de 2021 - Revoga os Decretos Municipais n° 948 e n° 990 - COVID19 | ||
| 2021 | Decreto nº 995 de 22 de Janeiro de 2021 - Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Itapagipe para o mandato de 20212025. | ||
| 2021 | Decreto nº 994 de 20 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | ||
| 2021 | Decreto nº 993 de 15 de Janeiro de 2021 - Altera o Art. 3° do Decreto n° 549 de 06 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as despesas miúdas | ||
| 2021 | Decreto nº 992 de 14 de Janeiro de 2021 - Regulamenta carga horária dos cargos de Vice-Diretor e Assessor Educacional. | ||
| 2021 | Decreto nº 991 de 14 de Janeiro de 2021 - UFM janeiro - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município UFM. | ||
| 2021 | Decreto nº 990 de 13 de Janeiro de 2021 - Altera o Decreto n° 948 de 30 de outubro de 2020. | ||
| 2021 | Decreto nº 989 de 12 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros, em substituição, para a composição do Conselho Municipal de Saúde. | ||
| 2021 | Decreto nº 986 de 11 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Mun dos Direitos da Criança e Adolescente do Mun de Itapagipe | ||
| 2021 | Decreto n° 984 de 01 de Janeiro de 2021 - Suspende o atendimento ao público no Paço Municipal nos dias que menciona | ||
| 2020 | Decreto nº 833 - 02-01-2020 - Credito Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 834 - 07-01-2020 - Estabelece prazo para pagamento de ALVARÁ DE LICENÇA | ||
| 2020 | Decreto nº 835 - 07-01-2020 - Estabelece critério para o Pagamento IPTU - 2020 | ||
| 2020 | Decreto nº 836 - 15-01-2020 - UFM DE FEVEREIRO 2020 | ||
| 2020 | Decreto nº 837 - 15-01-2020 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMTUR | ||
| 2020 | Decreto nº 838 - 20-01-2020 - CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL | ||
| 2020 | Decreto nº 839 - 21-01-2020 - REAJUSTE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL. | ||
| 2020 | Decreto nº 840 - 11-02-2020 - UFM DE MARÇO 2020 | ||
| 2020 | Decreto nº 841 - 12-02-2020 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL | ||
| 2020 | Decreto nº 842 - 12-02-2020 - Credito Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 843 - 02-03-2020 - Credito Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 844 - 05-03-2020 - DESAPROPRIAÇÃO - EXPANSÃO DE ESPAÇO FÍSICO UPA. (2) | ||
| 2020 | Decreto nº 845 - 16-03-2020 - Dispõe sobre a prevenção do Agente CORONAVIRUS. | ||
| 2020 | Decreto nº 846 - 16-03-2020 - Credito Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 847 - 17-03-2020 - UFM DE ABRIL- 2020 | ||
| 2020 | Decreto nº 848 - 19-03-2020 - Ampliação de Medidas Protetivas COVID-19 | ||
| 2020 | Decreto nº 849 - 20-03-2020 - Crédito Suplementar - IPREVI | ||
| 2020 | Decreto nº 850 - 2020 - Prorrogação de prazo para requerimento isenção IPTU. | ||
| 2020 | Decreto nº 851 - 21-03-2020 - Coronavirus | ||
| 2020 | Decreto nº 852 - 23-03-2020 - Crédito adicional suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 853 - 23-03-2020 - Institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde COVID-19 | ||
| 2020 | Decreto nº 854 - 27-03-2020 - Decreta Situação de Emergência - COVID-19. | ||
| 2020 | Decreto nº 855 - 27-03-2020 - Decreta Calamidade Pública - COVID-19. | ||
| 2020 | Decreto nº 856 - 01-04-2020 - Dispõe sobre as medidas adicionais destinadas ao comércio e serviços locais - Coronavirus | ||
| 2020 | Decreto nº 857 - 01-04-2020 - Credito Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 858 - 06-04-2020 - Ponto facultativo (semana santa) | ||
| 2020 | Decreto nº 859 - 07-04-2020 - Alteração nos Decretos 851 e 856 | ||
| 2020 | Decreto nº 860 - 07-04-2020 - Crédito Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 861 - 14-04-2020 - Uso de máscaras coronavirus | ||
| 2020 | Decreto nº 862 - 16-04-2020- Ponto facultativo (tiradentes) | ||
| 2020 | Decreto nº 863 - 16-04-2020 - Constitui comissão para avaliação de veículos | ||
| 2020 | Decreto nº 864 - 22-04-2020 - Prorroga prazo Alvará | ||
| 2020 | Decreto nº 865 - 22-04-2020 - UFM DE MAIO- 2020 | ||
| 2020 | Decreto nº 866 - 22-04-2020 - Alteração no Comitê Gestor | ||
| 2020 | Decreto nº 867 - 24-04-2020 - Medidas excepcionais de funcionamento do comércio | ||
| 2020 | Decreto nº 868 - 24-04-2020 - Crédito adicional extraordinário | ||
| 2020 | Decreto nº 869 - 02-05-2020 - Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 870 - 02-05-2020 - Proibição da pesca amadora e de lazer no Município | ||
| 2020 | Decreto nº 871 - 12-05-2020 - Adesão ao Plano Minas Consciente | ||
| 2020 | Decreto nº 872 - 14-05-2020 -UFM mês de junho | ||
| 2020 | Decreto nº 873 - 14-05-2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO | ||
| 2020 | Decreto nº 874 - 20-05-2020 - Prorrogação de Processo Seletivo | ||
| 2020 | Decreto nº 875 - 22-05-2020 - Crédito Adicional Extraordinário | ||
| 2020 | Decreto nº 876 - 26-05-2020 - Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 877 - 01-06-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica | ||
| 2020 | Decreto nº 878 - 03-06-2020 - Prorrogação da suspensão das atividades para servidores em condições especiais e atendimento ao público | ||
| 2020 | Decreto nº 879 - 03-06-2020 - Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 880 - 04-06-2020 - FUNCIONAMENTO CENTRO DE CONDUTORES | ||
| 2020 | Decreto nº 881 - 08-06-2020 - Ponto facultativo Corpus Christi | ||
| 2020 | Decreto nº 882 - 09-06-2020- Estabelece critérios para pagamento de IPTU | ||
| 2020 | Decreto nº 883 - 09-06-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 884 - 15-06-2020- UFM mês de julho | ||
| 2020 | Decreto nº 885 - 16-06-2020-Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário | ||
| 2020 | Decreto nº 886 - 19-06-2020 - Nomeação de fiscais COVID-19 | ||
| 2020 | Decreto nº 887 - 23-06-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | ||
| 2020 | Decreto nº 888 - 25-06-2020 - Dispõe sobre a suspensão do expediente de atendimento ao público | ||
| 2020 | Decreto nº 890 - 03-07-2020 - Plantao extraordinário saúde COVID | ||
| 2020 | Decreto nº 891 - 06-07- 2020 - Reajusta valores referentes aos custos de hora máquina dos serviços de máquinas e equipamentos do Município de Itapagipe. | ||
| 2020 | Decreto nº 892 - 06-07-2020 - Dispõe sobre o expediente de funcionamento interno no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | ||
| 2020 | Decreto nº 893 - 06-07-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário | ||
| 2020 | Decreto nº 894 - 13-07-2020- UFM mês de agosto | ||
| 2020 | Decreto nº 895 - 13-07-2020 - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão | ||
| 2020 | Decreto nº 896 - 15-07-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário | ||
| 2020 | Decreto nº 897 - 17-07-2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 898- 27-07-2020- Dispõe sobre a nomeação de agentes fiscais para exercer a fiscalização durante o período de pandemia causada pela COVID-19 | ||
| 2020 | Decreto nº 899 - 03-08-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 900 - 03-08-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário | ||
| 2020 | Decreto nº 901 - 03-08-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário | ||
| 2020 | Decreto nº 902 - 03-08-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 903 - 06-08-2020 - Exonera prestador de serviços da função de fiscal durante a pandemia | ||
| 2020 | Decreto nº 904 - 06-08-2020 - Onda amarela - Minas consciente | ||
| 2020 | Decreto nº 905 - 12-08- 2020 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação | ||
| 2020 | Decreto nº 906 - 12-08-2020 - Define o valor da Unidade Fiscal do Município UFM (2) | ||
| 2020 | Decreto nº 906 - 12-08-2020 - Define o valor da Unidade Fiscal do Município UFM | ||
| 2020 | Decreto nº 907 - 12-08-2020 - Dispõe sobre o expediente de funcionamento interno no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | ||
| 2020 | Decreto nº 908 - 12-08-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 909 - 14-08-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | ||
| 2020 | Decreto nº 910 - 17-08-2020 - Declara luto oficial por Caio Narcio | ||
| 2020 | Decreto nº 911 - 19-08-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica. | ||
| 2020 | Decreto nº 912 - 19-08-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 913 - 01-09-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | ||
| 2020 | Decreto nº 914 - 01-09-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário | ||
| 2020 | Decreto nº 915 - 01-09-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário. | ||
| 2020 | Decreto nº 916 - 01-09-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica. | ||
| 2020 | Decreto nº 917 -02-09- 2020 - Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Assistência Social do Município | ||
| 2020 | Decreto nº 918 -02-09- 2020 - Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso do Município de Itapagipe-MG | ||
| 2020 | Decreto nº 919 - 04-09-2020 - Reajusta valores da gratificação por plantão em disponibilidade devida aos Servidores Técnicos em Radiologia. | ||
| 2020 | Decreto nº 920 - 17-09-2020 - Dispõe sobre a nomeação, recondução e posse dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Itapagipe | ||
| 2020 | Decreto nº 921 - 08-09-2020 - Dispõe sobre a nomeação, recondução e posse dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso do Município de Itapagipe | ||
| 2020 | Decreto nº 922 - 14-09-2020- Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município UFM | ||
| 2020 | Decreto nº 923 - 16-09-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | ||
| 2020 | Decreto nº 924- 18-09-2020 - Autoriza a anular parcialmente os empenhos que menciona. | ||
| 2020 | Decreto nº 925 - 18-09-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica | ||
| 2020 | Decreto nº 926 - 18-09-2020 - Onda verde | ||
| 2020 | Decreto nº 927 - 25-09-2020 - Retorno à Onda Amarela | ||
| 2020 | Decreto nº 928 - 30-09-2020 - Dispõe sobre a criação de nova Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município | ||
| 2020 | Decreto nº 929 - 30-09-2020 - Dispõe sobre a anulação dos empenhos relativos à suspensão dos pagamentos de refinanciamentos de dívidas com o IPREVI | ||
| 2020 | Decreto nº 930 - 30-09-2020 - Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição das dívidas passivas, do Município de Itapagipe | ||
| 2020 | Decreto nº 931 - 01-10-2020 - Abertura de Crédito Adiconal Suplementar por anulação de dotação | ||
| 2020 | Decreto nº 932 - 01-10-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário. | ||
| 2020 | Decreto nº 933 - 01-10-2020 - Abertura de Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação | ||
| 2020 | Decreto nº 934 - 01-10-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica. | ||
| 2020 | Decreto nº 935 - 01-10-2020 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar - EXCESSO | ||
| 2020 | Decreto nº 936 - 08-10-2020 - DECRETO NÃO RETORNO AS AULAS | ||
| 2020 | Decreto nº 937 - 09-10-2020 - Retorno à Onda Verde | ||
| 2020 | Decreto nº 938 - 13-10-2020- Ponto Facultativo dia do servidor público | ||
| 2020 | Decreto nº 939 - 13-10-2020 - Nomeia membros que compõem o CODEMA | ||
| 2020 | Decreto nº 940 - 16-10-2020 - UFM NOVEMBRO | ||
| 2020 | Decreto nº 941 - 19-10-2020 - Horário de funcionamento | ||
| 2020 | Decreto nº 942 - 20-10-2020 - Aliquotas 2020 | ||
| 2020 | Decreto nº 943 - 20-10-2020 - Anula saldos de empenhos em duplicidade e incorretos dos anos de 2016, 2017,2018 e 2019 e dá outras providências | ||
| 2020 | Decreto nº 944 - 20-10-2020 - Prorrogação prazo de vencimento dos alvarás | ||
| 2020 | Decreto nº 945 - 22-10-2020 - Onda Amarela | ||
| 2020 | Decreto nº 946 - 23-10-2020 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 948 - 30-10-2020 - Onda Verde | ||
| 2020 | Decreto nº 949 - 30-10-2020 - Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição das dívidas passivas do Município de Itapagipe | ||
| 2020 | Decreto nº 950 - 03-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 951 - 03-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário | ||
| 2020 | Decreto nº 952 - 03-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por alteração de fonte | ||
| 2020 | Decreto nº 953 - 03-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica | ||
| 2020 | Decreto nº 954 - 09-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 955 - 10-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário. | ||
| 2020 | Decreto nº 956 - 17-11-2020 - UFM dezembro | ||
| 2020 | Decreto nº 957 - 17-11-2020 - Dispõe sobre o cancelamento de empenhos não processados | ||
| 2020 | Decreto nº 958 - 18-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 959 - 18-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 960 - 20-11-2020 - Pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU do exercício de 2021 | ||
| 2020 | Decreto nº 961 - 20-11-2020 - Estabelece Pauta para avaliação de imóveis em transação ITBI exercício de 2021 | ||
| 2020 | Decreto nº 962 - 26-11-2020 - Transição Governamental | ||
| 2020 | Decreto nº 963 - 30-11-2020 - Dispõe sobre a anulação dos empenhos relativos à suspensão dos pagamentos de refinanciamentos de dívidas com o IPREVI | ||
| 2020 | Decreto nº 964 - 01-12-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 965 - 01-12-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial | ||
| 2020 | Decreto nº 966 - 01-12-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 967 - 15-12-2020 - Decreta Ponto Facultativo | ||
| 2020 | Decreto nº 968 - 15-12-2020 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município UFM | ||
| 2020 | Decreto nº 969 - 15-12-2020 - Férias dos Servidores Municipais | ||
| 2020 | Decreto nº 970 - 15-12-2020 - Férias Escolares | ||
| 2020 | Decreto nº 971 - 15-12-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica | ||
| 2020 | Decreto nº 972 - 15-12-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário | ||
| 2020 | Decreto nº 973 - 17-12-2020 - Estabelece horário de expediente para os Servidores Públicos Municipais | ||
| 2020 | Decreto nº 974 - 17-12-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 975 - 17-12-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica. | ||
| 2020 | Decreto nº 976 - 23-12-2020 - Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição das dívidas passivas | ||
| 2020 | Decreto nº 977 - 23-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2020 | Decreto nº 978 - 24-12-2020 - Dispõe sobre a anulação dos empenhos relativos à suspensão dos pagamentos | ||
| 2020 | Decreto nº 979 - 24-12-2020 - Pagamento de alvará do comércio | ||
| 2020 | Decreto nº 980 - 31-12-2020 - Fundeb | ||
| 2020 | Decreto nº 981 - 31-12-2020 - Empenhos | ||
| 2020 | Decreto nº 982 - 31-12-2020 - Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2019 | Decreto nº 750-2019 - 02-01-2019 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2019 | Decreto nº 751-2019 - 11-01-2019 - UFM DE FEVEREIRO-2019 | ||
| 2019 | Decreto nº 752-2019 - 11-01-2019 - Correção valor hora máquina | ||
| 2019 | Decreto nº 753-2019 - 11-01-2019 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2019 | Decreto nº 754-2019 - 24-01-2019- Estabelece prazo para pagamento de ALVARÁ DE LICENÇA | ||
| 2019 | Decreto nº 755-2019 - 24-01-2019 - Estabelece critério para o Pagamento IPTU - 2019 | ||
| 2019 | Decreto nº 756-2019 - 31-01-2019 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros, em substituição, para a composição do Conselho Municipal de Saúde. | ||
| 2019 | Decreto nº 757-2019 - 01-02-2019 - SUPLEMENTAÇÃO FEVEIRO -2019 | ||
| 2019 | Decreto nº 758-2019 - 01-02-2019 - Anulação de Empenho - Energia | ||
| 2019 | Decreto nº 759-2019 - 01-02-2019 - Dispõe sobre a anulação de Empenhos. | ||
| 2019 | Decreto nº 760-2019 - 18-02-2019 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL | ||
| 2019 | Decreto nº 761-2019 - 19-02-2019 - UFM DE MARÇO-2019 | ||
| 2019 | Decreto nº 762-2019 - 19-02-2019 - Revoga o Decreto nº 726 de 07 de novembro de 2.018 | ||
| 2019 | Decreto nº 763-2019 - 01-03-2019 - SUPLEMENTAÇÃO MARÇO | ||
| 2019 | Decreto nº 764-2019 - 18-03-2019 - UFM DE ABRIL-2019 | ||
| 2019 | Decreto nº 765-2019 - 01-04-2019 - SUPLEMENTAÇÃO ABRIL | ||
| 2019 | Decreto nº 766 - 04-04-2.019 - Ponto facultativo - Quinta-feira | ||
| 2019 | Decreto nº 767-2019 - 05-04-2019 - Convocação 2ª Plenária de Saúde. | ||
| 2019 | Decreto nº 768-2019 - 15-04-2019 - UFM DE MAIO-2019 | ||
| 2019 | Decreto nº 769-2019 - 23-04-2019 - Ponto Facultativo 01 de maio | ||
| 2019 | Decreto nº 770-2019 - 26-04-2019 - Suplementação CÂMARA | ||
| 2019 | Decreto nº 771-2019 - 30-04-2019 - Prorroga prazo de vencimento da parcela única referente ao pagamento de alvará de licença | ||
| 2019 | Decreto nº 772-2019 - 06-05-2019 - SUPLEMENTAÇÃO MAIO | ||
| 2019 | Decreto nº 773-2019 - 13-05-2019 - CACS- FUNDEB | ||
| 2019 | Decreto nº 774-2019 - 20-05-2019 - UFM DE JUNHO-2019 | ||
| 2019 | Decreto nº 775-2019 - 20-05-2017 - COMPAC | ||
| 2019 | Decreto nº 776-2019 - 21-05-2019 - Nomeira Membros do COMAD | ||
| 2019 | Decreto nº 777-2019 - 03-06-2019 - Crédito Suplementar. | ||
| 2019 | Decreto nº 778-2019 - 07-06-2019 - Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora de Eventos Artísticos e Culturais no exercício de 2.019. | ||
| 2019 | Decreto nº 780-2019 - 11-06-2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial | ||
| 2019 | Decreto nº 781-2019 - 12-06-2019 - UFM DE JULHO-2019 | ||
| 2019 | Decreto nº 782-2019 - 17-06-2019 - PONTO FACULTATIVO corpus chirtis | ||
| 2019 | Decreto nº 783-2019 - 01-07-2019 - Crédito Suplementar. | ||
| 2019 | Decreto nº 784-2019 - 01-07-2.019 - Reajusta valores da Gratificação por Plantão- TÉCNICO EM RADIOLOGIA | ||
| 2019 | Decreto nº 785-2019 - 01-07-2.019 - Reajusta valores da Gratificação de Sobreaviso e de Plantão Ampliado - MÉDICOS | ||
| 2019 | Decreto nº 786-2019 - 01-07-2.019 - Reajusta valores da Gratificação de Sobreaviso ENFERMEIROS-AUXILIARES DE SAÚDE | ||
| 2019 | Decreto nº 787-2019 - 01-07-2.019 - Reajusta valores da Gratificação por Verificação e Óbito - GVO | ||
| 2019 | Decreto nº 788-2019 - 18-07-2019 - UFM DE AGOSTO-2019 | ||
| 2019 | Decreto nº 789-2018 - 23-07-2019 - Horário de Expediente | ||
| 2019 | Decreto nº 790-2019 - 24-07-2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial | ||
| 2019 | Decreto nº 791-2019 - 24-07-2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial | ||
| 2019 | Decreto nº 792-2019 - 01-08-2019 - DESAPROPRIAÇÃO - INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO | ||
| 2019 | Decreto nº 793-2019 - 01-08-2019 - Crédito Suplementar - AGOSTO | ||
| 2019 | Decreto nº 794-2019 - 06-08-2019 - Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social. | ||
| 2019 | Decreto nº 795-2019 - 06-08-2019 - ANULAÇÃO PARCIAL DE EMPENHO | ||
| 2019 | Decreto nº 796-2019 - 12-08-2019 - UFM DE SETEMBRO-2019 | ||
| 2019 | Decreto nº 797-2018 - 15-08-2019 - CRIAÇÃO DE NOVAS FONTES DE RECURSO | ||
| 2019 | Decreto nº 798-2019 - 23-08-2019 - Regulamento ALUGUEL SOLIDÁRIO | ||
| 2019 | Decreto nº 799-2019 - 02-09-2019 - Crédito Suplementar - SETEMBRO | ||
| 2019 | Decreto nº 800-2019 - 10-09-2019 - Comissão de Avaliação de Veículos | ||
| 2019 | Decreto nº 801-2019 - 10-09-2019 - Crédito Suplementar alteração de fonte | ||
| 2019 | Decreto nº 802-2019 - 12-09-2019 - UFM DE OUTUBRO-2019 | ||
| 2019 | Decreto nº 803-2019 - 12-09-2019 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do GTI-M Programa Saúde na Escola. | ||
| 2019 | Decreto nº 804-2019 - 12-09-2019 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEL CLUBE EVANDRO BERTOLINO - DESAPROPRIAÇÃO | ||
| 2019 | Decreto nº 805-2019 - 01-10-2019 - Crédito Suplementar - OUTUBRO | ||
| 2019 | Decreto nº 806-2019 - 10-10-2019 - UFM DE NOVEMBRO-2019 (1) | ||
| 2019 | Decreto nº 807-2019 - 11-10-2019 - Nomeia Membros do Conselho Tutelar (1) | ||
| 2019 | Decreto nº 808-2019 - 18-10-2019 - Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público | ||
| 2019 | Decreto nº 809-2019 - 25-10-2019 - Credito Suplementar por excesso de arrecadação | ||
| 2019 | Decreto nº 810-2019 - 01-11-2019 - Credito Suplementtar -NOVEMBRO | ||
| 2019 | Decreto nº 811-2019 - 04-11-2019 - Credito Suplementar | ||
| 2019 | Decreto nº 812-2019 - 08-11-2019 - Credito Suplementar por excesso de arrecadação | ||
| 2019 | Decreto nº 813-2019 - 13-11-2019 - UFM DE DEZEMBRO 2019 | ||
| 2019 | Decreto nº 814-2019 - 14-11-2019 - TRATAMENTO DIFERENCIADO. | ||
| 2019 | Decreto nº 815-2019 - 25-11-2019 - CRIAÇÃO DE NOVA FONTE DE RECURSO | ||
| 2019 | Decreto nº 816-2019 - 02-12-2019 - Credito Suplementtar -Excesso de Arrecadação | ||
| 2019 | Decreto nº 817-2019 - 03-12-2019 - UTILIDADE PÚBLICA COMUNIDADE FORTALEZA | ||
| 2019 | Decreto nº 818-2019 - 05-12-2019 - Crédito Suplementar - DEZEMBRO (1) | ||
| 2019 | Decreto nº 819-2019 - 05-12-2019 - Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais do Magistério | ||
| 2019 | Decreto nº 820-2019 - 05-12-2019 - Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais do Magistério Aposentados com Paridade, | ||
| 2019 | Decreto nº 821-2019 - 05-12-2019 - Crédito Suplementar | ||
| 2019 | Decreto nº 829-2019 - 18-12-2019 - Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação | ||
| 2019 | Decreto nº 830-2019 - 31-12-2019 - Crédito Suplementar | ||
| 2019 | Decreto nº 831-2019 - 31-12-2019 - Fundeb | ||
| 2019 | Decreto nº 832-2019 - 31-12-2019 - Condutas vedadas eleições 2020 | ||
| 2018 | Decreto nº 643-2018 - 02-01-2018 - Dispõe sobre Abertura de Credito Suplementar | ||
| 2018 | Decreto nº 644-2018 - 03-01-2018 - Estabelece prazo para pagamento de ALVARÁ DE LICENÇA | ||
| 2018 | Decreto nº 645-2018 - 03-01-2018 - Estabelece critério para o Pagamento IPTU - 2017 | ||
| 2018 | Decreto nº 646-2018 - 15-01-2018 - Ferias dos Agentes Comunitários e de Endemias | ||
| 2018 | Decreto nº 647-2018 - 16-01-2018 - UFM DE FEVEREIRO | ||
| 2018 | Decreto nº 648-2018 - 17-01-2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial | ||
| 2018 | Decreto nº 649-2018 - 01-02-2018 - Crédito Adicional Suplementar-FEVEREIRO | ||
| 2018 | Decreto nº 650-2018 - 05-02-2018 - Ponto Facultativo Carnaval | ||
| 2018 | Decreto nº 651-2018 - 19-02-2018 - Nomeação de membros do comite dengue, Substituição | ||
| 2018 | Decreto nº 652-2018 - 22-02-2018 - Abertura de Credito Adicional Suplementar | ||
| 2018 | Decreto nº 653-2018 - 22-02-2018 - Dispõe sobre condutas vedadas aos ag públicos no ano das eleições no município de Itapagipe e dá outras providências | ||
| 2018 | Decreto nº 654-2018 - 22-02-2018 - Crédito Adicional - Caminhão FUNASA | ||
| 2018 | Decreto nº 655-2018 - 22-02-2018 - UFM DE MARÇO | ||
| 2018 | Decreto nº 656-2018 - 28-02-2018 - Declara Luto Oficial - Adir Batista Ferreira | ||
| 2018 | Decreto nº 657-2018 - 01-03-2017 - Suplementação Março | ||
| 2018 | Decreto nº 658-2018 - 08-03-2018 - Crédito Adicional Suplementar - Apostilas Escolares | ||
| 2018 | Decreto nº 659-2018 - 08-03-2018 - Crédito Adicional Especial - Pessoal e acessórios - FUNDEB 40 | ||
| 2018 | Decreto nº 660-2018 - 15-03-2018 - UFM DE ABRIL | ||
| 2018 | Decreto nº 661-2018 - 19-03-2018 - Ponto facultativo Quinta-feira Santa | ||
| 2018 | Decreto nº 662-2018 - 20-03-2018 - Suplementação | ||
| 2018 | Decreto nº 663-2018 - 21-03-2018 - Substituição dos membros do Conselho Muncipal de Saúde | ||
| 2018 | Decreto nº 664-2018 - 02-04-2018 - Suplementação Abril | ||
| 2018 | Decreto nº 665-2018 - 03-04-2018 - Autoriza a Anular a Nota de Empenho que especifica | ||
| 2018 | Decreto nº 666-2018 - 09-04-2018 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação | ||
| 2018 | Decreto nº 667-2018 - 13-04-2018 - Suplementação CÂMARA | ||
| 2018 | Decreto nº 668-2018 - 13-04-2018 - UFM DE MAIO | ||
| 2018 | Decreto nº 669-2018 - 19-04-2018 - Ponto facultativo 1º de Maio | ||
| 2018 | Decreto nº 670-2018 - 23-04-2018 - Luto Oficial - João de Paula Nery | ||
| 2018 | Decreto nº 671-2018 - 25-04-2018 - Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2018 | Decreto nº 672-2018 - 27-04-2018 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação | ||
| 2018 | Decreto nº 673-2018 - 02-05-2018 - Suplementação Maio | ||
| 2018 | Decreto nº 674-2018 - 11-05-2018 - UFM DE JUNHO | ||
| 2018 | Decreto nº 675-2018 - 11-05-2018 - Reajusta valores da Gratificação por Plantão | ||
| 2018 | Decreto nº 676-2018 - 17-05-2018 - Declara como ponto facultativo o dia 28-05-2018 | ||
| 2018 | Decreto nº 677-2018 - 17-05-2018 - PONTO FACULTATIVO corpus chirtis | ||
| 2018 | Decreto nº 678-2018 - 18-05-2018 - Dispõe sobre a nomeação em substituição dos Membros do GTI-M Programa Saúde na Escola | ||
| 2018 | Decreto nº 679-2018 - 21-05-2018 - Homologação Processo Seletivo Publico nº 01-2018 | ||
| 2018 | Decreto nº 680-2018 - 21-05-2018 - Crédito Suplementar | ||
| 2018 | Decreto nº 681-2018 - 29-05-2018 - Declara situação de emergência no Município de Itapagipe | ||
| 2018 | Decreto nº 683-2018 - 06-06-2018 - Suspende a declaração de emergência | ||
| 2018 | Decreto nº 684-2018 - 06-06-2018 - Censo Cadastral Previdenciário | ||
| 2018 | Decreto nº 685-2018 - 07-06-2018 -Dispões sobre o horário de expediente nos dias de jogos da copa | ||
| 2018 | Decreto nº 686-2018 - 08-06-2018 - Suplementação CÂMARA | ||
| 2018 | Decreto nº 687-2018 - 12-06-2018 - Crédito Adicional Especial | ||
| 2018 | Decreto nº 688-2018 - 12-06-2018 - Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2018 | Decreto nº 689-2018 - 22-06-2018 - UFM DE JULHO | ||
| 2018 | Decreto nº 690-2018 - 25-06-2018 - Crédito Especial | ||
| 2018 | Decreto nº 691-2018 - 25-06-2018 - Crédito Especial | ||
| 2018 | Decreto nº 692-2018 - 26-06-2018 - Crédito Suplementar por excesso de arrecadação | ||
| 2018 | Decreto nº 693-2018 - 27-06-2018 - Crédito Suplementar | ||
| 2018 | Decreto nº 694-2018 - 03-07-2018 - Crédito Suplementar - JULHO | ||
| 2018 | Decreto nº 695-2018 - 13-07-2018 - Comissão Coordenadora para elaboração da proposta do Plano de Cargos.. | ||
| 2018 | Decreto nº 696-2018 - 17-07-2018 - UFM DE AGOSTO | ||
| 2018 | Decreto nº 697-2018 - 17-07-2018 - Crédito Suplementar | ||
| 2018 | Decreto nº 698-2018 - 20-07-2018 - Regulamento do FUMTUR | ||
| 2018 | Decreto nº 699-2018 - 25-07-2018 - Substituição dos membros do COMTUR | ||
| 2018 | Decreto nº 700-2018 - 01-08-2018 - Crédito Suplementar - AGOSTO | ||
| 2018 | Decreto nº 701-2018 - 06-08-2018 - Suplementação CÂMARA | ||
| 2018 | Decreto nº 702-2018 - 10-08-2018 - UFM DE SETEMBRO-2018 | ||
| 2018 | Decreto nº 703-2018 - 15-08-2018 - Dispõe sobre a mobilização geral dos prefeitos, e servidores públicos municipais | ||
| 2018 | Decreto nº 704-2018 - 17-08-2018 - Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2018 | Decreto nº 705-2018 - 03-09-2018 - Crédito Suplementar - SETEMBRO | ||
| 2018 | Decreto nº 706-2018 - 03-09-2018 - Anulação de Empenho | ||
| 2018 | Decreto nº 707-2018 - 10-09-2018 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do GTI-M Programa Saúde na Escola | ||
| 2018 | Decreto nº 708-2018 - 11-09-2018 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | ||
| 2018 | Decreto nº 709-2018 - 11-09-2018 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2018 | Decreto nº 710-2018 - 18-09-2018 - UFM DE OUTUBRO-2018 | ||
| 2018 | Decreto nº 711-2018 - 27-09-2018 - Nomeia Membos do COMSAB | ||
| 2018 | Decreto nº 712-2018 - 28-09-2018 - Suplementação CÂMARA | ||
| 2018 | Decreto nº 713-2018 - 01-10-2018 - Crédito Suplementar - OUTUBRO | ||
| 2018 | Decreto nº 714-2018 - 01-10-2018 - Anulação de Empenho | ||
| 2018 | Decreto nº 715-2018 - 01-10-2018 - Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho de Habitação | ||
| 2018 | Decreto nº 716-2018 - 05-10-2018 - Critérios Minha Casa Minha Vida - Enpreendimento Jardim Iolanda, Faixa I | ||
| 2018 | Decreto nº 717-2018 - 10-10-2018 - Conselho Municipal de Direitos do Idoso | ||
| 2018 | Decreto nº 718-2018 - 18-10-2018 - UFM DE NOVEMBRO-2018 | ||
| 2018 | Decreto nº 719-2018 - 18-10-2018 - Estabelece a data de comemoração do dia Servidor Público Municipal e Declara Ponto Facultativo. | ||
| 2018 | Decreto nº 719-2018 - 18-10-2018 - Estabelece a data de comemoração do dia Servidor Público Municipal e Declara Ponto Facultativo | ||
| 2018 | Decreto nº 720-2018 - 24-10-2018 - Crédito Suplementar folha de pagamento | ||
| 2018 | Decreto nº 720-2018 - 24-10-2018 - Crédito Suplementar | ||
| 2018 | Decreto nº 721-2018 - 24-10-2018 - Crédito Suplementar | ||
| 2018 | Decreto nº 721-2018 - 24-10-2018 - Empresa - médicos e enfermeiros | ||
| 2018 | Decreto nº 722-2018 - 24-10-2018 - Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2018 | Decreto nº 723-2018 - 01-11-2018 - Crédito Suplementar - NOVEMBRO - 2018 | ||
| 2018 | Decreto nº 724-2018 - 01-11-2018 - Anulação Parcial de Empenho | ||
| 2018 | Decreto nº 725-2018 - 01-11-2018 - Crédito Suplementar | ||
| 2018 | Decreto nº 726-2018 - 07-11-2018 - REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS | ||
| 2018 | Decreto nº 727-2018 - 07-11-2018 - Horário de Expediente | ||
| 2018 | Decreto nº 728-2018 - 08-11-2018 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Esporte. | ||
| 2018 | Decreto nº 728-2018 - 08-11-2018 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Esporte | ||
| 2018 | Decreto nº 729-2018 - 09-11-2018 - Ponto Facultativo | ||
| 2018 | Decreto nº 730-2018 - 12-11-2018 - UFM DE DEZEMBRO-2018 | ||
| 2018 | Decreto nº 731-2018- (12-11) Anula saldos de empenhos globais do ano de 2017, anula saldos de empenhos de exercicios anteriores e da outras providencias | ||
| 2018 | Decreto nº 732-2018 - 19-11-2018 - Aprova o Regimento Interno do COMSAB | ||
| 2018 | Decreto nº 733-2018 - 21-11-2018 - Suplementação Câmara | ||
| 2018 | Decreto nº 734-2018 - 21-11-2018 - Suplementação | ||
| 2018 | Decreto nº 735-2018 - 21-11-2018 - Institui Comissão Técnica REGULARIZAÇÃO fUNDIÁRIA - CTARF | ||
| 2018 | Decreto nº 736-2018 - 26-11-2018 - Recesso das Repartições Públicas | ||
| 2018 | Decreto nº 737-2018 - 30-11-2018 - Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Esporte | ||
| 2018 | Decreto nº 738-2018 - 03-12-2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar - DEZEMBRO | ||
| 2018 | Decreto nº 739-2018 - 10-12-2018 - Crédito Suplementar | ||
| 2018 | Decreto nº 740-2018 - 10-12-2018 - UFM DE JANEIRO-2019 | ||
| 2018 | Decreto nº 741-2018 - 10-12-2018 - Substituição dos membros do Conselho Muncipal de Saúde | ||
| 2018 | Decreto nº 742-2018 - 11-12-2018 - COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÓBITO FETAL | ||
| 2018 | Decreto nº 743-2018 - 11-12-2018 - Pauta IPTU - 2018 | ||
| 2018 | Decreto nº 744-2018 - 11-12-2018 - PAUTA ITBI | ||
| 2018 | Decreto nº 745-2018 - 21-12-2018 - Férias Regulares | ||
| 2018 | Decreto nº 746-2018 - 21-12-2018 - Férias Escolares | ||
| 2018 | Decreto nº 747-2018 - 21-12-2018 - Prorrogação de Processo Seletivo | ||
| 2018 | Decreto nº 748-2018 - 31-12-2018 - Anula saldos de empenhos gloobais do ano de 2013 | ||
| 2017 | Decreto de 13 de abril - 13-04-2017 - Luto Oficial GILBERTO QUEIROZ | ||
| 2017 | Decreto nº 535-2017 - 01-01-2017 - PONTO FACULTATIVO DIAS 02 e 03 DE JANEIRO | ||
| 2017 | Decreto nº 536-2017 - 03-01-2017 - PONTO FACULTATIVO DIAS 04,05 e 06 DE JANEIRO | ||
| 2017 | Decreto nº 537-2017 - 03-01-2017 - DELEGA PODERES ESPECIAL AO SECRETARIO DE ADM E PLAN | ||
| 2017 | Decreto nº 538-2017 - 03-01-2017 - SUPLEMENTAÇÃO JANEIRO-2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 539-2017 - 03-01-2017 - EMERGÊNCIA | ||
| 2017 | Decreto nº 540-2017 - 03-01-2017 - Diárias Agentes Políticos | ||
| 2017 | Decreto nº 541-2017 - 11-01-2017 - Estabelece prazo para pagamento de ALVARÁ DE LICENÇA | ||
| 2017 | Decreto nº 542-2017 - 11-01-2017 - Estabelece critério para o Pagamento IPTU - 2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 543-2017 - 18-01-2017 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional | ||
| 2017 | Decreto nº 544-2017 - 18-01-2017 - Constitui Comissão Especial para avaliação de bens imóveis, rural e urbano | ||
| 2017 | Decreto nº 545-2017 - 19-01-2017 - Constitui Comissão de Vistoria, Avaliação e Recebimento Veículos Usados | ||
| 2017 | Decreto nº 546-2017 - 30-01-2017 - Suplementação CÂMARA | ||
| 2017 | Decreto nº 547-2017 - 30-01-2017 - UFM Fevereiro de 2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 548-2017 - 01-02-2017 - Suplementação Fevereiro | ||
| 2017 | Decreto nº 549-2017 - 06-02-2017 - Regulamenta Regime de Adiantamento | ||
| 2017 | Decreto nº 550-2017 - 06-02-2017 - Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária dos Empreendedores Rurais do Ribeirão do Boi | ||
| 2017 | Decreto nº 551-2017 - 06-02-2017 - Institui roteiro básico para tramitação de convênio, acordos, termos de fomento, colaboração e acordo de coperação | ||
| 2017 | Decreto nº 552-2017 - 20-02-2017 - Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8.666 | ||
| 2017 | Decreto nº 553-2017 - 20-02-2017 - Declara como Ponto Facultativo os dias 27 e 28 de Fevereiro de 2017. | ||
| 2017 | Decreto nº 554-2017 - 24-02-2017 - UFM Março de 2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 555-2017 - 24-02-2017 - Nomeia Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE | ||
| 2017 | Decreto nº 556-2017 - 01-03-2017 -Suplementação MARÇO-2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 557-2017 - 01-03-2017 - Delega Poderes aos Secretarios | ||
| 2017 | Decreto nº 558-2017 - 01-03-2017 - Substituição de Membro do Conselho Municipal de Educação. | ||
| 2017 | Decreto nº 559-2017 - 17-03-2017 - UFM Abril de 2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 561-2017 - 21-03-2017 - Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora de Eventos Artísticos e Culturais no exercício de 2017. | ||
| 2017 | Decreto nº 563-2017 - 05-04-2017 - Ponto Facultativo 13-04-2017 Quinta Feira Santa | ||
| 2017 | Decreto nº 564-2017 - 05-04-2017 - Fixa o valor da tarifa de embarque | ||
| 2017 | Decreto nº 565-2017 - 18-04-2017 - Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Universitários de Itapagipe - ASSUITA | ||
| 2017 | Decreto nº 566-2017 - 18-04-2017 - UFM Maio de 2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 567-2017 - 19-04-2017 - Nomeia Gestor de Recursos - IPREVI | ||
| 2017 | Decreto nº 568-2017 - 25-04-2017 - CACS- FUNDEB | ||
| 2017 | Decreto nº 569-2017 - 25-04-2017 - Luto Oficial - José Simão | ||
| 2017 | Decreto nº 570-2017 - 25-04-2017 - Nomeia Membros do COMAD | ||
| 2017 | Decreto nº 571-2017 - 02-05-2017 - Suplementação Maio | ||
| 2017 | Decreto nº 572-2017 - 05-05-2017 - Comissão de Avaliação de Veículos | ||
| 2017 | Decreto nº 573-2017 - 15-05-2017 - Declara como ponto facultativo o dia 22-03-2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 574-2017 - 15-05-2017 - UFM Junho de 2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 575-2017 - 16-05-2017 - COMPAC | ||
| 2017 | Decreto nº 576 -2017- 18-05-2017 Dá nova redaçao ao § 1º do Decreto nº 431-A de 17-04-2015. | ||
| 2017 | Decreto nº 577-2017 - 26-05-2017 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 2017 | Decreto nº 578-2017 - 26-05-2017 - PONTO FACULTATIVO | ||
| 2017 | Decreto nº 579-2017 - 01-06-2017 - Suplementação Junho | ||
| 2017 | Decreto nº 580-2017 - 14-06-2017 - UFM Julho de 2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 581-2017 - 28-06-2017 - Dispoe sobre a Conferência Municipal de Assistência Social | ||
| 2017 | Decreto nº 582-2017 - 28-06-2017 - Substituição de Membro do Conselho Municipal de Assistênica Social | ||
| 2017 | Decreto nº 583-2017 - 28-06-2017 - Substitui membro do Conselho Municipal de Direitos do Idoso | ||
| 2017 | Decreto nº 584-2015 - 28-06-2017 - Substituição de membros do Conselho Direitos Criança e Adolescente CMCDA | ||
| 2017 | Decreto nº 585-2017 - 29-06-2017 - Suplementação CÂMARA | ||
| 2017 | Decreto nº 587-2017 - 03-07-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2017 | Decreto nº 588-2017 - 03-07-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - JULHO-2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 589-2017 - 05-07-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial | ||
| 2017 | Decreto nº 590-2017 - 05-07-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial | ||
| 2017 | Decreto nº 591-2017 - 06-07-2017 - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais | ||
| 2017 | Decreto nº 593-2017 - 17-07-2017 - Nomeia Membros para o Conselho Municipal de Saude | ||
| 2017 | Decreto nº 594-2017 - 17-07-2017 - UFM Agosto de 2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 595-2017 - 17-07-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2017 | Decreto nº 596-2017 - 20-07-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2017 | Decreto nº 597-2017 - 24-07-2017 - Institui o Comitê Intersetorial de Combate à Dengue, Siza e Chikungunya. - - | ||
| 2017 | Decreto nº 598-2017 - 01-08-2017 - Nomeação de membros do comite dengue | ||
| 2017 | Decreto nº 599-2017 - 01-08-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - AGOSTO-2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 600-2017 - 01-08-2017 - Aprova o Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Município. | ||
| 2017 | Decreto nº 601-2017 - 14-08-2017 - UFM setembro de 2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 602-2017 - 21-08-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial | ||
| 2017 | Decreto nº 603-2017 - 22-08-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2017 | Decreto nº 604-2017 - 22-08-2017 - Declara Ponto Facultivo 08-09-2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 605-2017 - 30-08-2017 - Convoca a II Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Itapagipe | ||
| 2017 | Decreto nº 606-2017 - 30-08-2017 - Institui Grupo Intersetorial Municipal-GTI-M Programa Saúde na Escola | ||
| 2017 | Decreto nº 607-2017 - 31-08-2017 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do GTI-M Programa Saúde na Escola | ||
| 2017 | Decreto nº 608-2017 - 01-09-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SETEMBRO-2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 609-2017 - 05-09-2017 - Autoriza a Utilização dos Ónibus Programa da Escola para Estudantes Universitários e Curso Profissionalizante | ||
| 2017 | Decreto nº 610-2017 - 15-09-2017 - Anulação de Empenho | ||
| 2017 | Decreto nº 611-2017 - 15-09-2017 - Crédito Suplementar Especial - iprevi | ||
| 2017 | Decreto nº 612-2017 - 21-09-2017 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial | ||
| 2017 | Decreto nº 613-2017 - 21-09-2017 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2017 | Decreto nº 614-2017 - 21-09-2017 - UFM outubro de 2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 615-2017 - 21-09-2017 - Consitui Comissão de Avaliação de Veiculos, Equipamentos e Implementos | ||
| 2017 | Decreto nº 616-2017 - 02-10-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - OUTUBRO-2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 617-2017 - 02-10-2017 - LICENÇA PRÊMIO ASSIDUIDADE | ||
| 2017 | Decreto nº 618-2017 - 02-10-2017 - Declara Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 619-2017 - 17-10-2017 - UFM novembro de 2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 620-2017 - 18-10-2017 - Normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Município de Itapagipe | ||
| 2017 | Decreto nº 621-2017 - 25-10-2017 - Transfere Dia do Servidor e Declara Ponto Facultativo | ||
| 2017 | Decreto nº 622-2017 - 30-10-2017 - Convoca a Conferência Municipal de Educação | ||
| 2017 | Decreto nº 623-2017 - 06-11-2017 - Suplementação - NOVEMBRO 2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 624-2017 - 09-11-2017 - Declara Ponto Facultativo | ||
| 2017 | Decreto nº 625-2017 - 10-11-2017 - Hora máquina | ||
| 2017 | Decreto nº 626-2017 - 13-11-2017 - LUTO OFICIAL - EX-PREFEITO JERÔNIMO DONIZETE DA SILVA | ||
| 2017 | Decreto nº 627-2017 - 20-11-2017 - UFM dezembro de 2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 628-2017 - 22-11-2017 - Suplementação CÂMARA | ||
| 2017 | Decreto nº 629-2017 - 23-11-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial | ||
| 2017 | Decreto nº 630-2017 - 23-11-2017 - Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar | ||
| 2017 | Decreto nº 631-2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar | ||
| 2017 | Decreto nº 632-2017 - 06-12-2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMTUR | ||
| 2017 | Decreto nº 634-2017 - 13-12-2017 - Férias | ||
| 2017 | Decreto nº 635-2017 - 13-12-2017 - Férias Escolares | ||
| 2017 | Decreto nº 636-2017 - 15-12-2017 - UFM janeiro de 2017 | ||
| 2017 | Decreto nº 637-2017 - 15-12-2017 - Constitui Comissão Especial para avaliação de bens imóveis, rural e urbano | ||
| 2017 | Decreto nº 638-2017 - 20-12-2017 - Estabele o Expediente no Paço Municipal nos dias que menciona | ||
| 2017 | Decreto nº 639-2017 - (21-12) Pauta IPTU - 2018 | ||
| 2017 | Decreto nº 640-2017 - (21-12) PAUTA ITBI | ||
| 2017 | Decreto nº 644-2017 - 03-01-2018 - Estabelece prazo para pagamento de ALVARÁ DE LICENÇA | ||
| 2017 | Decreto nº 645-2017 - 03-01-2018 - Estabelece critério para o Pagamento IPTU - 2017 | ||
| 2016 | DECRETO Nº 501 DE 17 DE JUNHO DE 2016. | ||
| 2016 | DECRETO Nº 503 DE 19 DE JULHO DE 2016. | ||
| 2016 | DECRETO Nº 504 DE 19 DE JULHO DE 2.016 | ||
| 2016 | DECRETO Nº 505 DE 19 DE JULHO DE 2016. | ||
| 2016 | DECRETO Nº 507 DE 01 DE AGOSTO DE 2.016 | ||
| 2016 | DECRETO Nº 508 DE 22 DE AGOSTO DE 20 | ||
| 2016 | DECRETO Nº 509 DE 22 DE AGOSTO DE 2.016 | ||
| 2016 | DECRETO Nº 512 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 | ||
| 2016 | DECRETO Nº 513 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. | ||
| 2016 | Decreto nº 471-2016 - 04-01 Suplementação Janeiro | ||
| 2016 | Decreto nº 472-2016 - 12-01 Prazo para Pagamento do Alvará de Licença do Comércio, Indústria e Prestação de Serviços. | ||
| 2016 | Decreto nº 473-2016 - 12-01 Pagamento do IPTU, para o Exercício de 2016. | ||
| 2016 | Decreto nº 474-2016 - 14-01 UFM Fevereiro | ||
| 2016 | Decreto nº 475-2016 - 25-01 Reedita o Decreto nº 431 de 17 de abril de 2015 | ||
| 2016 | Decreto nº 476-2016 - 28-01 Ponto Facultativo Carnaval | ||
| 2016 | Decreto nº 479-2016 - 18-02 UFM Março | ||
| 2016 | Decreto nº 480-2016 - 18-02 Condutas vedadas eleições 2016 | ||
| 2016 | Decreto nº 482-2016 - 17-03 P. Facultativo Semana Santa | ||
| 2016 | Decreto nº 483-2016 - 18-03 UFM Abril | ||
| 2016 | Decreto nº 484-2016 - 21-03 - Regulamento COPASA | ||
| 2016 | Decreto nº 488-2016 - 29-04 UFM Maio | ||
| 2016 | Decreto nº 489-2016 - 29-04 Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação | ||
| 2016 | Decreto nº 491-2016 - 11-05 P. Facultativo Expoita | ||
| 2016 | Decreto nº 492-2016 - 11-05 Ponto Facultativo Corpus Christi | ||
| 2016 | Decreto nº 493-2016 - 11-05 Substituição e Nomeação Membros do CAE | ||
| 2016 | Decreto nº 494-2016 - 19-05 Suplementação Câmara | ||
| 2016 | Decreto nº 495-2016 - 31-05 UFM Junho | ||
| 2016 | Decreto nº 497-2016 - 01-06 Substituição de Membros de Conselho Municipal de Educação - C M E | ||
| 2016 | Decreto nº 498-2016 - 01-06 Comissão Municipal de Cadastro Escolar e Matrícula - 2016 | ||
| 2016 | Decreto nº 500-2016 - 17-06 UFM Julho | ||
| 2016 | Decreto nº 515-2016 - 10-10 UFM NOVEMBRO DE 2016 | ||
| 2016 | Decreto nº 517-2016 - 17-10 SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA | ||
| 2016 | Decreto nº 520-2016 - 09-11 EQUIPE MONITORAMENTO P.M.E | ||
| 2016 | Decreto nº 522-2016 - 21-11 UFM DEZEMBRO-2016 | ||
| 2016 | Decreto nº 523-2016 - 29-11 Aprova Áreas de Abrangência dos PSFs. | ||
| 2016 | Decreto nº 525-2016 - 08-12 Férias | ||
| 2016 | Decreto nº 526-2016 - 08-12 Férias Escolares | ||
| 2016 | Decreto nº 527-2016 - 13-12 UFM Janeiro-2017 | ||
| 2016 | Decreto nº 528-2016 - 15-12 Ponto Facultativo 26-12 | ||
| 2016 | Decreto nº 529-2016 - 20-12 Dispõe sobre a fixação de data limite para emissão de empenhos e dá outras providências. | ||
| 2016 | Decreto nº 530-2016 - 20-12 Pauta IPTU - 2017 | ||
| 2016 | Decreto nº 531-2016 - 20-12 PAUTA ITBI | ||
| 2016 | Decreto nº 532-2016 - 28-12 Homologação Processo Seletivo Publico nº 001-2016 | ||
| 2015 | Decreto nº 413-2015 - 05-01 Suplementação Janeiro | ||
| 2015 | Decreto nº 414-2015 - 26-01 UFM Fevereiro | ||
| 2015 | Decreto nº 415-2015 - 05-02 Ponto Facultativo Carnaval | ||
| 2015 | Decreto nº 416-2015 - 05-02 Suplementação Fevereiro | ||
| 2015 | Decreto nº 417-2015 - 09-02 UFM Março | ||
| 2015 | Decreto nº 418-2015 - 02-03 Suplementação Março | ||
| 2015 | Decreto nº 419-2015 - 02-03 Diárias de Motorista | ||
| 2015 | Decreto nº 420-2015 - 13-03 UFM Abril | ||
| 2015 | Decreto nº 421-2015 - 17-03 Nomeia Membos do COMSAB | ||
| 2015 | Decreto nº 422-2015 - 24-03 P. Facultativo Semana Santa | ||
| 2015 | Decreto nº 423-2015 - 26-03 Suplementação Câmara | ||
| 2015 | Decreto nº 424-2015 - 01-04 Suplementação Abril | ||
| 2015 | Decreto nº 425-2015 - 09-04 Conselho CACS-FUNDEB - REVOGADO PELO DECRETO 469-2015 | ||
| 2015 | Decreto nº 425-A-2015 - 09-04 Conselho CACS-FUNDEB | ||
| 2015 | Decreto nº 426-2015 - 13-04 Estabelece valor pauta avaliação imóveis ITBI | ||
| 2015 | Decreto nº 427-2015 - 13-04 Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2015 | ||
| 2015 | Decreto nº 428-2015 - 13-04 Conselho Direitos Criança e Adolescente CMCDA | ||
| 2015 | Decreto nº 429-2015 - 13-04 Ponto Facultativo - Tiradentes | ||
| 2015 | Decreto nº 430-2015 - 16-04 Suplementação IPREVI | ||
| 2015 | Decreto nº 431 A-2015 - 17-04 Nomeia Membros da Comissão de Elaboração do Plano Decenal de Educação | ||
| 2015 | Decreto nº 431-2015 - 17-04 Substitui membro do conselho CACS-FUNDEB | ||
| 2015 | Decreto nº 432-2015 - 24-04 UFM Maio | ||
| 2015 | Decreto nº 433-2015 - 04-05 Suplementação Maio | ||
| 2015 | Decreto nº 434-2015 - 08-05 P. Facultativo Expoita | ||
| 2015 | Decreto nº 435-2015 - 13-05 UFM Junho | ||
| 2015 | Decreto nº 436-2015 - 13-05 CODEMA | ||
| 2015 | Decreto nº 437-2015 - 13-05 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural | ||
| 2015 | Decreto nº 438-2015 - 27-05 Ponto Facultativo Corpus Christi | ||
| 2015 | Decreto nº 439-2015 - 27-05 Nomeia e empossa a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente | ||
| 2015 | Decreto nº 440-2015 - 01-06 Suplementação Junho | ||
| 2015 | Decreto nº 441-2015 - 03-06 INSTITUI O COMITÊ DIRETOR E GRUPO DE SUSTENÇÃO DO PMGIRS | ||
| 2015 | Decreto nº 442-2015 - 03-06 INSTITUI O COMITÊ DE EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO | ||
| 2015 | Decreto nº 443-2015 - 03-06 Comissão Municipal de Cadastro Escolar - 2015 | ||
| 2015 | Decreto nº 444-2015 - 16-06 Suplementação Câmara | ||
| 2015 | Decreto nº 445-2015 - 24-06 UFM Julho | ||
| 2015 | Decreto nº 446-2015 - 01-07 Suplementação Julho | ||
| 2015 | Decreto nº 447-2015 - 01-07 Nomeia Comissão Especia de Avaliação - Permuta | ||
| 2015 | Decreto nº 448-2015 - 14-07 UFM Agosto | ||
| 2015 | Decreto nº 449-2015 - 23-07 Dispoe sobre a Conferência Municipal de Assistência Social | ||
| 2015 | Decreto nº 450-2015 - 29-07 Regulamenta Valor de Cópias Documentos | ||
| 2015 | Decreto nº 451-2015 - 03-08 Suplementação Agosto | ||
| 2015 | Decreto nº 452-2015 - 12-08 UFM Setembro | ||
| 2015 | Decreto nº 453-2015 - 01-09 Suplementação Setembro | ||
| 2015 | Decreto nº 454-2015 - 16-09 UFM Outubro | ||
| 2015 | Decreto nº 455-2015 - 21-09 Utilidade Pública Caixa Escolar | ||
| 2015 | Decreto nº 456-2015 - 08-10 Ponto Facultativo Servidor Público | ||
| 2015 | Decreto nº 457-2015 - 08-10 Suplementação Outubro | ||
| 2015 | Decreto nº 458-2015 - 22-10 UFM Novembro | ||
| 2015 | Decreto nº 459-2015 - 03-11 Suplementação Novembro | ||
| 2015 | Decreto nº 460-2015 - 16-11 UFM Dezembro | ||
| 2015 | Decreto nº 461-2015 - 19-11 Aprova Edital de Inscrição para Uniades Habitacionais do Jardim Iolanda | ||
| 2015 | Decreto nº 462-2015 - 27-11 Recesso 2015 | ||
| 2015 | Decreto nº 463-2015 - 01-12 Suplementação Dezembro | ||
| 2015 | Decreto nº 464-2015 - 01-12 Estabelece valor pauta avaliação imóveis ITBI | ||
| 2015 | Decreto nº 465-2015 - 01-12 Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2016 | ||
| 2015 | Decreto nº 466-2015 - 10-12 Férias | ||
| 2015 | Decreto nº 467-2015 - 10-12 Férias Escolares | ||
| 2015 | Decreto nº 468-2015 - 14-12 UFM Janeiro | ||
| 2015 | Decreto nº 469-2015 - 14-12 Revoga Decreto nº 425 de 09 de abril de 2015 | ||
| 2015 | Decreto nº 470 A -2015 - 31-12 Vincula saldo de numerário, vincula notas de empenho à conta bancária | ||
| 2015 | Decreto nº 470-2015 - 15-12 Nomeia Membros do Conselho Tutelar | ||
| 2014 | Decreto nº 348-2014 - 06-01 Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2014 | ||
| 2014 | Decreto nº 349-2014 - 06-01 Pagto IPTU para 2014 | ||
| 2014 | Decreto nº 350-2014 - 06-01 Estabelece prazo pgto alvará licença | ||
| 2014 | Decreto nº 351-2014 - 06-01 Suplementação Janeiro | ||
| 2014 | Decreto nº 352-2014 - 10-01 UFM Fevereiro | ||
| 2014 | Decreto nº 353-2014 - 15-01 Estabelece valor pauta avaliação imóveis ITBI | ||
| 2014 | Decreto nº 354-2014 - 03-02 Suplementação Fevereiro | ||
| 2014 | Decreto nº 355-2014 - 11-02 Regimento Casa Lar | ||
| 2014 | Decreto nº 356-2014 - 13-02 UFM Março | ||
| 2014 | Decreto nº 357-2014 - 17-02 Suplementação Câmara | ||
| 2014 | Decreto nº 358-2014 - 21-02 Ponto Facultativo Carnaval | ||
| 2014 | Decreto nº 359-2014 - 28-02 Declara de utilidade pública Hospital Santo Antônio | ||
| 2014 | Decreto nº 360-2014 - 05-03 Suplementação Março | ||
| 2014 | Decreto nº 361-2014 - 13-03 UFM Abril | ||
| 2014 | Decreto nº 362 A -2014 - 01-04 Suplementação Abril | ||
| 2014 | Decreto nº 362-2014 - 01-04 Suplementação Abril | ||
| 2014 | Decreto nº 363-2014 - 14-04 P. Facultativo Semana Santa | ||
| 2014 | Decreto nº 364-2014 - 15-04 UFM Maio | ||
| 2014 | Decreto nº 365-2014 - 28-04 P. Facultativo Dia do Trabalho | ||
| 2014 | Decreto nº 366-2014 - 30-04 Nomeação CME | ||
| 2014 | Decreto nº 367 A - 2014 - 05-05 Suplementação Maio | ||
| 2014 | Decreto nº 367-2014 - 05-05 Suplementação Maio | ||
| 2014 | Decreto nº 368-2014 - 13-05 P. Facultativo Expoita | ||
| 2014 | Decreto nº 369-2014 - 26-05 UFM Junho | ||
| 2014 | Decreto nº 370-2014 - 02-06 Suplementação Junho | ||
| 2014 | Decreto nº 371-2014 - 02-06 Decreto Copa | ||
| 2014 | Decreto nº 372-2014 - 11-06 UFM Julho | ||
| 2014 | Decreto nº 373-2014 - 11-06 Conselho Habitação | ||
| 2014 | Decreto nº 373-2014 - 16-06 Ponto Facultativo Corpus Christi | ||
| 2014 | Decreto nº 374-2014 - 01-07 Suplementação Julho | ||
| 2014 | Decreto nº 375-2014 - 09-07 Conselho Assistência Social | ||
| 2014 | Decreto nº 376-2014 - 09-07 Conselho Direitos do idoso | ||
| 2014 | Decreto nº 377-2014 - 14-07 Comissão Municipal de Cadastro Escolar - 2014 | ||
| 2014 | Decreto nº 378-2014 - 17-07 UFM Agosto | ||
| 2014 | Decreto nº 379-2014 - 23-07 Desapropriação Julio de Souza | ||
| 2014 | Decreto nº 380-2014 - 29-07 Suplementação Câmara | ||
| 2014 | Decreto nº 381-2014 - 31-07 Nomeia Membros da Comissão de Elaboração do Plano Decenal de Educação | ||
| 2014 | Decreto nº 382-2014 - 01-08 Suplementação Agosto | ||
| 2014 | Decreto nº 383-2014 - 01-08 Disciplina atos no período eleitoral | ||
| 2014 | Decreto nº 385-2014 - 11-08 Dá nova redação ao Art. 1º do decreto nº. 55 de 07 de outubro de 2008 | ||
| 2014 | Decreto nº 386-2014 - 12-08 UFM Setembro | ||
| 2014 | Decreto nº 387-2014 - 29-08 Substitui membro do conselho CACS-FUNDEB | ||
| 2014 | Decreto nº 388-2014 - 01-09 Suplementação Setembro | ||
| 2014 | Decreto nº 389-2014 - 11-09 UFM Outubro | ||
| 2014 | Decreto nº 390-2014 - 01-10 Suplementação Outubro | ||
| 2014 | Decreto nº 391-2014 - 09-10 Declara Ponto Facultativo e Luto - CLERIA RENATA | ||
| 2014 | Decreto nº 392-2014 - 09-10 Altera Parágrafo Unico do Art. 1º do Decreto nº 391-2014. | ||
| 2014 | Decreto nº 393-2014 - 14-10 Ponto Facultativo Servidor Público | ||
| 2014 | Decreto nº 394-2014 - 15-10 UFM Novembro | ||
| 2014 | Decreto nº 395-2014 - 31-10 Designa a Instância de Controle Social do Programa Bolsa-Família | ||
| 2014 | Decreto nº 396-2014 - 03-11 Suplementação Novembro | ||
| 2014 | Decreto nº 397-2014 - 07-11 Suplementação Câmara | ||
| 2014 | Decreto nº 398-2014 - 13-11 UFM Dezembro | ||
| 2014 | Decreto nº 399-2014 - 13-11 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMCDA | ||
| 2014 | Decreto nº 400-2014 - 01-12 Suplementação Dezembro | ||
| 2014 | Decreto nº 401-2014 - 01-12 Recesso 2014 | ||
| 2014 | Decreto nº 402-2014 - 01-12 Comissão avaliação de imóveis | ||
| 2014 | Decreto nº 403-2014 - 04-12 Desapropriação Julio Cesar e Terezinha Paula | ||
| 2014 | Decreto nº 404-2014 - 04-12 Pagto IPTU para 2015 | ||
| 2014 | Decreto nº 405-2014 - 04-12 Estabelece prazo pgto alvará licença | ||
| 2014 | Decreto nº 406-2014 - 08-12 Estabelece o quadro de férias regulares dos Servidores Municipais para o exercício de 2015 | ||
| 2014 | Decreto nº 407-2014 - 05-12 Estabelece o quadro de férias escolar regulares dos Servidores Municipais para o exercício de 2015 | ||
| 2014 | Decreto nº 408-2014 - 11-12 UFM Janeiro | ||
| 2014 | Decreto nº 409-2014 - 12-12 Denomina ponte situada sobre o córrego Perneiras | ||
| 2014 | Decreto nº 410-2014 - 12-12 Denomina ponte situada sobre o Córrego da Moeda | ||
| 2014 | Decreto nº 411-2014 - 19-12 Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2015 | ||
| 2014 | Decreto nº 412-2014 - 31-12 Vincula Saldo de Numerário, Vincula Notas de Empenho à Conta Bancária | ||
| 2013 | Decreto nº 277-2013 - 03-01 Anexo cabeçalho | ||
| 2013 | Decreto nº 277-2013 - 03-01 Plantão Farmácias | ||
| 2013 | Decreto nº 278-2013 - 07-01 Pagto IPTU para 2013 | ||
| 2013 | Decreto nº 279-2013 - 07-01 Estabelece prazo pgto alvará licença | ||
| 2013 | Decreto nº 280-2013 - 07-01 Delegação Ordenação de Despesas Daiane | ||
| 2013 | Decreto nº 281-2013 - 07-01 Suplementação Janeiro | ||
| 2013 | Decreto nº 282-2013 - 17-01 Diárias | ||
| 2013 | Decreto nº 283-2013 - 29-01 UFM Fevereiro | ||
| 2013 | Decreto nº 284-2013 - 01-02 Suplementação Fevereiro | ||
| 2013 | Decreto nº 285-2013 - 07-02 Ponto Facultativo Carnaval | ||
| 2013 | Decreto nº 286-2013 - 08-02 Calamidade pública | ||
| 2013 | Decreto nº 287-2013 - 08-02 Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício de 2013 | ||
| 2013 | Decreto nº 288-2013 - 08-02 Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2013 | ||
| 2013 | Decreto nº 289-2013 - 18-02 UFM Março | ||
| 2013 | Decreto nº 290-2013 - 20-02 Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar | ||
| 2013 | Decreto nº 291-2013 - 01-03 Suplementação Março | ||
| 2013 | Decreto nº 292-2013 - 11-03 Comissão de avaliação de veículos | ||
| 2013 | Decreto nº 293-2013 - 11-03 Comissão avaliação de imóveis | ||
| 2013 | Decreto nº 294-2013 - 13-03 Declara de utilidade Pública e interesse social p fins de desapropriação Arthur Soares Queiroz | ||
| 2013 | Decreto nº 295-2013 - 13-03 Declara de utilidade Pública e interesse social p fins de desapropriação Mariana Soares Queiroz | ||
| 2013 | Decreto nº 296-2013 - 14-03 UFM Abril | ||
| 2013 | Decreto nº 297-2013 - 19-03 Comissão Especial para Remissão de IPTU e Taxa de Serviços | ||
| 2013 | Decreto nº 298-2013 - 19-03 P. Facultativo Semana Santa | ||
| 2013 | Decreto nº 299-2013 - 25-03 Conselho CACS-FUNDEB | ||
| 2013 | Decreto nº 300-2013 - 01-04 Dá nova redação a alínea ´´A´´ do Art. 1º do Decreto nº. 199 de 21 de dezembro de 2011. | ||
| 2013 | Decreto nº 301-2013 - 01-04 Suplementação Abril | ||
| 2013 | Decreto nº 302-2013 - 11-04 UFM Maio | ||
| 2013 | Decreto nº 303-2013 - 18-04 Substitui membro do conselho CACS-FUNDEB | ||
| 2013 | Decreto nº 304-2013 - 02-05 Suplementação Maio | ||
| 2013 | Decreto nº 305-2013 - 09-05 UFM Junho | ||
| 2013 | Decreto nº 306-2013 - 14-05 P. Facultativo Expoita | ||
| 2013 | Decreto nº 307-2013 - 14-05 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itapagipe COMPAC | ||
| 2013 | Decreto nº 308-2013 - 28-05 P. Facultativo Corpus Christi | ||
| 2013 | Decreto nº 309-2013 - 03-06 Suplementação Junho | ||
| 2013 | Decreto nº 310-2013 - 10-06 Equipe Local PAR | ||
| 2013 | Decreto nº 311-2013 - 10-06 Comitê Local | ||
| 2013 | Decreto nº 312-2013 - 14-06 Suplementação Câmara | ||
| 2013 | Decreto nº 314-2013 - 18-06 UFM Julho | ||
| 2013 | Decreto nº 315-2013 - 19-06 Altera Limite de Publicação Pregão | ||
| 2013 | Decreto nº 316-2013 - 25-06 Prorroga prazo Pagto IPTU para 2013 | ||
| 2013 | Decreto nº 317-2013 - 01-07 Suplementação Julho | ||
| 2013 | Decreto nº 318-2013 - 01-07 - Conferência CMAS | ||
| 2013 | Decreto nº 319-2013 - 08-07 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde | ||
| 2013 | Decreto nº 320-2013 - 09-07 UFM Agosto | ||
| 2013 | Decreto nº 321-2013 - 10-07 Acrescenta Setor Jd. Trivelato ITBI | ||
| 2013 | Decreto nº 322-2013 - 10-07 Delegação Ordenação de Despesas Anderson FMC | ||
| 2013 | Decreto nº 323-2013 - 01-08 - Suplementação Agosto | ||
| 2013 | Decreto nº 324-2013 - 12-08 - Altera membros do COMAD | ||
| 2013 | Decreto nº 325-2013 - 13-08 UFM Setembro | ||
| 2013 | Decreto nº 326-2013 - 26-08 Delegação Ordenação de Despesas Anderson FUMPAC | ||
| 2013 | Decreto nº 327-2013 - 02-09 - Suplementação Setembro | ||
| 2013 | Decreto nº 328-2013 - 10-09 Declara de utilidade Pública e interesse social p fins de desapropriação Glaurea Graciany Gonçalves | ||
| 2013 | Decreto nº 329-2013 - 12-09 UFM Outubro | ||
| 2013 | Decreto nº 330-2013 - 17-09 Suplementação Câmara | ||
| 2013 | Decreto nº 331-2013 - 01-10 Suplementação Outubro | ||
| 2013 | Decreto nº 332-2013 - 01-10 Desapropriação Afifa 01 | ||
| 2013 | Decreto nº 333-2013 - 01-10 Desapropriação Afifa 02 | ||
| 2013 | Decreto nº 334-2013 - 10-10 UFM Novembro | ||
| 2013 | Decreto nº 335-2013 - 16-10 regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão | ||
| 2013 | Decreto nº 336-2013 - 01-11 Suplementação Novembro | ||
| 2013 | Decreto nº 337-2013 - 07-11 UFM Dezembro | ||
| 2013 | Decreto nº 338-2013 - 07-11 Utilidade Pública Entidade Obras Socias Auta de Souza | ||
| 2013 | Decreto nº 339-2013 - 07-11 - Comissão PLHIS | ||
| 2013 | Decreto nº 340-2013 - 27-11 - Núcleo de Acompanhamento PLHIS | ||
| 2013 | Decreto nº 341-2013 - 02-12 - Suplementação Dezembro | ||
| 2013 | Decreto nº 342-2013 - 04-12 - Recesso | ||
| 2013 | Decreto nº 343-2013 - 10-12 UFM Janeiro | ||
| 2013 | Decreto nº 344-2013 - 12-12 - Reedita com alterações o Decreto nº 340-2013 - Núcleo de Acompanhamento PLHIS | ||
| 2013 | Decreto nº 345-2013 - 13-12 - Férias | ||
| 2013 | Decreto nº 346-2013 - 13-12 - Férias Escolares | ||
| 2013 | Decreto nº 347-2013 - 31-12 - Vincula saldo de numerário autoriza cancelamento de saldo de dívida Flutuante | ||
| 2012 | Decreto nº 207-2012 - 09-01 Anulação Concurso | ||
| 2012 | Decreto nº 208-2012 - 17-01 UFM fevereiro | ||
| 2012 | Decreto nº 209-2012 - 25-01 Alteração Decreto Anulação Concurso | ||
| 2012 | Decreto nº 210-2012 - 25-01 Suplementação Janeiro | ||
| 2012 | Decreto nº 211-2012 - 01-02 Suplementação Fevereiro | ||
| 2012 | Decreto nº 212-2012 - 14-02 UFM março | ||
| 2012 | Decreto nº 213-2012 - 16-02 P | ||
| 2012 | Decreto nº 214-2012 - 01-03 Suplementação Março | ||
| 2012 | Decreto nº 215-2012 - 05-03 Comissão Concurso 2012 | ||
| 2012 | Decreto nº 216-2012 - 05-03 Altera Decreto 04-2009 | ||
| 2012 | Decreto nº 217-2012 - 07-03 Desapropriação Guto | ||
| 2012 | Decreto nº 218-2012 - 08-03 Altera e acrescenta setor na pauta de valores de imóveis cálculo IPTU | ||
| 2012 | Decreto nº 219-2012 - 13-03 UFM abril | ||
| 2012 | Decreto nº 220-2012 - 13-03 Conselho Direitos do idoso | ||
| 2012 | Decreto nº 221-2012 - 13-03 Conselho Assistência Social | ||
| 2012 | Decreto nº 222-2012 - 13-03 Conselho Direitos Criança e Adolescente | ||
| 2012 | Decreto nº 223-2012 - 14-03 Altera Decreto 199 ITBI | ||
| 2012 | Decreto nº 224-2012 - 02-04 Suplementação Abril | ||
| 2012 | Decreto nº 225-2012 - 02-04 P | ||
| 2012 | Decreto nº 226-2012 - 09-04 Comissão avaliação imóveis | ||
| 2012 | Decreto nº 227-2012 - 09-04 Comitê Prev | ||
| 2012 | Decreto nº 228-2012 - 17-04 UFM maio | ||
| 2012 | Decreto nº 229-2012 - 18-04 Anulação Processos Seletivos | ||
| 2012 | Decreto nº 230-2012 - 18-04 Anexo cabeçalho | ||
| 2012 | Decreto nº 230-2012 - 18-04 Plantão Farmácias | ||
| 2012 | Decreto nº 231-2012 - 25-04 P | ||
| 2012 | Decreto nº 232-2012 - 27-04 Anulação Concurso 01-2012 | ||
| 2012 | Decreto nº 233-2012 - 30-04 Nomeação CME | ||
| 2012 | Decreto nº 234-2012 - 02-05 Suplementação maio | ||
| 2012 | Decreto nº 235-2012 - 21-05 UFM junho | ||
| 2012 | Decreto nº 236-2012 - 25-05 Acrescenta setor Trivelato na pauta de valores de imóveis cálculo IPTU | ||
| 2012 | Decreto nº 237-2012 - 25-05 Acrescenta Setor Jd. Trivelato 199 ITBI | ||
| 2012 | Decreto nº 238-2012 - 25-05 Altera Decreto 71-2007 | ||
| 2012 | Decreto nº 239-2012 - 25-05 Equipe Local PAR | ||
| 2012 | Decreto nº 240-2012 - 25-05 Comitê Local | ||
| 2012 | Decreto nº 241-2012 - 01-06 Suplementação junho | ||
| 2012 | Decreto nº 242-2012 - 04-06 P. Facultativo Corpus Christi | ||
| 2012 | Decreto nº 243-2012 - 12-06 UFM julho | ||
| 2012 | Decreto nº 244-2012 - 14-06 - Alteração CACS-FUNDEB | ||
| 2012 | Decreto nº 245-2012 - 26-06 Cohab | ||
| 2012 | Decreto nº 246-2012 - 29-06 COMAD | ||
| 2012 | Decreto nº 247-2012 - 02-07 Suplementação julho | ||
| 2012 | Decreto nº 248-2012 - 10-07 UFM agosto | ||
| 2012 | Decreto nº 249-2012 - 11-07 Pagto IPTU para 2012 | ||
| 2012 | Decreto nº 250-2012 - 18-07 Suplementação Câmara | ||
| 2012 | Decreto nº 251-2012 - 27-07 DESAPROPRIAÇÃO-ABERTURA DE ESTRADA | ||
| 2012 | Decreto nº 252-2012 - 03-08 Suplementação agosto | ||
| 2012 | Decreto nº 253-2012 - 16-07 Denomina ponte Djalma Inácio de Oliveira | ||
| 2012 | Decreto nº 254-2012 - 20-08 UFM Setembro | ||
| 2012 | Decreto nº 255-2012 - 03-09 Suplementação setembro | ||
| 2012 | Decreto nº 256-2012 - 06-09 UFM Outubro | ||
| 2012 | Decreto nº 257-2012 - 10-09 Instituição de Servidão - Eder Ferreira dos Santos | ||
| 2012 | Decreto nº 258-2012 - 10-09 Instituição de Servidão - Ana Lúcia Carneiro de Vasconcelos | ||
| 2012 | Decreto nº 259-2012 27-09 -INSTITUI COMITÊ DE INVESTIMENTOS IPREVI | ||
| 2012 | Decreto nº 260-2012 - 10-10 UFM Novembro | ||
| 2012 | Decreto nº 261-2012 - 10-10 Denomina Centro de Conevenções do Trabalhador Rural Elvécio Carneiro de Menezes | ||
| 2012 | Decreto nº 262-2012 - 10-10 Suplementação Outubro | ||
| 2012 | Decreto nº 263-2012 - 17-10 Utilidade Pública entidade Obras Socias Chico Xavier | ||
| 2012 | Decreto nº 264-2012 - 17-10 P. Facultativo Servidor Público | ||
| 2012 | Decreto nº 265-2012 - 25-10 Relação dos candidatos do Programa Minha Casa Minha Vida. | ||
| 2012 | Decreto nº 266-2012 - 31-10 Cancelamento de dívidas passivas do Instituto de Previdência | ||
| 2012 | Decreto nº 267-2012 - 01-11 Suplementação Novembro | ||
| 2012 | Decreto nº 268-2012 - 09-11 UFM Dezembro | ||
| 2012 | Decreto nº 269-2012 - 14-11 P. Facultativo Proclamação República | ||
| 2012 | Decreto nº 270-2012 - 03-12 Suplementação Dezembro | ||
| 2012 | Decreto nº 271-2012- 04-12 Dispõe sobre o registro do Arraiá do Lageado | ||
| 2012 | Decreto nº 272-2012 - 10-12 UFM Janeiro | ||
| 2012 | Decreto nº 273-2012 - 13-12 Recesso | ||
| 2012 | Decreto nº 274-2012 - 14-12 Instituto de Previdência abre crédito adicional suplementar | ||
| 2012 | Decreto nº 275-2012 - 17-12 Férias | ||
| 2012 | Decreto nº 276-2012 - 17-12 Férias escolares | ||
| 2011 | Decreto nº 147-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 147-A-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 148-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 149-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 150-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 151-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 152-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 153-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 154-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 155-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 156-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 157-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 158-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 159-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 160-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 161-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 162-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 163-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 164-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 165-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 166-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 167-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 168-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 169-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 170-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 171-2010 - | ||
| 2011 | Decreto nº 172-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 173-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 174-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 175-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 176-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 177-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 178-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 179-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 180-2011 - | ||
| 2011 | Decreto nº 181-2011 - 01-09 Suplementação setembro 01-09 | ||
| 2011 | Decreto nº 182-2011 - 02-09 Ponto Facultativo Independência | ||
| 2011 | Decreto nº 183-2011 - 06-09 Suplementação Câmara | ||
| 2011 | Decreto nº 184-2011 - 14-09 UFM outubro | ||
| 2011 | Decreto nº 185-2011 - 03-10 Suplementação outubro 03-10 | ||
| 2011 | Decreto nº 186-2011 - 07-10 Ponto Facultativo N. S. Aparecida | ||
| 2011 | Decreto nº 187-2011 - 20-10 UFM novembro | ||
| 2011 | Decreto nº 188-2011 - 27-10 P. Facultativo Finados | ||
| 2011 | Decreto nº 189-2011 - 27-10 - Equipe Local PAR | ||
| 2011 | Decreto nº 190-2011 - 27-10 - Comitê PAR | ||
| 2011 | Decreto nº 191-2011 - 03-11 Suplementação novembro | ||
| 2011 | Decreto nº 192-2011 - 09-11 P. Facultativo Proclamação República | ||
| 2011 | Decreto nº 193-2011 - 17-11 UFM dezembro | ||
| 2011 | Decreto nº 194-2011 - 17-11 Altera membros FUNDEB 2 | ||
| 2011 | Decreto nº 195-2011 - 01-12 Suplementação dezembro | ||
| 2011 | Decreto nº 196-2011 - 01-12 Cancelamento saldo | ||
| 2011 | Decreto nº 197-2011 - 05-12 Suspensão | ||
| 2011 | Decreto nº 198-2011 - 15-12 Recesso | ||
| 2011 | Decreto nº 199-2011 - 21-12 Estabelece valor pauta avaliação imóveis | ||
| 2011 | Decreto nº 200-2011 - 21-12 Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2012 | ||
| 2011 | Decreto nº 201-2011 - 21-12 pagto IPTU para 2012 | ||
| 2011 | Decreto nº 202-2010 - 21-12 Estabelece prazo pgto alvará licença | ||
| 2011 | Decreto nº 203-2011 - 21-12 UFM janeiro | ||
| 2011 | Decreto nº 204-2011 - 21-12 Férias Recursos Humanos | ||
| 2011 | Decreto nº 205-2011 - 21-12 Férias Recursos Humanos | ||
| 2011 | Decreto nº 206-2011 - 31-12 Vinculação FUNDEB | ||
| 2010 | Decreto nº 100-2010 - Ponto Facultativo - Semana Santa | ||
| 2010 | Decreto nº 101-2010 - Crédito Suplementar | ||
| 2010 | Decreto nº 102-2010 - UFM maio | ||
| 2010 | Decreto nº 103-2010 - Suplementação 01-04-2010 | ||
| 2010 | Decreto nº 104-2010 - Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 01-2010 DE 15 DE ABRIL DE 2010 | ||
| 2010 | Decreto nº 105-2010 - Ponto Facultativo - Tiradentes | ||
| 2010 | Decreto nº 106-2010 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Educação | ||
| 2010 | Decreto nº 107-2010 - Contabilidade Suplementação 03-05 | ||
| 2010 | Decreto nº 108-2010 - Ponto Facultativo -Corpus Christi- | ||
| 2010 | Decreto nº 109-2010 - Cria o Comitê Municipal de Defesa da Vida | ||
| 2010 | Decreto nº 110-2010 - Suplementação 01-06-2010 | ||
| 2010 | Decreto nº 111-2010 - horário de expediente especial nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010 | ||
| 2010 | Decreto nº 112-2010 - UFM junho | ||
| 2010 | Decreto nº 113-2010 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa da Vida | ||
| 2010 | Decreto nº 114-2010 - UFM julho | ||
| 2010 | Decreto nº 115-2010 - Ponto Facultativo - jogo da Seleção Brasileira | ||
| 2010 | Decreto nº 116-2010 - Suplementação 01-07- Reservado Contabilidade | ||
| 2010 | Decreto nº 117-2010 - UFM Agosto | ||
| 2010 | Decreto nº 118-2010 - UFM Setembro | ||
| 2010 | Decreto nº 119-2010 - Suplementação 02-08 - Reservado Contabilidade | ||
| 2010 | Decreto nº 120-2010 - Ponto Facultativo 07-09-2010 | ||
| 2010 | Decreto nº 121-2010 - Contabilidade Suplementação 01-09-2010 | ||
| 2010 | Decreto nº 122-2010 - Comissão Julgadora da 2ª ed. da Jornada Mineira do Patrimônio Cultural | ||
| 2010 | Decreto nº 123-2010 - UFM Outubro | ||
| 2010 | Decreto nº 124-2010 - Suplementação 01-10 | ||
| 2010 | Decreto nº 125-2010 - Ponto Facultativo Nossa Sra. Aparecida | ||
| 2010 | Decreto nº 126-2010 - Cria o Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo do Município de Itapagipe-MG | ||
| 2010 | Decreto nº 127-2010 - Ponto Facultativo Servidor Público-Finados | ||
| 2010 | Decreto nº 128-2010 - UFM novembro | ||
| 2010 | Decreto nº 129-2010 - Conselho do IPREVI | ||
| 2010 | Decreto nº 130-2010 - Utilidade Pública da SSVP - Vicentinos | ||
| 2010 | Decreto nº 131-2010 - Suplementação 03-11 | ||
| 2010 | Decreto nº 132-2010 - Abono Fundeb | ||
| 2010 | Decreto nº 133-2010 - 09-11 Comissão gente q faz | ||
| 2010 | Decreto nº 134-2010 - 17-11 UFM dezembro | ||
| 2010 | Decreto nº 135-2010 - Suplementação 01-12 | ||
| 2010 | Decreto nº 136-2010 - Recesso | ||
| 2010 | Decreto nº 137-2010 - 20-12 UFM janeiro | ||
| 2010 | Decreto nº 138-2010 - Férias Recursos Humanos | ||
| 2010 | Decreto nº 139-2010 - Férias Recursos Humanos | ||
| 2010 | Decreto nº 140-2010 - Tombamento Patrimônio Cultural | ||
| 2010 | Decreto nº 141-2010 - IPREVI | ||
| 2010 | Decreto nº 142-2010 - Estabelece valor pauta avaliação imóveis | ||
| 2010 | Decreto nº 143-2010 - Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2011 | ||
| 2010 | Decreto nº 144-2010 - Tombamento Casa Dona Fatinhal | ||
| 2010 | Decreto nº 145-2010 - pagto IPTU para 2011 | ||
| 2010 | Decreto nº 146-2010 - Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2011 | ||
| 2010 | Decreto nº 146-A-2010 - Contabilidade | ||
| 2010 | Decreto nº 86-2010 - UFM fevereiro | ||
| 2010 | Decreto nº 87-2010 - Crédito Suplementar de 04-01-2010 | ||
| 2010 | Decreto nº 88-2010 - REGULAMENTA PREGÃO 2010 e revoga Decreto nº 08 de 23-01-2009 | ||
| 2010 | Decreto nº 89-2010 - REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP | ||
| 2010 | Decreto nº 90-2010 - Regulamenta Processo Seletivo simplificado a que se refere o art. 3º. da L. C. Municipal nº. 004 de 06-06-2007 | ||
| 2010 | Decreto nº 91-2010 - Suplementação de 01-02-2010 | ||
| 2010 | Decreto nº 92-2010 - Declara de utilidade Pública e interesse social p fins de desapropriação p urbanização e construção de habitações populares | ||
| 2010 | Decreto nº 93-2010 - UFM março | ||
| 2010 | Decreto nº 94-2010 - Ponto Facultativo Carnaval | ||
| 2010 | Decreto nº 95-2010 - Comissão Permanente Supervisora Processo Seletivo 2010 | ||
| 2010 | Decreto nº 96-2010 - UFM abril | ||
| 2010 | Decreto nº 97-2010 - Suplementação de 01-03-2010 | ||
| 2010 | Decreto nº 98-2010 - Sec. M. de Adm.inistração e Planejamento a assinar cheque e outros docs. na ausencia da Sec. de Fazenda Rosilene | ||
| 2010 | Decreto nº 99-2010 - Revoga art. 2º. do Decreto nº 23-2006 - Casamento Comunitário | ||
| 2009 | Decreto nº 00-2009 - Moto táxi | ||
| 2009 | Decreto nº 01-2009 - Ponto Facultativo | ||
| 2009 | Decreto nº 02-2009 - Comissão Licitação | ||
| 2009 | Decreto nº 03-2009 - B. Brasil | ||
| 2009 | Decreto nº 04-2009 - Comissão avaliação imóveis | ||
| 2009 | Decreto nº 05-2009 - revoga decreto 02-2009 | ||
| 2009 | Decreto nº 06-2009 - UFM fevereiro | ||
| 2009 | Decreto nº 07-2009 - Suplementação janeiro | ||
| 2009 | Decreto nº 08-2009 - Pregão | ||
| 2009 | Decreto nº 09-2009 - Desaprop. Usina Cerradão Publicado | ||
| 2009 | Decreto nº 10-2009 - Altera decreto 22-2005 | ||
| 2009 | Decreto nº 11-2009 - Pagamento IPTU | ||
| 2009 | Decreto nº 12-2009 - Alvará ISSQN | ||
| 2009 | Decreto nº 13-2009 - Suplementação fevereiro | ||
| 2009 | Decreto nº 14-2009 - Comissão avaliação veículos | ||
| 2009 | Decreto nº 15-2009 - Associação Estudantes | ||
| 2009 | Decreto nº 16-2009 - UFM março | ||
| 2009 | Decreto nº 17-2009 - Ponto Facultativo Carnaval | ||
| 2009 | Decreto nº 18-2009 - CAE Jornal Pontal de 21-02-2009 | ||
| 2009 | Decreto nº 19-2009 - Comissão Processo Seletivo | ||
| 2009 | Decreto nº 20-2009 - Escola em tempo integral | ||
| 2009 | Decreto nº 21-2009 - Utilidade Pública Casa de Jerônimo | ||
| 2009 | Decreto nº 22-2009 - Suplementação março | ||
| 2009 | Decreto nº 23-2009 - Implantação Sociologia e Filosofia | ||
| 2009 | Decreto nº 24-2009 - Homologação Proc. Seletivos 01 e 02-09 | ||
| 2009 | Decreto nº 25-2009 - UFM abril | ||
| 2009 | Decreto nº 26-2009 - Revoga Dec. 22-2005 | ||
| 2009 | Decreto nº 27-2009 - Revoga Dec. 60-2005 | ||
| 2009 | Decreto nº 28-2009 - Ponto Facultativo | ||
| 2009 | Decreto nº 29-2009 - Paralisação 2 | ||
| 2009 | Decreto nº 30-2009 - Ponto Facultativo Tiradentes | ||
| 2009 | Decreto nº 31-2009 - Suplementação abril | ||
| 2009 | Decreto nº 32-2009 - Conselho Fundeb | ||
| 2009 | Decreto nº 33-2009 - Luto Alessandro - Butiquim | ||
| 2009 | Decreto nº 34-2009 - UFM maio | ||
| 2009 | Decreto nº 35-2009 - Nomeação COMPAC 27-04 | ||
| 2009 | Decreto nº 36-2009 - Retificação Dec. 01-99 | ||
| 2009 | Decreto nº 37-2009 - Retificação Dec. 80-05 | ||
| 2009 | Decreto nº 38-2009 - Controle interno | ||
| 2009 | Decreto nº 39-2009 - Suplementação maio | ||
| 2009 | Decreto nº 40-2009 - Luto Ex Prefeito Jerônimo Amorim | ||
| 2009 | Decreto nº 41-2009 - UFM junho | ||
| 2009 | Decreto nº 42-2009 - Homologação Proc. Seletivo 03-09 | ||
| 2009 | Decreto nº 43-2009 - Suplementação junho | ||
| 2009 | Decreto nº 44-2009 - Ponto Facultativo Corpus Crhisti | ||
| 2009 | Decreto nº 45-2009 - PDAPS | ||
| 2009 | Decreto nº 46-2009 - Homologação Proc. Seletivo 04-09 | ||
| 2009 | Decreto nº 47-2009 - UFM julho | ||
| 2009 | Decreto nº 48-2009 - Prorrogação de prazo IPTU | ||
| 2009 | Decreto nº 49-2009 - Anulação Proc. Seletivo 004 | ||
| 2009 | Decreto nº 50-2009 - Suplementação julho | ||
| 2009 | Decreto nº 51-2009 - UFM agosto | ||
| 2009 | Decreto nº 52-2009 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde | ||
| 2009 | Decreto nº 53-2009 - Suplementação agosto | ||
| 2009 | Decreto nº 54-2009 - UFM setembro | ||
| 2009 | Decreto nº 55-2009 - Anexo Regimento Interno | ||
| 2009 | Decreto nº 55-2009 - Aprova Regimento Saúde aguardar | ||
| 2009 | Decreto nº 56-2009 - Empossa delegados Conf. Mun. Saude Amb. | ||
| 2009 | Decreto nº 57-2009 - Suplementação setembro | ||
| 2009 | Decreto nº 58-2009 - Gripe | ||
| 2009 | Decreto nº 59-2009 - UFM outubro | ||
| 2009 | Decreto nº 60-2009 - Horário expediente | ||
| 2009 | Decreto nº 61-2009 - Conselho Assistência Social | ||
| 2009 | Decreto nº 62-2009 - Conselho Direitos Criança e Adolescente | ||
| 2009 | Decreto nº 63-2009 - Suplementação outubro | ||
| 2009 | Decreto nº 64-2009 - Nota Fiscal Eletrônica | ||
| 2009 | Decreto nº 65-2009 - Conselho CAE | ||
| 2009 | Decreto nº 66-2009 - Instituição de servidão Agnaldo Rizzi publicado | ||
| 2009 | Decreto nº 67-2009 - UFM novembro | ||
| 2009 | Decreto nº 68-2009 - Ponto Facultativo Funcionário Público | ||
| 2009 | Decreto nº 69-2009 - Moto táxi | ||
| 2009 | Decreto nº 70-2009 - Comitê Prev. Mortalidade... | ||
| 2009 | Decreto nº 71-2009 - Regulamenta FUMPAC | ||
| 2009 | Decreto nº 72-2009 - Suplementação novembro 03-11 | ||
| 2009 | Decreto nº 73-2009 - UFM dezembro | ||
| 2009 | Decreto nº 74-2009 - Desapropriação | ||
| 2009 | Decreto nº 75-2009 - Férias | ||
| 2009 | Decreto nº 76-2009 - Suplementação 01-12 | ||
| 2009 | Decreto nº 77-2009 - UFM janeiro | ||
| 2009 | Decreto nº 78-2009 - Recesso | ||
| 2009 | Decreto nº 79-2009 - Iprevi 17-12 | ||
| 2009 | Decreto nº 80-2009 - pagto IPTU para 2010 | ||
| 2009 | Decreto nº 81-2009 - Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 | ||
| 2009 | Decreto nº 82-2009 - Estabelece prazo para pagto do Alvará de Licença do Com. Ind. e Prest. de Serviços | ||
| 2009 | Decreto nº 83-2009 - FUNDEB | ||
| 2009 | Decreto nº 84-2009 - Anulação de Saldo | ||
| 2009 | Decreto nº 85-2009 - Anexo do Decreto 85-2010 Continuação | ||
| 2009 | Decreto nº 85-2009 - Cancelamento de Saldos remanescentes de empenhos globais estimados | ||
| 2008 | Decreto nº 01-2008 - Delegação Rose ordenador despesas | ||
| 2008 | Decreto nº 02-2008 - Nomeia membros da CPL | ||
| 2008 | Decreto nº 03-2008 - Contabilidade | ||
| 2008 | Decreto nº 04-2008 - UFM fevereiro | ||
| 2008 | Decreto nº 05-2008 - Pgto impostos, taxas... em bancos e lojas conveniadas. | ||
| 2008 | Decreto nº 06-2008 - Homologação Concurso | ||
| 2008 | Decreto nº 07-2008 - Comiss.Vistoria de Veículos | ||
| 2008 | Decreto nº 08-2008 - Nomeia membros da CPL Zé Carlos | ||
| 2008 | Decreto nº 09-2008 - Ponto facultativo Carnaval | ||
| 2008 | Decreto nº 10-2008 - UFM março | ||
| 2008 | Decreto nº 11-2008 - Pauta Imóveis | ||
| 2008 | Decreto nº 12-2008 - Pauta IPTU | ||
| 2008 | Decreto nº 13-2008 - Nomeia Diretor Sec. Fundação Cult. Municipal | ||
| 2008 | Decreto nº 14-2008 - IPREVI - crédito suplementar | ||
| 2008 | Decreto nº 15-2008 - Contabilidade | ||
| 2008 | Decreto nº 16-2008 - Luto Gleidimar Barbosa Mariano | ||
| 2008 | Decreto nº 17-2008 - Nomeia membros CMH | ||
| 2008 | Decreto nº 18-2008 - Reajuste salarial | ||
| 2008 | Decreto nº 19-2008 - Implanta projeto de Cultura de Paz | ||
| 2008 | Decreto nº 20-2008 - Tombamento Patrimônio Cultural | ||
| 2008 | Decreto nº 21-2008 - UFM abril | ||
| 2008 | Decreto nº 22-2008 - Calamidade pública | ||
| 2008 | Decreto nº 23-2008 - Ponto facultativo semana santa | ||
| 2008 | Decreto nº 24-2008 - IPREVI - crédito suplementar | ||
| 2008 | Decreto nº 25-2008 - Altera decreto 17 de 05-03-2008 | ||
| 2008 | Decreto nº 26-2008 - Contabilidade | ||
| 2008 | Decreto nº 27-2008 - UFM Maio | ||
| 2008 | Decreto nº 28-2008 - Pgto IPTU | ||
| 2008 | Decreto nº 29-2008 - Comissão P. Seletivo 001 e 002 | ||
| 2008 | Decreto nº 29-2008 - Nomeia Comiss. Processos Seletivos | ||
| 2008 | Decreto nº 30-2008 - Atribui Responsabilidades | ||
| 2008 | Decreto nº 31-2008 - Ponto facultativo | ||
| 2008 | Decreto nº 32-2008 - Contabilidade | ||
| 2008 | Decreto nº 33-2008 - Exonera coordenador | ||
| 2008 | Decreto nº 34-2008 - Nomeia Coordenador Fund. Cultural 07-05 | ||
| 2008 | Decreto nº 35-2008 - UFM Junho | ||
| 2008 | Decreto nº 36-2008 - Ponto Facultativo | ||
| 2008 | Decreto nº 36-A-2008 - Homologação processo | ||
| 2008 | Decreto nº 37-2008 - Disciplina atos no período eleitoral | ||
| 2008 | Decreto nº 38-2008 - Contabilidade | ||
| 2008 | Decreto nº 39-2008 - UFM julho | ||
| 2008 | Decreto nº 40-2008 - Comissão P. Seletivo 003 | ||
| 2008 | Decreto nº 41-2008 - Nicézia 30-06-08 | ||
| 2008 | Decreto nº 42-2008 - Prorroga pgto IPTU | ||
| 2008 | Decreto nº 43-2008 - Contabilidade 01-07-2008 | ||
| 2008 | Decreto nº 43-2008 - Contabilidade | ||
| 2008 | Decreto nº 44-2008 - UFM Agosto | ||
| 2008 | Decreto nº 45-2008 - Luto Estêvam e Leandro | ||
| 2008 | Decreto nº 45-2008 - Luto Estêvao e Leandro | ||
| 2008 | Decreto nº 46-2008 - Suplementação Câmara | ||
| 2008 | Decreto nº 47-2008 - Comissão Permanente análise de medicamentos | ||
| 2008 | Decreto nº 48-2008 - Contabilidade | ||
| 2008 | Decreto nº 48-A - Exonera coordenador | ||
| 2008 | Decreto nº 49-2008 - Luto Zilda e Maria | ||
| 2008 | Decreto nº 50-2008 - UFM setembro | ||
| 2008 | Decreto nº 51-2008 - Contabilidade | ||
| 2008 | Decreto nº 52-2008 - UFM outubro | ||
| 2008 | Decreto nº 53-2008 - Anexos | ||
| 2008 | Decreto nº 53-2008 - SIM | ||
| 2008 | Decreto nº 54-2008 - Contabilidade | ||
| 2008 | Decreto nº 55-2008 - Desapropriação Iomar 07-10-2008 | ||
| 2008 | Decreto nº 56-2008 - Conselho IPREVI | ||
| 2008 | Decreto nº 57-2008 - Nomeia Coordenador Fund.Cult. | ||
| 2008 | Decreto nº 58-2008 - UFM novembro | ||
| 2008 | Decreto nº 59-2008 - Nomeia membros CMDRS | ||
| 2008 | Decreto nº 60-2008 - Delma | ||
| 2008 | Decreto nº 61-2008 - Parentesco servidores | ||
| 2008 | Decreto nº 62-2008 - Nomeia responsável SICONV | ||
| 2008 | Decreto nº 63-2008 - Contabilidade | ||
| 2008 | Decreto nº 64-2008 - Estabelece valor pauta avaliação imóveis | ||
| 2008 | Decreto nº 65-2008 - Cria pauta valor de imóveis | ||
| 2008 | Decreto nº 66-2008 - Situação de Emergência | ||
| 2008 | Decreto nº 67-2008 - UFM dezembro | ||
| 2008 | Decreto nº 68-2008 - Suplementação Câmara | ||
| 2008 | Decreto nº 69-2008 - Horas máquina | ||
| 2008 | Decreto nº 70-2008 - Contabilidade | ||
| 2008 | Decreto nº 71-2008 - Ponto Facultativo Fim de ano | ||
| 2008 | Decreto nº 72-2008 - Férias | ||
| 2008 | Decreto nº 73-2008 - Férias | ||
| 2008 | Decreto nº 74-2008 - IPREVI | ||
| 2008 | Decreto nº 75-2008 - Anexo | ||
| 2008 | Decreto nº 75-2008 - Cancelamento de consignações contábil | ||
| 2008 | Decreto nº 76-2008 - Anexo | ||
| 2008 | Decreto nº 76-2008 - Cancelamento consign. Dívida Fundada | ||
| 2008 | Decreto nº 77-2008 - Alterando o decreto 71 | ||
| 2008 | Decreto nº 78-2008 - UFM janeiro | ||
| 2008 | Decreto nº 79-2008 - Anexos | ||
| 2008 | Decreto nº 79-2008 - Cancel. Restos a Pagar | ||
| 2008 | Decreto nº 80-2008 - Cancel. saldo Ativo Realizável | ||
| 2008 | Decreto nº 81-2008 - Anexo | ||
| 2008 | Decreto nº 81-2008 - Contabilidade | ||
| 2008 | Índice de Decretos-2008 | ||
| 2007 | Decreto nº 01-2007 - Contabilidade | ||
| 2007 | Decreto nº 02-2007 - CPL -2007 | ||
| 2007 | Decreto nº 03-2007 - Comissão especial avaliação hospital | ||
| 2007 | Decreto nº 03-2007 - Keystone. | ||
| 2007 | Decreto nº 04-2007 - Servidão Administrativa Alameda Roldão | ||
| 2007 | Decreto nº 05-2007 - Desapropriação hospital | ||
| 2007 | Decreto nº 06-2007 - Comissão de V. Transporte | ||
| 2007 | Decreto nº 07-2007 - Patrimônio | ||
| 2007 | Decreto nº 08-2007 - Comissão Concurso | ||
| 2007 | Decreto nº 09-2007 - Atualiza subsídio Prefeito e vice | ||
| 2007 | Decreto nº 10-2007 - UFM | ||
| 2007 | Decreto nº 11-2007 - Contabilidade | ||
| 2007 | Decreto nº 12-2007 - Situação de Emergência | ||
| 2007 | Decreto nº 13-2007 - Suspensão de aulas - chuvas | ||
| 2007 | Decreto nº 14-2007 - ponto facultativo - carnaval. | ||
| 2007 | Decreto nº 15-2007 - Conselho CAE | ||
| 2007 | Decreto nº 16-2007 - Desapropiação Abrigo | ||
| 2007 | Decreto nº 17-2007 - UFM março | ||
| 2007 | Decreto nº 18-2007 - Fundeb | ||
| 2007 | Decreto nº 18-A-2007 - FUNDEB | ||
| 2007 | Decreto nº 19-2007 - UFM Abril | ||
| 2007 | Decreto nº 20-2007 - Contabilidade | ||
| 2007 | Decreto nº 21-2007 - ponto facultativo | ||
| 2007 | Decreto nº 22-2007 - Reajuste salarial | ||
| 2007 | Decreto nº 23-2007 - crédito especial | ||
| 2007 | Decreto nº 24-2007 - Comissão de Vistoria veículos | ||
| 2007 | Decreto nº 25-2007 - Regulamenta convênios anexos | ||
| 2007 | Decreto nº 25-2007 - Regulamenta convênios | ||
| 2007 | Decreto nº 26-2007 - Comissão transporte escolar | ||
| 2007 | Decreto nº 27-2007 - pauta de imoveis | ||
| 2007 | Decreto nº 28-2007 - pagamento IPTU | ||
| 2007 | Decreto nº 29-2007 - Homologação Concurso Público | ||
| 2007 | Decreto nº 30-2007 - ponto facultativo | ||
| 2007 | Decreto nº 31-2007 - Comissão Patrimônio Cultural | ||
| 2007 | Decreto nº 32-2007 - Nomeia Presidente Fundação Cultural | ||
| 2007 | Decreto nº 33-2007 - Nomeia Vice Presidente da Fundação Cultural | ||
| 2007 | Decreto nº 34-2007 - Nomeia Diretor Sec da Fundação Cultural | ||
| 2007 | Decreto nº 35-2007 - Nomeia coordenador da Fundação Cultural | ||
| 2007 | Decreto nº 36-2007 - Contabilidade | ||
| 2007 | Decreto nº 37-2007 - UFM maio | ||
| 2007 | Decreto nº 38-2007 - Utilidade Pública ACERCE | ||
| 2007 | Decreto nº 39-2007 - Utilidade Pública ACC | ||
| 2007 | Decreto nº 40-2007 - UFM junho | ||
| 2007 | Decreto nº 41-2007 - consignação em folha pagamento | ||
| 2007 | Decreto nº 42-2007 - Nomeia membros Conferência Assistencia Social | ||
| 2007 | Decreto nº 43-2007 - ponto facultativo - corpus christi | ||
| 2007 | Decreto nº 44-2007 - Contabilidade | ||
| 2007 | Decreto nº 45-2007 - UFM julho | ||
| 2007 | Decreto nº 46-2007 - Dispõe sobre Criação Núcleo atenção Social | ||
| 2007 | Decreto nº 47-2007 - Contabilidade | ||
| 2007 | Decreto nº 48-2007 - UFM - Agosto | ||
| 2007 | Decreto nº 50-2007 - Contabilidade | ||
| 2007 | Decreto nº 51-2007 - Luto Odanil Correia | ||
| 2007 | Decreto nº 53-2007 - CMAS | ||
| 2007 | Decreto nº 54-2007 - CMDCA | ||
| 2007 | Decreto nº 55-2007 - Declara Utilidade Pública SSVP | ||
| 2007 | Decreto nº 56-2007 - UFM - setembro | ||
| 2007 | Decreto nº 57-2007 - substitui membros FUNDEB | ||
| 2007 | Decreto nº 58-2007 - Contabilidade | ||
| 2007 | Decreto nº 59-2007 - UFM - outubro | ||
| 2007 | Decreto nº 60-2007 - Comissão julgadora concurso | ||
| 2007 | Decreto nº 61-2007 - Substitui coordenador da Fundação Cultural | ||
| 2007 | Decreto nº 62-2007 - Contabilidade | ||
| 2007 | Decreto nº 63-2007 - UFM novembro | ||
| 2007 | Decreto nº 64-2007 - IPREVI - suplementação | ||
| 2007 | Decreto nº 65-2007 - ponto facultativo finados | ||
| 2007 | Decreto nº 66-2007 - CMEducação | ||
| 2007 | Decreto nº 67-2007 - Contabilidade | ||
| 2007 | Decreto nº 68-2007 - Abertura de crédito Câmara | ||
| 2007 | Decreto nº 69-2007 - ponto facultativo - 16 novembro | ||
| 2007 | Decreto nº 70-2007 - Comissão Supervisora Concurso | ||
| 2007 | Decreto nº 71-2007 - Desapropriação Iomar CEMIG | ||
| 2007 | Decreto nº 71-2007 - laudo de avaliação | ||
| 2007 | Decreto nº 72-2007 - UFM dezembro | ||
| 2007 | Decreto nº 73-2007 - Contabilidade | ||
| 2007 | Decreto nº 74-2007 - UFM janeiro | ||
| 2007 | Decreto nº 75-2007 - Utilidade Pública - A C São João | ||
| 2007 | Decreto nº 76-2007 - Desapropriação - Prédios rodoviária | ||
| 2007 | Decreto nº 76-2007 - LAUDO DE AVALIAÇÃO | ||
| 2007 | Decreto nº 77-2007 - ferias | ||
| 2007 | Decreto nº 78-2007 - Ferias | ||
| 2007 | Decreto nº 79-2007 - ponto facultativo | ||
| 2007 | Decreto nº 80-2007 - IPREVI - delma | ||
| 2007 | Decreto nº 81-2007- Autoriza Setor de Contabilidade | ||
| 2007 | Decreto nº 82-2007 - Vincula saldo de numer. Restos a Pagar | ||
| 2007 | Indice de Decretos - 2007 | ||
| 2006 | Decreto nº 01-2006 - CPL - 02.01.06 | ||
| 2006 | Decreto nº 02-2006 - Nova Comissão Vistoria | ||
| 2006 | Decreto nº 03-2006 - Contabilidade | ||
| 2006 | Decreto nº 04-2006 - Contabilidade | ||
| 2006 | Decreto nº 05-2006 - UFM | ||
| 2006 | Decreto nº 06-2006 - Contabilidade | ||
| 2006 | Decreto nº 07-2006 - Abre crédito especial | ||
| 2006 | Decreto nº 08-2006 - Rejaine | ||
| 2006 | Decreto nº 09-2006 - ponto facultativo | ||
| 2006 | Decreto nº 10-2006 - UFM março | ||
| 2006 | Decreto nº 11-2006 - Contabilidade | ||
| 2006 | Decreto nº 12-2006 - Dispensário de Medicamentos | ||
| 2006 | Decreto nº 13-2006 - Reajuste Salarial | ||
| 2006 | Decreto nº 14-2006 - ANEXOS | ||
| 2006 | Decreto nº 14-2006 - Diárias | ||
| 2006 | Decreto nº 15-2006 - UFM | ||
| 2006 | Decreto nº 16-2006 - Aposentadoria Elizabeth | ||
| 2006 | Decreto nº 17-2006 - contabilidade | ||
| 2006 | Decreto nº 18-2006 - Desapropriação | ||
| 2006 | Decreto nº 18-2006 - Laudo de Avaliação | ||
| 2006 | Decreto nº 19-2006 - Tombamento Fotos | ||
| 2006 | Decreto nº 20-2006 - ponto facultativo | ||
| 2006 | Decreto nº 21-2006 - Contabilidade | ||
| 2006 | Decreto nº 22-2007 - UFM | ||
| 2006 | Decreto nº 23-2006 - casamento comunitario | ||
| 2006 | Decreto nº 24-2006 - Contabilidade | ||
| 2006 | Decreto nº 25-2006 - Nomeia Conselho CMDRS | ||
| 2006 | Decreto nº 26-2006 - UFM junho | ||
| 2006 | Decreto nº 27-2006 - Ponto facultativo | ||
| 2006 | Decreto nº 28-2006 - Crédito Suplementar | ||
| 2006 | Decreto nº 29-2006 - Contabilidade. | ||
| 2006 | Decreto nº 30-2006 - UFM | ||
| 2006 | Decreto nº 31-2006 - IPTU | ||
| 2006 | Decreto nº 32-2006 - Comissão de Vistoria | ||
| 2006 | Decreto nº 32-2006 - contabilidade | ||
| 2006 | Decreto nº 33-2006 - Aposentadoria - Jeronima | ||
| 2006 | Decreto nº 34-2006 - Contabilidade cancelamento empenho | ||
| 2006 | Decreto nº 35-2006 - UFM agosto | ||
| 2006 | Decreto nº 36-2006 - contabilidade | ||
| 2006 | Decreto nº 37-2006 - Aposentadoria - Ademario | ||
| 2006 | Decreto nº 37-2006 - Aposentadoria | ||
| 2006 | Decreto nº 38-2006 - Pauta IPTU | ||
| 2006 | Decreto nº 39-2006 - pauta IPTU | ||
| 2006 | Decreto nº 40-2006 - luto D. Nega | ||
| 2006 | Decreto nº 42-2006 - Programa Prefeito Amigo | ||
| 2006 | Decreto nº 43-2006 - UFM setembro | ||
| 2006 | Decreto nº 44-2006 - Luto oficial - irmã da Prefeita | ||
| 2006 | Decreto nº 45-2006 - crédito suplementar | ||
| 2006 | Decreto nº 46-2006 - ponto facultativo | ||
| 2006 | Decreto nº 47-2006 - Utilidade Pública - copeco | ||
| 2006 | Decreto nº 48-2006 - UFM - outubro | ||
| 2006 | Decreto nº 49-2006 - Contabilidade | ||
| 2006 | Decreto nº 50-2006 - Ponto Facultativo. | ||
| 2006 | Decreto nº 50-2006 - Ponto Facultativo | ||
| 2006 | Decreto nº 51-2006 - IPREVI | ||
| 2006 | Decreto nº 52-2007 - UFM | ||
| 2006 | Decreto nº 53-2006 - Luto | ||
| 2006 | Decreto nº 54-2006 - Ponto Facultativo | ||
| 2006 | Decreto nº 55-2006 - Contabilidade | ||
| 2006 | Decreto nº 56-2006 - Ponto Facultativo. | ||
| 2006 | Decreto nº 57-2006 - UFM Dezembro | ||
| 2006 | Decreto nº 58-2006 - Contabilidade | ||
| 2006 | Decreto nº 60-2006 - ponto facultativo | ||
| 2006 | Decreto nº 61-2006 - UFM | ||
| 2006 | Decreto nº 62-2006 - Ferias | ||
| 2006 | Decreto nº 63-2006 - ferias | ||
| 2006 | Decreto nº 64-2006 - Dardane | ||
| 2006 | Decreto nº 65-2006 - Fundaçao Cultura | ||
| 2005 | Decreto nº 001 - B.Brasil | ||
| 2005 | Decreto nº 002 - Conselho Iprevi | ||
| 2005 | Decreto nº 003 - Licitacao | ||
| 2005 | Decreto nº 004 - Com.Vistoriar veículos | ||
| 2005 | Decreto nº 005 - Diretriz Loteamento Lago Castro | ||
| 2005 | Decreto nº 006 - CODEMA | ||
| 2005 | Decreto nº 007 - Ponto facultativo | ||
| 2005 | Decreto nº 008 - UFM fevereiro | ||
| 2005 | Decreto nº 009 - Defesa Civil-corrigido | ||
| 2005 | Decreto nº 009 - Defesa Civil | ||
| 2005 | Decreto nº 010 - Autoriza permissão de uso | ||
| 2005 | Decreto nº 011 - crédito suplementar | ||
| 2005 | Decreto nº 012 - Abre crédito especial | ||
| 2005 | Decreto nº 013 - Nomeia membros CAE | ||
| 2005 | Decreto nº 014 - UFM março | ||
| 2005 | Decreto nº 015 - CPL | ||
| 2005 | Decreto nº 016 - crédito suplementar | ||
| 2005 | Decreto nº 017 - crédito especial - Creche | ||
| 2005 | Decreto nº 018 - UFM abril | ||
| 2005 | Decreto nº 019 - Substitui membros CMAS | ||
| 2005 | Decreto nº 020 - substitui membros CMDCA | ||
| 2005 | Decreto nº 021 - Pauta Imóveis | ||
| 2005 | Decreto nº 022 - Cria Conselho Patrimonio Cultural | ||
| 2005 | Decreto nº 023 - Nomeia membros Conselho Patrimonio | ||
| 2005 | Decreto nº 024 - Nova CPL | ||
| 2005 | Decreto nº 025 - UFM maio |
Decretos
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