{0014}2024;{953}Lei Municipal Nº 545 de 23 de Outubro de  2024 - Autoriza subvenções a auxílios para as entidades que menciona.pdf;
{0014}2024;{954}LEI MUNICIPAL N° 514  de 17 de Outubro de 2023 - ALTERA O ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 467.pdf;
{0014}2024;{961}Lei Municipal N° 541 de 02 de Julho de 2024 -Denomina o imóvel Centro de Eventos Antônio Vicente Prata - Tonhão.pdf;
{0014}2024;{962}Lei Municipal N° 542 de 02 de Julho de 2024 - Repasse de auxílios financeiros ás entidades que especifica.pdf;
{0014}2024;{963}Lei Municipal N° 543 de 02 de Julho de 2024 - Ponte região do Ribeirão Pedemeiras passa ser denominada Ponte Orlinda Nunes de Vasconcelos.pdf;
{0014}2024;{964}Lei Municipal N° 544 de 06 de Agosto de 2024 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários Municipais.pdf;
{0014}2024;{970}LEI MUNICPAL N° 530 de 19 de Março de 2024 - Convênio Polícia Civil.pdf;
{0014}2024;{971}LEI MUNICIPAL N° 531 de 19 de Março de 2024 - DENOMINA CENTRO MULTIPROFISSIONAL.pdf;
{0014}2024;{972}LEI MUNICIPAL N° 532  de 19 de Março de 2024 - DENOMINA FARMACIA DA UPA.pdf;
{0014}2024;{973}LEI MUNICIPAL N° 533 de 16 de Abril de 2024 - Autoriza o Município de Itapagipe a receber em Doação o Imóvel que específica - REVERSÃO DAM FERTILIZANTES.pdf;
{0014}2024;{974}LEI MUNICIPAL N°  534  de 17 de Abril de 2024- Institui no calendário do Município de Itapagipe o Dia da Educação Infantil.pdf;
{0014}2024;{975}LEI MUNICIPAL N° 535 de 17 de Abril de 2024 - Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva a Pessoa com Deficiência.pdf;
{0014}2024;{977}LEI MUNICIPAL N° 537 de 22 de Maio de 2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025.pdf;
{0014}2024;{978}LEI MUNICIPAL N° 538 de 22 de Maio de 2024 - Subvenção ao Abrigo Jerônimo de Paula Assunção.pdf;
{0014}2024;{979}LEI MUNICIPAL N° 539 de 22 de Maio de 2024 -  Denomina o prédiocomo Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem Jorge Tanus Bichara Neto.pdf;
{0014}2024;{984}LEI MUNICIPAL N° 524 de 15 de Janeiro de 2024- REAJUSTE - Revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe.pdf;
{0014}2024;{985}LEI MUNICIPAL N°525 de  15 Janeiro de 2024 - Reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores.pdf;
{0014}2024;{986}LEI MUNICIPAL N° 526  de 15 de Janeiro de 2024 - Convênio  Polícia Civil do Estado de Minas Gerias.pdf;
{0014}2024;{987}LEI MUNICIPAL N° 527 de 06 de Fevereiro de 2024- SUBVENÇÃO E AUXÍLIO 2.024.pdf;
{0014}2024;{988}LEI MUNICIPAL N° 528  de 15 de Fevereiro de 2024 - Revoga o 2° do Art. 5 da Lei Municipal 521 de 29 de dezembro de 2023.pdf;
{0014}2024;{989}LEI MUNICIPAL N° 529 de 05 de Março de 2024 - Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município.pdf;
{0014}2024;{997}LEI MUNICIPAL N° 517 de 15 de Janeiro de 2024 - Convênio Policia Militar.pdf;
{0015} 2023;{940}LEI MUNICIPAL N° 520 de 20 de Dezembro de 2023 - Concede acréscimo aos vencimentos do Diretor Geral, Controlador Interno.pdf;
{0015} 2023;{941}LEI MUNICIPAL N°521 de 29 de Dezembro de 2023 -Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A..pdf;
{0015} 2023;{942}LEI MUNICIPAL N° 522 de 29 de Dezembro de 2023 - Altera o Art.4° da Lei Municipal n°135 de 02 de abril de 2014 para reajustar.pdf;
{0015} 2023;{943}LEI MUNICIPAL N° 523 de 29 de Dezembro de 2023 - Autoriza a concessão de subvenção e auxílios financeiros contribuições mo exercício de 2023.pdf;
{0015} 2023;{950}LEI MUNICIPAL N° 510 de 19 de Setembro de 2023- Centro Multiprofissional.pdf;
{0015} 2023;{951}LEI MUNICIPAL Nº 511 de 19 de Setembro de 2023- Autoriza abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação no Orcamento vigente.pdf;
{0015} 2023;{952}LEI Municipal N° 512 de 17 de Outubro de 2023 - Revoga a lei municipal n° 401 de 07 de dezembro de 2021.pdf;
{0015} 2023;{953}LEI Municipal N° 513 de 17 de Outubro de 2023 - Dispõe sobre a criação da lei do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos.pdf;
{0015} 2023;{955}LEI MUNICIPAL N° 515  de 21 de Novembro de 2023 - Subvenção Córrego da Égua.pdf;
{0015} 2023;{956}LEI MUNICIPAL N° 516 de 21 de Novembro de 2023- Altera art. 1º - LEI PAULO GUSTAVO - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.pdf;
{0015} 2023;{958}LEI MUNICIPAL Nº 518 de 06 de Dezembro de 2023 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Itapagipe.pdf;
{0015} 2023;{959}LEI MUNICIPAL N° 519 de 19 de Dezembro de 2023 - Estima a receita, fixa a despesa do Município de Itapagipe MG para o exercício financeiro de 2024.pdf;
{0015} 2023;{960}LEI MUNICIPAL Nº 500 de 15 de Junho de 2023 - Altera a Lei 283-2019.pdf;
{0015} 2023;{961}LEI MUNICIPAL Nº 501 de 28 Junho de 2023 - Novo Programa Minha Casa Minha Vida.pdf;
{0015} 2023;{964}LEI MUNICIPAL Nº 504 de 08 de de Agosto de 2023 - Centro de Diagnóstico por Imagem Jorge Tanus Bichara Neto.pdf;
{0015} 2023;{965}LEI MUNICIPAL n° 505 de 05 de Setembro de 2023 - Autoriza a realização de termo de fomento e transferência de recursos.pdf;
{0015} 2023;{966}LEI MUNICIPAL N° 506 de 05 de Setembro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica operacional.pdf;
{0015} 2023;{967}LEI MUNICIPAL N°507  de 05 de Setembro de 2023 - Rateio complemento união - Piso enfermagem.pdf;
{0015} 2023;{968}LEI MUNICIPAL Nº 508 de 19 de Setembro de 2023- Revoga o art 22 e seus incisos, da Lei Municipal n°283, de 24 de junho de 2019.pdf;
{0015} 2023;{969}LEI MUNICIPAL N °509 de 19 de Setembro de 2023- Institui gratificação Mensal aos Agentes Públicos atuantes nas Licitações Municipais.pdf;
{0015} 2023;{970}LEI MUNICIPAL N° 490 de 04 de Abril de 2023 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico CMDE e dá outras providências.pdf;
{0015} 2023;{971}LEI MUNICIPAL N° 491 de 10 de Abril de 2023 - Institui o programa Caminhos do Futuro no Município de Itapagipe.pdf;
{0015} 2023;{972}Lei Municipal N° 492 de 18 de Abril de 2023 - Insere a área que específica no perímetro urbano definido.pdf;
{0015} 2023;{973}LEI MUNICIPAL N° 493 de 09 de Maio de 2023 - Autoriza o Município de Itapagipe a Realizar parceria institucional com o Sindicato Rural de Itapagipe.pdf;
{0015} 2023;{974}LEI MUNICIPAL Nº 494 de 16 de Maio de 2023 - Institui o programa ''Mãe Viver11 no município de Itapagipe e dá outras providencias.pdf;
{0015} 2023;{975}LEI MUNICIPAL Nº 495 de 16 de Maio de 2023- Credito Especial Construção Equipamento de Metal Volei Itapagipe.pdf;
{0015} 2023;{976}LEI MUNICIPAL Nº 496 de 07 de Junho de 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.pdf;
{0015} 2023;{977}LEI MUNICIPAL Nº 497 de 15 de Junho de 2023 -  Programa Vacinação dos Idosos em Casa.pdf;
{0015} 2023;{978}LEI MUNICIPAL Nº 498  de 15 de Junho de 2023 - Prioridade de Vagas em Creches.pdf;
{0015} 2023;{979}LEI MUNICIPAL Nº 499 de 15 de Junho de 2023 - Colar Girassol.pdf;
{0015} 2023;{980}LEI MUNICIPAL Nº 480 de 07 de Fevereiro de 2023 -DOAÇÃO MATERIAL ESCOLAR.pdf;
{0015} 2023;{981}LEI MUNICIPAL Nº 481de 07 de Fevereiro de 2023 - SUBVENÇÃO E AUXÍLIO 2.023.pdf;
{0015} 2023;{982}LEI MUNICIPAL Nº 482 de 24 de Fevereiro de 2023- Institui o Dia Municipal de combate a LGBTfobia,o Dia Municipal de Combate a Discrminação Racial.pdf;
{0015} 2023;{983}LEI MUNICIPAL Nº 483 de 09 de Março de 2023- Institui o programa ''Fila zero Multirão de Cirurgias'' no Município de Itapagipe.pdf;
{0015} 2023;{984}LEI MUNICIPAL Nº 484 de 16 de Maio de 2023 - Autoriza o poder Executivo a proceder a concessão de uso das salas rodoviária.pdf;
{0015} 2023;{985}LEI MUNICIPAL Nº 485  de 21 de Março de 2023-  Institui o Programa Prolar destinado ao desenvolvimento urbano do Município de Itapagipe.pdf;
{0015} 2023;{986}LEI MUNICIPAL Nº 486  de 21 de Março de 2023- Cria o Programa de Amparo á Pessoa-Proape, que dispõe sobre a consessão de benefícios eventuais.pdf;
{0015} 2023;{987}LEI MUNICIPAL Nº 487 de 21 de Março de 2023 - Altera a Lei Municipal n° 53 de 06 de Abril de 2011 e dá outras providências.pdf;
{0015} 2023;{988}LEI MUNICIPAL Nº 488 de 24 de Março de 2023 -  REGULAMENTA A LEI 14.133 - Lei Nova de Licitações.pdf;
{0015} 2023;{989}Lei Municipal n° 489 de 04 de Abril de 2023 - Dispõe sobre a cessão de estagiários para Polícia Civil.pdf;
{0015} 2023;{992}LEI MUNICIPAL N° 472 de 20 de Janeiro de 2023 - Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos.pdf;
{0015} 2023;{993}LEI MUNICIPAL N° 473 de 20 de Janeiro de 2023 - Dispõe sobre a criação de Fontes de Recursos no Orçamento Geral do Município.pdf;
{0015} 2023;{994}LEI MUNICPAL N° 474 de 20 de Janeiro de 2023 - Dispõe sobre a criação, no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023.pdf;
{0015} 2023;{995}LEI MUNICIPAL N° 475 de 20 de Janeiro de 2023 - Dispõe sobre a 2° revisão do Plano Plurianual - PPA 2022.2025, instituído pela Lei Municipal.pdf;
{0015} 2023;{996}LEI MUNICIPAL N° 476 de 20 de Janeiro de 2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos ervidores do Legislativo Municipal de Itapagipe.pdf;
{0015} 2023;{997}LEI MUNICIPAL Nº 477 de  07 de Fevereiro de 2023 - Convenio Estagiários de Educação.pdf;
{0015} 2023;{998}LEI MUNICIPAL Nº 478  de 07 de Fevereiro de 2023 - Dispõe sobre a inclusão da ciência do direito.pdf;
{0015} 2023;{999}LEI MUNICIPAL Nº 479 de 07 de Fevereiro de 2023 - Autoriza a Permuta de Imóveis de propriedade do Município particular de Rita Garcia.pdf;
{0016} 2022;{930}LEI MUNICPAL N° 470 de 20 de Dezembro de 2022 - Altera demonstrativos do Art.3° e da nova redação ao Art.8° da Lei Municipal n°445-2022.pdf;
{0016} 2022;{931}LEI MUNICIPAL N° 471 de 20 de Dezembro de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0016} 2022;{940}LEI MUNICIPAL N° 460  de 20 de Setembro de 2022 - Autoriza o Poder executivo a conceder ajuda de custo referente á adesão ao Programa Médicos pelo Brasil.pdf;
{0016} 2022;{941}LEI MUNICIPAL N°  461 de 20 de Setembro de 2022 - Altera redação so Art. 6° da Lei n° 406 de 22 de Dezembro de 2021 e dá outras previdências.pdf;
{0016} 2022;{942}LEI MUNICIPAL Nº 462 de 19 de Outubro de 2022 - Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.pdf;
{0016} 2022;{943}LEI MUNICIPAL Nº 463 de 08 de Novembro de 2022 -  Autoriza a aquisição de imóvel pelo Município de Itapagipe para fins de xepansão da UPA.pdf;
{0016} 2022;{944}LEI MUNICIPAL N° 464 de 08 de Novembro de 2022 - Institui a polícia pública de controle de nataliddae e autoriza a castração de cães e gatos.pdf;
{0016} 2022;{945}LEI MUNICIPAL Nº 465 de 22 de Novembro de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar.pdf;
{0016} 2022;{946}LEI MUNICIPAL Nº 466 de 22 de Novembro de 2022 - Dispõe sobre a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido no Município.pdf;
{0016} 2022;{947}LEI MUNICIPAL Nº 467 de 02 de Dezembro de 2022 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal.pdf;
{0016} 2022;{948}LEI MUNICIPAL N° 468 de 20 de Dezembro de 2022 - Estima a receita, fixa a despesa do Município de Itapagipe-MG.pdf;
{0016} 2022;{949}LEI MUNICIPAL N° 469 de 20 de Dezembro de 2022 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual-PPA 2022-2025.pdf;
{0016} 2022;{950}LEI MUNICIPAL N° 450 de 29 de Junho de 2022 - Declara de utilidade Pública a ARGRANDE- Associação Amigos do Rio Grande de Itapagipe.pdf;
{0016} 2022;{951}LEI MUNICIPAL N° 451 de 29 de Junho de 2022 -  Autoriza o município de Itapagipe-MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais.pdf;
{0016} 2022;{952}Lei MUNICIPAL N° 452 de 15 de Julho de 2022 -  Altera a redação do art.1° da Lei Municipal N° 451 de 29 de Juunho.pdf;
{0016} 2022;{953}LEI MUNICIPAL N° 453 de 16 de Agosto de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a brir Crétido Adicional suplementar.pdf;
{0016} 2022;{954} LEI MUNICIPAL N° 454 de 16 de Agosto de 2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação com a Associação.pdf;
{0016} 2022;{955}LEI MUNICIPAL Nº 455 de 06 de Setembro de 2022 - Altera a Lei Municipal nº 238 de 07 de fevereiro de 2018.pdf;
{0016} 2022;{956}LEI MUNICIPAL Nº 456 de 06 de Setembro de 2022 - Institui o processo democrático de escolha de diretores e vice-diretores das escolas Municipais.pdf;
{0016} 2022;{957}LEI MUNICIPAL Nº 457 de 06 de Setembro de 2022 - Dispõe sobre a aprovação de desmembramento do Imóvel.pdf;
{0016} 2022;{958}LEI MUNICIPAL Nº 458 de 15 de Setembro de 2022 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar Área Pública (PRAÇA).pdf;
{0016} 2022;{959}LEI MUNICIPAL N° 459 de Setembro de 2022 - Autoriza o Município de Itapagipe a participar do Projeto Saúde para Todos.pdf;
{0016} 2022;{960}LEI MUNICIPAL N° 440 de 07 de Junho de 2022 -  EMENTA institui o Programa Artista da Casa.pdf;
{0016} 2022;{961}LEI MUNICIPAL N° 441 de 07 de Junho de 2022 - SÚMULA Dispõe sobre a instalação e operacionalização de Ecopontos.pdf;
{0016} 2022;{962}LEI MUNICIPAL N° 442 de 07 de Junho de 2022 - Reconhece no Município de ItaapagipeMG, o dia 9 de Julho como o dia dos colecionadores.pdf;
{0016} 2022;{963}LEI MUNICIPAL N° 443 de 08 de Junho de 2022 - Dispõe sobre regras de limpeza e conservação de terrenos localizados no perímetro urbano de Itapagipe-MG.pdf;
{0016} 2022;{964}LEI MUNICIPAL N° 444 de 08 de Junho de 2022 - Dispõe sobre a proibição de descarte de entulhos e resíduos na via pública e regulamenta a cessão.pdf;
{0016} 2022;{965}LEI MUNICIPAL N° 445 de 08 de Junho de 2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.pdf;
{0016} 2022;{966}LEI MUNICIPAL N° 446 de 08 de Junho de 2022 - Dispõe sobre a criação do conselho Municipal da Juventude-COMJUVE e dá outas providencias.pdf;
{0016} 2022;{967}LEI MUNICIPAL N° 447 de 09 de Junho de 2022 - Institui no município de Itapagipe o comabte á pedofilia e dá outras providências.pdf;
{0016} 2022;{968}LEI MUNICIPAL N° 448 de 22 de Junho de 2022 - Autoriza a concessão de subvenções e auxílios financeiros no exercício de 2022.pdf;
{0016} 2022;{969}LEI MUNICIPAL N° 449 de 22 de Junho de 2022 - Dá denominação a bem público que menciona.pdf;
{0016} 2022;{970}LEI MUNICIPAL Nº 430 de 19 de Abril de 2022 - Altera nomes de ruas e bens públicos que menciona, e dá outras providências.pdf;
{0016} 2022;{971}LEI MUNICIPAL Nº 431 de 19 de Abril de 2022 - Altera os Parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 425 de 06 de abril de 2022.pdf;
{0016} 2022;{972}LEI MUNICIPAL N° 432 de 04 de Maio de 2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional.pdf;
{0016} 2022;{973}LEI MUNICIPAL N° 433 de 04 de Maio de 2022 - Dispõe sobre a criação de novas fontes de Recursos no orcamento geral no município.pdf;
{0016} 2022;{974}LEI MUNICIPAL N° 434 de 04 de Maio de 2022 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.pdf;
{0016} 2022;{975}LEI MUNICIPAL N° 435 de 04 de Maio de 2022 -  Autoriza a concessão de direito real de uso e futura doação de bem imóvel.pdf;
{0016} 2022;{976}LEI MUNICIPAL N° 436 de 17 de Maio de 2022 - Institui a Feira Livre da Agricultura Familiar e ded Artesanato no Município.pdf;
{0016} 2022;{977}LEI MUNICIPAL N° 437 de 17 de Maio de 2022 - Dispõe sobre a aprovação de desmembramento do imóvel.pdf;
{0016} 2022;{978}LEI MUNICIPAL N°  438 de 17 de Maio de 2022 - Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com a Polícia Militar.pdf;
{0016} 2022;{979}LEI MUNICIPAL N° 439 de 17 de Maio de 2022 -  Autoriza o Município de Itapagipe a realizar parceria institucional com o sindicato rural de Itapagipe.pdf;
{0016} 2022;{980}LEI MUNICIPAL N° 420 de 08 de Fevereiro de 2022 - Autoriza a concessão de subvenção e auxílio.pdf;
{0016} 2022;{981}LEI MUNICIPAL N° 421 de 08 de Março DE 2022 -  Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar convênio com Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.pdf;
{0016} 2022;{983}LEI MUNICIPAL N°423 de 22 de Março de 2022 - Autoriza a concessão de jornada de trabalho especial sem prejuízo do sálario ao servidor.pdf;
{0016} 2022;{984}LEI MUNICIPAL N° 424 de 22 de Março de 2022 - Autoriza o poder executivo a fornecer gratuitamente kits de higiene.pdf;
{0016} 2022;{985}LEI MUNICIPAL N° 422 de 22 de Marçode 2022 - Autoriza a Permuta de Imóveis de propriedade do Município de Itapagipe.pdf;
{0016} 2022;{985}LEI MUNICIPAL N° 425 de 06 de Abril de 2022- Autoriza o município de Itapagipe a realizar parceria institucional com sindicato rural.pdf;
{0016} 2022;{986}LEI MUNICIPAL N° 426 de 06 Abril de 2022- Altera nomes de ruas e bens públicos que menciona, e dá outras providências.pdf;
{0016} 2022;{987}LEI MUNICIPAL Nº 427 de 19 de Abril de 2022 - Dispoe sobre a criação de novas fontes de recursos no orçamento Geral do Município.pdf;
{0016} 2022;{988}LEI MUNICIPAL Nº 428 de 19 de Abril de 2022 -  Dispõe sobre a criação de novas Fontes de Recursos  no Orçamento Geral do Município.pdf;
{0016} 2022;{989}LEI MUNICIPAL Nº 429 de 19 de Abril de 2022 - Dispõe sobre a criação de novas Fontes de Recursos no Orçamento Geral do Município.pdf;
{0016} 2022;{995}LEI MUNICIPAL N° 415 de 25 de Janeiro de 2022- Promove a revisão geral e anual e atualiza os subsídios.pdf;
{0016} 2022;{996}LEI MUNICIPAL N° 416 de 25 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal.pdf;
{0016} 2022;{997}LEI MUNICIPAL N° 417 de 25 de Janeiro de 2022 -  Altera a lei.pdf;
{0016} 2022;{998}LEI MUNICIPAL N° 418 de 25 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso do uniforme escolar.pdf;
{0016} 2022;{999}LEI MUNICIPAL N° 419 de 28 de Janeiro de 2022 - Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município.pdf;
{0017} 2021;{910}LEI MUNICIPAL Nº 414 de 22 de Dezembro de 2021-  Autoriza a concessão de subvenção e auxílio.pdf;
{0017} 2021;{911}LEI MUNICIPAL Nº 413 de 22 de Dezembro de 2021- Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos.pdf;
{0017} 2021;{919}LEI MUNICIPAL Nº 412 de 22 de Dezembro de 2021- Dá nova redação ao Art.3ºda Lei nª369.pdf;
{0017} 2021;{920}LEI MUNICIPAL Nº 411 de 22 de Dezembro de 2021-  Autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar.pdf;
{0017} 2021;{921}LEI MUNICIPAL Nº 410 de 22 de Dezembro de 2021-  Dispõe sobre a autorização de rateio das sobras de recursos finaceiros.pdf;
{0017} 2021;{922}LEI MUNICIPAL Nº 409 de 22 de Dezembro de 2021- Ratifica a protocolo de inteções e estatuto social.pdf;
{0017} 2021;{923}LEI MUNICIPAL Nº 408 de 22 de Dezembro de 2021-  Autoriza a filiação do município.pdf;
{0017} 2021;{924}LEI MUNICIPAL Nº 407 de 22 de Dezembro de 2021-  Revoga inciso III do art.5º da Lei Municipal nº294.pdf;
{0017} 2021;{925}LEI MUNICIPAL Nº 406 de 22 de Dezembro de 2021- Estima a receita, fixa a despesa do Município.pdf;
{0017} 2021;{926}LEI MUNICIPAL Nº 405 de 22 de Dezembro de 2021-Dispõe sobre o Plano Plurianual(PPA) para o quadriênio 2022-2025 e dá outas providências..pdf;
{0017} 2021;{927}LEI MUNICIPAL Nº 404 de 07 de Dezembro de 2021-Institui o gabinete da Primeira dama no município de Itapagipe.pdf;
{0017} 2021;{928}LEI MUNICIPAL Nº 403 de 07 de Dezembro de 2021- Dá denominação a bem público que menciona.pdf;
{0017} 2021;{929}LEI MUNICIPAL Nº 402 de 07 de Dezembro de 2021- Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do município de Itapagipe.pdf;
{0017} 2021;{930}LEI MUNICIPAL Nº 401 de 07 de Dezembro de 2021- Que dispõe sobre a doação de imovel e dá outras providencias.pdf;
{0017} 2021;{931}LEI MUNICIPAL Nº 400 de 23 de Novembro de 2021- Crédido Adicional suplementar, por meio de anulação de dotações, na forma que especifica.pdf;
{0017} 2021;{932}LEI MUNICIPAL Nº 399 de 23 de Novembro de 2021 - Concede ajuda financeira no exercício de 2021.pdf;
{0017} 2021;{934}LEI MUNICIPAL Nº 398 - Programa Municipal, Agora a Casa é sua.pdf;
{0017} 2021;{935}LEI MUNICIPAL Nº 397 de 04 de Novembro de 2021 - Protocolos para a Agência Regional de Desenvolvimento Econômico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.pdf;
{0017} 2021;{936}LEI MUNICIPAL N° 396 de 19 de Outubro de 2021 - Abrigo Institucional crianças e adolescentes.pdf;
{0017} 2021;{937}LEI MUNICIPAL N° 395 de 19 de Outubro de 2021 - Visão para todos.pdf;
{0017} 2021;{938}LEI MUNICIPAL N° 394 de 19 de Outubro de 2021 - Incentivo aos agentes de Saúde.pdf;
{0017} 2021;{939}LEI MUNICIPAL N° 393 de 07 de Outubro de 2021 - Inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista.pdf;
{0017} 2021;{940}LEI MUNICIPAL N° 392 de 07 de Outubro de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio como o Estado de Minas Gerais.pdf;
{0017} 2021;{941}LEI MUNICIPAL N° 391 de 23 de Setembro de 2021 - Autoriza celebraçao de parceria com sebrae.pdf;
{0017} 2021;{942}LEI MUNICIPAL N° 390 de 23 de Setembro de 2021 - Credito adicional suplementar.pdf;
{0017} 2021;{943}LEI MUNICIPAL N° 389 de 23 de Setembro de 2021 - Dispoe sobre a concessao de cotribuiçao social - COPECO.pdf;
{0017} 2021;{944}LEI MUNICIPAL N° 388 de 23 de Setembro de 2021 - Conservação Ambiental, Parques Urbanos e Áreas Verdes Urbanas.pdf;
{0017} 2021;{945}LEI MUNICIPAL N° 387 de 23 de Setembro de 2021 - Centro atendimento tiãozinho da ambulancia.pdf;
{0017} 2021;{946}LEI MUNICIPAL N° 386 de 10 de Setembro de 2021 - Doação de Kits Escolares.pdf;
{0017} 2021;{947}LEI MUNICIPAL N° 385 de 10 de Setembro de 2021 - Distrito Industrial.pdf;
{0017} 2021;{948}LEI MUNICIPAL N° 384 de 10 de Setembro de 2021 - Abrir credito adicional.pdf;
{0017} 2021;{949}LEI MUNICIPAL N° 383 de 10 de Setembro de 2021 - Abrir credito adicional.pdf;
{0017} 2021;{950}LEI MUNICIPAL N° 382 de 10 de Setembro de 2021 - Prorroga pagamento renda emergencial.pdf;
{0017} 2021;{951}LEI MUNICIPAL N° 381 de 27 de Agosto de 2021- Institui a semana municipal de conscientização e combate à fome e a miséria no município de Itapagipe.pdf;
{0017} 2021;{952}LEI MUNICIPAL N° 380 de 27 de Agosto de 2021 - Institui o mês abril laranja, prevenção da crueldade contra os animais.pdf;
{0017} 2021;{953}LEI MUNICIPAL N° 379 de 04 de Agosto de 2021 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação.pdf;
{0017} 2021;{954}LEI MUNICIPAL N° 378 de 04 de Agosto de 2021 - Institui o programa de prevençao e combate ao suicidio.pdf;
{0017} 2021;{955}LEI MUNICIPAL N° 377 de 04 de Agosto de 2021 - Alteração LM 353.pdf;
{0017} 2021;{956}LEI MUNICIPAL N° 376 de 04 de Agosto de 2021 - Dispõe sobre a criação de novas Fontes de Recursos no Orçamento Geral do Município, Exercício 2021.pdf;
{0017} 2021;{958}LEI MUNICIPAL N° 374 de 04 de Agosto de 2021 - Dispoe sobre ausentar-se do trabalho em decorrencia do aniversario do servidor.pdf;
{0017} 2021;{959}LEI MUNICIPAL N° 373 de 25 de Junho de 2021 - Regulamenta acordo extrajudicial e judicial.pdf;
{0017} 2021;{960}LEI MUNICIPAL N° 372 de 25 de Junho de 2021 - Sistema e material escolar.pdf;
{0017} 2021;{961}LEI MUNICIPAL N° 371 de 25 de Junho de 2021 - Reforma CMEI Alice.pdf;
{0017} 2021;{962}LEI MUNICIPAL N° 370 de 25 de Junho de 2021 - Medição final UPA.pdf;
{0017} 2021;{963}LEI MUNICIPAL N° 369 de 11 de Junho de 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orcamentárias para exercicio de 2022.pdf;
{0017} 2021;{964}LEI MUNICIPAL N° 368 de 11 de Junho de 2021 - Da nome a bem publico que menciona.pdf;
{0017} 2021;{965}LEI MUNICIPAL N° 367 de 11 de Junho de 2021 - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Baixo Vale do Rio Grande CISVARIG.pdf;
{0017} 2021;{966}LEI MUNICIPAL N° 366 de 11 de Junho de 2021 - Autoriza o municipio de itapagipe a firmar convenio com o sebrae.pdf;
{0017} 2021;{967}LEI MUNICIPAL N° 365 de 11 de Junho de 2021 - Autoriza o poder executivo  a celebrar convenio com a policia militar do meio ambiente.pdf;
{0017} 2021;{968}LEI MUNICIPAL N° 364 de 11 de Junho de 2021 - Autoriza o poder executivo  a celebrar convenio com a policia militar rodoviaria.pdf;
{0017} 2021;{969}LEI MUNICIPAL N° 363 de 10 de Junho de 2021 - Autoriza o poder executivo  a celebrar convenio com  a policia militar.pdf;
{0017} 2021;{970}LEI MUNICIPAL N° 362 de 10 de Junho de 2021 - Autoriza o poder executivo  a celebrar convenio com a policia civil.pdf;
{0017} 2021;{971}LEI MUNICIPAL N° 361 de 10 de Junho de 2021 - Autoriza a remissao da dívidas.pdf;
{0017} 2021;{972}LEI MUNICIPAL N° 360 de 19 de Maio de 2021 - Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional suplementar.pdf;
{0017} 2021;{973}LEI MUNICIPAL Nº 359 de 19 de Maio de 2021- Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional suplementar..pdf;
{0017} 2021;{974}LEI MUNICIPAL Nº 358 de 18 de Maio de 2021- Institui regime de plantao em disponibilidade dos analistas clinicas do laboratorio municipal ..pdf;
{0017} 2021;{975}LEI MUNICIPAL Nº 357 de 18 de Maio de 2021 - Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional..pdf;
{0017} 2021;{976}LEI MUNICIPAL Nº 356 de 06 de Abril de 2021 - Servidoras que realizam a limpeza em estabelecimentos de saúde..pdf;
{0017} 2021;{977}LEI MUNICIPAL Nº 355 de 06 de Abril de 2021 - Reajustar o valor da verba indenizatória por plantão médico..pdf;
{0017} 2021;{978}LEI MUNICIPAL Nº 354 de 06 de Abril de 2021- Revoga perda do sobreaviso prof saúde.pdf;
{0017} 2021;{979}LEI MUNICIPAL Nº 353 de 06 de Abril de 2021- Plano de saude.pdf;
{0017} 2021;{980}LEI MUNICIPAL Nº 352 de 06 de Abril de 2021- Revoga Lei de diárias.pdf;
{0017} 2021;{981}LEI MUNICIPAL Nº 351 de 24 de Março de 2021- Plantoes extraordinarios.pdf;
{0017} 2021;{982}LEI MUNICIPAL Nº 350 de 18 de Março de 2021- Autoriza convenio.pdf;
{0017} 2021;{983}LEI MUNICIPAL Nº 349  de 18 de Março de 2021- Credito adicional.pdf;
{0017} 2021;{984}LEI MUNICIPAL Nº 348 de 18 de Março de 2021- Denominação a Praça localizada na rua Prefeitura Antonônio Gonçalves de Paula.pdf;
{0017} 2021;{985}LEI MUNICIPAL Nº 347 de 18 de Março de 2021- Multa covid.pdf;
{0017} 2021;{986}LEI MUNICIPAL Nº 346 de 18 de Março de 2021- Renda Emergencial.pdf;
{0017} 2021;{987}LEI MUNICIPAL Nº 345 de 17 de Março de 2021- Vacina.pdf;
{0017} 2021;{988}LEI MUNICIPAL Nº 344 de 17 de Março de 2021- Cacs-Fundeb.pdf;
{0017} 2021;{989}LEI MUNICIPAL Nº 343 de 08 de Março de 2021- Regulamenta a assitencia juridica.pdf;
{0017} 2021;{990}LEI MUNICIPAL Nº 342 de 08 de Março de 2021- Autoriza reembolso de custeio aluguel.pdf;
{0017} 2021;{991}LEI MUNICIPAL Nº 341 de 01 de Março de 2021- Acrescenta alineas a lei municipal nº 201.pdf;
{0017} 2021;{992}LEI MUNICIPAL Nº 340 de 01 de Março de 2021- Acrescenta alineas a lei municipal nº 201.pdf;
{0017} 2021;{993}LEI MUNICIPAL Nº 339 de 01 de Fevereiro de 2021- Altera anexo lei municipal n°63.pdf;
{0017} 2021;{994}LEI MUNICIPAL Nº 338 de 09 de Fevereiro de 2021- Remuneraçao dos servidores legislativo.pdf;
{0017} 2021;{995}LEI MUNICIPAL Nº 337 de 09 de Fevereiro de 2021- Remuneraçao dos servidores legislativo.pdf;
{0017} 2021;{996}LEI MUNICIPAL Nº 336 de 05 de Fevereiro de 2021- Revisão geral anual dos  vencimentos.pdf;
{0017} 2021;{997}LEI MUNICIPAL N° 335 de 05 de Fevereiro de 2021 - SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS 2.020..pdf;
{0017} 2021;{998}LEI MUNICIPAL N° 334 de 05 Fevereiro de 2021 - Transfere E.M. Gil Brasileiro.pdf;
{0017} 2021;{999}LEl MUNICIPAL N° 333 de 20 de Janeiro de 2021 - Autoriza o Poder Excutivo a abrir Crédito Adicional de Natureza Especial.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 309 - 20-01-2020 - REAJUSTE - VEREADORES, PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 310 -20-01- 2020 - REAJUSTE - SERVIDORES LEGISLATIVO.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 311 - 20-01-2020 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 312 - 20-01-2020 - CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 313 - 18-02-2020 - Dá nova redação instituição do Conselho Municipal de Turismo.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 314 - 18-02-2020 - Institui a Política Municipal de Turismo do Município.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 315 - 18-02-2020 - Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 316 - 10-03-2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 317 - 13-05-2020 - Medidas excepcionais de funcionamento do comércio.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 318 - 19-05-2020 - LDO.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 319 -  01-06-2020 - Fusão de Secretarias.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 320 - 16-06-2020 - Suspensão dos pagamentos dos refinanciamentos de dívidas com o regime próprio de previdência social.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 321 - 30-07-2020 - Fixa os subsídios e dá outras providência.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 322 - 18-08-2020 - Autoriza o Poder Excutivo a abrir Crédito Adicional de Natureza Especial.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 323 - 16-09-2020 - Criação de fontes.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 324 - 22-09-2020 - Autoriza a Permuta de Imóveis de propriedade do Município de Itapagipe.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 325 - 22-09-2020 - Dispõe sobre os honorários advocatícios.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 326 - 06-10-2020 - Institui e denomina as unidades públicas que menciona e dá outras providências.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 327 - 22-10-2020 - ALTERA LEI Nº 325-2020-HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 329 - 09-12-2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapagipe.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 330 - 09-12-2020 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual  PPA 20182021.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 331 - 09-12-2020 - Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais; de Riscos Fiscais e da Estrutura e Organização Orçamentárias e.pdf;
{0018} 2020;LEI MUNICIPAL Nº 332 - 09-12-2020 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 270 - 25-01-2019 - Altera a nomenclatura, atribuições e seu vencimento para o cargo que menciona.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 274 - 02-04-2019 - Dá nova redação ao § 1º do Art. 33 de Lei Municipal nº 53 de 06 de Abril de 2.011.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 275 - 04-04-2019 - Fixação de Remuneração Assessoria  Audio e Vídeo.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 276  - 08-05-2019 - Institui o PROGRAMA NOSSO LAR - DOAÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 277 - 08-05-2019 - Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 278 - 13-05-2019 - Autoriza o poder executivo a aumentar o valor da subvenção destinada ao Sindicato Rural.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 279 - 21-05-2019 - Parcelamento de Débitos Previdenciários - RPPS.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 280 - 07-06-2019 - REGULARIZAÇÃO LOTEAMENTO JARDIM MENEZES.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 281 - 07-06-2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 282 - 24-06-2019 - LDO -2020.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 283 - 24-06-2019 - Dispõe sobre a Organização Administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itapagipe.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 284 - 23-07-2019 - BDMG-SANEAMENTO-2019.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 285 - 23-07-2019 - BDMG-URBANIZA-2019.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 286 - 23-07-2019 - Abertura de Crédito - Banheiro academia da saúde.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 287 - 14-08-2019 - ALUGUEL SOLIDÁRIO.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 288 - 14-08-2019 - CRIAÇÃO DE NOVAS FONTES DE RECURSO.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 289 - 20-08-2019 - Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de Imóvel.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 290 - 05-09-2019 - INSTITUIÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 291 - 17-09-2019 - SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS 2.020..pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 292  - 17-09-2019 - INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL FAMILIA ACOLHEDORA..pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 293 - 17-09-2019 -  ALIENAÇÃO IMOVEL TERRENO JARDIM CASTRO..pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 294 - 10-10-2019 - CONSTRUÇÃO DE CASAS.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 295 - 07-11-2019 - LOA 2.020..pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 296 - 07-11-2019 - Serviços de extração, carregamento e transportes de Terras..pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 297 - 07-11-2019 - PERMUTA DE  IMÓVEL ASAEL..pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 298 - 07-11-2019 - Autoriza a prestação de Serviços - SERRARIA..pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 299 - 07-11-2019 - Dispõe sobre a coleta de entulhos e dá outras providências..pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 300 - 25-11-2019 - DOAÇÃO COM ENCARGOS PARA EMPRESA.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 301 - 25-11-2019 - ABERTURA DE NOVAS FONTES - EXCESSO ARRECADAÇÃO..pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 302 - 03-12-2019 - DOAÇÃO PARA SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 303 - 03-12-2019 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 304 - 17-12-2019 - EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSINADO-2019.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 305 - 17-12-2019 - Cria Funções Gratificadas..pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 306 - 17-12-2019 - Revisão do PPA.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 307 - 17-12-2019 - Alteração dos Anexo de Riscos Fiscais - LDO 2020.pdf;
{0019} 2019;Lei Municipal nº 308 - 23-12-2019 - Cria o programa IMÓVEL LEGAL no Município de Itapagipe-MG..pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 230 de 17-01-2018 - Crédito Adicional Especial.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 231 de 17-01-2018 - REAJUSTE VEREADORES, PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 232 de 05-02-2018 - GVO- Institui Gratificação por Verificação de Óbito Domiciliar- GVO.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 233 de 05-02-2018 - Altera a Lei Municipal nº 135 de 02 de abril de 2014 e revoga a Lei Municipal nº 200 de 08 de março de 2017.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 234 de 05-02-2018 - CRAS.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 235 de 06-02-2018 - Altera a Lei Municipal nº 63 de 01 de setembro de 2011.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 236 de 06-02-2018 - Dispõe sobre o Quadro dos Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 237 de 06-02-2018 - Educador Físico.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 238 de 07-02-2018 -  Institui gratificação de sobreaviso, devida aos servidores enfermeiros e auxiliares de saúde.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 239 de 21-02-2018 - Abertura de Credito Adicional Suplementar.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 240 de 21-02-2018 - Crédito Adicional Especial.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 241 de 21-02-2018 - Aprova Ampliação do bairro Jardim Menezes.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 242 de 21-02-2018 - Crédito Adicional Especial - Caminhão FUNASA.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 243 de 07-03-2018 - Crédito Adicional - Apostilas Escolares.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 244 de 07-03-2018 - Altera o valor da Contribuição destinada à EMATER – MG.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 245 de 07-03-2018 - Altera do Art. 1º da Lei Municipal nº 240 de 21 de fevereiro de 2018.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 246 de 07-03-2018 - REVISÃO GERAL SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECULTIVO.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 247 de 21-03-2018 - Concessão de uso da Vila Olimpica.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 248 de 21-03-2018 - REVISÃO GERAL SERVIDORES PUBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 249 de 04-04-2018 - Dispõe sobre as viagens oficiais e concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder Legislativo.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 250 de 17-04-2018 - Torna obrigatória a instalação de portas ou grades de aço.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 251 de  08-05-2018 - Desafetação de terrenos que menciona.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 252 de 24-05-2018 - Altera os arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 08 de 03 de abril de 2002 que dispõe sobre o regime de adiantam.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 253 de 24-05-2018 - Altera os arts. 3º, 4º e 6º da Lei Municipal nº 17 de 17 de Setembro de 2009.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 254 de 06-06-2018 - LDO 2019.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 255 de 22-06-2018 - ABERTURA DE CRÉDITO.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 256 de 23-08-2018 - CESSÃO TERRENO CONSTRUÇÃO CÂMARA.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 257 de 23-08-2018 - CONCESSÃO TERMINAL RODOVIÁRIO.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 258 de 23-08-2018 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos municipais para o pagamento dos profissionais do magi.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 259 de 05-09-2018 -  ALIENAÇÃO IMOVEL TV.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 260 de 05-09-2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial - MATERNIDADE.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 261 de 18-09-2018 - SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS 2019.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 262 de 23-10-2018 - Crédito Suplementar para folha de pagamento.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 263 de 23-10-2018 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - EMPRESA - MÉDICOS - ENFERMEIROS.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 264 de 06-11-2018 - Revisão do PPA.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 265 de 06-11-2018 - Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais - LDO 2019.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 267 de 07-11-2018 - LOA 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.pdf;
{0020} 2018;Lei Municipal nº 268 de 20-11-2018 - Suplementação Câmara.pdf;
{0020} 2018;Lei municipal nº 266 de 06-11-2018 - Conselho Municipal de Esporte.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 190 de 18-01-2017 - ROUYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 191 de 18-01-2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 192 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 192 DE 31-01-2017 -TEXTO COMPILADO - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA .pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 193 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - REVISÃO GERAL SERVIDORES EXECUTIVO.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 194 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - REVISÃO GERAL SERVIDORES LEGISLATIVO.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 196 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 -  Reconhece como área de interesse social o Loteamento que menciona.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 197 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - Desafeta o Imóvel de propriedade do Município de Itapagipe que especifica.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 198 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - Declara como área de Expansão Urbana o imóvel que menciona.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 199 DE 08 DE MARÇO DE 2017 -Autoriza o Município de Itapagipe a fornecer transporte escolar para atendimento dos municípes.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 200 DE 08 DE MARÇO DE 2017 - Altera a Lei Municipal n° 135-2014.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 201 DE 10 DE ABRIL DE  2017 -  Concessão usina de reciclagem e compostagem itapagipe.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 202 DE 10 DE ABRIL DE 2017 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 167 de 21-10-2015.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 203 DE  10 ABRIL DE 2017 - Autoriza o poder executivo a aumentar o valor da subvenção destinada ao Sindicato Rural.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 204 DE 20 DE ABRIL DE 2017  - Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 93 de 19 de abril de 2013.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 205 DE 20 DE ABRIL DE 2017 - Fixação de Remuneração Assessoria Parlamentar (2).pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 205 DE 20 DE ABRIL DE 2017 - Fixação de Remuneração Assessoria Parlamentar.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 207 DE 08 DE JUNHO DE 2017 - LDO 2018.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 208 DE 08 DE JUNHO DE 2017 -  Cria gratificações de sobreaviso para profissionais médicos.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 209 DE  21 DE JUNHO DE 2017 - Desafeta da sua destinação primitiva, terrenos que menciona e dá outras providências (2).pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 209 DE  21 DE JUNHO DE 2017 - Desafeta da sua destinação primitiva, terrenos que menciona e dá outras providências.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 210 DE 21 DE JUNHO DE 2017 - Autoriza o municipio a doar imoveis ao fundo de arrendamento Residencial.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 212 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 - FILIAÇÃO ASSOCIAÇÃO ALTA MOGIANA.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 213 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 - DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS _TJMG_.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 214 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 - Institui a Farmácia Pública Municipal de Itapagipe..pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 215 DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - Reparcelamento RPPS-Iprevi.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 216 DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Lei Municipal nº 192 de 31 de Janeiro de 2017.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 217 DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - Crédito Suplementar.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 218 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 - Crédito Suplementar Especial - iprevi.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 219 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - BDMG URBANIZA 2017.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 220 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS 2018.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 221 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial - SELEÇÃO DO FUTURO.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 222 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 223 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 224 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 -  Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 225 DE  08 DE NOVEMBRO DE 2017 - LOA 2018.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 226 DE 08 DE NOVEMBRO -2017 - Cria o COMTUR - FUMTUR e dá outras providências.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 227 de 23-11-2017 - DESMEMBRAMENTO SÍTIO RECREIO.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 228 de 23-11- 2017 - Autoriza o município a abrir crédito adicional de natureza Especial.pdf;
{0021} 2017;LEI MUNICIPAL Nº 229 de  22-12-2017 - Dispõe sobre aumento nos venc-base dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara.pdf;
Lei Municipal nº 179 - PMGIRS;ANEXO I - ART PLANOS.pdf;
Lei Municipal nº 179 - PMGIRS;ANEXO II - DECRETO N° 441.pdf;
Lei Municipal nº 179 - PMGIRS;Anexo Único - PMGIRS.pdf;
Lei Municipal nº 179 - PMGIRS;LEI MUNICIPAL Nº 179 DE 18 DE MARÇO DE 2016.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;ANEXO I - ART PLANOS.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;ANEXO II E III - Decretos 441 e 442.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;ANEXO IV - Lei Municipal 103 de 2013.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;ANEXO V - Lei Municipal 149 de 2014.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;ANEXO VI - PROJETO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;Anexo Único - Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapagipe - PDF.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;LEI MUNICIPAL Nº 180 DE 18 DE MARÇO DE 2016.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;LEI MUNICIPAL Nº 176 DE 03-02-2016 - REFINANCIAMENTO DE DIVIDA COM A UNIÃO.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 19-02-2016 - REAJUSTE - VEREADORES, PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;LEI MUNICIPAL Nº 178 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 - REVISÃO DOS VENCIMENTOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;LEI MUNICIPAL Nº 179 DE 18 DE MARÇO DE 2016.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;LEI MUNICIPAL Nº 180 DE 18 DE MARÇO DE 2016.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;LEI MUNICIPAL Nº 181 DE 18 DE MARÇO DE 2016 - ALTERA LOA.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;LEI MUNICIPAL Nº 182 DE 18 DE MARÇO DE 2016 - COPASA.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;LEI MUNICIPAL Nº 183 DE 06 DE ABRIL DE 2016 - Altera o Inciso II da Lei Municipal nº 16 de 08 de outubro de 2.003.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;LEI MUNICIPAL Nº 184 DE 08 DE JUNHO DE 2016 - LDO-2017.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;LEI MUNICIPAL Nº 185 de 03-08-2016 - SUBVENÇÃO 2017.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;LEI MUNICIPAL Nº 186 DE 26-09-2016 - SUBSÍDIOS DO PREFEITO - VICE E SECRETÁRIOS..pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;LEI MUNICIPAL Nº 187 DE 22-11-2016 - LOA 2017.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;LEI MUNICIPAL Nº 188 DE 22-11-2016 - PLANO DE CARGOS - ACS e ACE.pdf;
Lei Municipal nº 180 - Plano Municipal de Saneamento Básico;LEI MUNICIPAL Nº 189 DE 28-12-2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UPA 24 horas..pdf;
{0023} 2015;Lei Mucicipal nº 151 de 21-01-2015 - Reajuste - Vereadores, Prefeito, Vice e Secretários.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 152 de 08-04-2015 -  Restituição IPREVI - Versão Final.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 153 de 08-04-2015 - Dá nova redação ao art. 10. da Lei Municipal nº 14 de 06 de junho de 2007.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 154 de 09-04-2015 - Agências bancárias - Biombos.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 155 de 24-04-2015 - Eleva valor de subvenção _Sindicato_.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 156 de 18-06-2015 - LDO-2016.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 157 de 22-06-2015 - Anexo II Diagnóstico.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 157 de 22-06-2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 158 de 05-08-2015 - Subvenções 2016.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 159 de 05-08-2015 - Gratificação de  Função - Eventuais Funções ou Situaçõesl.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 160 de 05-08-2015 - Permuta de Imoveis Município x Paulo Junior.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 161 de 05-08-2015 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Associação Comercial e Industrial de Itapagipe.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 162 de 05-08-2015 - Dispõe sobre a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no âmbito do Município de Itapagipe.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 163 de 05-08-2015 - Declara de Interesse Social o Loteamento que menciona.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 164 de 07-10-2015 - Anexo I - APO - PLHIS.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 164 de 07-10-2015 - PLHIS.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 165 de 07-10-2015 - Expansão  Urbana - Matrícula nº 2.641 - CRI FRUTAL.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 166 de 21-10-2015 - LOA.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 167 de 21-10-2015 - Ampliação e Alteração - Jardim Menezes.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 168 de 22-10-2015 - Meia entrada.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 169 de 04-11-2015 - Autoriza o município de Itapagipe a contratar com o banco BDMG.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 170 de 04-11-2015 - Autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Itapagipe.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 171 de 18-11-2015 - Autoriza receber doação de bens móveis de empresas privadas.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 173 de 18-11-2015 - Autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Itapagipe - AFIFA.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 174 de 02-12-2015 - Altera valor Assuita.pdf;
{0023} 2015;Lei Municipal nº 175 de 16-12-2015 - Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Condomínio Terras de São Lázaro.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 129 de 17-01-2014 - Revisão geral e anual e atualiza os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 131 de 05-02-2014 - Área de Expansão urbana.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 132 de 05-02-2014 - Eleva valor de subvenção _Sindicato_.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 134 de 02-04-2014 - Dispõe sobre a aprovação do loteamento Residencial Afifa Maluf.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 135 de 02-04-2014 - Instituí a Verba Indenizatória por Plantão Médico.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 136 de 16-04-2014 - Declara área de expansão urbana a Gleba de Terras - Luciane.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 137 de 16-04-2014 - Mais Médicos.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 138 de 07-05-2014 - Anexo único.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 138 de 07-05-2014 - Dispõe sobre a implantação da Estratégia Saúde da Família – ESF e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 139 de 07-05-2014 - Autoriza o Município de Itapagipe a filiar-se à AMM.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 140 de 07-05-2014 - Anexo - CISTRISUL.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 140 de 07-05-2014 - CISTRISUL.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 141 de 05-06-2014 - Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Santa Luzia.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 142 de 25-06-2014 - LDO-2015.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 143 de 06-08-2014 - Cessão Fórum.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 144 de 06-08-2014 - Subvenções 2015.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 145 de 03-09-2014 - Autoriza o município de Itapagipe a receber em Doação o Imóvel que específica.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 146 de 23-10-2014 - LOA.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 147 de 17-12-2014 - Dispoe sobre a criação de Gratificação de Presença - Jetons - Comitê Invetimentos IPREVI.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 149 de 17-12-2014 - COMSAB.pdf;
{0024} 2014;Lei Municipal nº 150 de 17-12-2014 - Reajuste servidores do Legislativo.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 100 de 19-06-2013 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo aos professores da rede municipal de ensino.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 101 de 27-06-2013 - LDO 2014.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 102 de 12-08-2013 -  Aprova o Loteamento Santa Luzia e dá outras providências.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 103 de 22-08-2013 - CODEMA.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 104 de 22-08-2013 - CNM.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 105 de 22-08-2013 - Revoga a Lei Municipal nº. 97 de 05 de junho de 2013.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 106 de 26-08-2013 - Royalties.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 107 de 04-09-2013 - Veículo abandonado.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 108 de 04-10-2013 - Subvenções 2014.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 109 de 04-10-2013 - Reconhece como área de interesse social o Loteamento que menciona.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 110 de 16-10-2013 - Dá nova redação da Lei municipal nº. 66 de 2011- Jardim Costa.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 112 de 16-10-2013 -  Área de Expansão urbana - Célio dos Santos Severino.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 113 de 16-10-2013 - Altera o Art. 1º da Lei Mun.106 de 26-08-2013 Royalties.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 114 de 06-11-2013 - Fazenda Pública.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 115 de 06-11-2013 - Dispõe sobre a aprovação do loteamento Jardim Iolanda.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 116 de 06-11-2013 - Autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município para fins de implantação de programa habitacional.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 117 de 21-11-2013 -  Área de Expansão urbana - Glaurea Graciany Gonçalves.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 119 de 21-11-2013 - Autoriza o Município de Itapagipe ingressar no Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISVALEGRAN.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 121 de 21-11-2013  - Dispõe sobre o Funcionamento e Escala de Plantão obrigatório das Farmácias e Drogarias.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 122 de 05-12-2013 - PPA.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 123 de 05-12-2013 - LOA.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 124 de 05-12-2013  - Institui o PÓLO DE PISCICULTURA INDUSTRIAL DO MEDIO VALE DO RIO GRANDE.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 125 de 11-12-2013 - Casa Lar.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 127 de 18-12-2013 - Institui e regulamenta o Fundo Municipal de Saúde.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 128 de 19-12-2013 - Revisão e Reajuste Servidores Legislativo.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 87 de 08-01-2013 - Altera dispositivo da Lei Mun. 86 de 10-12-2012.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 88 de 08-01-2013 - Dispõe sobre Reestruturação da Administração Pública do Município de Itapagipe-MG.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 88 de 08-01-2013 - Organograma prefeitura.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 89 de 07-02-2013 - Revoga a alínea ´´c´´ do Art. 2º da Lei Municipal nº 38 de 20-10-2010.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 90 de 07-02-2013 -Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício de 2013.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 92 de 20-03-2013 - Eleva valor de subvenção _Sindicato_.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 93 de 19-04-2013 -  Regime de Plantão - Tecnicos Radiologia.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 94 de 23-05-2013 - Contribuição Mensal com a AMVARIG _revoga dispositivos 2010-2011_.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 95 de 23-05-2013 - Dá denominação à biblioteca instalada na Escola Municipal Alonso de Morais Andrade de Vila Coqueiros.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 96 de 23-05-2013 - Concede subvenção à Comunidade Terapêutica Pró-Vida.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 97 de 05-06-2013 - PROVIAS 2013.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 98 de 10-06-2013 - Aumento salarial - Ass. Parlamentar Camara Municipal.pdf;
{0025} 2013;Lei Municipal nº 99 de 19-06-2013 - Doação de imóveis _COHAB_.pdf;
{0026} 2012;Lei Municipal nº 72 de 18-01-2012 - Subsídios Vereadores, Prefeito, Vice e Secretários.pdf;
{0026} 2012;Lei Municipal nº 72 de 18-01-2012 - Subsídios Vereadores, Prefeito, Vice e Secretários_2.pdf;
{0026} 2012;Lei Municipal nº 73 de 04-05-2012 - Denomina salas oficina de artes.pdf;
{0026} 2012;Lei Municipal nº 74 de 04-05-2012 - Eleva valor de subvenção _Sindicato_.pdf;
{0026} 2012;Lei Municipal nº 75 de 04-05-2012 - Câmara.pdf;
{0026} 2012;Lei Municipal nº 76 de 06-06-2012 - Pró letramento.pdf;
{0026} 2012;Lei Municipal nº 77 de 20-06-2012 - Educação Jovens e Adultos.pdf;
{0026} 2012;Lei Municipal nº 78 de 28-06-2012 - LDO 2013.pdf;
{0026} 2012;Lei Municipal nº 79 de 05-09-2012 -Declara área de expansão urbana os imóveis que menciona.pdf;
{0026} 2012;Lei Municipal nº 80 de 20-09-2012 - Subvenções 2013.pdf;
{0026} 2012;Lei Municipal nº 81 de 20-09-2012 - Subsídios Prefeito.pdf;
{0026} 2012;Lei Municipal nº 82 de 05-10-2012 - Altera trecho de estrada _Dr. Eder_.pdf;
{0026} 2012;Lei Municipal nº 83 de 05-10-2012 - Altera trecho de estrada _Ana Lucia_.pdf;
{0026} 2012;Lei Municipal nº 84 de 17-10-2012 - Homologa o Convênio Cohab.pdf;
{0026} 2012;Lei Municipal nº 85 de 10-12-2012 - Plano Plurianual do Município de Itapagipe PPA.pdf;
{0026} 2012;Lei Municipal nº 86 de 10-12-2012 - LOA.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 50-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 51-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 52-2011 - .pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 52-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 53-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 54-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 55-2011 - .pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 55-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 56-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 57-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 58-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 59-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 60-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 61-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 62-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 63-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 64-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 65-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 66-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 67-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 68 de 25-10-2011 - PPA e alterações.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 69 de 08-12-2011 - Subvenção ASSUITA.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 70 de 30-12-2011 - Altera LDO.pdf;
{0027} 2011;Lei Municipal nº 71 de 30-12-2011 - LOA.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº 36-2010.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 23 de 27-01-2010 - revisão geral anual, atualiza subsídios  Vereadores, Prefeito, Vice e Secretários.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 24 de 27-01-2010 - Dispõe sobre revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores do Legislativo.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 25 de 25-03-2010 - Autoriza o Município a contratar com o Banco BDMG - SOMMA.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 26 de 27-04-2010 - Expansão urbana.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 27 de 19-05-2010 - Contribuição Mensal a AMVARIG.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 28 de 01-06-2010 - Cria Gratificação de Incentivo a Docência 15%.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 29 de 18-06-2010 - LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 30 de 18-06-2010 - Altera os Arts da Lei Mun. 19 de 22-08-2002 que trata o Conselho Municipal de Saúde.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 31 de 18-06-2010 - Dispõe sobre a prorrogação por 60 dias da licença-maternidade.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 32 de 05-08-2010 - Extinção da Fundação Cultural do Municipio de Itapagipe - FUNIT.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 33 de 05-08-2010 - Subvenção APAC Frutal.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 34 de 10-09-2010 - Política Mun. do Idoso, Cons. Mun. de Dir. e Fundo Mun. dos Dir. do Idoso.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 35 de 10-09-2010 - Gente que faz solidariedade.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 37 de 23-09-2010 - Subvenções 2011.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 38 de 20-10-2010 - Loteamento Jard. Maria Aparecida Assis.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 39 de 20-10-2010 - ABONO - FUNDEB.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 40 de 20-10-2010 - Loteamento Bairro Sebastião Soares.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 41 de 04-11-2010 - Altera dispositivo da Lei Mun. 31 de 21-12-2005.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 42 de 17-11-2010 - Centro de Eventos.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 43 de 17-11-2010 - Denomina Av. Contorno.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 44 de 08-12-2010 - Plano Plurianual do Município de Itapagipe-PPA.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 45 de 08-12-2010 - LOA.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 46 de 08-12-2010 - Anfitteatro.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 47 de 08-12-2010 - Dona Fatinha.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 48 de 08-12-2010 - CEI Prof Alice.pdf;
{0028} 2010;Lei Municipal nº. 49 de 28-12-2010 - Reajuste Câmara.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 01 de 04-02-2009 - Débitos em atraso.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 02 de 08-04-2009 - Cria Conselho Cultural.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 03 de 08-04-2009 - Institui Fundo Cultural.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 04 de 08-04-2009 - Moto Táxi.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 05 de 14-04-2009 - CACS-FUNDEB.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 06 de 14-04-2009 - CAE.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 07 de 23-04-2009 - Reajuste vencimentos Câmara Municipal.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 08 de 23-04-2009 - Denominação Praça Jacinta.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 09 de 03-06-2009 - Crédito Especial.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 10 de 17-06-2009 - LDO.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 11 de 05-08-2009 - Subvenção Casa de Jerônimo.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 12 de 05-08-2009 - Financiamento Caixa.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 13 de 19-08-2009 - Financiamento BNDES.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 14 de 02-09-2009 - Royalties.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 15 de 17-09-2009 - Subvenções.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 16 de 17-09-2009 - CAE.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 17 de 17-09-2009 - Diárias.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 18 de 22-10-2009 - Ponte Abdon _projeto Câmara_.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 19 de 27-10-2009 - PPA.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 20 de 10-12-2009 - LOA.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 21 de 18-12-2009 - 13º salário.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 22 de 18-12-2009 - Subvenção Fundação Cultural.pdf;
{0029} 2009;Lei Municipal nº 22-A-2009 - Denomina PSF Rural.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 01-2008 - Conselho Municipal de Habitação.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 02-2008 - Denominação à bem público-Waldemar Augusto Groke _PL-CM_.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 03-2008 - Homologa Convênio.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 04-2008 - Doação terrenos à COHAB.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 05-2008 - Reajuste Salarial.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 06-2008 - Comodato equip. méd. hosp..pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 07-2008 - SIM Serviço de Inspeção Municipal.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 08-2008 - Termo de permissão de uso _Vila Olímpica_.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 09-2008 - Termo de comodato _B. Brasil_.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 10-2008 - Eleva subvenção _Sindicato Rural_.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 11-2008 - LDO.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 12-2008 - Loteamento Pousada das Garças.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 13-2008 - Subvenções.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 14-2008 - Altera trecho estrada _Júlio César_.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 15-2008 - Altera trecho de estrada _Iron Oliveira_.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 16-2008 - Subsídio Prefeito, Vice e Secretários - Iniciativa privativa da Camara.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 17-2008 - Denomina Dona Eugênia.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 18-2008 - Denomina Creche.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 19-2008 - Denomina PSF.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 20-2008 - Denomina Godofredo Ferreira.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 21-2008 - Denomina Alameda Queiroz.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 22-2008 - Denomina Alameda Dona Anésia.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 23-2008 - Expansão Urbana.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 24-2008 - Denomina ponte.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 25-2008 - PROESPORTE.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 26-2008 - PRATO.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 27-2008 - Interrupção trecho estrada.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 28-2008 - LOA.pdf;
{0030} 2008;Lei Municipal nº 29-2008 - Altera inciso II art. 106 cod. postura.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 01-2007 - Alameda Roldão.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 02-2007 - FUNDOMAQ.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 03-2007 - Reajuste salarial.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 04-2007 - Funcionamento bares.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 05-2007 - Altera trecho estrada - Pascoal.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 06-2007 - Dá denominação a.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 07-2007 - Denominação ao PSF.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 08-2007 - CACS-FUNDEB.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 09-2007 - Cria o Centro de Estudos Supletivos.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 10-2007 - Crédito Especial.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 11-2007 - Altera relação beneficiários.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 12-2007 - Dá denominação DUDA a Bairro.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 13-2007 - Parcelamento IPREVI.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 14-2007 - Conselho M. Habitação.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 15-2007 - Reajuste salarial Câmara.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 16-2007 - LDO.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 17-2007 - Autoriza assinar convenio caixa.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 18-2007 - subvenções 2008.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 19-2007 - Altera Lei 16-2003 - Conselho.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 20-2007 - Altera Lei CACS - FUNDEB.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 21-2007 - Conselho Antidrogas - COMAD.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 22-2007 - Denominação Vila Olímpica.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 23-2007 - Denominação ponte Perneiras.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 24-2007 - LOA 2008.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 25-2007 - Denominação ponte Corrego Urzedo.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 26-2007 - Denominação de ponte Corrego Ribeião Boi.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 27-2007 - Denominação ponte Córrego Campo Alegre.pdf;
{0031} 2007;Lei Municipal nº 28-2007 - Denominação ponte Córrego Grande.pdf;
{0032} 2006;Lei MunicipaL nº 02-2006 - crédito especial.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 01-2006 - Altera orçamento 2006.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 03-2006 - Reajuste Salarial.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 04-2006 - Estágio.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 06-2006 - FUNDOMAQ.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 07-2006 - Subvenção Sindicato e Casa Lar.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 08-2006 - denominação de pontes.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 09-2006 - Hino a Itapagipe.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 10-2006 - Feriados Municipais.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 11-2006 - LDO - Diretrizes Orçamentárias.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 12-2006 - Doação Imóvel Rural HIGEN.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 13-2006 - subvenção 2007.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 14-2006 - permuta Sebastião Nilo.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 15-2006 - Altera Lei nº 12-2006 - HIGEN.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 16-2006 - Dívida Ativa.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 17-2006 - Alienação de imóvel.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 18-2006 - Desafetação imóvel.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 19-2006 - Serviços de Máquinas.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 20-2006 - LOA.pdf;
{0032} 2006;Lei Municipal nº 21-2006 - Altera trecho estrada - julio Cesar.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 001 - Residencial Lago Castro.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 002 - Plantão.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 003 - crédito especial - quadra esportes.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 004 - Atendimento estabelecimentos bancários.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 005 - credito especial - Creche.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 006 - Fixa subsídio Secretarios Municipais.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 007 - Proteção do Patrimonio Cultural - tombamento.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 008 - Credito especial - Casas populares.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 009 - ANEXO I Metas.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 009 - Anexo III.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 009 - Diretrizes -  ANEXO II - metas fiscais- tabelas 1 e 2.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 009 - Diretrizes -  anexo-IV.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 009 - Diretrizes - Tabela 6 - Anexo IV.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 009 - Dispõe sobre Diretrizes para 2006.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 009 - LDO DEMONSTRATIVO ATUARIAL - TABELA 6.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 009 - LDO DEMONSTRATIVO ATUARIAL - TABELA 6_2.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 009 - Margem de Expansão de Despesas Obrigatórias TABELA 5.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 009 - Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais- revisado - TABELA 3.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 009 - Tabela IV - Evolução do Patrimônio Líquido.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 010 - Autorização compra veículo.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 011 - Abertura de crédito suplementar.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 012 - Institui a Fundação Cultural do Município de Itapagipe - NOVA VERSÃO.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 013 - Altera dispositivos das Leis 03 e 11 de 2004 - orçamento.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 014 - Declara area de expansao urbana.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 015 - Autoriza assinar convênio - Financiamento máquinas.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 016 - Lei Cascão -Altera código postura - Lei 03-78 - Bares.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 017 - Altera valor FUNDOMAQ.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 018 - Homologação convênio COPASA.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 019 - Aprova Loteamento - Jardim Menezes.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 020 - Desafeta logradouro.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 021 - Doação de Imóveis a COHAB.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal 022 - Homologação convênio saúde.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal nº 023 - Subvençoes para 2006.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal nº 024 - crédito especial - Vila Olímpica.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal nº 025 - Anexo I - PPA.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal nº 025 - PPA - Anexo II.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal nº 025 - PPA 2006-2009.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal nº 026 - Altera Anexos LDO.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal nº 027 - CMDRS.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal nº 028 - Dá denominação a pontes municipais.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal nº 029 - LOA 2006.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal nº 030 - Plano Decenal.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal nº 031 - Permuta Itevaldo.pdf;
{0033} 2005;Lei Municipal nº 032 - Dá denominação a Creche - Marina Costa Camargos.pdf;
{0034} 2004;Cópia de Projeto de Lei nº 07-2004 - LOA - 2005 - REDAÇÃO FINAL.pdf;
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{0035} 2003;Lei Municipal nº 21-2003 - Anexo I - suplementações.pdf;
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